Maçonaria e Antimaçonaria: Uma análise da “História secreta do Brasil” de Gustavo Barroso – Parte II

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2 – ARQUEOLOGIA DAS NARRATIVAS ANTIMAÇÔNICAS

Sou por caráter inimigo de seitas, porque como seitas não podem contribuir para o bem da sociedade. Combati os Sebastianistas; porque me pareceu uma seita de mentecaptos, cujas fantásticas esperanças levavam a Nação à indolência no meio da violenta, e bárbara opressão, e usurpação Francesa. Este foi o meu fim, julguei hum serviço feito à Nação, e como tal o reputavam, e ainda hoje consideram algumas pessoas sensatas, honradas, e amigas do decoro, e bom nome dos Portugueses. Combati a Maçonaria, porque a considerei como oculta, e misteriosa, e contra a qual clamavam tantos livros, tantos fatos, e tantas leis.[16]

2.1 – Origens da Maçonaria

Os historiadores, de uma maneira geral, confessam as dificuldades praticamente insuperáveis de desvendar as verdadeiras origens históricas da Maçonaria, principalmente, porque elementos lendários se fundem com fatos mais confiáveis. Todavia, como sugeriu Alexandre Mansur Barata, o primeiro exercício, no sentido de uma melhor compreensão da procedência da Ordem, é adotar um novo olhar para a vasta literatura produzida, em sua maioria, pelos próprios maçons desde o início do século XVIII. Para legitimar sua atuação, os maçons buscavam em “tempos imemoriais” as origens da instituição, o que era reforçado pela ritualística e simbolismo utilizados em suas reuniões. Desta forma, os maçons do século XVIII se auto-retratavam como herdeiros diretos dos egípcios antigos, dos essênios, dos druidas, de Zoroastro, de Salomão, das tradições herméticas, da Cabala, dos Templários, etc.[17]

Um exemplo dessa atitude pode ser encontrado nas Cartas sobre a Framaçonaria publicadas no início do século XIX e cuja autoria é atribuída ao jornalista e maçom Hipólito José da Costa. Nestas Cartas… ele demonstrava a existência de pelo menos quatro versões bem conhecidas sobre as origens maçônicas:

  • 1° – No Reinado de Carlos I na Inglaterra (1640), Cromwell foi um dos principais fundadores;
  • 2° – No Reinado de Felipe, o Belo na França (1300), atribuindo esta instituição aos Templários;
  • 3° – No Reinado de Salomão (1000 anos AC), Salomão teria sido um reformador da Maçonaria;
  • 4° – No Reinado dos primeiros faraós do Egito, as formalidades, a etiqueta que os maçons usavam nos diferentes graus e iniciações são semelhantes aos usados pelos egípcios.[18]

Nas palavras de Hipólito da Costa a busca por um passado antiquíssimo não era uma característica excepcional da Maçonaria:

Mas custa-me, ainda assim, a assentir a esta opinião; porque observo ser uma mania geral, em todos os homens, procurar a si, e às suas coisas, antiguidade de origem: todas as nações, por exemplo, procuram mostrar, que a sua origem é mui antiga; os nobres, que os seus avoengos se contam em muitas gerações conhecidas; e o genealógico, que descobrir mais um avô a um nobre, está certo de ser recompensado: e quem me diz a mim que os Framaçons, que naturalmente são infectados deste contágio geral de desejo de antiguidade de origem, não foram buscar os exórdios de sua Sociedade ao Egito, para se mostrarem no comum pensar, mais honrados e nobres.[19]

Em seu livro As origens da Maçonaria: O século da Escócia (1590 – 1710), o historiador David Stevenson lançou-se ao desafio de reconstituir a estirpe maçônica. Para isso estabeleceu, inicialmente, uma distinção entre a fase medieval e a fase moderna da Ordem. A primeira fase, também ficou conhecida como operativa, já que neste período a função da Loja estava diretamente vinculada ao ofício do pedreiro. A segunda foi denominada de especulativa, uma vez que a corporação passou a aceitar membros que não estavam ligados à arte da construção, como filósofos, políticos, alquimistas, dentre outros.[20]

Na operativa, a palavra maçom ou mason era utilizada no sentido de pedreiro, um profissional ligado à arte da construção. O termo indicava um artesão hábil para trabalhar com pedra de cantaria, um indivíduo plenamente qualificado, diferente dos assentadores de pedra comum. Além disso, a palavra Maçonaria – em sua forma inglesa freemasonary – não possuía significado misterioso[21]. Entretanto, pelo menos em um sentido, pode-se dizer que a arte do pedreiro era incomum mesmo na Idade Média. Pois enquanto o modo de vida da maioria dos artesões era fixa, produzindo bens para venda local ou por meio de intermediários em mercados distantes, o ofício dos construtores exigia mudanças de um emprego para outro. Comparada com a vida regular e estática da maioria dos artesãos, a do pedreiro ou maçom costumava ser móvel e imprevisível[22].

Foi, exatamente, devido à especificidade do oficio do “mação”, em termos de organização e relações profissionais, que surgiu a distinção com os outros artesãos. A fraternidade maçônica representava, nas palavras de Stevenson, “uma espécie de família artificial”, unidos não por sangue, mas por interesses comuns reforçados por meio de juramentos e rituais. Nessa época operativa, a Maçonaria mantinha uma relação estreita com a Igreja Católica, a corporação maçônica era uma espécie de “confraternidade ou irmandade religiosa”. Geralmente, empregava-se um padre e festejava dentro das igrejas locais os santos padroeiros das artes, com a celebração de missas especiais e procissões. Naquele contexto, as autoridades procuravam controlar e regulamentar a arte e o ofício dos artesãos através das guildas[23], a afiliação era um privilégio guardado com ciúme pelos maçons[24].

Em seu sentido original, a Loja de um maçom significava simplesmente uma construção temporária onde se realizava alguma obra importante. Talvez fosse uma estrutura montada contra a parede de um edifício já existente ou em construção ou um barracão separado, onde os pedreiros podiam esculpir e moldar a pedra longe do sol ou da chuva. Entretanto, as Lojas se desenvolveram e passaram a ser um local onde os maçons comiam, descansavam e até dormiam, quando estavam em outra cidade e não podiam voltar para a casa todas as noites. Com o passar do tempo, a Loja se tornou o centro da convivência temporária dos maçons. Referências às Lojas nesse sentido podem ser encontradas na Inglaterra e na Escócia no final da Idade Média. Na fase operativa, igualmente aos outros ofícios medievais, a Maçonaria também possuía seus documentos históricos, onde neles enfatiza-se a antiguidade, a importância religiosa e a moral de seu trabalho[25].

Pelo menos em um sentido os maçons escoceses eram peculiares, no século XV, pois a história mítica de seu ofício, contida nos Antigos Deveres, era extraordinariamente elaborada. Esse legado daria uma significativa contribuição para a Maçonaria, por sua ênfase na moralidade, sua identificação da arte do pedreiro com a Geometria, e a importância que dava ao Templo de Salomão e ao antigo Egito no desenvolvimento do ofício do pedreiro. Nessa época, aspectos da Renascença foram inseridos às lendas medievais, junto a uma estrutura institucional baseada em Lojas, além de rituais e procedimentos secretos para reconhecimento, conhecidos como a Palavra do Maçom[26].

A fase especulativa ou moderna da Maçonaria, apesar de melhor conhecida, é também repleta de indefinições e contradições entre os historiadores. Conforme sugeriu o pesquisador português Oliveira Marques durante muito tempo os historiadores acreditaram que a Maçonaria especulativa derivava diretamente, por evolução, das antigas Lojas de pedreiros de origem medieval. Entretanto, atualmente esta tese foi superada por hipóteses muito mais elaboradas, como a de que a Maçonaria moderna disfarçou-se na “aparência de uma corporação”, com o intuito de encobrir atividades e ideias que na época não poderiam ser assumidas abertamente. Ou que a origem da Maçonaria atual remontasse às associações de socorros mútuos, mais ou menos laicas, derivadas do convívio interprofissional conseguido em tabernas, botequins e outros locais onde pudessem desenvolver-se novas formas de socialização[27].

Para D. João Evangelista Martins Terra, por exemplo, foram os partidários dos Stuarts destronados e refugiados na Escócia – na guerra contra a Casa de Hanover – que criaram a Maçonaria. Para ele a organização maçônica foi copiada e introduzida nos regimentos militares para transformá-los em facções políticas. Imitando essas Lojas militares, surgiram as Lojas civis. Esta seria a origem da Maçonaria escocesa, que se espalhou pela França juntamente com os stuardistas refugiados, cujos fins, eram apenas imediatos, não possuindo organização central e muito menos declaração de princípios. Mesmo a restauração dos Stuarts tendo se mostrado impraticável, essas Lojas conseguiram perpetuar-se conservando uma vinculação geral com ideais maçônicos comuns[28].

Existe, porém, uma forte corrente, dentro e fora da Maçonaria que rejeita completamente a hipótese das Lojas stuardistas e considera, apenas, o movimento iniciado na Inglaterra em 1717, quando as quatro Lojas de Londres se uniram para formar a Grande Loja da Inglaterra, como marco fundador da fase especulativa. O pioneirismo inglês é bem difundido, principalmente porque em 1723, o clérigo presbiteriano James Anderson publicou nas Lojas de Londres a “Carta Magna” dos maçons: The Constituitions of the Free-Masons. Containing the History, Charges, Regulations, & c. of the most Ancient and Rigtht Worshipful FRATERNITY[29]. Também conhecido como as “Constituições de Anderson”, este documento pode ser dividido em três partes: a História da Ordem dos maçons, isto é, da fraternidade dos primitivos construtores – ditos maçons operativos; as Obrigações dos Franco-Maçons; e o Apêndice, uma pequena coletânea de hinos maçônicos a serem entoados pelos irmãos nas suas Lojas[30]. Em concordância com esta origem inglesa, o historiador André Combes, demonstrou que Anthony Sayer foi o primeiro grão-mestre eleito e que no ano seguinte, George Payne assumiu o grão-mestrado, sendo sucedido, em 1719, pelo Reverendo John T. Desaguliers. Em seguida, a Maçonaria se tornaria aristocrática e o grão-mestrado passaria a ser exercido por membros da nobreza como o Duque de Montagu (1721) e o Duque de Wharton (1722)[31]. Embora esse episódio tenha sido supervalorizado, sobretudo pela historiografia inglesa, naquele dia 24 de junho de 1717, dia de São João Batista, é importante ressaltar que a grande novidade foi a criação de um organismo central que iria dirigir os trabalhos dos maçons londrinos.

Segundo o principal argumento de Stevenson, foi na Escócia, em fins do século XVI e inicio do século XVII, que surgiram alguns dos ingredientes essenciais para a formação da Maçonaria moderna: o primeiro uso da palavra “Loja” no sentido maçônico moderno; as primeiras atas e outros registros das Lojas; as primeiras tentativas de organizar Lojas em âmbito nacional; os primeiros exemplos de “não-operativos” (homens que não eram pedreiros trabalhadores) e outros mais. Até o fim do século XVI, não existem provas circunstanciais de que os obreiros da Escócia divergissem muito de outros tipos de artesãos, exceto pelo fato de que, como já foi dito, eram obrigados a se deslocarem em busca de novos trabalhos. Contudo, em 1598, William Schaw – primeiro Mestre-de-Obras do rei – elaborou um regulamentado para a organização e a conduta dos maçons[32].

Daí em diante, no decorrer do século XVII, homens de todos os níveis da sociedade pareciam fascinados pelos segredos dos maçons, o que fez com que a Ordem adquirisse um status intelectual único. Foi quando maçons operativos, pedreiros trabalhadores, escoceses começaram a ter companhia de “não-operativos”, homens de outros modos de vida[33]. Em outras palavras, a Maçonaria tornou-se uma associação muito distinta das suas congêneres, organizada em forma de Lojas, com rituais singulares e muito mais elaborados. Deste modo, o segredo, cercando a Palavra do Maçom, rapidamente despertaria o interesse de homens que não eram ligados à arte da construção, dentre eles, muitos cavalheiros[34].

No início do século XVIII a Inglaterra assumiu a liderança no desenvolvimento da Maçonaria, mesmo assim, a influência escocesa permaneceu ainda muito forte. Para o autor a fase escocesa ou renascentista da Maçonaria – tanto na Escócia como na Inglaterra – só foi sucedida quando valores Iluministas foram incorporados ao movimento. Na medida em que a “Idade da Razão” alvorecia, a Maçonaria – nascida na Renascença – era adaptada para se acomodar a um novo clima intelectual. No bojo das influências medievais, renascentistas e iluministas, surgia uma instituição que parecia refletir o espírito progressivo da época, com ideais de irmandade, igualdade, tolerância e razão. O resultado foi que a Maçonaria se transformou num pólo de atração de numerosos ocultistas, magos, alquimistas, cabalistas, dentre outros. Assim, a Maçonaria surgida e difundida como um movimento mundial diversificava-se rapidamente[35].

O caráter pluralista da Maçonaria especulativa proporcionou uma estrutura institucional excepcional, onde as mais diversas religiões e crenças políticas podiam ser acolhidas. Parecia que aquele sistema de Lojas, envolta pelo mistério, ideais de lealdade e modos secretos de reconhecimento, tinha criado uma estrutura organizacional ideal, em que os membros podiam incorporar novos valores e adaptá-los para usos pessoais. Devido à abrangência institucional e a variedade de seus componentes, a Maçonaria nunca foi capaz de atingir plena homogeneidade interna. Muitas vezes era o posicionamento particular de seus membros que determinava os rumos da Ordem.

Desta maneira, com o tempo, os desacordos se multiplicaram e as partes divergentes formaram obediências maçônicas próprias. Um complexo movimento de mútua excomunhão se seguiu dentro da Maçonaria. A primeira grande cisão da Maçonaria ocorreu ainda em solo inglês, alguns anos após a segunda edição das Constituições de Anderson em 1738. Os maçons ditos “antigos” acusavam os “modernos” maçons de descristianização do ritual maçônico e traição do verdadeiro sentido da Instituição. Em 1751, o grupo descontente fundou a Grande Loja dos antients ou maçons antigos, em oposição à Grande Loja da Inglaterra[36].

No que se refere ao mundo luso-brasileiro, segundo Oliveira Marques, a Maçonaria foi instalada por volta do ano de 1727, sendo registrada nos arquivos da Inquisição como Loja dos Hereges Mercantes. Essa primeira Loja portuguesa, era basicamente formada por comerciantes britânicos protestantes que viviam em Lisboa. Em 1733, por iniciativa do maçom inglês George Gordon, seria fundada uma segunda Loja com o nome de Casa Real dos Pedreiros-Livres da Lusitânia composta por irlandeses, mercadores, mercenários do exército português, médicos, um frade dominicano e um estalajadeiro. Não obstante, ao ser promulgada a bula condenatória de Clemente XII, In Eminenti Apostolatus Specula (1738), a Casa Real dos Pedreiros-Livres da Lusitânia foi dissolvida mas alguns dos maçons se transferiram para a primeira Loja[37].

Uma terceira Loja haveria de ser fundada em Lisboa, em 1741, pelo lapidário de diamantes John Coustos, nascido na Suiça, naturalizado inglês. Durante os dois anos em que a Loja funcionou, foi constituída de estrangeiros residentes em Portugal, alguns dos quais franceses, ingleses, um belga, um holandês e um italiano, mas também por portugueses letrados e gente da alta sociedade lisboeta. John Coustos desempenhou um papel central na constituição dos primórdios da Maçonaria portuguesa, sendo alvo desde cedo do interesse do Santo Ofício. A desconfiança da Igreja foi despertada pelas indicações da Imperatriz austríaca e católica Dona Maria Teresa, obstinada na perseguição e ilegalização das associações de franco-maçons. Para a imperatriz a Maçonaria e suas ramificações era considerada um centro de influência protestante inglesa, por isso, contrária aos interesses das famílias dinásticas europeias, de orientação católica[38].

A perseguição iniciada em 1743 com a prisão de vários Pedreiros-Livres conduziria ao desmantelamento desta primeira tentativa de instalação maçônica em Portugal. A própria Loja dos Hereges Mercantes entraria em fraca atividade, “adormecendo” em 1755. Em 1751, o Papa Bento XIV, a pedido dos reis da Espanha e de Nápoles, lançou uma nova bula contra os maçons, Providas Romanorum, reiterando a posição de seu predecessor Clemente XII. A bula seria seguida de decretos reais dos dois monarcas suprimindo a Maçonaria nos respectivos países, o que favorecia as condições para incitar o Santo Ofício à vigilância e à perseguição[39].

A Maçonaria portuguesa só se libertaria desta pressão na década de 1760-70, com o Marquês de Pombal. Durante o “pombalismo” não se tem nenhum registro de maçom nas listas condenatórias da Inquisição nem nos relatórios da intendência da polícia. Pombal nunca permitiu que a Inquisição perseguisse os franco-maçons, defendendo assim os direitos do Beneplácito contra a usurpação dos eclesiásticos. Deste modo, a Maçonaria retomou sua força e seu vigor, desenvolvendo-se sobretudo no exército, na aristocracia e nas classes instruídas. É provável que Pombal antes de ser ministro de D. José, tivesse contato, enquanto embaixador em Londres, com meios e círculos aristocráticos favoráveis à Maçonaria, mas não existe prova documental de que ele fosse iniciado na “Arte Real”. Além disso, o recrutamento pelo Marquês de Pombal de vários cidadãos estrangeiros, designadamente de países protestantes, para o exército, para a indústria e outras atividades econômicas propiciou condições para a expansão das Lojas[40].

No caso específico do Brasil, segundo o manifesto de José Bonifácio, a primeira Loja simbólica regular foi instalada no Brasil somente em 1801, com o título de Reunião, filiada ao Grande Oriente da Ilê de France. Quando o Grande Oriente Lusitano soube da existência, no Brasil, de uma Loja regular, vinculado a uma Obediência francesa, enviou, em 1804, um delegado a fim de garantir a adesão e a fidelidade dos maçons brasileiros. Mas não foi feliz o delegado lusitano no modo como queria impor suas pretensões. Assim, resolveu deixar fundadas duas novas Lojas, submissas ao Oriente do Reino: eram as lojas ConstânciaFilantropia[41].

Desta forma, a Maçonaria ao chegar às terras brasileiras – oficialmente nos primeiros anos do século XIX – trazia em sua bagagem acusações e desconfianças tanto das autoridades civis quanto eclesiásticas. Ao mesmo tempo em que se inauguravam novas Lojas maçônicas, particularmente, no Rio de Janeiro, em Salvador e em Recife, também crescia o número de documentos e cartas enviadas pelos súditos ao rei D. João VI pedindo o fechamento de tais corporações. Isto pode ser corroborado na carta escrita por José Anselmo Correa Henriques datada de 10 de janeiro de 1816.

Real Senhor.
O objeto, de que vou tratar, tem de sua natureza a maior importância Política, por que inclui em si três motivos tão poderosos, que devem formar a desconfiança da sua existência dentro de qualquer Estado: estes são Silêncio, união e obediencia.
Qualquer Corporação de indivíduos, que combina um sistema qualquer, não poderá unir três pontos em ligação política, que faça estremecer os alicerces do mais poderoso Governo do Universo, debaixo de um escudo tão impenetrável, como este, de que escolhem os Pedreiros Livres por base da sua Sociedade. Estas terminantes Leis Constitucionais da mencionada Corporação são tão encadeadas na segurança do objeto, a que ela se proporem, ou os maiores Cargos dela, que persuade ao homem racionavel, que debaixo desta cautela exista uma mascarada conjuração, a qual não pode o Soberano de um país deixar de desconfiar com suma razão, que é tendente a pertubar o seu socego este oculto conluio, e maiormente quando se aumentam as forças dele debaixo de um segredo impenetrável no centro de Estados bem regulados…[42]

Ao que parece as reclamações de José Anselmo Correa Henriques foram contempladas, quando em 30 de março de 1818, D. João VI emitiu um Alvará Régio proibindo quaisquer sociedades secretas, de qualquer denominação, no território luso-brasileiro.

Eu El Rei faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que tendo-se verificado pelos acontecimentos que são bem notórios o excesso de abuso a que tem chegado as Sociedades Secretas, que, com diversos nomes de ordens ou associações, se tem convertido em conventiculos e conspirações contra o Estado, não sendo bastantes os meios correcionaes com que se tem até agora procedido segundo as leis do Reino, que prohibem qualquer sociedade, congregação ou associação de pessoas com alguns estatutos, sem que elas sejão primeiramente por mim autorizadas, e os seus estatutos approvados…[43]

Apesar da proibição, no início da década de 1820 é possível constatar uma dinamização da atividade maçônica no Rio de Janeiro resultado, sobretudo, da reinstalação da Loja Comércio e Artes. Nela ingressaram funcionários públicos, militares, eclesiásticos, homens do comércio. Muito deles acabaram por atuarem na defesa da autonomia e, posteriormente, independência do Brasil. Porém, era indispensável que primeiramente a própria Loja ficasse independente das orientações do Grande Oriente Lusitano. No dia 28 de maio de 1822, reuniram-se os maçons do Rio de Janeiro em assembleia magna, na Loja Comércio e Artes, com a finalidade de instalar um Grande Oriente no Brasil. Para conseguirem o mínimo de três Lojas, fundaram naquele mesmo dia mais duas: a União e Tranquilidade e a Esperança de Niterói[44].

No dia 24 de junho de 1822 fundou-se o novo Grande Oriente do Brasil para o qual foi aclamado como primeiro Grão Mestre, José Bonifácio de Andrade e Silva. O GOB adotou o Rito Francês Moderno, criado em 1783, e composto por sete graus. Naquela ocasião estavam presentes, entre os 94 fundadores, alguns antigos maçons como José Bonifácio, o coronel Luiz Pereira da Nóbrega e o padre Belchior de Oliveira, além de Domingos Alves Branco Muniz Barreto, frei Francisco Sampaio, cônego Januário da Cunha Barbosa, José Clemente Pereira e Joaquim Gonçalves Ledo[45].

O historiador Marco Morel, em trabalho conjunto com Françoise Jean de Oliveira Souza, compreende que havia uma espécie de jogo entre os maçons e o poder dos príncipes. A Maçonaria em busca de proteção e espaço abria seus “segredos” aos nobres, dando-lhes em troca a oportunidade de legitimação no campo das novas idéias e também o controle dessa nova forma de sociabilidade. 46 O mundo ibérico não fazia exceção a esta regra, por isso a filiação de D. Pedro ao Grande Oriente do Brasil não representou uma particularidade brasileira. Sendo assim, a Maçonaria em 13 de maio de 1822 conferiu o título de Defensor Perpétuo do Brasil ao Príncipe Regente. Pouco tempo depois, em 2 de Agosto de 1822, D. Pedro foi recebido no Grande Oriente, com o pseudônimo de Guatimozim, e contra todas as regras, o Aprendiz Guatimozim foi eleito Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil.

Eu, meu pai, entrei para maçom; sei que os fidalgos em 1806 convidaram os maçons e que eles não quiseram entrar, e por isso o desgraçado Gomes Freire foi enforcado por ser constitucional, querendo eles que V. Magestade continuassem a ser rei. Não houve quem dissesse a V. magestade que era preciso uma Constituição (eu então era pequeno). Em vingança a Gomes Freire rebentou a revolução do Porto em 24 de agosto de 1820 e, pela mesma razão, os maçons que estavam na Corte, tanto bateram os fidalgos que eles agüentaram calados, até que pilhando-os agora debaixo, atribuem tudo que fazem aos pedreiros-livres. Porque sabem com que horror os portugueses olham para uma tão filantrópica instituição.[47]

Ainda em 1822, o próprio Grão Mestre D. Pedro I, por desentendimentos com os maçons, fechou o Grande Oriente. Mas com a abdicação do Imperador em 1831, o Grande Oriente do Brasil foi restaurado e novamente José Bonifácio de Andrade e Silva foi elevado ao cargo de Grão-Mestre. Seguiram-se novas divisões e subdivisões, até que se tornou mais profunda a dissidência em 1863 separando-se em corpos: o Grande Oriente do Lavradio e o Grande Oriente (da rua) dos Beneditinos. Mesmo assim durante todo o Segundo Reinado teve a Maçonaria grande prestígio e influência política, contando entre seus membros altas personalidades e não poucos sacerdotes. Infiltrou-se profundamente na Igreja, através das irmandades, chegando a ter, em alguns casos, as chaves do sacrário, de maneira que as autoridades clericais adotariam um discurso cada vez mais radical no sentido de desmoralizar os maçons[48].

Continua…

Autor: Luiz Mário Ferreira Costa

Notas

[16] – MACEDO, José Agostinho de. Manifesto à Nação ou últimas palavras impressas. Lisboa: Typogr. de Antonio Rodrigues Galhardo, 1822.

[17] – BARATA, Alexandre M. Maçonaria, Sociabilidade Ilustrada & Independência (1790 – 1822). Juiz de Fora: Ed.UFJF; São Paulo: Annablume, 2006. p. 23.

[18] – MENDONÇA, Hipólito José da Costa Pereira Furtado de. Cartas sobre a Framaçonaria. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de Seignot-Plancher e Ca., 1833. p. 19.

[19] – Idem, p.19.

[20] – A obra de David Stevenson será nossa principal referência nesta parte inicial do capítulo. Ver: STEVENSON, David. As Origens da Maçonaria: o século da Escócia, 1590 – 1710. Trad. Marcos Malvezzi Leal. São Paulo: Madras, 2005.

[21] – Idem, p.26.

[22] – Idem, p.31.

[23] – A palavra guilda, representava uma associação de auxílio mútuo constituída na Idade Média entre as corporações de operários, artesãos, negociantes ou artistas de caráter local. Ver: STEVENSON, David. (op. cit.), p.32.

[24] –

[25] – Nas referências de Stevenson uma das primeiras Lojas de que se tem informação remonta ao ano de 1485. Ver: STEVENSON, David. (op.cit), p. 33.

[26] – Idem, p.22.

[27] – MARQUES, A. H. de Oliveira. História da Maçonaria em Portugal. Das Origens ao Triunfo. vol. 1. Lisboa. Editorial Presença, 1989. p. 17.

[28] – TERRA, João Evangelista Martins. Maçonaria: Communio 62. Lisboa: s.n, 1993. p. 135.

[29] – SUPREMO conselho do grau 33 para a Republica Federativa do Brasil: Rito Escocês antigo e aceito. Belo Horizonte. Jan de 2006. p. 6.

[30] – Idem, p.7.

[31] – COMBES, André. Les trois siècles de la Franc-maçonnerie française. 3.ed. Paris: EDIMAF, 1998.
p. 13.

[32] – STEVENSON, David. (op. cit), p. 24 – 25.

[33] – Idem, p.26.

[34] – A iniciação de cavalheiros em Lojas na Inglaterra também é registrada desde a década de 1640, mas os segredos possuídos pelos maçons ingleses e suas organizações em Lojas parecem ter origem escocesa. Stevenson sugeriu que enquanto na Escócia a Maçonaria evoluiu das verdadeiras práticas de pedreiros trabalhadores, na Inglaterra, pelo menos em parte, esta foi importada, com Lojas sendo criadas por cavalheiros e para os cavalheiros. Ver: Idem, p. 23.

[35] – Idem, p.23.

[36] – Contudo, em 1813, depois que os “modernos” aceitaram rever a questão a respeito da religião, a união veio a se confirmar. As duas Grandes Lojas finalmente reuniram-se e deram origem a Grande Loja Unida da Inglaterra ou se preferirmos a Loja Mãe da Maçonaria Universal. Ver: HORTAL, Jesus. Maçonaria e Igreja Católica: conciliáveis ou inconciliáveis? São Paulo: Paullus, 2002. p. 17.

[37] – MARQUES, A. H. de Oliveira (op.cit), p. 23.

[38] – Idem, p.33.

[39] – Idem, p.35.

[40] – Idem, p.37.

[41] – BARATA, Alexandre M. (op.cit), p. 71.

[42] – CARTA de José Anselmo Correia Henriques dirigida ao Rei Dom João VI, datada do Rio de Janeiro, 1816, na qual se pede que o Rei dissolva as lojas maçônicas. (BNL – COD 10793 – reservados)

[43] – APUD. KLOPPENBURG, Boaventura. Igreja e Maçonaria, conciliação possível? Petrópolis, RJ: Vozes, 1992. p. 11

[44] – BARATA, Alexandre M. (op. cit), p. 78.

[45] – Idem, p.79.

[46] – MOREL, Marco & SOUZA, Françoise Jean de Oliveira. O poder da Maçonaria: a história de uma sociedade secreta no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

[47] – APUD. MOREL, Marco & SOUZA, Françoise Jean de Oliveira. (op. cit), p. 102.

[48] – Idem, p. 15-16.

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Maçonaria e Antimaçonaria: Uma análise da “História secreta do Brasil” de Gustavo Barroso – Parte I

Introdução

O objetivo geral da dissertação é analisar as narrativas antimaçônicas difundidas no Brasil, particularmente, na primeira metade do século XX, com destaque para a História Secreta do Brasil (1937) escrita por Gustavo Barroso (1888 – 1959) e considerada por muitos como a obra de maior notabilidade neste sentido.

Seguindo a perspectiva aberta por Raoul Girardet, podemos afirmar que nossa análise não se restringirá somente ao exame do pensamento organizado e racionalmente construído. Ao contrário, nosso esforço deverá ser visto como tentativa de explorar as categorias míticas que também compõem o imaginário político. Deste modo, buscaremos identificar efervescências mitológicas acompanhadas de perturbações políticas que apareceram no Brasil na primeira metade do século XX.[1]

Naquilo que se refere à difusão do tema, é importante ressaltar que por décadas produziu-se uma vasta literatura marcada pelos “abusos” tanto por parte dos maçons quanto do lado dos antimaçons, passando da exaltação exagerada até às acusações mais descabidas. O resultado foi que muitos historiadores acadêmicos acabaram por concluir que toda a temática parecia infame evitando um contato mais íntimo com este objeto.

Entretanto, apesar de ainda pouco conhecida e estudada, é possível perceber que a partir dos anos 1980 a história da Maçonaria tem chamado mais a atenção tanto de historiadores nacionais quanto internacionais. Este novo fôlego deve-se, sobretudo, à renovação da história política, que passou a se preocupar com questões como: sociabilidades, linguagens e conceitos políticos, imaginários, culturas políticas, dentre outros. Em grande medida, o estudo do fenômeno maçônico foi oxigenado com a incorporação de contribuições da sociologia, da antropologia, da literatura e da ciência política o que despertou novamente o interesse dos historiadores. O melhor exemplo foi a incorporação da noção de sociabilidade, revigorada desde 1966 em Pénitents et francs-maçons de l’ancienne Provence: essai sur la sociabilité méridionale de Maurice Agulhon, que transformou o conceito de sociabilidade em uma categoria operacional e fecunda no estudo do fenômeno maçônico.[2]

Deste modo, passou-se a preconizar a Maçonaria como um espaço de articulação política, mas também como “escola de formação e práticas políticas”, para usar a expressão de Margaret Jacob, na qual as regras do constitucionalismo inglês foram aprendidas, divulgadas e vivenciadas.[3] Alguns historiadores seguiram por este caminho e diversificaram ainda mais as possibilidades de olhares sobre a Maçonaria.

No que se refere à historiografia brasileira, os trabalhos de Célia M. Marinho de Azevedo, Eliane Moura Silva, Eliane Lúcia Colussi, Marco Morel, Luiz Eugênio Véscio, Alexandre Mansur Barata, Françoise Jean de Oliveira Souza, dentre outros, são exemplos importantes desse esforço de renovação da compreensão da história da Maçonaria no Brasil.[4] Recentemente, Marco Morel e Françoise Jean de Oliveira Souza produziram um importante estudo sobre a atuação da Maçonaria nos principais momentos históricos nacionais, intitulado de O Poder da Maçonaria: a história de uma sociedade secreta no Brasil. Questões como a participação na Independência, as divergências e cisões internas, a luta contra a Igreja Católica, a participação ativa na primeira República e a atuação da Maçonaria na política contemporânea, são alguns pontos analisados nesta obra.[5]

Não obstante, a ampliação da investigação historiográfica acerca da Maçonaria possibilitou ao historiador reconhecer que em paralelo à história da Ordem maçônica, corre também uma história das narrativas antimaçônicas. Para Girardet, estas narrativas surgiram da associação feita entre a Maçonaria e a ideia de “Conspiração”, uma característica peculiar das sociedades que vivenciam ou vivenciaram momentos conturbados de crise e de grande tensão social. Assim, a temática do complô e a função tática que lhe foi atribuída receberão um destaque importante nesta dissertação, uma vez que entendemos, por exemplo, que do terror jacobino ao terror stalinista, a acusação de “conspiração” não cessou de ser utilizada pelo poder estabelecido para livrar-se de seus suspeitos ou de seus opositores e com isso legitimar os expurgos e as exclusões, bem como para camuflar suas próprias falhas e seus próprios fracassos. Numa realidade co-produzida “a lógica da manipulação se vê substituindo a imprevisibilidade da história.”[6]

Quanto à construção do mito da conspiração, o autor destaca três tipos diferentes de narrativas onde a ideia do complô se faz presente. A primeira forma refere-se ao “complô judaico”, identificado pela “profecia do velho rabino diante de seus companheiros”. A profecia tratava de um plano metódico de conquista do mundo, realizado pelo povo de Israel contra o resto da humanidade.[7] Na segunda teoria conspiratória, eram os jesuítas que planejavam dominar o mundo. Assim, como analisou Girardet, o princípio essencial sobre o qual repousava o temível poder da Companhia de Jesus era “a traição no lar, a mulher espiã do marido, a criança, da mãe…[8] Entretanto para esta pesquisa torna-se mais importante tomar como referência a terceira narrativa denominada por Girardet como mito da “conspiração maçônica”, cujo exemplo maior foi o abade francês Augustin de Barruel.[9]

Segundo José Antônio Ferrer Benimeli, o surgimento desta história antimaçônica deve-se ao fato da Maçonaria ser um “fenômeno sócio-político” atuante, em maior ou menor grau, durante os três últimos séculos da história ocidental.[10] Muito próximo da perspectiva defendida por Benimeli está Georges Cottier, para quem a gestação de um discurso que agregava à imagem da Maçonaria, elementos pejorativos e degenerativos, deve ser buscada em documentos pontifícios setecentistas. Para Cottier, a relação entre a Maçonaria latina e a Igreja Católica quase sempre foi marcada pelas diferenças e incompatibilidades. Além disso, foi uma literatura, mais ou menos tendenciosa, que contribuiu para fomentar uma imagem distorcida da Maçonaria, uma vez que muito se escreveu sobre o tema e na maioria das vezes os autores buscavam evidenciar seus posicionamentos, sejam eles contra ou a favor.[11]

No entanto, foi com a publicação de Mémoire pour servir à l’histoire du Jacobinisme (“Memória para servir a história do jacobinismo”) em 1797 de autoria do Abade Barruel, que teríamos a consolidação desta narrativa antimaçônica. Grosso modo, as “memórias” defendiam que os acontecimentos revolucionários de 1789 resultaram duma longa conspiração tramada desde a época dos Templários. Com efeito, em fins do século XVIII, nasceria em solo europeu o embrião de um discurso antimaçônico fundado na ideia de uma “conspiração jacobina”. Aos poucos a narrativa antimaçônica ganharia novas formas e sentidos com textos e imagens produzidos a partir da década de 1790, cujo principal objetivo era tentar explicar as causas daquela que foi a maior de todas as revoluções.

No século XIX, mesmo correndo o risco da generalização, podemos verificar que, principalmente, nos países latinos, a narrativa antimaçônica já possuía um corpo bem definido. A expressão “revolucionária” quase sempre acompanhava a denominação da Ordem. As Lojas passaram a ser identificadas como centros de subversão. A publicação de Os Mistérios da francmaçonaria revelados em 1885, de autoria do ex-maçom Gabriel Jogana-Pagès, conhecido como Leo Taxil, pode ser ilustrativo para nos mostrar a forma específica deste discurso. Nestes textos, Leo Taxil associava os símbolos maçônicos às bestas demoníacas. Segundo o autor, os maçons eram personificações do demônio com planos para a dominação do mundo.[12]

Esta nova ideia adquiria força, pois tornava-se cada vez mais evidente no senso comum, especialmente, nos Estados católicos, que aqueles antigos “homens conspiradores” eram na verdade “demônios conspiradores”. A situação ficaria mais delicada na medida em que crescia o número de bulas e textos pontifícios, o que terminou por esculpir a narrativa antimaçônica do século XIX. Como exemplo dessa propaganda, podemos citar a Constituição Apostólica Ecclesiam a Iesu Christo, de 1821, publicada pelo papa Pio VII (1800 – 1823) e a Constituição Quo graviora, de 1825 do papa Leão XII (1823 – 1829). Além disso, de Pio IX (1846 – 1878) a Leão XIII (1878 – 1903) encontramos nada menos do que 350 intervenções pontifícias contra a Maçonaria.[13]

No início do século XX, países como Portugal e Espanha foram marcados por reações de forças conservadoras, que responsabilizavam, sobretudo, os maçons e os judeus pela destruição do mundo tradicional e pela criação da modernidade. Gradativamente, o discurso antimaçônico assumia uma nova feição: a associação entre Maçonaria e o “complô judaico”. Na Espanha, por exemplo, o complô judaico-maçônico foi somado por novas condições pejorativas como “comunista ou marxista”. Isso tornou-se evidente através do famoso slogan, “judeu-maçônico-comunista”, o que marcou fortemente o imaginário coletivo.[14]

No Brasil, essa associação também pôde ser percebida e encontrou em Gustavo Barroso um de seus principais divulgadores. Para o escritor maçom Nicola Aslan, Gustavo Barroso representou um exemplo da importância negativa da narrativa antimaçônica nacional. Aslan sugere também que o sistema de calúnias, inaugurado pelo jesuíta Barruel, foi empregado por Gustavo Barroso quando escreveu sua História secreta do Brasil.[15]

Deste modo, seguindo a pista de Aslan, tentaremos recuperar a história da narrativa antimaçônica brasileira buscando identificar os elos entre uma matriz do pensamento católico conservador, de fins do século XVIII, e uma parte da elite intelectual brasileira da década de 1930. Para darmos conta do objetivo geral, optamos por trabalhar levando-se em conta duas dimensões. A primeira, construída na “longa duração”, buscará analisar as diferentes feições assumidas pelas narrativas antimaçônicas, a partir do início do século XVIII, com a publicação das primeiras condenações à Maçonaria, tanto pelo poder papal quanto por governos seculares. A segunda preocupa-se em analisar a conjuntura de produção, edição e circulação do livro História Secreta do Brasil, procurando perceber as continuidades em relação a uma tradicional narrativa antimaçônica, mas também perceber os novos elementos acrescidos que dialogavam com o clima de radicalização política e de crescimento do autoritarismo que caracterizou, particularmente, o Brasil da década de 1930.

A dissertação está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo tem por objetivo realizar um breve estudo histórico das narrativas antimaçônicas. De início serão analisados os aspectos que dizem respeito às origens da Ordem Maçônica, já que o tema pode ser enfocado de muitas distintas maneiras, mas, em todas elas é necessário conhecer antes sua história. Em seguida, reforçaremos a ideia de que a Igreja Católica foi o principal agente difusor do antimaçonismo, tendo em vista as inúmeras condenações e reprovações que determinaram a maneira como a Maçonaria foi recebida, sobretudo em Portugal e no Brasil. Na segunda metade do capítulo, discutiremos os fatos que contribuíram no desenrolar da narrativa antimaçônica, responsáveis por atribuir à Maçonaria, dentre outras coisas, a culpabilidade e execução da Revolução Francesa. A imprensa foi um dos palcos deste confronto no Brasil. A tradução de obras que difundiam o antimaçonismo representava o clima hostil aos Pedreiros Livres, vistos como grupos heterodoxos que ameaçavam a ordem civil e eclesiástica.

No segundo capítulo, analisaremos a produção intelectual de Gustavo Barroso. Partiremos do pressuposto que o conhecimento do perfil deste autor pode ajudar-nos a vislumbrar os objetivos implícitos e explícitos de seu discurso antimaçônico. Assim, para compreendermos as idéias e de que forma Gustavo Barroso entendia o “poder da escrita” é preciso, antes, conhecer um pouco desta personalidade contraditória, que por um lado demonstrava sensibilidade ao organizar um museu e traduzir textos do precursor do romantismo alemão Goethe e, por outro, expressava todo o seu fanatismo como Chefe das Milícias integralistas.

No terceiro capitulo, demonstraremos como o anti-semitismo e o anticomunismo contribuíram com recursos imagéticos no fomento de uma “nova” narrativa antimaçônica, inaugurando, deste modo, no cenário político brasileiro, o mito da “conspiração judaico-maçônica-comunista”. Para isso analisaremos a principio o alcance da ideologia anti-semita. Sua forma tradicional e seus aspectos modernos serão destacados na medida em que percebemos que o ódio aos judeus se transformou num dos principais recursos das ações propagandísticas do autor. Além disso, aprofundaremos o estudo acerca das diferentes apropriações do discurso anticomunista no Brasil, tendo como foco as manifestações de repúdio da Igreja Católica expressas fundamentalmente no discurso político-partidário de Barroso. Por fim, trataremos de especificar os contextos de produção e circulação do livro História Secreta do Brasil e sua correlação com o best-seller anti-semita, Os Protocolos dos Sábios de Sião.

Continua…

Autor: Luiz Mário Ferreira Costa

Notas

[1] – GIRARDET, Raoul. Mitos e mitologias políticas. São Paulo: Companhia das Letras, 1991. p. 49.

[2] – AGULHON, Maurice. Pénitents et francs-maçons de l’ancienne Provence: essai sur la sociabilité méridionale. 3.ed. Paris: Fayard, 1984. p. 357 – 367.

[3] – JACOB, Margaret C. Living the Enlightenment: Freemasonry and Politics in Eighteenth-Century Europe. New York: Oxford University Press, 1991.

[4] – Ver: AZEVEDO, Célia M. M. de. Maçonaria: história e historiografia. São Paulo. Revista USP, n.32, 1996-97, p. 178-189; SILVA, Eliane Moura. Maçonaria, anticlericalismo e livre pensamento no Brasil (1901-1909). Comunicação apresentada no XIX Simpósio Nacional de História – ANPUH. Belo Horizonte, 1997; COLUSSI, Eliane Lúcia. A Maçonaria Gaúcha no Século XIX. 2. ed. Passo Fundo: Editora UPF. 2000; MOREL, Marco. Sociabilidades entre Luzes e Sombras: apontamentos para o estudo histórico das maçonarias da primeira metade do século XIX. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, n. 28, ano 2001/2; VÉSCIO, Luiz Eugênio. O crime do Padre Sório: Maçonaria e Igreja Católica no Rio Grande do Sul (1893-1928). Santa Maria: EDUFSM, Porto Alegre: EDUFRGS, 2001; BARATA, Alexandre M. Maçonaria, Sociabilidade Ilustrada & Independência do Brasil (1790 – 1822). Juiz de Fora: Ed. UFJF; São Paulo: Annablume, 2006; MOREL, Marco & SOUZA, Françoise Jean de Oliveira. O poder da Maçonaria: a história de uma sociedade secreta no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

[5] – MOREL, Marco & SOUZA, Françoise Jean de Oliveira. (op.cit)

[6] – GIRARDET, Raoul. (op.cit), p. 33

[7] – Idem, p. 35.

[8] – Idem, p. 37.

[9] – GIRARDET, Raoul. (op.cit), p. 32

[10] – BENIMELI, J. A. Ferrer. La franc-maçonnerie face aux dictatures : L’ obsession antimaçonnique des totalitarismes. In: MARX Jacques (org), Maçonnerie Maçonneries. Conférences de la Chaire Théodore Verhaegen 1983-1989. Bruxelles: Editions de l’ Université de Bruxelles, [1983-1989]. p.11.

[11] – COTTIER, Georges. Regards catholiques sur la maçonaria: l’ histoire de difficles rapports. In: MARX Jacques (org). Maçonnerie Maçonneries. Conférences de la Chaire Théodore Verhaegen 1983-1989. Bruxelles: Editions de l’ Université de Bruxelles, [1983-1989]. p. 27.
CONFERÊNCIA, LeoTaxil. Online. Disponível em http://www.guatimozin.org.br/artigos/taxil_confer.htm Acessado em 05 de Janeiro de 2009.

[12]

[13] – FERRER BENIMELI, J. A., CAPRILE, G. & ALBERTON, V. Maçonaria e Igreja católica. Ontem, Hoje e Amanhã. São Paulo: Paulus, 1983. p.33

[14] – FERRER BENIMELI, J. A. (op.cit), p.22.

[15] – ASLAN, Nicola. História geral da maçonaria (fatos da maçonaria brasileira). Rio de Janeiro: Aurora, 1979. p. 79.

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O Maçom e a Dúvida

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Na Maçonaria buscam-se novos horizontes no plano do pensamento. Existem conhecimentos que escapam ao campo da experiência em virtude da limitação sensorial e analítica inerente ao homem-ego: aquele que bloqueia qualquer atitude verdadeira e autêntica em si, tornando-se seu próprio inimigo. São noções que exigem círculos de juízos muito acima dos limites individuais e da linguagem humana. Ideias que ultrapassam o mundo sensível, onde a experiência não serve de guia.

São quatro as escolas que permeiam as discussões dos maçons: a Autêntica ou Histórica; Antropológica ou Primitiva; Mística ou Teológica; e Oculta ou Esotérica. As investigações, destas diferentes escolas, partem com os pensamentos de base inicialmente teológicas e mágicas, depois metafísicas e místicas, podendo alcançar o nível da compreensão científica. Devido a estes diferentes níveis de estudo progressivos, a Maçonaria ressalta a importância do respeito ao pensamento do outro, enquanto a ideia passa pelas diversas fases em direção a consolidação: é quando o pensamento deixa de ser filosófico e passa a ser ciência. E é apenas nestas situações que o maçom exercita a tolerância: somente para com o pensamento do outro. Mau comportamento e atitudes grosseiras nunca devem ser aceitas porque conspurcam o ambiente puro desejado para os estudos da nobre arte do pensamento, cujo alicerce é a dúvida.

O ponto forte da fraternidade maçônica é o respeito ao pensamento do outro.

Na área da especulação, fatalmente os intelectuais enveredam no Eruditismo, o que complica a absorção de conhecimentos mais sutis. Outros mais tímidos têm medo de expor seus pensamentos. Existem aqueles que conhecem, mas não compartilham seus conhecimentos. Porém, seguindo a metodologia maçônica, o entendimento de conhecimentos acima dos limites normais de entendimento é aprendido com facilidade quando o grupo e suas dinâmicas agem sobre a pessoa, razão da necessidade de reuniões regulares em loja: os participantes se soltam e lentamente o conhecimento de todos aumenta.

Mesmo na complexidade dos temas, não existe na Maçonaria a figura do professor, seja na pessoa do Venerável, do orador, dos vigilantes ou qualquer outro maçom: todos são mestres e aprendizes. O conhecimento suprasensorial, das vivências do homem e seu despertar pela vontade em atividades e experiências da liberdade, é transmitido de pessoa a pessoa na forma de blocos de informação que emanam da interação do grupo e não da imposição de algum líder.

O maçom duvida até o momento em que passa a sentir e entender fenômenos sublimes com o auxílio de sua própria capacidade intelectual e sensorial, ou na eminência de comprovação científica de suas ideias.

O processo evolutivo do pensamento atravessa distintas fases de tratamento mental: parte-se da observação concreta e abstrata, envereda-se pela meditação e análise indutiva e dedutiva para, finalmente, florescer na linguagem e nos processos mentais racionais. Este é o caminho por onde passam todas as análises dos fenômenos invisíveis que, pelo fato de não serem acessíveis aos padrões normais, são sempre retomados e criticados: florescem da dúvida.

Informações e conceitos como Grande Arquiteto do Universo, liberdade, imortalidade, e outros, apenas são acessíveis e estudados pela Metafísica e Mística depois de passarem pelos processos naturais de desenvolvimento. No plano espiritual os pensamentos são impossíveis de se definirem ou de se estabelecerem em resultados desejáveis a priori. Daí todos os processos de busca das verdades sutis serem apenas especulações filosóficas incertas. E estas, considerando a ilusão sensorial a que o homem é submetido pela própria Natureza, devem sempre serem reavaliadas, desacreditadas, reconsideradas. O Ceticismo é a atitude usual do maçom porque, apesar de perscrutar em direção à verdade, sabe que está sendo enganado permanentemente pelos seus sensores primários, daí expandir também esta disposição aos sensores sutis, aqueles que tem a faculdade de penetrarem na alma, na essência do ser.

Em Maçonaria, o conhecimento transcendental passa inicialmente pelo estabelecimento de lendas e ficções que servem apenas de esboço aos pensamentos iniciais. Estes depois são filtrados em outros níveis. Podem chegar a verdades demonstráveis por leis naturais: as ideias apenas são lançadas dentro da mente dos ouvintes que, de sua livre iniciativa, usa como guarda de trânsito o livre-arbítrio, as adaptam e modificam ao nível de sua própria evolução. Daí se afirmar que não existe a figura do educador, existe apenas autoeducação, o que elimina a figura do professor, do mestre. A maioria das revelações, em níveis sensoriais sutis ocorre em grupo e é resultado de pura intuição individual. Pode ser percebida, mas não verbalizada, racionalizada. O acesso ao divino se dá apenas no silêncio.

Alguns maçons penetram logo naquilo que a Maçonaria provoca nestes aspectos, outros só alcançam a Luz, ou Aufklärung de Kant, depois de longa e penosa caminhada. Outros, mais arraigados ao seu conservadorismo, ego e vícios, jamais a veem. A divindade não pode ser pensada, falada, refletida, apenas percebida na meditação contemplativa, receptiva afastada de exercícios do intelecto.

Independente do fato de perceberem verdades mais sutis ou não, o que interessa aos maçons em suas oficinas é reunirem-se para debaterem assuntos que possibilitem a evolução individual, cujo caminho passa pela dúvida. Maçom desperto é homem inquieto e desejoso em decifrar os mistérios que estão velados nos rituais e na Natureza. Uma vez percebida uma particularidade ao seu redor, o maçom duvida. Não em sentido negativo, mas atento, de modo a reavaliar os mistérios debaixo da luz contemporânea da ciência e evolução tecnológica. É da dúvida que nascem novos e inusitados pensamentos que tem a pretensão de mudar o homem, e com isso a sociedade e o mundo. É a busca do homem cósmico, integrado ao Universo, com o qual se unifica. É por isso que podem denominar o maçom iluminado como aquele que se considera “filho da heresia”: aquele que busca na dúvida reavaliar conceitos já estabelecidos para fugir da estagnação e do conservadorismo.

O maçom e a dúvida são companheiros inseparáveis na caminhada pelo Universo que se originou num ponto dentro de um círculo. Aquele ponto, o ovo cósmico que deu à luz a realidade que o homem é levado a acreditar, por meios fantásticos. Consciência de que o homem e toda a materialidade é nada! Tudo é espaço vazio! Inclusive o próprio homem. Tomado em termos atômicos toda a realidade é apenas uma ilusão dos sentidos que o Grande Arquiteto do Universo criou num ato de amor.

Autor: Charles Evaldo Boller

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Estamos Satisfeitos?

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Dentre as atribuições do Primeiro Vigilante, consideramos a mais importante a de pagar os obreiros e despedi-los sob a certeza de que estão satisfeitos com o pagamento recebido. E desde os primeiros passos, ao obreiro é ensinado que para receber precisa trabalhar e, com dedicação e estudo, poderá inclusive solicitar um aumento de salário.

Sabemos que salário é a contraprestação recebida pelo trabalhador em razão do cumprimento de uma atividade ou desenvolvimento de um trabalho a ele determinado. A origem da palavra tem a ver com o “Sal”, que nos primórdios era utilizado para a preservação de alimentos, mas, como em uma oficina maçônica tudo é simbólico, esse salário não é diferente. Um exemplo disso é que muitas vezes, embora tenham recebido seus salários, muitos obreiros não desenvolveram efetivamente um trabalho, mas, ainda assim, foram pagos.

A maçonaria tem por objetivo primordial o aperfeiçoamento individual, e nos ensina a aplicar os conhecimentos adquiridos e fazermos a diferença através do exemplo, cortando na própria carne ou, diríamos maçonicamente, desbastando a pedra bruta. Também é de conhecimento geral que a Ordem nos orienta a evitar, de toda maneira possível, virarmos o maço e o cinzel em direção a um dos nossos irmãos. Antes, porém, devemos auxiliá-lo, como um bom Mestre que orienta seu discípulo, e não fazer o trabalho por ele.

Dessa forma, algumas perguntas sobre Salário surgem e merecem respostas, ou melhor, uma reflexão. Embora seja o primeiro vigilante o “pagador”, não há menção a quem determina quanto cada um receberá e há noticias apenas sobre o aumento, mas não temos como saber qual fator de reajuste deverá ser aplicado.

Já abordamos que o Salário é apenas simbólico, mas será que isso procede? Para que consigamos chegar a essa conclusão é preciso definir quem é o responsável por estabelecer esse salário, e a resposta é simples e curta: o próprio obreiro.

Certa feita ouvimos, durante os trabalhos, um irmão dizendo, dentre outras coisas “A maçonaria tem espaço para todo mundo”. É bem verdade que, naquele momento, ele se referia ao interesse por uma seara ou outra da Ordem, isto é, alguns se interessam e se aprofundam nos ensinamentos dos graus simbólicos, outros pelos graus superiores também chamados Filosóficos, a maioria pelo Rito Escocês Antigo e Aceito e, ainda, outros pelo Rito de York, mas naquele momento o ilustre irmão, com poucas palavras, abriu nossos olhos para uma nova perspectiva, levando-nos, então, a rever alguns conceitos.

Com frequência, temos ouvido de um valoroso, digno, respeitável e “sapientíssimo” irmão que a Maçonaria “tem muito pavão”, “que precisamos combater a vaidade”, “a vaidade está acabando com a Ordem”. Curiosamente, nosso guru e guia Salomão, filho de Davi, instruiu: “Tudo é vaidade” (Eclesiastes 1:2). Não é segredo que a vaidade é inerente ao ser humano, todos gostamos de ter o trabalho reconhecido e merecemos receber o crédito por ele, afinal, pensando bem, é o nosso devido Salário.

Sim, há entre nós aqueles que definiram como salário maçônico, quase que exclusivamente, o reconhecimento por cada e qualquer ato realizado. Por isso, fazem questão de ostentar na lapela toda honraria, botton ou insígnia que recebem, bem como exibi-las de todas as maneiras possíveis e isso, para contrariar os mais exigentes, não é pecado, delito maçônico e nem prejudica ou desonera o salário de qualquer outro obreiro.

Podemos listar como salários estabelecidos por nossos irmãos o valor em espécie, pois alguns dos irmãos passando por problemas financeiros, solicitam isenção à Loja, mas também não prestam serviço, se furtando inclusive da presença, de maneira que recebem salário sem trabalhar. Outros têm como salário a congregação dos irmãos, consideram que a simples reunião em Loja já é o suficiente. Ainda outros necessitam de um trabalho elaborado de aprofundamento em estudos maçônicos, ou de assuntos relevantes e atuais. Em algumas situações, aqueles passando por problemas emocionais recebem seu salário apenas por terem a oportunidade de se abrirem em Loja, sabedores de que nada será revelado e que seus segredos serão guardados. Inúmeros outros exemplos poderiam ser aqui citados, mas entendemos que nosso objetivo já foi cumprido com os acima elencados.

Definido quem estabelece o salário, queremos saber quem paga. De acordo com os regulamentos, o Primeiro Vigilante é o responsável, mas na prática o salário dos obreiros é pago não por uma pessoa especificamente, mas por toda a oficina e será pago devidamente se cada uma das Luzes, Dignidades e Oficiais cumprirem com sua obrigação. Cabem, portanto, ao Hospitaleiro, verificar as dificuldades dos obreiros; ao Chanceler, conferir a frequência e comunicar ausências; ao Tesoureiro, dar ciência da situação financeira do obreiro; aos Mestres, os ensinamentos; e, às Luzes, dar a atenção necessária aos obreiros, pois, afinal, foram eleitos e confiados para essa tarefa, ou seja, com a devida prestação do trabalho bem feito, pagamos-nos uns aos outros.

Uma das nossas tarefas em Loja é atentar para pagar a cada um de acordo com o que ele deseja receber como salário, seja um mimo, um elogio, um desabafo, um abraço caloroso, uma prancha ou apenas uma pergunta retórica que o deixe pensativo.

Antes que os irmãos mais conservadores nos atirem pedras, sob a alegação de que não devemos incentivar a “vaidade”, convém relembrar a parábola dos trabalhadores da vinha, narrada em Mateus 20:1-16, donde extraímos que o empregador, após combinar o valor a ser pago a cada um dos trabalhadores, efetua o pagamento individualmente, mas é criticado, pois tendo pago a cada um conforme acordado, alguns sentiram-se injustiçados argumentando terem recebido o mesmo que outros que labutaram por menos tempo, são, de pronto, repreendidos pelo empregador com as seguintes palavras: “Amigo, não te faço injustiça, não ajustaste comigo um denário? Toma o que é teu e vai-te…”. O lapidar da pedra bruta perpassa por valorizar o nosso salário individual e não em criticar o salário exigido pelo irmão.

O aumento de salário se faz necessário quando o obreiro já não está mais satisfeito com aquilo que recebe e deseja receber além do que vinha recebendo, mas não nos enganemos, o aumento de salário pode ocorrer em qualquer momento e não apenas com a efetiva mudança de grau. A necessidade pode ser momentânea e se limitar àquela reunião, motivo pelo qual devemos ser e nos manter “Vigilantes”.

Antes de nos dirigirmos ao Templo, busquemos estabelecer o salário que desejamos receber, mas sejamos sinceros e, ao final de cada reunião, quando perguntados: “E os obreiros, estão satisfeitos?”, reflitamos se recebemos o salário que desejávamos e se, principalmente, ajudamos a pagar ao irmão o salário que ele desejava receber. Assim, ao final, possamos responder corretamente e em uníssono: “Estamos satisfeitos!”.

Autor: Leonardo Avelino Medeiros

*Leonardo  é Primeiro Vigilante da Loja Águia das Alterosas Nº 197 – GLMMG.

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Tornar feliz a Humanidade!

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É sabido que a Maçonaria moderna não é uma organização com propósitos específicos de auxílios mútuos, de caridade ou de promoção de campanhas sociais, mas tem responsabilidades e deveres para com a Sociedade, tendo entre vários de seus princípios o do combate ao obscurantismo, aos preconceitos, aos erros e o trabalho incessante pela felicidade do gênero humano.

A reflexão que fazemos neste momento é sobre a força revigorante do serviço voluntário que concretamente pode dar oportunidade ao autêntico Maçom de praticar o bem e a se dedicar à felicidade de seus semelhantes mais próximos e menos favorecidos pela sorte. Nada que o impeça de dedicar-se também a causas de maior apelo e repercussão.

Têm-se notícias que hoje no Brasil milhões de pessoas estão envolvidas em atividades voluntárias e que não se omitem ao abrigo do argumento de que isso é tarefa atribuída a governos e autoridades por lei encarregadas de cuidar dos mais necessitados. Nesse aspecto, não podemos olvidar a preocupação com a qualidade dos políticos e dos governos que nos representam e sobre os quais somos os responsáveis pela escolha.

Estudos sobre o tema já comprovam que pessoas que ajudam o próximo têm uma melhor saúde e vivem mais. Mas não é só isso. O espírito do trabalho voluntário remete a uma mudança mais profunda, a uma modificação em termos de atitudes e comportamentos que podem redundar em incentivo e criação de políticas que visem a eliminação das disparidades e da exploração dos mais fracos, que sabidamente aflige os trabalhadores pauperizados e deserdados do desenvolvimento.

Essas distorções decorrem de um arranjo competitivo de ações geradas por instintos, vícios e paixões, onde o ser humano, no afã de consumir cada vez mais, de melhorar o próprio status e conquistar poderes, se vê envolvido de uma forma gananciosa e desmedida na satisfação dos seus próprios interesses ou de seu grupo de referência, levando a descalabros como corrupção, inversão de valores, guerras, destruições e construção de muros dividindo ricos e pobres, com a exclusão de muitos.

E, no convívio diuturno com essa realidade, aos poucos tornamo-nos indiferentes ao sofrimento alheio, embotando nossa sensibilidade e sem nenhum impacto passamos a banalizar a tragédia, a sina dos perseguidos e refugiados, das vítimas de violência sob todas as suas nuances, e a aceitar a corrupção até há bem pouco tempo vista como endêmica e natural, como se tudo fosse normal.  Normal a situação de famílias, de jovens e adultos sem perspectiva e perambulando em busca de emprego, crakolândias se expandindo, crianças e pedintes nos sinais de trânsito, mendigos se aglomerando nos escassos pontos de assistência solidária, em busca de alimentação e de um alento, sem nenhum acesso à cidadania, à moradia, à saúde, à educação, ao transporte, à cultura e à dignidade, enfim.

Muitos de nós contornamos o conflito interno gerado com tal situação mediante golpes de generosidade, como o ato de dar esmolas, assinar cheques para obras de caridade, fazer doações esporádicas, mais frequentes no período do Natal e em campanhas promovidas pelas redes sociais ou amigos importantes, ou dizendo-se associado a um determinado grupo ou a um reconhecido clube de serviço, quiçá de amplitude global, somente para enfeitar currículos ou dar uma satisfação, sem, no entanto, suar a camisa.

Precisamos reconhecer que muitas vezes somos solidários por compaixão ou como desculpa para manter nossa consciência tranquila. E muitos ainda encontram consolo pensando lá no silêncio do coração: “sorte que não somos como eles!” Mas a solução não se resume simplesmente em doar dinheiro, dizer-se participante de movimentos de ajuda e permanecer com os braços cruzados, pregando o que os outros deveriam fazer ou aguardar que alguém o faça, ficando “de boa na janela”, no conforto do lar, apenas apontando ideias mirabolantes e criticando aqueles que fazem acontecer.

Mas é no ato da partilha, da solidariedade constante (destacamos) e de uma cidadania consciente, que se traduz o verdadeiro servir por amor. Isso se materializa quando arregaçamos as mangas e colocamos a mão na massa, nas práticas efetivas do bem, quando realizamos a missão maior do ser humano nesta experiência material do espírito, não apenas por meios indiretos e por palavras impactantes ou com posturas triunfalistas, mas de forma existencial, pela maneira transformadora de ser, que pode ser promovida individualmente ou por intermédio de organizações ou iniciativas voltadas para o voluntariado e que efetivamente se importem com o que se passa no campo social, na comunidade e não funcionem apenas para criação e distribuição de cargos vistosos e que satisfaçam apenas e tão-somente à vaidade dos que se dizem líderes desses movimentos.

Vemos, com muita esperança, multiplicarem-se as redes de solidariedade entre amigos, colegas de trabalho, ordens religiosas, clubes de serviços ou fraternidades, gerando oportunidades aos excluídos e que contribuem para amenizar desigualdades e injustiças, inspirando a consciência de que é bom e gratificante empenhar-se pelo bem comum, com o resgate de valores como a generosidade e o amor ao próximo e não apenas esperar pela ação sempre lenta e por vezes seletiva e enviesada dos governantes de plantão.

É muito bom ser um membro atuante de uma equipe composta por pessoas abnegadas e voltadas para compartilhar um pouco do que temos com os menos protegidos, mesmo que seja na simplicidade da doação de algumas horas de dedicação por mês. Melhor ainda é convidar um amigo para nos apoiar nessa empreitada e ouvir, depois uma tarefa cansativa, porém prazerosa e restauradora da alma, a exclamação: “obrigado pela oportunidade de poder ajudar! Eu fui o maior beneficiado!”.

Assim agindo estaremos contribuindo pela paz tão almejada, que somente pode ser alcançada com persistente esforço em prol de uma vida digna para todos. No simples exercício do serviço desinteressado, o Maçom pode construir um legado e dar um pequenino passo para uma jornada que permita viabilizar o tão decantado e às vezes distante ideal de “tornar feliz a humanidade” e demonstrar o verdadeiro amor e gratidão ao Grande Arquiteto do Universo.

Você não pode ir muito longe enquanto não começar a fazer algo pelo próximo.” (Melvin Jones)

Autor: Márcio dos Santos Gomes

Márcio é Mestre Instalado da ARLS Águia das Alterosas – 197 – GLMMG, Oriente de Belo Horizonte, membro da Escola Maçônica Mestre Antônio Augusto Alves D’Almeida, da Academia Mineira Maçônica de Letras, e para nossa alegria, também um colaborador do blog.

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Plenitude Maçônica

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O Maçom prega a tolerância, pratica a caridade sem distinção de raças, crenças ou opiniões e luta contra a hipocrisia e fanatismos (sabedoria maçônica)

A Cerimônia Magna de Exaltação se realiza quando o obreiro, após o privilégio de ser acolhido na Ordem, cumprir com denodo os trabalhos como Aprendiz e Companheiro, e mostrar-se um líder, faz jus ao reconhecimento do Grau de Mestre Maçom, considerado a conquista do ápice do simbolismo da Maçonaria, como o coroamento de um período de estágio.

Com a exaltação, o Mestre adquire a tão esperada Plenitude Maçônica, que enseja um forte significado e não se traduz em pavonear-se ao exibir a boniteza do seu novo avental. Implica ser, a partir de então, protagonista, proativo e estar sintonizado com todos os movimentos da Maçonaria Universal, fazendo-se respeitado e reconhecido como Mestre, na Ordem e na Sociedade. Deve assumir a responsabilidade pelos trabalhos da sua Oficina, com o direito de ser votado, ocupar cargos e estar inclusive comprometido a ajudar nos trabalhos em qualquer outra Loja regular nos Graus Simbólicos, quando solicitado, sempre com foco no aprimoramento.

Ao refletir sobre o simbolismo da sua caminhada, o Mestre precisa reconhecer que no Grau de Aprendiz Maçom (germinação – o grão que brota: estuda, pratica e observa) desenvolveu-se no aspecto material, trabalhou na Pedra Bruta e venceu a luta contra inimigos como as paixões, hipocrisias, fanatismos, ambições, abraçou o ideal da liberdade, praticou o socrático “conhece-te a ti mesmo”, e está apto a discernir entre o vício e a virtude e entre o erro e a verdade.

Já como Companheiro Maçom (crescimento – a planta que floresce: analisa e compara) laborou a Pedra Cúbica, tendo como aspiração a igualdade e os sentimentos de fraternidade. Na esfera intelectual, reavaliou e ponderou os conhecimentos adquiridos, duvidando e questionando paradigmas e fazendo novas descobertas ao aprofundar os conceitos sobre as capacidades do pensamento, da consciência, da inteligência, da vontade e do livre-arbítrio. Com uma visão mais ampla, preparou seu dinamismo cerebral e desenvolveu competências para interpretar os elementos fundamentais do simbolismo. Reconheceu a relevância do Grau de Companheiro, que não consiste em trampolim para o Mestrado, mas um indispensável e aprofundado estágio entre o autoconhecimento do Aprendiz Maçom e o espiritual que será objeto de aprimoramento no Grau seguinte.

Agora os horizontes se ampliam. Sobrepondo-se a si mesmo, o campo de atuação do Mestre é o espiritual (produção – a planta que frutifica: aplica o que observou na primeira etapa e analisou na segunda), com a missão de reunir o que está disperso, através da síntese para a conclusão da obra de construção social, de modo a tornar a fraternidade humana mais forte, e difundir a Luz do conhecimento, progresso e ciência, sobre as trevas da ignorância, por meio da educação, decifrando as realidades, consagrando-se à firmeza de caráter e à Moral que não transige com o dever.

Ao transpor a metamorfose dos três degraus iniciáticos, representando o homem que se esculpiu e mostrou-se apto para ser o Mestre de si mesmo, vem o imperativo de aprofundar estudos e pesquisas, com o compromisso de retribuir o que conquistou e de ser um facilitador para os novos Aprendizes e Companheiros, para que os mesmos se superem e, quando esses discípulos estiverem prontos, se tornem também Mestres, em “buscadores da verdade”, realimentando o círculo virtuoso, com o ensino e os conceitos sempre se renovando.

Dentro do simbolismo e alegorias maçônicas, claros para os verdadeiramente iniciados, a Acácia – a Obra, como o Mestre, jamais apodrece, pois é o símbolo de uma vida indestrutível, representando a sobrevivência de energias que a morte não pode destruir face o reconhecimento pelos esforços feitos em prol do desenvolvimento da Ordem. A alegoria da lenda do Construtor do Templo é um constante alerta, quando a Virtude e a Sabedoria são postas em perigo pela ignorância, pelo fanatismo e pela ambição. Cabem aos verdadeiros Maçons compreender a finalidade da Maçonaria e não usá-la como meio para escalada social ou busca de algum proveito material.

Assim, conquistar o Mestrado Maçônico, conhecer as ferramentas, receber as primeiras noções do Grau, as responsabilidades que o mesmo comporta, não se caracteriza o fim de um processo, pois ainda falta o principal, a vivência, o trilhar do caminho, o que ocorre à medida em que se fizer novos progressos. Para isso deve compreender o simbolismo do traçar e delinear os trabalhos de construção na Prancheta da Loja. O que se espera de um Mestre, portanto, é que absorva e vivencie conscientemente os desafios do grau e continue a ser assíduo, estudioso, participativo, fraterno, se fazendo necessário e compartilhando seus saberes, empenhando-se para o fortalecimento da Loja e da Maçonaria Universal.

No Grau de Mestre, o Espírito prevalece sobre a Matéria, ou seja, esta opera como um instrumento físico compatível com o mundo e serve àquele para sua jornada evolutiva. Com a compreensão desse sutil mistério é que o verdadeiro trabalho começa, pois o legítimo Maçom, um filósofo na sua essência, está sempre em busca do seu crescimento espiritual, da sua regeneração, da sua vitória sobre a vaidade e os vícios, visando incansavelmente ao bem de seus semelhantes, em prol de uma sociedade mais justa. Apesar da conquista do mestrado, esse obreiro qualificado precisa ter consciência de que continua a ser Pedra Bruta e a lapidação interna não termina neste estágio material do espírito, o que se verifica, apenas e tão somente, com o derradeiro e solitário ato de passagem ao Oriente eterno.

O Mestre é o artífice da Pedra Filosofal, o alquimista do eu interior, cujo segredo é desenvolver o poder que eleva no homem a capacidade de se transformar e realizar. Portanto, compreender a dimensão do Mestre é praticar a tolerância, o perdão, a partilha, o entendimento e o equilíbrio entre os ensinamentos da razão e os sentimentos do coração. O Mestre é a referência, o alicerce, semelhante à Pedra Angular base das construções antigas, sobre a qual se apoia a sociedade justa e perfeita, devendo, portanto, saber ouvir, mediar, aconselhar, inspirar, agir de forma colaborativa e servir de exemplo a ser seguido, empenhando-se em ajudar os outros irmãos na caminhada, tornando-se cada vez mais útil e indispensável.

Ao decifrar o enigma da existência e da morte, a condição de exaltado representa um recomeço, um renascimento em plano mais elevado, um novo ciclo. Muito mais há pela frente, desta feita impondo-se o comprometido com a busca permanente da Verdade, agora que detém as chaves para abrir novos portais de conhecimento. Entretanto, é importante ter em mente que o verdadeiro trabalho maçônico é fora da Loja e se dá na interação com o mundo que o cerca. As reuniões em Loja se constituem em um meditar constante, que permitem revigorar o ânimo, além da salutar troca experiências e informações necessários à consolidação de um arcabouço moral e intelectual. O perigo é deixar que a plenitude maçônica alcançada com o Grau de Mestre leve à acomodação, à falsa sensação de infalibilidade e segurança, à indiferença e apatia em relação aos trabalhos da Loja.

Infelizmente, para alguns, a caminhada cessa ou é praticamente interrompida quando se chega ao Grau de Mestre. Quando isso acontece, pode-se dizer que o suposto Mestre foi mal exaltado e está investido de falsa plenitude. Isso pode ser constatado ainda com atitudes de desdém ou de arrogância. Estas invariavelmente reconhecidas naqueles que passam a se comportar como gurus, pretensos detentores de um saber transcendental, com ares de mistério e cheios de invencionices, achismos e mimimis.

A determinação, a perseverança, o “pegar pra fazer”, é o exemplo fundamental do Mestre, sendo motivo de repreensão a postura de se restringir a dar “ordens” ou “ideias” para os outros, como se dono da Loja o fora. Muitos, quando questionados por um Aprendiz ou Companheiro sobre alguma questão específica, respondem com ar triunfalista que ainda não chegou a hora do consulente saber, pois na realidade não sabem exatamente como responder. Não raramente dão interpretações distorcidas aos rituais e simbolismos, relutam em aceitar os próprios erros, à míngua de estudos, passando atestado de insofismável e total desconhecimento dos fundamentos da Ordem. Na realidade, são esses “Mestres” os verdadeiros responsáveis pelas críticas em geral e pela evasão de obreiros em muitas situações (outras considerações podem ser coletadas na Prancha “O Irmão Rabugento”: https://opontodentrodocirculo.wordpress.com/2018/11/01/o-irmao-rabugento/).

Por outro lado, a senda do autêntico Mestre não é um mar de rosas e os desafios são variados. Atropelos existem e, por vezes, os trabalhos não recebem o apoio e reconhecimento de alguns irmãos, em especial nas suas próprias Lojas ou Potências, mostrando-se sempre atual a reflexão do nosso Mestre Maior quando disse que “um profeta só é desprezado em sua terra e em sua própria casa “(Mt 13,57),  o popular “santo de casa não faz milagre”. Já ouvimos falar também sobre a valorização do “estrangeiro” em detrimento da prata da casa. Mas, é preciso acreditar, ter força de vontade, entusiasmo, vencer as próprias deficiências e limitações, e prosseguir lançando as sementes do bem, construindo o caminho no hoje e não deixando para um incerto amanhã. Nesse sentido, não podemos deixar de registrar os exemplos edificantes e inspiradores de Mestres com mais de meio século em franca atividade na Ordem e que se superam a cada dia.

O campo de crescimento na Maçonaria é vasto. Vislumbram-se ainda novos níveis além do Grau de Mestre, que no Rito Escocês Antigo e Aceito são 33, além de outros Ritos. Porém, as graduações superiores não são exigidas, apenas recomendadas, pois o 3º Grau confere a plenitude da qualidade de Maçom. Jules Boucher (2015) comenta: “Os altos graus não lhe trarão nada de novo, pois nada mais são do que desenvolvimento, ampliações do terceiro grau”. E aduz: “Poderíamos mesmo dizer que, em certos casos, eles podem representar uma diminuição, caso desenvolvam em quem os recebe – mas que não os possui – um sentimento de vaidade”.

Enfim, o mestrado maçônico não pode se reduzir à sua titularidade e à obtenção de diplomas e porte de insígnias, estando a grandeza da Plenitude Maçônica na ressignificação da existência, na construção de um legado, no despertar de uma vocação direcionada no sentido de tornar feliz a humanidade, cabendo ao Mestre manter-se firme no propósito de transformar-se em uma pessoa melhor e mais instruída a cada dia e ter a certeza de contar nessa caminhada sempre com os seus irmãos, que não se furtarão ao compromisso sagrado a que estão submetidos.

 “O Mestre está entre o Esquadro e o Compasso, isto é, entre a Terra e o Céu – no Meio, no Centro, ou seja, é o ‘homem verdadeiro’, é a conclusão dos pequenos Mistérios.” (René Guénon).

Autor: Márcio dos Santos Gomes

Márcio é Mestre Instalado da ARLS Águia das Alterosas – 197 – GLMMG, Oriente de Belo Horizonte, membro da Escola Maçônica Mestre Antônio Augusto Alves D’Almeida, da Academia Mineira Maçônica de Letras, e para nossa alegria, também um colaborador do blog.

Referências bibliográficas

BOUCHER, Jules. A Simbólica Maçônica. São Paulo: Pensamento, 2015;

DA CAMINO, Rizardo. Simbolismo do Terceiro Grau – Mestre. Rio de Janeiro: Aurora, nd;

OLIVEIRA FILHO, Denizart Silveira de. Da Elevação rumo à Exaltação. Londrina: Ed. “A Trolha”, 2013;

OLIVEIRA FILHO, Denizart Silveira de. Da Exaltação rumo à Perfeição. Londrina: Ed. “A Trolha”, 2014;

Rituais dos Graus Simbólicos;

RODRIGUES, Raimundo. Cartilha do Mestre. Londrina: Ed. “A Trolha”, 2008.

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Qual é a origem do lema Liberdade – Igualdade – Fraternidade?

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A Maçonaria teve, historicamente, por lema Liberdade, Igualdade, Fraternidade… Esta mentira deve ser refutada de uma vez por todas. Não! Maçonaria francesa, bem entendido, não impôs esse lema; ela pediu emprestado à República. Vamos explicar os detalhes.

Tradicionalmente, a Maçonaria não tem lema, mas máximas e aclamações. No século XVIII, os documentos maçônicos oficiais, as pranchas traçadas dos últimos trabalho são, geralmente, precedidas pela fórmula simples “Saúde, Força, União”.

A ideia de combinar Liberdade, Igualdade e Fraternidade se origina, aparentemente de um dos principais atores da revolução, a saber, Maximilien de Robespierre (1758-1794), que propôs em 27 de abril de 1791 à Assembleia Constituinte inscrever três palavras na bandeira e botões das Guardas nacionais; com o único propósito de prestar homenagem ao seu civismo e sua coragem.

A proposta de Robespierre não foi aprovada, bem como foi em vão a iniciativa tomada por Jean-Nicolas Pache, prefeito de Paris, em 21 de junho de 1793, de colocar de cartazes na cidade com a inscrição “Unidade e indivisibilidade da República, Liberdade, Igualdade, Fraternidade ou a Morte”.

Também sem sucesso foi a inclusão das três palavras anteriormente citadas pelo redator da ata dos trabalhos de retomada das atividades da Grande Loja da França, em 24 de junho 1795, depois de um sono forçado de vários anos.

Voltemos a julho de 1791 para extrair de uma circular da Loja Mãe do Rito Escocês filosófico, São João do Contrato Social, essa afirmação:

Muitos séculos antes que Rousseau, Mably, Raynal tivessem escrito sobre os direitos humanos e tivessem jogado na Europa a massa de Iluminismo que caracteriza o seu trabalho, nós praticávamos em nossas Lojas todos os princípios de uma verdadeira sociabilidade. A igualdade, a liberdade, a fraternidade eram para nós os deveres mais fáceis de cumprir que nós afastamos cuidadosamente para longe de nós os erros e preconceitos que, por tanto tempo, trouxeram a infelicidade às nações.”

Será preciso, de qualquer maneira, esperar até 25 de fevereiro de 1848 até que Louis Blanc (1811-1882), então membro de um governo republicano provisório – e futuro maçom – fizesse inscrever a tríade Liberdade, Igualdade, Fraternidade como divisa nacional na Constituição da Segunda República.

E não será até 10 de agosto do ano seguinte, ou seja, 1849, que ele será adotado como lema maçônico pelo Grande Oriente, antes de todas as potências francesas viesse a reclamá-lo por sua vez. Portanto, a César o que é de César; Reddite quae sunt Caesaris, Caesari.

Supondo, no entanto, que se, oficialmente, os maçons não podem contar com o fato de que eles foram os primeiros a fazer uso de um lema de renome internacional, eles podem, mesmo assim, afirmar que o inspiraram para a nação … Lembrando-se, principalmente que um secretário de Loja, em 07 agosto de 1793, em Lille, rubricou um diploma “em nome e sob os auspícios da Liberdade, Igualdade e Fraternidade”; diploma sobre o qual ele havia apagado a menção maçônica impressa: “em nome e sob os auspícios do Sereníssimo Grão-Mestre”. Isso cerca de 56 anos antes do advento da Segunda República.

Autor: Guy Chassagnard
Tradução: José Filardo

© 2014 Guy Chassagnard – chassagnard@orange.fr- Todos os direitos reservados

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A Mulher, a Maçonaria e os Direitos Fundamentais – Parte II

Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988

Os direitos fundamentais estão consagrados na Constituição Federal de 1988 no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, abrangendo no Capítulo I os direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF); no Capítulo II os direitos sociais (art. 6º ao 11 da CF), no Capítulo III os direitos da nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF); no Capítulo IV os direitos políticos (art. 14 ao 16 da CF); e no Capítulo V os partidos políticos (art. 17 da CF).

Todavia, necessário esclarecer, tratar-se o Título II de um rol meramente exemplificativo. Isso porque existem outros direitos fundamentais alocados em toda a Constituição. O Título VIII da Constituição Federal, atrelado à ordem social, por exemplo, não há sombra de dúvidas, trata de direitos fundamentais, pois nele estão previstas normas relativas ao direito ao trabalho e seguridade social (art. 193 ao 195 da CF); à saúde (art. 196 ao 200 da CF); à previdência social (arts. 201 e 202 da CF); à assistência social (arts. 203 e 204 da CF); à educação cultura e desporto (art. 205 ao 217 da CF); à ciência e tecnologia (arts. 218 e 219 da CF); à comunicação social (art. 220 ao 224 da CF); ao meio ambiente (art. 225 da CF); à família, criança e adolescente (art. 226 ao 230 da CF); e, aos índios (arts. 231 e 232 da CF).

Neste diapasão, Paulo Gustavo Gonet Branco (2005), em alusão ao parágrafo 2º do art. 5º da constituição Federal alude que:

O parágrafo em questão dá ensejo a que se afirme que se adotou um sistema aberto de direitos fundamentais no Brasil, não se podendo considerar taxativa a enumeração dos direitos fundamentais no Título II da Constituição (…). É legítimo, portanto, cogitar de direitos fundamentais previstos expressamente no catálogo da carta e de direitos materialmente fundamentais que estão fora do catálogo. Direitos não rotulados expressamente como fundamentais no título próprio da Constituição podem ser como tal considerados, a depender da análise de seu objeto e dos princípios adotados pela Constituição. (GONET BRANCO apud Silva, 2005, p. 39).

Ademais, a despeito do art. 5º, caput, da Constituição Federal (LENZA, 2011) fazer referência expressa, tão somente, a brasileiros, sejam natos ou naturalizados, e estrangeiros residentes no País, a doutrina e o Supremo Tribunal Federal, inclusive, entendem, mediante uma interpretação sistemática, a inclusão nesse rol dos estrangeiros não residentes, dos apátridas e das pessoas jurídicas.

Corroborando a alegação, José Luiz Quadros de Magalhães (2006) aduz que:

Artigo 5: ―Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:‖ Como professora de Direito Constitucional I, sua primeira prova avaliava o conhecimento dos alunos a respeito dos direito individuais. Uma das questões estava assim proposta: Os direitos individuais relativos à vida e à liberdade no Brasil são assegurados pela Constituição Federal para as seguintes pessoas:

  • a) Apenas para os brasileiros natos e naturalizados;
  • b) Para os brasileiros e estrangeiros residentes no país;
  • c) Para todas as pessoas que se encontram no território brasileiro; 
  • d) Nenhuma das respostas anteriores. Note-se que a questões B transcreve parte do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. 

A maior parte dos alunos que assistiu às aulas e leu os textos indicados pela professora respondeu corretamente à questão assinalando a letra C. Entretanto, um aluno relapso e criador de caso assinalou a questão B e, alegando estar a professora errada, recorreu e xingou até a última instância acadêmica, perdendo, obviamente, o recurso e a razão. Ora, como dissemos, Constituição não é texto, e uma leitura literal não sistêmica e descontextualizada do texto pode sugerir então que, como a Constituição expressamente se refere à garantia dos direitos individuais para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, aos estrangeiros, turistas, não residentes, não tem assegurado o seu direito à liberdade, o que é errado (MAGALHÃES, 2006, p. 151-152).

Não se pode esquecer-se, igualmente, que o parágrafo § 2º do art. 5º da CF prevê que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

As características dos Direitos Fundamentais

Os Direitos Fundamentais detém variadas características, as quais podem ser encontradas nas mais diversas obras sobre o tema, conforme o ponto de vista de cada autor. Pode-se apontar, contudo, que as características dos direitos fundamentais sejam: historicidade; universalidade; limitabilidade; irrenunciabilidade; indivisibilidade; inalienabilidade/indisponibilidade; concorrência; interdependência e complementaridade; imprescritibilidade; efetividade; constitucionalização; vinculação dos poderes públicos; aplicabilidade imediata; abertura e eficácia.

Os direitos fundamentais são resultado de um processo histórico iniciado com o cristianismo, posteriormente reforçado pelas revoluções inglesa, norte-americana e francesa, até culminar no que hoje concebemos como tais.

O caráter universal dos direitos fundamentais decorre do fato de que tais direitos são universais, porque são inerentes à condição humana. Assim, toda pessoa humana está abrangida pelos direitos fundamentais, independentemente de sua situação social, política, econômica, sexo, idade, raça ou nacionalidade.

Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, ou seja, nenhum ser humano pode abrir mão de possuir direitos fundamentais. Assim, o titular de direito fundamental pode até não utilizá-lo, mas lhe é vedada a possibilidade de renunciá-lo.

A característica de indivisibilidade indica a unidade incindível no contexto de tais direitos, não se podendo fracioná-los. A indivisibilidade dos direitos fundamentais implica na sua inter-relação e interdependência.

Por inalienabilidade/indisponibilidade dos direitos fundamentais, entende-se que esses direitos são insuscetíveis de transferência, seja na forma onerosa ou na gratuita. Já a característica da concorrência indica que variados direitos fundamentais podem ser exercido ao mesmo tempo.

Ademais, as várias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas intersecções para atingirem sua finalidade. Neste contexto, os direitos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas de forma conjunta, com vistas ao alcance dos objetivos traçados pela norma constitucional.

Os direitos fundamentais são, ainda, imprescritíveis, pois uma vez não exercitados não incidem prescrição (sua perda pelo não exercício num lapso temporal). E como resultado da característica efetividade, pode-se entender que os direitos fundamentais são passíveis de concretização em todo âmbito, seja na relação indivíduo e Estado, seja na relação entre particulares.

Os direitos fundamentais são direitos inerentes à pessoa humana, consagrados como tais no documento normativo de maior hierarquia dos mais diversos países. Até mesmo o exercício da função pública está vinculado aos direitos fundamentais (vinculação dos poderes públicos), no sentido de que não se tratam de simples programas ou carta de intenções, mas de normas revestidas de efetividade.

Os Direitos Fundamentais não carecem de regulamentação pelo legislador ordinário para que possam ser aplicados[4]. Sua característica de abertura e eficácia leva à percepção de que são passíveis de expansão, podendo o seu alcance ser ampliado. Assim, o catálogo dos direitos fundamentais não é exaustivo, sendo totalmente possível o surgimento de novos direitos fundamentais.

As funções dos Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais devem ser efetivados em todas as suas órbitas, detendo tais direitos uma multifuncionalidade. Esta diversidade de funções (MENDES & BRANCO, 2011) leva ao entendimento de que a própria estrutura dos direitos fundamentais não seja unívoca. Sendo, deste modo, propicia a algumas classificações, úteis para a melhor compreensão do conteúdo e da eficácia dos vários direitos.

Diversos autores pretendem, à sua maneira, explicar as funções dos direitos fundamentais, obtendo Jellinek, por meio da sua teoria dos quatro status, êxito nessa jornada. Segundo Lenza (2012), as funções dos direitos fundamentais podem ser encontradas a partir de uma reflexão acerca da relação travada entre o Estado e o indivíduo. Nesses termos, para o autor, diante do Estado, o indivíduo detém os status passivo, negativo, positivo e ativo, os quais podem ser definidos como:

Status passivo ou subjectionis – o indivíduo se encontra em posição de subordinação aos poderes públicos, vinculando-se ao Estado por meio de mandamentos e proibições. O indivíduo aparece como detentor de deveres perante o Estado. Status negativo – o indivíduo, por possuir personalidade, goza de um espaço de liberdade diante das ingerências dos Poderes Públicos. Nesse sentido, podemos dizer que a autoridade do Estado se exerce sobre homens livres. Status positivo ou status civitatis – o indivíduo tem o direito de exigir que o Estado atue positivamente, realizando uma prestação a seu favor. Status ativo – o indivíduo possui competências para influenciar a formação da vontade do Estado, por exemplo, pelo exercício do direito de voto (exercício de direitos políticos). (LENZA, 2012, p. 965).

A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais

Desde o seu surgimento, os direitos fundamentais foram encarados como aqueles direitos ligados à liberdade, sendo concebidos como direitos que exigem do Estado uma abstenção no sentido de não violá-los. Ou seja, seriam direitos contemplados ao indivíduo a fim de protegê-lo contra eventuais ações arbitrárias do Estado.

Os direitos de defesa caracterizam-se por impor ao Estado um dever de abstenção, um dever de não interferência, de não intromissão no espaço de autodeterminação do indivíduo. Esses direitos objetivam a limitação da ação do Estado. Destinam-se a evitar ingerência do Estado sobre os bens protegidos (liberdade, propriedade…) e fundamentam pretensão de reparo pelas agressões eventualmente consumadas. (MENDES; BRANCO, 2011, p. 178).

Conforme visto alhures, quando se discorreu sobre a teoria de Jellinek, o indivíduo encontra-se em uma relação de subordinação para com o Estado, logo, os direitos fundamentais teriam uma eficácia vertical, sendo aplicados na relação Estado/indivíduo.

Essa aplicação dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre o particular e o poder público não se discute. No entanto, vários estudiosos começaram a perceber que a opressão a direitos fundamentais não advém, unicamente, do Estado, mas também, do particular, fazendo surgir a chamada teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, por da qual se defende a ideia de que os direitos fundamentais também devem ser respeitados em âmbito privado.

Corroborando a ideia, o Supremo Tribunal assim decidiu:

EMENTA: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. RECURSO DESPROVIDO. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. II. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA DAS ASSOCIAÇÕES. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição da República, notadamente em tema de proteção às liberdades e garantias fundamentais. O espaço de autonomia privada garantido pela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados. A autonomia privada, que encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional, pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de sua incidência e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições postas e definidas pela própria Constituição, cuja eficácia e força normativa também se impõem, aos particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema de liberdades fundamentais. III. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.APLICAÇÃO DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. As associações privadas que exercem função predominante em determinado âmbito econômico e/ou social, mantendo seus associados em relações de dependência econômica e/ou social, integram o que se pode denominar de espaço público, ainda que não-estatal. A União Brasileira de Compositores – UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos autorais de seus associados. A exclusão de sócio do quadro social da UBC, sem qualquer garantia de ampla defesa, do contraditório, ou do devido processo constitucional, onera consideravelmente o recorrido, o qual fica impossibilitado de perceber os direitos autorais relativos à execução de suas obras. A vedação das garantias constitucionais do devido processo legal acaba por restringir a própria liberdade de exercício profissional do sócio. O caráter público da atividade exercida pela sociedade e a dependência do vínculo associativo para o exercício profissional de seus sócios legitimam, no caso concreto, a aplicação direta dos direitos fundamentais concernentes ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, CF/88). IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO (BRASIL, 2005, p. 01).

Não há dúvidas para o homem médio de que a melhor solução para o caso acima tenha sido a tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Enfim, existem dadas situações envolvendo particulares fáceis de serem resolvidas.

Exemplificando a hipótese, Pedro Lenza (2012) cita em sua obra Direito Constitucional Esquematizado que se um empresário demitir um funcionário em razão de sua cor, o Judiciário poderá (ou deverá) reintegrar o funcionário, já que o ato motivador da demissão, além do triste e inaceitável crime praticado, fere, frontalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República (CF, art. 1º, III). O grande problema surge quando situações mais complexas envolvem a esfera privada. Será que nessas situações os direitos fundamentais seriam aplicados?

Buscando solucionar o problema, grandes teóricos elaboraram as seguintes teorias acerca da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas.

Eficácia indireta ou mediata – os direitos fundamentais são aplicados de maneira reflexa, tanto em uma dimensão proibitiva e voltada para p legislador, que não poderá editar lei que viole direitos fundamentais, como ainda, positiva, voltada para que o legislador implemente os direitos fundamentais, ponderando quais devam aplicar-se às relações privadas. Eficácia direta ou imediata – alguns direitos fundamentais podem ser aplicados às relações privadas sem que haja a necessidade de intermediação legislativa para a sua concretização. (LENZA, 2012, p. 967).

Inúmeros casos levam a grandes discussões no que diz respeito à aplicação da teoria indireta/mediata ou da teoria direta/imediata e, em última instância, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Será (LENZA, 2012) que numa entrevista de emprego na iniciativa privada, o dono do negócio deverá contratar o melhor candidato? Será que o dono de uma empresa poderá demitir alguém simplesmente porque não está gostando de sua aparência?

Tratam-se esses eventos de casos geradores de muitas polêmicas, as quais não serão enfrentadas neste trabalho, pois os seus esforços concentram-se em analisar a impossibilidade da admissão das mulheres nos maçonaria quadros da maçonaria frente à efetiva tutela dos direitos fundamentais, com ênfase nos direito à igualdade, autonomia da vontade e liberdade de crença, tendo como norte a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, o que faremos a partir de agora.

O Direito à Igualdade

Pelo princípio da igualdade ou isonomia, previsto no art. 5º, caput da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Constituição.

A igualdade insculpida no dispositivo é conhecida como igualdade formal, ou seja, igualdade na lei. Contudo, diversos teóricos desenvolvem que não basta essa igualdade na lei, havendo a necessidade da conquista de igualdade no mundo dos fatos (igualdade material/ substancial).

Para que isso ocorra, far-se-á necessário tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, pois o princípio da isonomia (NOVELINO, 2012), tem por fim impedir distinções, discriminações e privilégios arbitrários, preconceituosos, odiosos ou injustificáveis.

Note-se que (MORAES, 2010) o que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de justiça, pois o que realmente se protege são certas finalidades, tendo-se por lesado o princípio constitucional, unicamente, quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito.

Nesses termos, Marcelo Novelino (2012) discorre que a eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe aos particulares o dever de observância ao princípio da igualdade, sendo-lhes vedado praticar condutas de cunho discriminatório ou preconceituoso. Todavia, para o autor, a aplicação deste princípio às relações entre particulares não se dá com a mesma intensidade em que ocorre em relação aos poderes públicos, em respeito à autonomia da vontade, princípio basilar das relações privadas.

Sobre o dever do Estado diante do direito de igualdade, nos termos aqui delineados, segue trecho de um importante julgado do Supremo Tribunal Federal:

[…] os objetivos fundamentais da República, previstos nos quatro incisos do já mencionado art. 3.º, dizem respeito à atuação do Poder Público na construção e na manutenção das liberdades fundamentais e na busca inescusável e ininterrupta de níveis minimamente aceitáveis de igualdade material, justiça social e solidariedade entre os indivíduos. Ora, é inevitável a conclusão de que está entre as finalidades do Estado Brasileiro, pelo menos implicitamente, a promoção dos direitos fundamentais, tarefa essa que incumbe a todos os entes da Federação, dentro dos limites de suas competências. E nem poderia ser de outra forma – afinal, a própria gênese do constitucionalismo associa-se à organização e racionalização do poder político para proteção dos direitos fundamentais. Pois bem. Como visto acima, a promoção dos direitos fundamentais envolve, necessariamente, a atuação positiva do Poder Público não apenas na oferta de prestações materiais positivas, mas também no exercício de seus deveres de proteção, agindo no sentido de impedir a violação dos direitos fundamentais dos indivíduos ou de uma coletividade por terceiros. Cumpre ao Estado-membro, portanto, exercer tal mister e atuar comissivamente na defesa dos direitos fundamentais. Nessa linha de raciocínio, se o Poder Público pode obstar à violação de direitos fundamentais por particulares ou por Estados estrangeiros, não parece haver qualquer impedimento a que um Estado-membro aja positivamente para proteger seus cidadãos da violação de direitos fundamentais perpetrada por outro ente da Federação, seja a União, outros Estados-membros ou Municípios.” (BRASIL, 2011, p. 07).

Veja-se que o Estado deve estar atento à realização da igualdade material de modo a impedir, inclusive, a violação desse direito por particulares, abalizando as autonomias da vontade e privada.

A Autonomia da Vontade

A Constituição Federal de 1988 não prevê, em nenhum dos seus dispositivos, o princípio da autonomia da vontade, podendo esta ser definida, sumariamente, como a possibilidade do individuo se autodeterminar, desde que não ultraje a lei ou qualquer direito alheio. Essa ideia pode ser extraída do princípio da legalidade, previsto no inciso II do art. 5º da Constituição Federal, o qual prevê que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ou seja, no que toca a parte final, tudo o que a lei não impeça o indivíduo pode fazer, manifestando as suas vontades.

Segundo George Marmelstein (2009), a autonomia da vontade pode ser entendida como a faculdade que o indivíduo possui para tomar decisões na sua esfera particular de acordo com seus próprios interesses e preferências. Ou ainda, o direito de fazer tudo aquilo que se tem vontade, desde que não prejudique os interesses de outras pessoas. Para o autor:

A proteção da autonomia da vontade tem como objetivo conferir ao indivíduo o direito de autodeterminação, ou seja, de determinar autonomamente o seu próprio destino, fazendo escolhas que digam respeito a sua vida e ao desenvolvimento humano, como a decisão de casar-se ou não, de ter filhos ou não, de definir sua orientação sexual etc. (MARMELTEIN, 2009, p. 95).

Deve-se, entretanto, estabelecer a distinção entre a autonomia da vontade a autonomia privada. Pode-se dizer (FAVARIN, 2009) que a autonomia da vontade tenha uma conotação subjetiva, psicológica, enquanto que a autonomia privada marca o poder da vontade no direito de um modo objetivo, concreto e real. A autonomia privada constitui-se, em suma, em um dos princípios básicos e fundamentais do sistema de direito privado, num reconhecimento da existência de um âmbito particular de atuação em eficiência normativa.

O Direito à Liberdade de Crença

O art. 5º, inciso VI da Constituição Federal provê a inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Por força do dispositivo, entende-se que o cidadão brasileiro é livre para crer no que bem queira. Noutras palavras, não se pode impor a ninguém quaisquer convicções, seja de ordem filosófica, religiosa, política, social, entre outras.

Trata-se a liberdade de crença de um tema abrangente englobando a liberdade de escolha de religião, de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade de mudar de religião, bem como a liberdade de não aderir à religião alguma, assim como a liberdade de ser ateu ou agnóstico.

Isso porque à luz da Constituição Federal de 1988 o Brasil é um Estado laico, leigo, não sendo adepto de qualquer religião, rezando, inclusive, o inciso I do art. 19 que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público. Ou seja, há uma separação total entre Estado e igreja em nosso país.

Note-se, todavia (LENZA, 2012) que os direitos fundamentais de liberdade de crença, da liberdade de culto e da prática de ritos não são absolutos. Um direito fundamental vai até onde começa o outro e, diante de eventual colisão, fazendo-se uma ponderação de interesses, um terá precedência em face do outro se não for possível harmonizá-los.

Neste sentido, no que toca a inadmissão das mulheres nos quadros da maçonaria, trata-se de tema muito polêmico, envolvendo questões altamente subjetivas bem como crenças, autonomia da vontade e privada de uma mulher que eventualmente queira adentrar a maçonaria, bem como a autonomia da vontade e privada dos membros da maçonaria no sentido de aceitarem, ou ao menos, pensarem na hipótese de relativizarem os seus conceitos filosóficos, místicos e religiosos. A tarefa é das mais difíceis!

Opinar sobre se esta exclusão ofende ou não o princípio da igualdade é igualmente penoso, pois se o conceito de igualdade é tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na medida em que se desigualam, os defensores da ofensa poderiam dizer que nessa hipótese haveria um tratamento ofensivo ao direito insculpido no art. 5º, caput e inciso I da Constituição Federal, por não haver necessidade, nesse caso, de um tratamento desigual à mulher, podendo-se, por exemplo, haver uma lapidação no rito de modo que a mulher possa participar. Já os defensores do contrário diriam que a mulher tem de ser desigualada, pois o rito é imodificável, tratando-se de uma convicção indubitável de seus associados, em que a mulher não pode fazer parte pelos motivos já expostos. Enfim, as dúvidas são grandiosas e os argumentos são variáveis.

Conclusão

Passados pouco mais de vinte anos da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, a forma de aplicar o direito se modificou no cenário jurídico brasileiro.

Noutras épocas, a aplicação da regra jurídica era inquestionável, sendo os princípios considerados meros valores, participando da aplicação do direito em último caso, quando já esgotadas as perspectivas legais, da analogia e dos costumes. Contudo, com o inquestionável reconhecimento normativo dos princípios, o paradigma foi alterado, exercendo o juiz uma função diversa da de outrora, que se reduzia ao silogismo.

Tudo isso foi possível, porque a Constituição de 1988 passou a ocupar (LENZA, 2009) o centro do sistema, devendo os Poderes Públicos, quando da observação e aplicação das leis, além das formas prescritas na Constituição, estarem em consonância com seu espírito, seu caráter axiológico e seus valores, de maneira a revelar a importância do homem e a sua ascendência a filtro axiológico de todo sistema jurídico.

Nesse quadrante, o direito brasileiro deve passar, atualmente, por uma filtragem constitucional, pois segundo Daniel Sarmento (2010) as normas constitucionais que são irradiadas para os diversos ramos do direito, impõe uma releitura dos seus conceitos e institutos, já que se encontram constitucionalizados princípios e valores fundamentais de elevada estatura moral.

A problemática que envolve este trabalho não é exclusa do raciocínio. Por mais que seja extremamente difícil tender para uma ou outra posição, a conclusão racional acerca de ser razoável ou não a exclusão da mulher dos quadros da maçonaria, tendo em vista o tema eficácia horizontal dos direitos fundamentais, perpassa a hermenêutica e argumentação jurídicas.

FINIS

Autor: Hugo Garcez Duarte

Fonte: Revista Ciência e Maçonaria

Para ler a primeira parte do artigo clique AQUI

Notas

[4] – Não se pode esquecer-se da clássica classificação das normas constitucionais quanto à eficácia e/ou aplicabilidade de José Afonso da Silva, a qual divide as normas constitucionais em normas constitucionais de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada (institutiva e programática). Contudo, não serão abordadas aqui, por tratar-se o estudo de analisar outra seara, por mais que se possa afirmar que os direitos fundamentais têm aplicação imediata, independentemente da natureza da norma que o consagra.

Referências Bibliográficas

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Por que construímos Teorias e Filosofias sobre e que acontece depois que morremos?

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Por que uma pessoa que está viva precisa construir teorias e filosofias sobre a morte? Ela é uma parte inseparável da vida, então por que está escondida de nós?

Os níveis inanimado, vegetativo e animado da natureza não têm consciência da morte. Eles se sentem fracos quando estão se aproximando da morte, mas apenas em termos de sua sobrevivência chegando ao fim. Portanto, eles não têm perguntas além da morte, nem sobre o passado, presente ou futuro em geral. Essas perguntas surgem apenas em humanos, porque temos um ponto especial acima da existência corporal e animal.

Não sentimos a vida enquanto somos gametas em nossos pais. Não sabemos como nossos pais se conheceram e trouxeram aquela célula viva inicial da qual nos desenvolvemos. Também não temos a sensação de como nosso corpo gradualmente se desfaz até que algo cause sua morte, assim como o que resta dele depois.

O que particularmente falhamos em entender é que, ao contrário de animais e plantas, nos sentimos como existindo em algo superior e maior que nossos corpos. Não podemos identificar essa sensação, mas em geral chamamos de “vida”.

Há subsistência, viver em prol da sobrevivência e da reprodução, e há vida, viver em prol de algo maior.

Passamos grande parte de nossas vidas contemplando, examinando e pesquisando esse ponto do que é a vida e como podemos preencher nossa existência. Esse desejo adicional acima de nossa vontade de sobrevivência significa muito para nós. Estamos prontos para trabalhar e sofrer por isso.

O desenvolvimento da humanidade está nos levando gradualmente a um desejo cada vez maior de entender a adição da vida acima de nossas necessidades de sobrevivência. O que é especialmente evidente em nossa era é que, enquanto temos uma abundância de necessidades da vida – mais do que em qualquer outro período histórico – a eterna pergunta sobre o sentido e propósito da vida desperta mais do que em qualquer outra época.

No entanto, a resposta a essa pergunta é elusiva.

A miríade de teorias, fantasias e métodos que desenvolvemos, sejam religiosos ou seculares, são todos especulações infundadas.

Por quê?

Porque a forma de nossas vidas atuais é selada em nossa natureza material corpórea inata, que é o desejo de receber prazer e prazer. Nós nos sentimos e nos identificamos nesse desejo e não temos capacidade de imaginar nada fora dele.

Nossas sensações, pensamentos, desejos e fantasias são todos voltados para a satisfação de nosso desejo de desfrutar.

Mas este é o nosso único desejo?

Se tivéssemos apenas o desejo de desfrutar, seríamos como animais, trancados unicamente em um impulso instintivo para nos realizarmos ao máximo em todos os momentos de nossas vidas.

No entanto, temos um ponto muito pequeno, uma centelha que vem de um nível superior à nossa existência animal. Devido a este ponto que desperta em nós, fazemos as perguntas: “Qual é o sentido da vida?” e “Para que vivemos?”

Esse ponto também desperta sensações negativas em nós – insatisfação, vazio, depressão, desamparo e desespero – que nossa geração sente mais do que qualquer outra. Organizamos nossas vidas para nos libertar das preocupações em prover nossas necessidades e, precisamente por causa disso, a pergunta sobre o sentido da vida é liberada, fazendo surgir demandas mais vigorosas. Como resultado, problemas muitos novos na sociedade humana estão surgindo.

Nós pensamos que temos todos os tipos de desejos diferentes na humanidade por dinheiro, honra e conhecimento, por todos os tipos de coisas além do nível de comida, sexo e família. No entanto, nós realmente só temos a pergunta sobre o sentido e propósito da vida, que exige uma resposta.

Existem diferentes níveis de sentimento e consciência desta pergunta em diferentes pessoas, e é uma grande influência em nossas vidas diárias.

Os diferentes maneirismos, culturas, costumes e crenças de todas as nações são, em última instância, respostas para a questão do sentido e propósito da vida. Em nossas necessidades básicas de comida, sexo e família, somos essencialmente os mesmos. No entanto, no momento em que entramos em nossos desejos sociais por dinheiro, honra e conhecimento, nossas vidas são moldadas pelo caráter de como a pergunta sobre o sentido e propósito da vida surge em nós e como respondemos a ela. Nós diferimos precisamente em como respondemos a essa pergunta.

Nós nos movemos em diferentes direções tentando responder à pergunta sobre o sentido e propósito da vida. No entanto, sem uma resposta verdadeira, que nos dê uma satisfação duradoura, continuamos a nos encontrar deprimidos, vazios e desesperados. Como resultado, hoje assistimos a uma redução do nosso desenvolvimento mental e emocional. Em eras passadas, tivemos muito maior respeito pela filosofia, ciência e artes. Hoje, no entanto, a sociedade está se voltando para maior conforto e conveniência, e valorizando as tecnologias que podem servir como um meio para esse fim.

Apesar de todos esses confortos e distrações, continua sendo verdade que, se não encontrarmos uma resposta satisfatória para a pergunta sobre o sentido e propósito da vida, sofreremos cada vez mais. Enquanto a geração mais jovem hoje se concentra mais em tecnologias, isso chegará ao fim. Com cada vez menos impulso para construir famílias e dar à luz filhos, eles não querem ser “feras comuns” que vivem como se estivessem em um rebanho, porque a questão sobre o sentido da vida vive e respira nelas.

Até agora, a geração mais jovem responde de forma passiva: “Não estamos no seu jogo. Vocês querem viver e ter sucesso, assim seja. Não é para nós”. O próximo estágio após esta geração será mais aguçado, e sua resposta, muito mais irritada.

Quanto mais a resposta à pergunta sobre o sentido da vida nos iludir, mais veremos a ascensão e queda de todos os tipos de distorções que tentam aparecer em seu lugar. A legalização e a promoção de drogas pesadas se levantarão para tentar nos acalmar. As tecnologias emergirão continuamente para tornar nossas vidas mais fáceis, para nos fazer sentir satisfeitos em ficar sentados em nossas residências durante todo o dia. Mas esses esforços não serão válidos.

De fato, se pusermos nossos corações para responder apenas a uma pergunta muito famosa, tenho certeza de que todas essas perguntas e dúvidas desaparecerão do horizonte, e você olhará para o lugar delas para descobrir que elas desapareceram. Essa pergunta indignada é uma pergunta que o mundo inteiro se faz, a saber, “Qual é o sentido da vida?”. Em outras palavras, esses anos enumerados de nossa vida nos custam muito e as inúmeras dores e tormentos que sofremos por eles, para completá-los ao máximo, quem é que os aprecia? Ou ainda mais precisamente, a quem eu me delicio? É verdade que os historiadores se cansaram contemplando-a, e particularmente em nossa geração. Ninguém sequer deseja considerá-la. No entanto, a pergunta permanece tão amarga e veemente quanto sempre. Às vezes nos encontra sem ser convidada, bica nossas mentes e nos humilha no chão antes de encontrarmos a famosa manobra de fluir sem pensar nas correntes da vida como sempre.

Séculos atrás, O Livro do Zohar, bem como o renomado Cabalista do século XX, Yehuda Ashlag (Baal HaSulam), previram que a partir do final do século XX, a pergunta sobre o sentido da vida se intensificaria em toda a humanidade, exigindo mais e mais pessoas buscando sua verdadeira resposta. Aqueles que permanecem insatisfeitos com o que nossa cultura cria para lidar com essa pergunta, entretanto, que continuam explorando diferentes abordagens, métodos e ambientes sem sucesso, devem acabar se descobrindo na sabedoria da Cabala

A sabedoria da Cabala é um método de como perceber e sentir a realidade eterna enquanto vivemos nossas vidas atuais. Atingir tal percepção, em última instância, responde a perguntas como “O que acontece quando você morre?” e “Qual é o sentido da vida?” Porque, ao fazer isso, acessamos nossa vida espiritual que continua vivendo após a morte de nossos corpos proteicos. Ao nos envolvermos no método, passamos por mudanças significativas que revelam uma percepção completamente diferente da realidade, descobrimos uma satisfação duradoura, uma conexão mais profunda com os outros e com a força causal da realidade, e obtemos um senso de integridade e harmonia com o mundo ao nosso redor. Essa maravilhosa sabedoria está aberta a todos e aguarda qualquer um com um desejo sincero de encontrar a razão principal de por que surgimos aqui neste planeta..

Autor: Michael Laitman

Fonte: http://www.michaellaitman.com/pt/

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A Mulher, a Maçonaria e os Direitos Fundamentais – Parte I

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O presente trabalho analisa a relação da mulher com a maçonaria no horizonte da efetiva tutela dos direitos fundamentais, com ênfase nos direitos à igualdade, liberdade de crença e autonomia da vontade. Em última instância, procura-se demonstrar que a conclusão racional acerca da constitucionalidade da exclusão da mulher dos quadros da maçonaria perpassa a hermenêutica e argumentação jurídicas.

Introdução

A Maçonaria costuma estar envolta em muitos mistérios, sobretudo, quando se fala na impossibilidade de participação da mulher em seus quadros, pois as explicações costumam encontrar-se carreadas de argumentos místicos, filosóficos e religiosos. Contudo, sob o prisma Constitucional, dos direitos fundamentais e da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, referido impedimento pode, pelo prisma de alguns, violar dados direitos.

A proposta deste trabalho é analisar esse fato frente à efetiva tutela dos direitos fundamentais, com especial a atenção ao direito à igualdade, à liberdade de crença e à autonomia da vontade, tendo como paradigma a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Inicialmente, discorre-se sobre a Maçonaria, quando se enfrenta seus dogmas, ritos, bem como os motivos declarados pelos quais se impede a mulher de participar dos seus quadros.

Posteriormente, fomentam-se os direitos fundamentais na Constituição de 1988, donde se destaca estarem esses direitos localizados num Título específico, por mais que estas cláusulas não sejam taxativas.

Por conseguinte, desenvolvem-se as características dos direitos fundamentais como: historicidade; universalidade; limitabilidade; irrenunciabilidade; indivisibilidade; inalienabilidade/indisponibilidade; concorrência; interdependência e complementaridade; imprescritibilidade; efetividade; constitucionalização; vinculação dos poderes públicos; aplicabilidade imediata e abertura e eficácia.

Por oportuno, discorre-se sobre as funções dos direitos fundamentais, abordando-se a teoria dos quatro status de Jellinek.

E, finalmente, algumas considerações sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais são expostas, quando se sustenta que a lesão ou ameaça a direitos fundamentais não resulta, unicamente, do Estado, mas também, do particular, devendo os direitos fundamentais ser respeitados em âmbito privado.

A posteriori, discorre-se sobre o direito à igualdade, abordando-se as distinções existentes entre os conceitos de igualdade formal e de igualdade material, bem como sobre a autonomia da vontade, distinguindo-a da autonomia privada.

Lado outro, enfrenta-se algumas questões atinentes aos direitos de liberdade de consciência, de convicção filosófica ou de crença, deixando-se claro transmitirem a ideia de que o cidadão brasileiro é livre para crer no que bem queira, seja a crença de ordem filosófica, religiosa, política, social, entre outras.

Por fim, as considerações finais são apresentadas, apontando-se que, por mais que seja difícil tender por uma ou outra posição, a chamada filtragem constitucional impõe que a conclusão racional acerca de ser razoável ou não a exclusão da mulher dos quadros da Maçonaria, tendo em vista o tema eficácia horizontal dos direitos fundamentais, perpassa a hermenêutica e argumentação jurídicas.

A Maçonaria

O Grande Oriente do Brasil, organização maçônica mais antiga ainda em funcionamento no país, divulga as seguintes informações acerca da instituição:

Apesar dos grandiosos mistérios que a envolve, trata-se a Maçonaria de uma instituição permanente, de caráter filosófico, filantrópico, educativo e progressista.

A Maçonaria é considerada uma entidade filosófica por tratar em seus atos e cerimônias da essência, propriedades e efeitos das causas naturais, analisando as leis da natureza, relacionando-as as bases da moral e da ética. Sua vertente filantrópica deve-se ao fato de que a constituição da maçonaria não se deve a obtenção de lucro pessoal, sendo destinadas as suas arrecadações ao bem-estar do gênero humano. E é encarada como uma entidade progressista porque por mais que parta do princípio da imortalidade e da crença em um princípio criador regular e infinito, Deus, não obsta o esforço dos seres humanos na busca da verdade, nem reconhece outro limite nessa busca senão o da razão com base na ciência.

Essa entidade tem como princípios a liberdade dos indivíduos e dos grupos humanos, sejam instituições, raças ou nações; a igualdade de direitos e obrigações dos seres e independentemente de religião, a raça ou nacionalidade; e a fraternidade da pessoa humana.

Seu lema é Ciência; Justiça e Trabalho. A Ciência para esclarecer os espíritos e elevá-los. A Justiça para equilibrar e enaltecer as relações humanas. O Trabalho, por ser o meio através do qual os homens se dignificam e se tornam independentes economicamente.

A Maçonaria objetiva a investigação da verdade, o exame da moral e a prática das virtudes. A moral é, para a Maçonaria, uma ciência com base no entendimento humano, lei natural e universal que rege todos os seres racionais e livres. É a demonstração científica da consciência, com vistas à liturgia dos deveres e a razão do uso dos direitos inerentes ao homem.

A Maçonaria concebe a virtude como força de fazer o bem em seu mais amplo sentido. Ou seja, a virtude seria o cumprimento dos deveres do homem para com a sociedade e para com a família maçônica, sem qualquer interesse pessoal. O maçom tem como dever respeitar os direitos dos indivíduos e da sociedade, protegendo e servindo os semelhantes.

Por mais que defenda premissas espirituais, a Maçonaria não é uma religião, sendo uma sociedade que objetiva a união entre os homens, admitindo em seu seio pessoas de todos os credos religiosos, sem nenhuma distinção.

E apesar de não ser uma religião, a Maçonaria pode ser considerada uma entidade religiosa, pois reconhece a existência de um único princípio criador, regulador, absoluto, supremo e infinito, ao qual se dá o nome de Grande Arquiteto do Universo, além de tratar-se de uma entidade espiritualista em contraposição ao predomínio do materialismo. Noutras palavras, a Maçonaria abriga em seu seio homens de qualquer religião, desde que estes acreditem em um só Criador.

Dentre os mais ilustres maçons pode-se citar Voltaire, Goethe e Lessing, Beethoven, Haydn, Mozart, Frederico o Grande, Napoleão, Garibaldi, Byron, Lamartine, D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, Duque de Caxias, Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais, Campos Salles, Rodrigues Alves, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca, Wenceslau Braz, Washington Luiz, Rui Barbosa e muitos outros.

Pode-se notar que homens das mais variadas estirpes foram aderiram aos preceitos maçônicos, podendo-se afirmar tratar-se a maçonaria de uma entidade altamente tolerante, exigindo dos seus membros a tolerância, o respeito à diferença, às opiniões políticas e às mais variadas crenças religiosas.

Para adentrar à Maçonaria é indispensável crer na existência de um princípio criador e ser homem livre e de bons costumes, consciente de seus deveres para com a Pátria, seus semelhantes e consigo mesmo, e ter um ofício lícito e honrado, que lhe permita prover suas necessidades pessoais e de sua família, bem como a sustentação das obras da Instituição

Ademais, exigi-se do maçom o respeito aos seus estatutos e regulamentos e o acatamento às resoluções da maioria, tomadas de acordo com os princípios que as regem; amor à Pátria; respeito aos governos legalmente constituídos; acatamento às leis do país em que viva, entre outros.

Em particular, exige-se, igualmente: a guarda do sigilo dos rituais maçônicos; conduta correta e digna dentro e fora da maçonaria; a dedicação de parte do seu tempo para assistir às reuniões maçônicas; a prática da moral, da igualdade, da solidariedade humana e da justiça em toda a sua plenitude, proibindo-se, terminantemente, dentro da instituição, discussões políticas e religiosas.

Os membros da Maçonaria reúnem-se periodicamente no chamado templo maçônico para praticar as cerimônias ritualísticas que lhes são permitidas, em um ambiente fraternal e propício para concentrar sua atenção e esforços no intuito da melhoria do seu caráter, da sua vida espiritual e do desenvolvimento do seu sentimento de responsabilidade, fazendo-lhes meditar tranquilamente sobre a missão do homem na vida, recordando-lhes constantemente os valores eternos cujo cultivo lhes possibilitará cercar-se da verdade.

A Maçonaria oferece ao seu associado a possibilidade de aperfeiçoar-se, de instruir-se, de disciplinar-se, de conviver com pessoas que por as palavras, por suas obras, podem constituir-se em exemplos; encontrar afetos fraternais em qualquer lugar em que esteja, dentro ou fora do país, bem como a satisfação de haver contribuído, mesmo que em pequena parcela, à obra moral levada a efeito pelos homens.

A Maçonaria não considera possível o progresso senão na base do respeito à personalidade, à justiça social e a mais estreita solidariedade entre os homens. O segredo maçônico, que tem se servido os seus inimigos para fazê-la suspeita, não é um dogma, senão um procedimento, uma garantia, uma defesa necessária. Também não admite em seu seio pessoas que não tenham um mínimo de cultura que lhes permitam praticar os seus sentimentos. Além disso, o aspirante à Maçonaria deve ter uma profissão ou renda com que possa atender às necessidades dos seus familiares, contribuir com as despesas da sociedade e socorros aos necessitados.[1]

Segundo Sérgio Pereira Couto (2010), a Maçonaria moderna divide-se em duas correntes principais, aquela que segue a Grande Loja da Inglaterra – GLUI, e a orientada pelos preceitos do Grande Oriente da França – GodF.

A GLUI é a Grande Loja mais antiga do mundo, originando-se em 1717. Essa Grande Loja estabelece a quem pretende a ela se associar as seguintes regras:

  • A obediência deve ser legalmente estabelecida por uma Grande Loja regular ou por três ou mais Lojas funcionando sob os auspícios de uma Grande Loja regular;
  • A Loja deve ser realmente independente e possuir governo próprio, com autoridade não discutida sobre os graus simbólicos da Maçonaria (Aprendiz, Companheiro e Mestre) sob sua jurisdição e não estar vinculada de nenhuma outra forma ou vir a compartir soberania com qualquer outro corpo maçônico;
  • Os maçons no âmbito de sua jurisdição deverão ser exclusivamente homens e tanto ela como suas lojas não poderão ter contatos maçônicos com Lojas que admitam mulheres;
  • Os maçons, no âmbito de sua jurisdição, deverão crer em um Ser Supremo (Deus);
  • Todos os maçons, no âmbito de sua jurisdição, deverão assumir seus compromissos sobre o Livro da Lei Sagrada (A Bíblia), ou à vista dele. 

A mulher na Maçonaria

No ponto anterior, pôde-se constatar que a Maçonaria tem como princípios a liberdade dos indivíduos e dos grupos humanos, sejam instituições, raças ou nações, além da igualdade de direitos e obrigações dos seres sem distinção de religião, raça ou nacionalidade.

Apesar da premissa, bem como haver Lojas Maçônicas chamadas de mistas, por admitirem homens e mulheres, e Lojas femininas, a Maçonaria tida como regular não reconhece nenhuma dessas modalidades, sendo a mulher impedida de integrar seus quadros, sob argumentos de ordem histórica, social, sexual, moral, legal e ocultista.

Tais fundamentos são apontados por Kenyo Ismail (2012), para quem a Maçonaria tem a sua origem (cunho histórico) nos pedreiros de ofício (homens) e, em respeito às tradições do chamado “Antigo Ofício”, as Obediências Maçônicas mantêm tal regra de inadmissão de mulheres. Outra justificativa é a de que tal instituição consolidou-se na Inglaterra, donde surgiu a primeira Grande Loja, época em que as reuniões das Lojas ocorriam em tabernas, locais nos quais a presença de uma mulher de bem era inaceitável (cunho social). Há também a de que a Maçonaria é uma fraternidade, exigindo em suas reuniões muita concentração, contexto que poderia sofrer deturpações por eventual desvio de atenção por parte dos maçons pela presença de mulheres, bem como que a natural relação sexual entre homens e mulheres prejudicaria a fraternidade entre eles (cunho sexual). Que ainda quando da sua iniciação, o candidato presta juramento no sentido de seguir os “Landmarks” maçônicos, os quais incluem o ingresso apenas de homens (cunho moral). Ou ainda que as normas de muitas instituições possuem cláusulas “pétreas”, imutáveis, e que, como ocorre com alguns artigos da Constituição brasileira, não poderiam sofrer modificações (cunho legal)[2]. E, por fim, que existem Ordens Solares e Ordens Lunares, sendo as Ordens Solares voltadas aos homens e as Ordens Lunares às mulheres e, sendo a Maçonaria tipicamente uma Ordem Solar, o ingresso de mulheres não seria coerente (cunho ocultista)[3].

Quanto à relação rito maçônico e mulher, vale analisar:

Como advém a harmonia de que se falou acima pela prática de um rito lunar ou solar? Diz a ciência que o corpo humano independente de sexo, é composto de hormônios masculinos e femininos numa base mais ou menos proporcional. É da ciência oculta que a exaltação de um ou de outro impulsiona a tendência para um comportamento mais másculo ou mais feminil, tanto por parte do homem quanto por parte da mulher.

O rito lunar é a ela apropriado, pois dispensa provas da guarda de segredos e do silêncio, qualidade estas por essência, inerentes ao sexo masculino. Como exemplo os ritos lunares, podem ser citadas as procissões, ladainhas e autoflagelação, cerimônias exóticas – com “x” – mostradas e praticadas pelo público em geral, ou a mulher em particular, porque, por ser emocional, torna-se devocional. Os perigos desses ritos são os desvios para o animismo, panteísmo, baixa magia, sectarismo e principalmente, em torno de tudo isso, o fanatismo (Revista O Prumo – Darley Worm – Abril, 1996). Os ritos “Lunares” cadenciam na mulher os seus harmônios masculinos por um dos Nadis, o Píngala, e pelo outro, no Ida, exalta os seus harmônios femininos, para, na condição de mulher plena, harmoniosamente, através do 3.º Nadis, o sushuna – que se situa junto ao líquido cervical – elevar-se ao cérebro. No homem, a coisa funciona exatamente ao contrário, sendo os harmônios masculinos exaltados no Píngala e os femininos contidos na Ida, resultando assim harmônios somente masculinizados, fluindo na mesma direção e pelo mesmo canal. Quando isso acontece no homem ou na mulher, a vida alcança sua plenitude física, sexual, mental e espiritual.

Compreendam agora “o porque” do Caduceu de Mercúrio ser um emblema da medicina, e consequentemente da saúde, e a sua relação e emblemação na Kundaline. Saibam também o porquê de numa festa branca Maçônica a mulher só poder se sentar na coluna do sul, coluna passiva, da beleza, lunar e devocional, própria dela e neutra numa relação harmônica aos seus hormônios. E saibam ainda porque realmente o Sol, orientador por excelência, deve ficar no lado norte e a Lua no lado sul.

O Rito Iniciático solar envolve silêncio, esoterismo, juramentos de segredo, procedimentos em concordância com a essência da natureza masculina, tendo como símbolo maior da sua ação o trabalho, advindo daí o avental. No homem, o trabalho por seu suor é o adequado canal a um seu fim último como um sacerdote da moral. Na mulher, o grande conduto que a levaria à condição de iniciada seria o parto, que a transformaria em mulher plena, I.É, MÃE, na condição quase divina de pela dor e pelo amor poder alcançar o céu. Nela, a iniciação seria inconsciente, e teria desdobramentos em sacrifícios por novas vidas, por atos de amor, perpetuadores do grande desígnio das divindades. No homem, ao contrário, a iniciação seria consciente, já que não tem canais naturais – ao contrário das mulheres -, que pudessem levá-lo a esse estágio, em cujo principal escopo trabalharia denodadamente, mesmo que com luta, pela fraternidade universal.

O ocultismo tentaria pelo rito lunar que é esoterismo, mostrar que a mulher por sua natureza já nasce com canais abertos à iniciação. Por ser solar, o ritual maçônico tem nos seus mistérios os reais motivos impeditivos de a mulher não poder praticar a maçonaria como ela é (na visão ocultista ). 

Talvez, agora, aqueles que lerem ou ouvirem este ensaio venham a ter uma melhor noção do porquê da posição da mulher nas lojas ser na coluna do sul, e como já foi mostrado, das razões reais da existência das figuras do Sol no lado direito do Venerável Mestre e da Lua no seu lado esquerdo. É sempre bom saber que o Sol, cuja luz é imanente em si mesmo, representa a iniciação consciente do homem, apenas refletida, e por isso mais diáfana, evoca a iniciação inconsciente na mulher. Tem ela ainda em si, independente do saber, por seu emocional, essa mesma luz a iluminar-lhe o coração.

Esqueçamos agora tudo que aqui foi dito e vejamos uma outra focalização da mulher, em análises comparadas, pela adaptação por abstrações na transposição da operativa para a especulativa.

Por estas e nestas transposições, em relação ao homem, existem induções a um subjetivo comportamento, de construtor moral. Nas ações de um hipotético caldeamento homem/mulher, estas subjetividades poderiam implicar no seguinte: não ficaria bem, a exemplo dos operativos, uma mulher carregando pedras, dando-lhe marteladas, partindo ou aparando-as, como não ficaria bem, com uma alavanca, num esforço hercúleo, movimentando o mundo. Ela, com uma marreta nas mãos, chegaria a ser um pesadelo. Imagine-a ritualisticamente, com o lado esquerdo do peito nu… poderia? E descoberta um pouco acima do joelho direito praticando os c.: p.: de p.?… poderia…? Do ponto de vista da moral, em certas circunstâncias, uma mulher não seria tão livre como o homem, pois precisaria ter autorização do esposo para se ausentar à noite e não ficaria bem para ela, perante a sociedade, voltar as altas horas como o homem volta. Portanto, a mulher, numa interação ao mundo que vivemos, não poderia ter a liberdade que imagina poder ter. Talvez este trabalho venha justificar de forma mais acentuada, os reais motivos de somente o homem poder praticar a maçonaria por seu rito solar (ORTEGA, 2004, p. 01).

Enfim, por todos esses argumentos, nota-se que o impedimento à participação da mulher encontra-se impregnado de convicções místicas, filosóficas e religiosas.

Considerando que o artigo 5º, caput da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e, que o inciso I do mesmo dispositivo constitucional prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, além do fato de que a mulher ocupa, atualmente, uma posição destacada no cenário trabalhista, jurídico, social e econômico, procura-se, a partir de agora, analisar em que medida o impedimento à participação da mulher nos quadros da Maçonaria pelos motivos ora expostos é contrário aos direitos fundamentais, tendo como sustentáculo a conhecida teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

A caminhada não será das mais fáceis, pois a discussão envolve a colisão de direitos fundamentais como igualdade, autonomia da vontade e autonomia privada, e, a liberdade de consciência, convicção filosófica e de crença.

Antes de enfrentarmos o desafio, traremos à baila algumas palavras acerca dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, às características dos direitos fundamentais e às suas funções.

Continua…

Autor: Hugo Garcez Duarte

Fonte: Revista Ciência e Maçonaria

Notas

[1] – As informações sobre a Maçonaria até esta referência foram colhidas do website do Grande Oriente do Brasil. Sobre a Maçonaria.

[2] – Relativamente a esse ditame de Kennyo Ismail, necessário ponderar que, na Carta Magna, nos incisos do § 4º do art. 60 consta que não será admitida emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais. Contudo, tais cláusulas não são imutáveis, outrossim, insuscetíveis de serem abolidas. Logo, nada impede que o Congresso Nacional, por meio de uma Emenda à Constituição, altere alguma (s) dessas normas. Isso ocorreu, inclusive, quando da criação da Emenda Constitucional nº 45/2004, promotora de alterações no art. 5º da Lei Maior, que trata de direitos e garantias individuais.

[3] – Nesse mesmo sentido, afirma Ortega que o rito maçônico é solar e deve ser praticado única e exclusivamente por homens, pois, na essência masculina, o rito é um aglutinador harmônico do visível com o invisível. E, como para a mulher, o rito tem que ser o lunar, visando manter a mesma harmonia e igualdade de afeto ritual, tornar-se inconcebível a sua presença nos quadros da maçonaria, ORTEGA, Osvaldo. A Mulher e a Maçonaria: Porque a mulher não pode pertencer a Maçonaria? In: Revista Loja Estrela da Lapa nº 7, p. *S.N.+.

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