A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte V

Capítulo 2

Uma nova clandestinidade e a Vigilância da Pátria

No ano de 1825 alguns maçons mais intrépidos reuniram-se em um quadro errante, que denominaram Vigilância da Pátria. A prudência dos operários soube iludir o Argos perseguidor, recatando de suas pesquisas os trabalhos maçônicos, que mesmo em retiro tomaram força e vigor191.

O fechamento da loja 6 de março de 1817, após a derrota da Confederação do Equador, aliado aos eventos do biênio de 1822/24, impôs à maçonaria brasileira uma nova realidade em que a articulação dos irmãos seria diferente das antigas fórmulas da fraternidade, mas contaria com estratégias diversas e únicas para sua sobrevivência. Influenciados pelas próprias tradições da ordem pelo mundo, articularam-se a partir de quadros de menor destaque, excluindo dos círculos aqueles irmãos pertencentes ao Oriente de 1822.

Como abordado no primeiro capítulo, o término da Confederação do Equador significou não apenas a desarticulação dos quadros da maçonaria de Pernambuco e demais províncias envolvidas no processo, com a morte ou exílio das principais lideranças da ordem envolvidas no movimento, mas também impactaram na capacidade de articulação dos irmãos, uma vez que as oficinas que ainda resistiam no país, ou bem perderam membros ou simplesmente desapareceram em razão da fiscalização do governo. Assim, a solução encontrada para garantir a manutenção das atividades da fraternidade, resultou na fundação de uma loja de caráter singular (considerando a breve história da maçonaria em terras brasileiras), cuja ação garantiu sua sobrevivência no país. Criada no Rio de Janeiro em junho de 1825, recebeu o significativo nome de “Vigilância da Pátria”.

Se o Rio de Janeiro representava uma opção arriscada, concomitantemente era ali que se encontrava um número significativo de maçons, cuja capacidade de articulação permitiu não só a continuidade dos trabalhos, mas seu espraiamento pelo território nos anos subsequentes.

A situação política do período impunha a necessidade de existir na clandestinidade, de maneira a eludir a ação do governo. Sem dúvida, lojas de funcionamento clandestino, ou de maior segredo, não eram uma novidade para os maçons do mundo luso-brasileiro. Como visto no capítulo anterior, parte das oficinas da primeira década do século XIX funcionaram burlando grande parte da fiscalização do poder régio. Ainda assim, as formas de organização e funcionamento da Vigilância trouxeram novidades em relação ao período anterior, tanto em relação às estratégias escolhidas para garantir a proteção dos membros, como no tangente às articulações que permitiram a construção de uma rede de sociabilidade que ligava a Corte a tantas outras cidades do país.

2.1 – A Vigilância se organiza

Aos 24 dias do 4º mez do anno da V⸫ L⸫ de 5825, nesta festa do dia de São João, reunidos em local seguro e coberto nesta cidade do Rio de Janeiro, iniciou-se os trabalhos desta augusta e respeitável loja, a qual o povo maçônico atribuiu o honrado título de Vigilância da Pátria.192

Em 24 de junho de 1825, em um local não identificado no Rio de Janeiro, reuniu- se um pequeno grupo de vinte e três maçons para tentar reorganizar os trabalhos da fraternidade na cidade, ainda profundamente impactada pela lei de proibição das Sociedades Secretas, pelos acontecimentos de 1824 e pelo controle imposto aos maçons pela Intendência Geral de Polícia. Para o período entre 1823 e 1825, quando da fundação da Vigilância, não foram encontrados registros, nem mesmo na memória maçônica, sendo assim é muito pouco provável que tenha existido alguma organização mais formal dos trabalhos maçônicos na cidade, embora a ausência de documentos não signifique o total adormecimento da ordem.

Os instaladores da loja Vigilância da Pátria são listados pelo secretário em dois grupos, sendo o primeiro formado por aqueles cujos nomes completos constam nas atas e um segundo grupo, listados apenas por parte de suas iniciais, como forma de proteção. Dentre os nomes de maçons existentes nesta primeira sessão, chama atenção o fato de que nenhum deles figurassem em qualquer das listas de membros das lojas existentes no país anteriormente.

O primeiro dos membros instaladores da Vigilância da Pátria identificado nas atas da sessão inaugural é o deputado eleito pela província de São Paulo, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Figura central da loja durante todo seu funcionamento, Vergueiro, nasceu em Portugal em 20 de dezembro de 1778, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1801, mudando-se para o Brasil logo em seguida.

Vergueiro era um político proeminente na província, foi advogado, juiz de sesmarias (1816), vereador em São Paulo (1813), membro do governo provisório da mesma província em 1821, deputado nas Cortes de Lisboa, onde exerceu importante papel junto à “bancada brasileira”. Retornando ao Brasil, foi eleito deputado pela província de São Paulo para a Assembleia Constituinte e depois como deputado geral em 1824, constando entre os nomes da lista tríplice para o Senado, não escolhido para a função. Além disso, Vergueiro era proprietário de várias fazendas nas cidades de Piracicaba, Sorocaba, Araraquara e Itu, algumas delas em sociedade com o sogro. Em 1828, foi eleito novamente para o Senado, ao qual foi empossado pela província de Minas Gerais. Exerceu diversas outras funções, em ministérios diversos, assim como foi um dos membros da Regência Provisória, em 1831193.

O segundo membro da Vigilância é o coronel José Joaquim de Lima e Silva, nascido no Rio de Janeiro em 26 de julho de 1787. Membro de uma tradicional família de militares, formou-se como militar no exército pelo Regimento de Infantaria da mesma cidade. Lima e Silva exerceu carreira dentro da infantaria do exército, sendo enviado como comandante de terra para as lutas da independência da Bahia em 1822, província da qual foi membro da junta de governo provisória e presidente de província em 1823. No mesmo ano foi escolhido como ajudante de armas do imperador e depois comandante de armas em 1831.

Também pertenciam à lista de membros originais identificados da loja Vigilância da Pátria dois de seus irmãos mais novos, os capitães João Manoel de Lima e Silva e Luiz Manuel, nascidos no Rio de Janeiro, respectivamente, em 2 de março de 1805 e 29 de agosto de 1806. Ambos formaram-se na Academia Real Militar do Rio de Janeiro e participaram das lutas na Guerra de Independência da Bahia sob o comando do irmão, ainda como soldados.

Após a independência, João Manoel foi designado para comandar o 28º Batalhão de Caçadores Alemães no Rio Grande do Sul, envolvendo-se em diversas atividades políticas ainda no Primeiro Reinado. Luiz Manuel, por sua vez, foi enviado como comandante para a Guerra da Cisplatina e posteriormente foi comandante da Guarda Nacional no Rio Grande do Sul, onde terminou a sua carreira.

Entre os fundadores da Vigilância também figuram “ilustres desconhecidos” como Epifânio Maria José Pedroso, nascido em Portugal por volta de 1797. Veio para o Brasil com sua família em 1808, durante a transferência da corte, pois seu pai era oficial da Secretaria do Reino, cargo ao qual Epifânio o substituiu por volta de 1816. Epifânio era, nas palavras de Joaquim Manuel de Macedo, um dos maiores agitadores políticos de seu tempo, sempre presente em qualquer associação política do Primeiro Reinado. Epifânio permaneceu como oficial da Secretaria dos negócios do Império até a sua aposentadoria em 1842, quando teria sofrido um derrame que o deixou incapacitado para tal função194.

Outro “anônimo” listado nas atas é João Machado Nunes, do qual apenas sabemos que durante o período de existência da Vigilância da Pátria foi oficial da contadoria da Intendência geral de Polícia na cidade do Rio de Janeiro, não constando qualquer outra informação.

Antonio Pedro da Costa Ferreira, nascido em Alcantara, no Maranhão, em 1778, formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1803, sendo nomeado em 1805 como fiscal da junta da vila de Alcantara e depois superintendente da mesma, cargo em que permaneceu até 1821. Foi membro do Conselho da presidência da província entre 1826 e 1829, sendo eleito deputado pelo Maranhão na segunda legislatura.

José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, nascido em Minas Gerais em 1792, foi aluno da Academia Real Militar no Rio de Janeiro, tendo seguido carreira no exército até a patente de tenente-coronel. Foi membro da junta de governo da província de Minas Gerais em 1822 e eleito deputado pela mesma província em 1830. Foi professor visitante da Academia Militar no ensino de mineração, atividade a qual exercia em suas terras em parceria com companhias inglesas na exploração de ferro.

Francisco de Paula Souza e Mello, nascido em Itu, São Paulo, em 1791, rábula em direito e proprietário de terras, foi deputado na Assembleia constituinte de Portugal em 1823 pela província de São Paulo. Retornando ao Brasil, foi eleito deputado pela mesma província como deputado na Assembleia Constituinte de 1823 e depois como deputado geral em 1824, cargo que exerceu por mais duas legislaturas até 1833. Como deputado, foi presidente da Câmara entre maio e junho de 1827, além de membro do conselho de província por São Paulo. Em 1833, foi eleito senador pela província de São Paulo.

José Joaquim Vieira Souto, nascido no Rio de Janeiro por volta de 1797, foi militar formado na Academia Real Militar e professor na mesma instituição no curso de mineração, tendo o coronel Pinto Coelho como auxiliar em algumas aulas. Foi chefe da guarda e da cavalaria da freguesia do Santíssimo Sacramento, na cidade do Rio de Janeiro, entre 1827 e 1832, liderando parte das tropas na madrugada da Abdicação de dom Pedro I. Foi editor do jornal Ástrea do Rio de Janeiro e deputado pela província do Rio de Janeiro em 1830.

Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto, nascido em Salvador, Bahia, em 1800, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1820, e depois foi juiz na Bahia por volta de 1824. Foi eleito deputado pela província da Bahia em 1830. Outras informações sobre sua carreira são de difícil acesso, pois muitas delas se confundem com as de seus irmãos, cujos nomes são sempre muito semelhantes. Era filho do brigadeiro Domingos Alves Muniz Barreto, o vovô maçom de 1825 abordado no primeiro capítulo.

José Lino dos Santos Coutinho, nascido em Salvador, Bahia, em 1784, formou-se em medicina pela Universidade de Coimbra em 1813, passando por um período de estudos na França e na Inglaterra. Foi membro da junta de governo da Bahia em 1821, onde atuou como secretário e depois deputado na Assembleia Constituinte de Portugal em 1822. Em 1824 foi eleito deputado geral pela Bahia, cargo em que permaneceu por mais uma legislatura. Foi professor do Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia na cátedra de patologia e, em 1832, com a elevação do Colégio à Faculdade de Medicina, foi o primeiro diretor da instituição.

Por fim, o último dos membros instaladores identificado nas atas da vigilância é Antonio José do Amaral, nascido no Rio de Janeiro por volta de 1782. Formou-se em matemática pela Universidade de Coimbra em 1807 e militar do corpo de engenheiros, sendo nomeado professor de aritmética, geometria e trigonometria na Academia Real Militar em 1811. Foi lente de geometria da mesma instituição. Foi eleito deputado em 1830 pela província do Rio de Janeiro.

Além dos referidos maçons identificados como instaladores da Vigilância da Pátria, existem outros nove membros presentes na sessão inicial designados apenas pelas suas iniciais: A.J.M.S., J.F.R.S., S.S.N, A.R.M. e F.J.S. (comerciantes), J.O.R, A.J.M.R, F.A.S e A.F.P.R (militares)195. Conforme informado pelo próprio secretário em 27 de maio de 1826, optava-se pelo uso de iniciais sempre que o irmão tivesse menor “proteção política”, uma vez que esses irmãos seriam muito mais vulneráveis às punições da lei das Sociedades Secretas caso fossem identificados pelas autoridades196. Tal postura fazia-se necessária uma vez que havia sempre o risco de um possível confisco do livro de atas da loja por parte da Intendência. Assim, o uso das iniciais dificultaria a identificação dos membros. Tal prática foi utilizada em quase todas as iniciações de maçons na Vigilância, com exceção das iniciações cujos indicados já possuíam tal proteção.

O objetivo principal desse grupo era o de em alguma medida, reinstalar os trabalhos maçônicos na cidade do Rio de Janeiro, sendo o núcleo responsável pela criação da maior loja maçônica do Brasil da década de 1820, ainda que suas atividades fossem proibidas por lei e os percalços para a manutenção dos trabalhos ao longo dos anos tenham sido os mais variados.

Analisando o quadro inicial da Vigilância, nota-se a pluralidade de origens e ocupações, mas mantendo-se a composição tradicional das oficinas, como visto no capítulo anterior. Porém, duas questões merecem destaque. Primeiramente, nenhum destes 23 homens faziam parte de qualquer das listas conhecidas de membros das lojas brasileiras anteriormente. Ainda assim, todos os fundadores da Vigilância já eram maçons iniciados, muitos deles já haviam alcançado o grau de Cavaleiros Rosa Cruz, o último grau do rito francês, o que indica que seu pertencimento à fraternidade não era recente197.

Em segundo lugar, como se pode constatar pelos nomes citados, não havia qualquer membro do antigo Grande Oriente Brasílico. Foram proibidas as filiações de “maçons notórios por sua atividade em lojas anteriores, sobretudo aqueles que tomaram participação nos acontecimentos do Oriente de 1822, pois estes irmãos são conhecidos por aqueles que nos combatem”, ainda que alguns deles, como Mendes Viana e Cipriano Barata sejam algumas vezes referidos nas atas, sem que participem de reuniões198. Tal proibição não possuía relação com os contextos políticos da época, mas pela identificação destes maçons em vários processos públicos, como a Bonifácia, e que por isso, estes seriam “os principais alvos de monitoramento das atividades por parte das autoridades”199.

Diferentemente do Oriente Brasílico, a Vigilância nunca se arrogou como representação única da maçonaria no país, ainda que a loja tenha congregado maçons dispersos por parte significativa do território. Não haveria como, nas palavras de Lino Coutinho, “possuir qualquer pretensão de unanimidade dos irmãos ou dos trabalhos de possíveis lojas”, ainda que mais protegidos dentro dos círculos da Vigilância200. Nota-se uma espécie de oposição às lideranças do antigo Grande Oriente e sua tentativa de uma centralização absoluta da condução dos trabalhos da maçonaria brasileira201.

A primeira sessão da Vigilância, seguindo a tradição, começou com a escolha dos principais cargos da loja, sendo aclamados pelos presentes como venerável mestre Nicolau Vergueiro, como 1º vigilante José Joaquim de Lima e Silva, Epifanio José Maria Pedroso e Antonio Pedro da Costa Ferreira para os cargos de 2º vigilantes, José Feliciano Pinto Coelho da Cunha como andador e João Machado Nunes para o cargo de secretário.

Após o consenso dos presentes, ficou decidido que a loja trabalharia segundo o rito moderno, dada a familiaridade dos irmãos com tal rito, mas também em razão da recusa dos presentes em usar nomes simbólicos. Considerando como uma tradição ultrapassada, embora fosse comum entre as lojas que adotavam o rito francês ou o adonhiramita. O recém-eleito venerável pronunciou seu primeiro discurso, conclamando os irmãos a

[…] zelarem pelos trabalhos maçônicos com o mesmo ardor com que zelam por suas famílias, assim como devem sempre serem vigilantes da pátria, para que um dia possamos, como devem os homens de valor, construir a nação que almejamos202.

Nas primeiras sessões, a Vigilância pareceu se organizar como qualquer outra loja maçônica que teria funcionado no Brasil – contando com os mesmos cargos e seguindo o ritual comum às oficinas da época –, senão fosse pela adoção de algumas práticas que a tornariam única no país. Em várias das suas primeiras reuniões, seus membros debateram sobre quais seriam os mecanismos que seriam adotados para a proteção dos trabalhos e de seus membros. A primeira opção foi por não ser uma loja de local fixo, mas antes uma loja volante, itinerante, que se reuniria em variados locais e que não precisava obedecer às determinações sobre as características do salão ritual, mas apenas a necessidade de seus membros se reunirem para assim compor uma sessão da loja.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

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Notas

191 MANIFESTO que a todos os Sapientíssimos Grandes Orientes, Augustas Lojas e Responsáveis Maçons dirige o Grande Oriente Brasileiro situado ao Valle do Passeio, p. 5.

192 Por uma facilidade ao leitor, dada a datação própria do calendário maçônico, as datas das sessões da Vigilância serão aqui apresentadas sempre em sua data comum ou profana, seguida pela identificação nas notas da respectiva data maçônica. LAVG, Sessão inaugural da loja Vigilância da Pátria em 24 de junho de 1825 (24/4/5825).

193 Todas as informações das pessoas citadas nesta dissertação foram retiradas de BLAKE, Augusto Victorio Alves Sacramento. Diccionário bibliográfico brasileiro. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1883-1902, 7 volumes; MACEDO, Manoel Joaquim. Anno biográfico brasileiro. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1876, 4 volumes. As demais informações, como locais de nascimento e falecimento dos citados encontram-se no anexo deste documento.

194 As informações sobre Epifânio encontram-se citadas apenas no verbete de seu nome no 4º volume do Dicionário Biográfico de Joaquim Manoel de Macedo. Tais informações resistiram pela aparente ligação pessoal do autor com Epifânio, uma vez que Macedo era maçom, se encontrando filiado à loja Integridade Maçônica II, na cidade do Rio de Janeiro, em 1844.

195 LAVG, Sessão inaugural da loja Vigilância da Pátria em 24 de junho de 1825 (24/4/5828)

196 “Dado o não uso de nomes simbólicos, alguns membros da loja serão identificados apenas por suas iniciais pelo secretário da loja, para a proteção dos mesmos”. LAVG, Sessão de 27 de maio de 1826 (27/3/5826).

197 A Vigilância só iniciou seu primeiro membro em 24 de junho de 1826, quando foi iniciado Francisco da Silva França (negociante). LAVG, Sessão de 24 de junho de 1826 (24/4/5826).

198 A regra de não filiação dos maçons de 1822 foi colocada na sessão de 01 de julho de 1825, ainda que alguns destes maçons, como Cipriano Barata, Domingos Alves Muniz Barreto e João Mendes Viana permanecessem próximos aos membros da Vigilância. LAVG, Sessão de 01 de julho de 1825 (01/5/1825). 199 LAVG, Sessão de 01 de julho de 1825 (01/5/1825).

200 LAVG, Sessão de 14 de outubro de 1827 (14/8/5827).

201 Fala de José Joaquim de Lima e Silva, na sessão de 09/11/1825. LAVG, Sessão de 09 de novembro de 1825 (09/9/5825).

202 LAVG, Sessão inaugural da loja Vigilância da Pátria em 24 de junho de 1825 (24/4/5828).

Autor: ------

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