Urnas Eletrônicas

O objetivo desse singelo estudo é o de  apresentar para os queridos irmãos um pouco do que vem sendo discutido por estudiosos e especialistas a respeito da Urna Eletrônica Brasileira bem como relatar um pouco do nosso processo eleitoral.

A urna eletrônica usada no Brasil não é totalmente confiável, está sujeita a fraudes internas e externas e não permite auditoria, segundo especialistas. Isso significa que seu voto pode ir a outro candidato e não necessariamente o crime será descoberto.

No último teste público do equipamento promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2012, uma equipe de especialistas em computação da UnB (Universidade de Brasília) descobriu uma lacuna no sistema de segurança. O tribunal não permitiu novos exames públicos e não respondeu por que não realizou mais avaliações.

Principais problemas da urna eletrônica, segundo especialistas

  • Possibilidade de fraudes externas

Fraudes externas, no software da urna, são difíceis de achar. Um grupo conseguiu quebrar o sigilo da urna em um teste em 2012 e desembaralhar a ordem dos votos fictícios registrados. “Há o perigo constante de fraude em larga escala via software e sem possibilidade de detecção. Uma fraude sofisticada pode inclusive eliminar os próprios rastros, tornando-se indetectável”, explica Diego Aranha;

  • Possibilidade de fraudes internas

Há chances de ataques internos. Segundo Amílcar Brunazo Filho, supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, a urna brasileira é vulnerável a ataques internos, os efetuados por quem atua nas eleições como mesários e funcionários do TSE. “Alguns dos ataques dá para detectar, outras fraudes não dá se for via software. E a sociedade não consegue garantias de que o sistema foi fraudado”;

  • Não há garantia (voto impresso)

O sistema utilizado pela urna brasileira conta os votos apenas eletronicamente, mas não permite a verificação ou a recontagem independente de software.

Questionado sobre a segurança da urna brasileira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tentou explicar. “A confiabilidade não é determinada pela razão, mas pela percepção que uma ou mais pessoas têm sobre algo (equipamento, processo, governo, cliente, fornecedor, etc). No entanto, a segurança deve ser garantida por barreiras impostas tendo como base a realidade e não em aspectos subjetivos da percepção”, afirmou Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia de Informação do tribunal.

TSE também afirmou que tem buscado bloquear possíveis ataques, mas reconhece que “tais barreiras nem sempre ‘garantidamente’ impedem uma fraude“. Segundo Janino, o fraudador “com grande margem de certeza” deixa marcas que permitem sua identificação. O secretário, no entanto, não explicou que meios utiliza para manter a segurança dos dados nas eleições e fiscalizar supostas sabotagens nas urnas. Também não informou o percentual do que chama de “margem de certeza”.

Críticas e modelos de urnas

Uma das recomendações dos membros do Fórum do Voto Eletrônico é a introdução do voto impresso complementar para que o eleitor possa conferir se seu voto foi registrado corretamente na urna para permitir a auditoria independente da apuração do TSE. A iniciativa ocorre na Argentina, Israel, Estados Unidos, Equador, Bélgica, Canadá e Peru, de acordo com os especialistas.

A Justiça Eleitoral brasileira implantou a urna eletrônica em 1996 e utiliza desde então um modelo de equipamento que os especialistas em segurança da informação chamam de sistema de 1ª geração, que é exclusivamente eletrônico. Já foram criadas as de 2ª e 3ª geração, que incluem uma versão impressa auxiliar ao meio eletrônico.

Os especialistas destacam o modelo E2E (End-to-Endauditability) que é de 3ª geração como o mais transparente. Essas máquinas começaram a ser usadas em 2006 na Argentina e em regiões dos Estados Unidos. O modelo concentra as duas versões de voto, a impressa e a digital. O voto é eletrônico, mas gera um papel com voto e um chip com o registro do voto eletrônico. Assim, caso haja alguma discrepância entre uma contagem eletrônica e do voto impresso, é possível identificar a origem do erro ou da fraude.

“Votação puramente eletrônica e votação puramente em papel são sistemas vulneráveis a vários ataques. Combinar as duas tecnologias exige que o fraudador seja capaz de manipular não apenas as cédulas eleitorais, mas também a contagem eletrônica de votos, para que ambos os registros sejam compatíveis, o que termina por aumentar o custo de ataque substancialmente”, afirmou Aranha. “A imensa maioria das máquinas de votar em operação em outros países obedecem a esses princípios, para que os resultados não dependam unicamente do software de votação. Em sistemas com registro físico dos votos, tentativas de manipular o resultado se tornam visíveis, e, portanto passíveis de detecção por eleitores ou fiscais de partido.”

Os especialistas explicam que a fraude no sistema exclusivamente eletrônico é difícil de ser identificada porque não há outra maneira de contagem de votos que identificaria um erro ou sabotagem. Se o voto eletrônico fosse combinado com o impresso seriam duas contagens que precisariam ser correspondentes e uma funcionaria como auditoria da outra. Em caso de fraude, ficaria muito mais difícil ao responsável pela sabotagem corromper os dois meios de votação, impresso e eletrônico.

“Uma solução interessante é adotada na Argentina: cada cédula de votação carrega o registro impresso (para verificação pelo eleitor) e eletrônico (para apuração rápida) de um voto individual”, defendeu Aranha.

Concentração de poder da Justiça Eleitoral

No Brasil, o TSE organiza e julga o processo eleitoral e isso comprometeria a isenção do órgão, segundo os especialistas. Eles defendem que seja criada uma entidade independente para organizar as eleições e que o TSE fique cuide exclusivamente dos processos judiciários das eleições como julgamento de registros, impugnações, recursos, entre outros.

Para Amílcar Brunazo Filho, o principal problema do sistema de votação no país é a concentração de poder da Justiça Eleitoral. É o que os especialistas chamam de “autoridade eleitoral”.  “O TSE são juízes e administradores. A regra de transparência é estabelecida por eles. Se você questiona, eles vestem a roupa de juiz e vão julgar se erraram?”, questiona.

“Até onde sei, dentre as democracias atuais, só no Brasil as votações oficiais são regulamentadas, executadas e julgadas por uma mesma instituição. Mais precisamente, por um ramo atípico do judiciário cuja cúpula congrega metade dos juízes da Corte Suprema, os quais não se constrangem em alardear, até em sentenças, a falaciosa suposta invulnerabilidade do sistema de votação que eles controlam”, declarou Rezende.

Questionado a respeito da concentração de poder, o TSE não se posicionou sobre a crítica feita pelos especialistas nem respondeu sobre a possibilidade de ser criado um órgão independente para administrar as eleições.

A resposta da seção jurídica do TSE sobre esta questão foi: “a Constituição de 1988 não dispõe sobre a competência da Justiça Eleitoral, limitando-se a dizer que ela será definida em lei complementar (art. 121, caput), porém tal lei complementar ainda não foi editada, acordando os doutrinadores que se consideram as disposições do Código Eleitoral.”

O modelo Argentino de votação

O Comitê Multidisciplinar Independente e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) enviaram o Eng. Amílcar Brunazo Filho como observador externo da eleição municipal realizada em 10 de outubro de 2011 na Ciudad de Resistencia, capital da Província delChaco na Argentina, para conhecer e avaliar o desempenho de um novo sistema de voto eletrônico de 3ª geração que foi utilizado.

Do observado destaca-se que a totalização completa dos votos ocorreu em apenas 2:15 h e, especialmente, que a transparência eleitoral  é a principal diferença no uso do voto eletrônico na Argentina e no Brasil, pelas seguintes características:

  1. O eleitor argentino pode conferir e até refutar o registro digital do seu voto,antes de deixar o local de votação, de forma simples e direta.
    O eleitor brasileiro não pode – no Brasil, o conteúdo do registro digital do voto é secreto até para o próprio eleitor, pois não lhe é permitido ver ou conferir o que nele foi gravado.
  2. Os fiscais de partido na Argentina podem conferir a apuração do voto eletrônico, verificando a integridade de cada registro de voto e assistindo sua contagem.O fiscal eleitoral brasileiro não pode – no Brasil, a apuração dos votos eletrônicos é secreta para o fiscal brasileiro, já que não lhe é permitido acompanhar e conferir a contagem dos votos.
  3. É plena a colaboração das autoridades eleitorais argentinasde todos os níveis para com a fiscalização, agregando segurança e confiabilidade ao processo eleitoral.
  4. Transparência Total na Contagem dos Votos
  5. Uma característica diferencial observada é que a apuração dos votos é feita pelos próprios mesários, em cada mesa (seção) eleitoral logo após encerrada a votação.
  6. A apuração se deu pela contagem dos votos registrados em “Cédulas Eletrônicas de Voto“, na presença dos fiscais de partidos que podiam ver o conteúdo de cada voto contado, conferindo total transparência à essa etapa.
  7. Os resultados da apuração de cada mesa eleitoral – que no Brasil são denominados por Boletins de Urna– foram, então, enviados pela Internet (com protocolo de segurança SSL) para a central de totalização, onde se realiza a totalização dos votos.
  8. Os fiscais dos partidos recebiam uma cópia do boletim de urna impresso e também gravado em meio digital na própria seção eleitoral e outra cópia na central de totalização, onde esses resultados por mesa são disponibilizados imediatamente na Internet. Dessa maneira, os fiscais podem facilmente conferir se a transmissão de dados ocorreu sem erros.
  9. O resultado final da apuração, transmissão e totalização foi divulgado oficialmente às 20:15h,apenas 2:15 h depois de encerrada a votação. Dois dias depois, uma nova totalização foi realizada para incluir os casos julgados de impugnações.
  10. Em resumo, mesmo fazendo a apuração voto a voto na frente dos fiscais – de maneira muitíssimo mais transparente do que no Brasil – os argentinos conseguem encerrar a totalização mais rápidos do que nós.
  11. O tempo que eles gastam contando os votos na presença dos fiscais, eles ganham, com sobras, na transmissão dos resultados das mesas para a central pela Internet (no Brasil, esses resultados de cada mesa são transportados a mão, gravados em disquetes ou pen-drives, pelos mesários).

Prova Contra a Tese do STF na ADI 4543 (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Em 19 de outubro de 2011, dez dias após a eleição observada em Resistência, o Supremo Tribunal Federal do Brasil – STF – decretou, na ADI 4543, a suspensão cautelar da vigência do Art. 5º da Lei 12.034/2009, que previa para 2014 a migração das urnas eletrônicas brasileiras da 1ª para a 2ª geração de equipamentos eleitorais.

A decisão do STF acatou os seguintes argumentos:

  • a impressão do voto para conferência do eleitor, prevista pela lei, iria provocar quebra do Princípio da Inviolabilidade do Voto
  • a proibição da identificação do eleitor no mesmo equipamento em que vota, também prevista pela lei, iria provocar quebra da regra constitucional“um eleitor, um voto”, pois deixaria o mesário sem controle do equipamento de votação, permitindo inúmeras repetições do voto pelo mesmo eleitor.

A matéria tratada na ADI 4543 vem sendo questionada em vários países e, em sendo instada a se manifestar, a Corte Constitucional Federal da Alemanha, em março de 2009, havia criado jurisprudência mundial contrária a do STF, ou seja, estabeleceu que são as urnas eletrônicas do tipo que não permitem ao eleitor ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu voto que seriam inconstitucionais por desrespeitarem o Princípio da Publicidade.

Esse conflito absoluto entre as decisões das cortes constitucionais alemã e brasileira é totalmente esclarecido e solucionado pela observação do sistema de votação Vot-Ar argentino que:

  • cria um registro impresso do voto conferível pelo eleitor, mas não provoca quebra do Princípio da Inviolabilidade do Voto;
  • não aceita nenhum dado de identificação do eleitor e não oferece ao mesário nenhum controle sobre seu processo interno de votação mas, ainda assim, mantem integro o respeito à regra constitucional “um eleitor, um voto”.

Dessa forma, o equipamento eleitoral argentino constitui uma prova material contra os argumentos acatados pelo nosso STF.

Para entender porque a corte constitucional brasileira divergiu tão radicalmente da congenere alemã, a ponto de desconsiderar a jurisprudência desta e até ignorar prova material concreta, há que se considerar uma diferença fundamental entre os membros dessas duas cortes.

Os juízes da corte constitucional alemã cumprem apenas a função judicante, sendo de fato isentos e podendo ser imparciais quando julgam matéria de cunho administrativo eleitoral.

Já os juízes do nosso STF acumulam também a função de administradores eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fragilizando a desejada a imparcialidade nessa área. Ao julgar matéria administrativa sobre urnas eletrônicas, os membros do STF acabam sendo parte e juízes no mesmo processo.

Finalizando, após todos esses fatos narrados no que diz respeito a seriedade da Urna Eletrônica Brasileira bem como do nosso processo eleitoral, fica a seguinte reflexão, será mesmo que o povo brasileiro não sabe votar por isso temos os dirigentes que merecemos ou a resposta não é tão simples quanto pensávamos?

Autor: Marcelo Oliveira de Araújo

Marcelo é AizprendMaçom da ARLS Obreiros da Verdade – 52 – GLMMG, Oriente de Belo Horizonte.

BIBLIOGRAFIA

http://www.jusperniandi.blogspot.com.br/ (Artigo sobre a confiabilidade da urna eletrônica)

http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/08/29/especialistas-alertam-para-possibilidade-de-fraudes-na-urna-eletronica.htm (Possíveis fraudes nas urnas explicadas por especialistas)

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-2-Argentina-2011.htm (Relatório sobre o Equipamento Argentino de Votação usado em 2011)

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/ADI4543.htm (Ação Direta de Inconstitucionalidade que abre a possibilidade de fraude eleitoral por software)

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/relatoriohursti1.htm (Falhas de Segurança nas Urnas-E Americanas e Brasileiras)

http://www.tecmundo.com.br/brasil/34010-em-evento-no-rj-hacker-conta-como-fraudou-apuracao-de-votos-de-uma-urna-eletronica.htm (Relato de um hacker explicando como fraudou a apuração de votos de uma urna eletrônica no RJ)

 

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Sobre Luiz Marcelo Viegas

Mestre Maçom da ARLS Pioneiros de Ibirité, Nº 273, jurisdicionada à GLMMG, oriente de Ibirité/MG. Membro da Escola Maçônica Mestre Antônio Augusto Alves D'Almeida - GLMMG Contato: opontodentrodocirculo@gmail.com
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Uma resposta para Urnas Eletrônicas

  1. CLAUDIO COSTA disse:

    Diante dos fatos alencados, que providencias poderemos tomar para que ajá uma mudança neste sistema eleitoral, se o mesmo continuar, não teremos qualquer exito. TFA.’.

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