A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte VII

2.2 – O cotidiano da expansão da loja (1825 – 1828)

A Vigilância da Pátria experimentou uma rápida expansão de seus quadros, sobretudo em seus dois primeiros anos de existência, o que levou os irmãos a ampliarem os sistemas de rodízios estabelecidos anteriormente.

A forma desse rodízio e a composição dos círculos permaneceu semelhante as normas definidas em 1825 pelos membros do círculo principal, embora a medida em que o número de irmãos se ampliava, a necessidade da criação de novos círculos também se fazia presente. Aos andadores e aos segundos vigilantes, cabiam a organização destes novos círculos de forma mais organizada, além de garantir a integração desses com o círculo principal.

Esta espécie de pulverização dos trabalhos da loja em círculos menores é talvez a maior de todas as particularidades da Vigilância da Pátria. A partir da criação do primeiro círculo, fora o corpo do principal, por mais que este grupo se portasse como uma loja específica com seus cargos e ritos definidos, o círculo era ao mesmo tempo uma parte da loja Vigilância, constituindo-se em uma loja composta de muitas outras lojas.

Em sua primeira sessão oficial, em 24 de junho de 1825, Nicolau Vergueiro em seu discurso inaugural alertava aos membros ali reunidos das particularidades e, muitas vezes, restrições e pressões a que esses maçons estariam sujeitos, pois desafiavam uma lei para proteger a maçonaria. Tal situação requeria “um exercício de silencio e discrição por parte daqueles que desejavam a preservação da maçonaria no Brasil e sua atuação, para que se tornem os vigilantes que a pátria exige.”²²⁹

Em suma, com a ampliação do número de membros durante os dois primeiros anos de existência da loja, os dirigentes distribuíram os membros em grupos de ao menos vinte membros, que não necessariamente deveriam frequentar sempre as mesmas reuniões. A decisão sobre quais as reuniões que cada irmão deveria frequentar deveria levar em consideração o local de reunião, a disponibilidade do maçom naquele período e quais outros membros da loja estariam na reunião em específico.

Todas essas restrições estavam relacionadas aos problemas enfrentados pelos maçons em encontrar um local cujas reuniões não despertassem maiores atenções, já que a composição dos membros poderia servir de indicativo das atividades. Isso significou que nos dois primeiros anos da loja, as reuniões aconteciam principalmente nas casas de algum membro daquele círculo específico. Estas eram disfarçadas de reuniões sociais ou de alguma outra associação a que pertencesse algum membro, incluindo irmandades religiosas.

Com o passar do tempo, os grupos de reunião se tornaram mais ou menos fixos, com alguma variação entre si, mas mantendo um núcleo central único, que deveria preparar o local de reunião em conjunto com o primeiro vigilante. Tais locais não precisavam seguir rigidamente os padrões dos salões cerimoniais dos ritos maçônicos, ainda que contivesse algum elemento improvisado pelos irmãos.

As reuniões do círculo principal variavam em dias da semana, de forma a não estabelecer um padrão identificável pelas autoridades, algumas vezes até mesmo não havendo qualquer padrão de alternância entre as sessões registradas. Apesar de variar os dias da semana, estas que aconteciam quinzenalmente no início, após a expansão do quadro de membros passaram a ser realizadas semanalmente, revezando os locais e o círculo de membros em cada sessão²³⁰. Os membros de cada núcleo desenvolveram formas diferentes de despistar as autoridades ou de suspensão dos trabalhos caso necessário²³¹.

Da mesma forma, cada um dos círculos estabeleceu a mesma frequência de reuniões quinzenais, se assim o fosse possível. Mas ainda que formalmente as reuniões fossem estabelecidas desta forma, muitas vezes os círculos não conseguiam seguir esta rotina, sendo raras as vezes em que estabeleceram reuniões semanais para todos os círculos, sendo mais comum realizá-las quando as oportunidades fossem propícias.

Entre junho de 1825 e agosto de 1826 as reuniões seguiram uma frequência mais organizada, na qual os núcleos conseguiram se reunir ao menos quinzenalmente, muitas vezes até semanalmente. Entretanto, a medida em que a loja começou a ampliar seus membros, a regularidade das reuniões se tornou mais frequente.

Caso fossem detectados, os círculos alteravam as sequências das reuniões, de forma a evitar nova ocorrência. Tal situação muitas vezes fez com que determinados grupos de maçons ficassem longos períodos sem frequentar alguma sessão, uma vez que sua presença despertava desconfiança. O próprio Vergueiro não pode participar por um longo período das sessões da loja²³², uma vez que sua presença gerava a desconfiança da Intendência, levando as sessões a serem presididas pelo primeiro vigilante, o tenente-coronel José Joaquim de Lima e Silva. O próprio revezamento entre Vergueiro e Lima e Silva na presidência das sessões necessitava estar em acordo às mudanças das sessões, assim como os andadores deveriam estar em alerta sobre tais situações.

Conforme dito anteriormente, havia uma espécie de núcleo central da loja, formado pelo círculo original, chamado de círculo principal ou círculo diretor. Esta sessão era composta majoritariamente por membros fundadores e por deputados, além dos andadores. Esta era, sem dúvidas, a sessão mais visada pelos membros da Intendência, e que necessitava de maior cuidado para acontecer. Normalmente ocorriam na residência do próprio Vergueiro ou de algum outro membro em caso de necessidade e aconteciam ao menos uma vez ao mês, ainda que houvesse períodos de maior intervalo.

É este núcleo duro do círculo principal que necessitava migrar em caso de perseguição. Nos períodos em que este se ausentou da cidade do Rio de Janeiro, as sessões dos demais núcleos foram suspensas como forma de proteção a todo o quadro de membros da loja. Tais migrações ocorreram principalmente entre os anos de 1827 e 1828, quando diversas sessões aparentavam terem sido detectadas, levando o núcleo principal a se refugiar em diversas outras localidades. O reduto mais comum era Niterói, cidade próxima ao Rio de Janeiro, onde diversos membros da Vigilância residiam, como o próprio Lima e Silva²³³.

Em alguns casos, o núcleo principal deslocou-se para outros núcleos, onde havia atividades maçônicas, como as vilas de Campos e Ilha Grande, além de Paraty, onde a loja se refugiou ao final de 1828, quando a repressão da Intendência se acentuou drasticamente, cercando grande parte das reuniões, levando a suspenção dos trabalhos maçônicos no Rio de Janeiro a partir de outubro daquele ano.

Esta pressão sobre as oficinas pode ser compreendida não apenas em termos da aplicação da lei das Sociedades Secretas, mas principalmente pela preocupação do governo em ver constituída uma rede associativa que escapasse ao controle régio, sendo assim um local de destaque para a articulação de grupos opositores, mesmo que estes não necessariamente estivessem articulados fora da rede de sociabilidade maçônica. Esta rede, que integrava membros de diversos pontos do país criava condições para circulação de ideias, influências e pessoas, além de possibilitar um local de integração destes grupos políticos que poucas vezes teriam oportunidade de coexistência fora dos espaços da Vigilância.

Os laços de fidelidade maçônicos eram importantes para estes homens, uma vez que garantiam auxílio e proteção entre os irmãos. Esta proteção muitas vezes significou apoios em tempos de perseguição, como em 1822 na defesa dos presos na Bonifácia e mesmo na defesa de soluções mais brandas na formulação da lei das Sociedades Secretas. Tais laços foram utilizados pelos membros da Vigilância a medida em que os processos de fiscalização se acentuaram, pois se faziam necessárias formas de camuflar reuniões e se valer dos auxílios de proteção entre os irmãos.

os membros da Vigilância nem sempre conseguiram manter uma regularidade nas reuniões, o que não os impediu de se articularem de outras formas que não fossem pela reunião oficial, mas mantendo contato entre os irmãos identificados de cada círculo, cujos laços de proteção eram mais significativos. Isso significou o desenvolvimento de uma série de sinais de reconhecimentos e avisos entre os membros, adaptando muitas vezes sinais já existentes na maçonaria.

Os sinais de identificação²³⁴ necessitavam ser diferentes em alguns momentos, já que grande parte deles era de conhecimento público, como antigos maçons não admitidos a nova loja por serem vistos como riscos à identificação de novos membros ou por serem identificados como maçons, ou figuras próximas ao governo. Como vimos, a admissão de tais membros era vista como riscos desnecessários aos irmãos, uma vez que antigos membros do Oriente de 1822 seriam mais passíveis de identificação pelas autoridades.

Outro caminho de proteção significativo era do uso de festas e outras reuniões sociais em que se pudesse utilizar dos espaços sem levantar suspeita para que pudessem “ludibriar as autoridades policiais, visto que reunidos às festas ou nas praças públicas não se há como acusar qualquer ação ilegal de nossa parte”²³⁵.

Apesar de tais cuidados, os espias da Intendência Geral de polícia por vezes identificaram alguns pontos de reunião, como as da casa de Vergueiro e depois do deputado Holanda Cavalcanti²³⁶, o que levava os membros da Vigilância a ampliarem os espaços entre as reuniões, evitando reuniões nos meses de recesso parlamentar, uma vez que a presença de deputados poderiam significar uma maior proteção para a loja, pois muitos dos irmãos viam a presença destes como uma salvaguarda contra as ações da Intendência²³⁷.

Os desafios para a manutenção das atividades da loja eram significativos, o que muitas vezes representou até mesmo a desistência de vários iniciados na participação das atividades da loja. Assim, nos anos de maior pressão, havia uma maior inconstância no número de membros, tornando um desafio o mapeamento dos membros ativos da Vigilância da Pátria, cuja variação de presença nos registros é significativa. Tal flutuação é notória a cada ano, uma vez que o secretário, João Machado Nunes apresentava na sessão de 24 de junho de cada ano um balanço sobre a loja, identificando o número de membros da Vigilância, assim como os respectivos 2^os vigilante de cada círculo, andadores e demais autoridades da Vigilância.

Assim, segundo os informes do secretário, a Vigilância teria em seu grupo fundador 23 membros, ampliados ao longo dos anos, constando 72 membros em 1826, 140 em 1827 e 132 membros em 1828. Estes números, entretanto, só se referem aos membros da Vigilância dos círculos das cidades do Rio de Janeiro e Niterói, o que nos impossibilita conhecer os dados de todos os círculos, já que as informações sobre estes são mais esparsas ou até mesmo incompletas.

A Vigilância da Pátria mantinha atividades em outras províncias, além de outros locais da própria província do Rio de Janeiro, mas de localização mais distante do centro. Para estes locais, as redes de fiscalização nem sempre eram tão efetivas como na corte, mesmo para aqueles locais cujas lojas anexas funcionavam nas capitais das províncias.

Para estes locais, a frequência das atividades era incerta e muitas vezes esporádicas, assim como para o próprio Rio de Janeiro, embora por motivos diversos do que da fiscalização e repressão da Intendência Geral de Polícia, mas antes por seus quadros de liderança e articulação serem deputados gerais das províncias ou ainda seus respectivos andadores, cuja presença naquela localidade não era contínua. Para estes locais, os períodos de recesso parlamentar correspondiam aos períodos de maior frequência e continuidade das sessões da loja, ainda que estas se dessem a cada 15 dias ou mais, dependendo do local e da época²³⁸.

Apesar da aparente normalidade dos trabalhos da Vigilância da Pátria nos mais diversos locais em que esta se encontrava, ocorriam choques ocasionais entre os diversos grupos que compunham a loja. Sobretudo a partir de 1828 e os debates sobre a publicização ou não das atividades dos irmãos da loja, desafiando assim a lei de proibição das Sociedades Secretas e a repressão do próprio governo.

No que se refere a dinâmica interna da loja, a figura do andador era essencial e passou por algumas transformações a partir da expansão dos quadros da Vigilância. No primeiro ano de atividade a loja contava com apenas um andador, quando as atividades ainda estavam localizadas apenas no Rio de Janeiro, não apenas pela pouca amplitude do raio de atuação dos andadores, como também pelo pequeno número dos quadros da loja. A partir de 1826, com a ampliação do número de membros e a diversificação de seus locais de residência, o número de andadores necessitou ser ampliado, sendo estabelecido dois andadores, um para a Corte e outro para as demais localidades.

Esta separação buscava uma forma mais eficiente de divisão do trabalho dos andadores, sobretudo ao andador geral, devido a ampliação de sua área de atuação com o aumento do número de locais cuja presença maçônica se articulava, estendendo as redes maçônicas por todo o país a partir não apenas da retomada das atividades de antigos quadros em vários locais, mas da ampliação do número de iniciados para além da capital.

Se num primeiro momento era necessário poucos andadores, à medida que a loja expandia seus quadros, ampliou-se também a complexidade do trabalho destes andadores, sendo estes não apenas encarregados da transmissão dos comunicados entre os irmãos e a loja, mas também sendo responsáveis, a partir de 1827, por organizar os trabalhos em cada localidade, como uma extensão da loja central em lojas auxiliares, ainda que não fossem organizadas e reconhecidas como lojas separadas. Tal ampliação das atribuições dos andadores se deu pelo aumento significativo do número de irmãos a partir de 1827, levando a presença da loja para todas as regiões do país.

O aumento da complexidade da articulação dos irmãos transformou o número e a organização dos andadores da Vigilância da Pátria.²³⁹, resultou na reorganização destes, surgindo no início de 1827 a figura do Grande Andador, uma espécie de “chefe” dos andadores, encarregado da distribuição destes pelas províncias e pela distribuição das ordens²⁴⁰.

Esta ampliação estabeleceu a divisão destes em Grande Andador, Andador da Corte e andadores provinciais. Pinto Colho e Vieira Souto permaneceram em suas funções, sendo nomeados andadores para as províncias Lino Coutinho (Bahia), Candido José de Araújo Vianna (Minas), Francisco de Paula Souza e Mello (São Paulo), João Manoel de Lima e Silva (Rio Grande do Sul), Luiz Manoel de Lima e Silva (Cisplatina), Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque (Pernambuco), Antonio Pedro da Costa Ferreira (Maranhão e Pará), Caetano Maria Lopes Gama (Goiás e Mato Grosso). Além destes, muitas vezes outros membros, como militares de baixa patente apenas identificados por suas iniciais foram enviados como andadores pontuais, isto é, apenas portadores de correspondências aos vigilantes dos círculos locais, sem outras designações dos cargos²⁴¹. Cabia aos andadores provinciais a manutenção dos contatos entre os círculos locais e o centro, além de alguma forma de organização nos círculos provinciais²⁴².

A eleição do Grande Andador passou por diversas discussões dentro da loja. Embora tenha sido eleito o coronel José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, eleito Andador Geral ainda em 1825, este não era o favorito entre grande parte dos irmãos, que preferiam o capitão José Joaquim Vieira Souto²⁴³. Apesar dessa preferência, uma vez que Vieira Souto exercia o cargo de Andador da Corte desde meados de 1826, a nomeação deste como Grande Andador encontrou obstáculos a partir de sua nomeação como capitão do Corpo de Engenheiros e posteriormente como capitão e major da Cavalaria de Guarda da Freguesia do Santíssimo Sacramento, no Rio de Janeiro, visto que ambos os cargos exigiam um maior tempo de permanência na cidade. Por esta razão, Vieira Souto permaneceu como Andador da Corte.

Entretanto, mesmo exercendo uma função primordial para o funcionamento prático da ordem, os andadores não possuíam autonomia de decisão, já que estas eram atribuição apenas de veneráveis e vigilantes. Cabia aos andadores apenas o repasse das informações. Como dito anteriormente, eram fundamentais para a integração dos membros da loja, uma vez que em conjunto com os dirigentes centrais, conheciam a totalidade dos trabalhos e a composição completa dos quadros da loja. Sendo responsáveis pela coesão da Vigilância da Pátria e a representação da unidade dos irmãos como corpo maçônico onde quer que se encontrassem.

Tornando-se uma referência central para parte dos membros, era aos andadores que grande parte dos irmãos recorria em caso de necessidade de proteção ou para transmitir preocupações com os demais. É neste contexto que a escolha de Vieira Souto como andador da corte chama a atenção pela estratégia de comunicação. Como Vieira Souto era editor do jornal “Ástrea”, era comum encontrá-lo na sede do jornal ou na sede do batalhão de cavalaria, ambos localizados na Rua do Sacramento, o que facilitava encontros e comunicações, sem que despertasse suspeita a circulação de diversas pessoas nestes locais.

Da mesma forma que os trabalhos “profanos” de Viera Souto facilitaram as condições para o exercício de sua função de andador, o mesmo ocorre com Coelho da Cunha como Andador Geral e posteriormente para os demais andadores, pois o deslocamento de militares pelo território para diversas funções não causava estranheza ou qualquer questionamento, sobretudo porque os andadores geralmente eram distribuídos conforme sua alocação feita pelo próprio governo.

Para além dos andadores, em casos específicos, como a reorganização dos trabalhos nas províncias, estas eram em grande parte realizadas por grupos de comerciantes ou, muitas vezes, por deputados em retorno as suas províncias de origem durante o período de recesso parlamentar, responsáveis por integrar as práticas dos locais ao centro, unificando os trabalhos em conjunto aos andadores.

Apesar da garantia de integração desta rede de contatos e da busca de construção de uma unidade da maçonaria brasileira para o período, ainda assim há relatos dos andadores de tentativas de formação de novas lojas de forma efêmera em alguns locais do próprio Rio de Janeiro e de algumas províncias como Minas Gerais e Pernambuco que não passassem pela centralidade da Vigilância da Pátria. Tais lojas eram muitas vezes ligadas a grupos governistas, como a tentativa de formação de uma nova loja por José Clemente Pereira no Rio de Janeiro no início de 1827²⁴⁴.

Para além da restrição de comunicação dos membros da loja apenas com os andadores publicamente, ou em caso de urgência com os demais dirigentes se estes estivessem mais próximos, isso não significou um distanciamento entre os irmãos, ao contrário, era entendido pelos maçons da loja como um mecanismo de proteção às suas atividades, uma vez que a comunicação explícita em locais públicos significaria riscos desnecessários. Entretanto, estas recomendações nem sempre eram cumpridas à risca por todos os membros da loja. É comum encontrar alertas aos membros em reunião para que se lembrassem de cumprir tais normas.

Estas condições excepcionais ao momento específico em que a fraternidade vivia, onde o risco de localização das atividades significava não apenas punições pela lei, mas também a supressão total dos trabalhos maçônicos significaria uma perda de espaço de circulação e sociabilidade para estes homens, cientes dos riscos de suas atividades, mas de alguma forma acostumados ao processo de discrição a que a maçonaria se submeteu em boa parte das primeiras décadas do século XIX no Brasil.

Os círculos da Vigilância

Conforme relatado anteriormente, os círculos da Vigilância da Pátria foram expandidos à medida em que os quadros da loja eram ampliados. Se em 1825 o círculo original podia se organizar em dois grandes núcleos de rodízio, conforme a loja ampliava a articulação dos maçons presentes na cidade do Rio de Janeiro, um único círculo se tornou pequeno demais para abrigar os novos membros, já que em 1826 a loja já havia triplicado o número de irmãos.

Por esta razão, ainda no início de 1826 estabelece-se um limite sobre o tamanho de um círculo, que poderia comportar ao máximo 40 membros, a serem divididos no núcleo de rodízio como definido anteriormente pelo círculo principal. A cada vez em que se ampliasse o número de membros no limite, devia-se iniciar um novo círculo, que deveria seguir a uma norma de nucleação por tipo de atividade ou proximidade de atividades políticas, no caso dos deputados²⁴⁵.

Tal condição de nucleação por atividade próxima levava em consideração a ideia de que grupos similares em atividades e afinidades teriam menores problemas em levantar suspeitas para si por parte das autoridades, sobretudo da Intendência de Polícia, já que não seria de todo estranho que grupos de homens com profissões ou atuações semelhantes se reunissem de tempos em tempos.

Sendo assim, os círculos da Vigilância deveriam seguir as regras de circulação de membros e locais de reunião conforme definidas em 1825 para o núcleo central, ao mesmo tempo em que se organizavam de forma distinta do círculo principal. Os círculos gerais não possuíam venerável ou 1º vigilante próprios, sendo ambos os cargos existentes apenas para a loja como um todo. Cada círculo era chefiado por um 2º vigilante, designado pelo venerável geral, assim como um secretário. As demais funções da loja eram exercidas conforme os membros presentes, seguindo apenas critérios de antiguidade entre os membros do círculo.

Tais características dos novos círculos acabaram por tornar suas informações nas atas da Vigilância muito mais esparsas em comparação com os detalhes referentes às reuniões do círculo principal. Uma vez que aos novos círculos não era permitido manterem um livro de atas próprio, dados os riscos. Assim, os irmãos que exercessem a função de secretário em determinada sessão deveriam repassar ao secretário geral por meio do andador, as informações sobre as reuniões ocorridas, o que acabou resultando geralmente em apenas registros sobre as datas de reunião e alguma intercorrência específica em um círculo, provavelmente pelas próprias dificuldades do repasse de informações para as atas²⁴⁶.

As estratégias de circulação e de funcionamento dos muitos círculos, embora trouxessem suas raízes nas tradições maçônicas de diversas localidades, receberam traços particulares resultantes das peculiaridades da situação em que a Vigilância da Pátria se encontrava, frente aos desafios de manter em funcionamento suas atividades. Dentre as particularidades resultantes desta realidade específica está a não alternância dos quadros de liderança da loja durante os anos de clandestinidade, sobretudo os postos de venerável mestre e de primeiro vigilante.

Essas particularidades das composições da Vigilância estabeleceram características próprias da articulação dos membros da loja, cuja busca por formas de manutenção do funcionamento dos trabalhos maçônicos pelo país formou um quadro de membros, que embora disperso, com diferentes padrões de frequência nas sessões e pelo não conhecimento pleno de todos os irmãos, ainda assim construiu uma coesão entre os membros da loja. Utilizando-se inclusive de códigos de identificação maçônica, que permitia a coesão de ações a partir da articulação de seus membros na vida pública à partir das ações de seu quadro central.

Para se tornar membro da loja, qualquer homem deveria seguir a uma ordem de vinculação. Todo candidato a membro da Vigilância, fosse maçom iniciado anteriormente ou candidato à iniciação deveria ter sua vinculação apresentada por algum membro da loja, qualquer que fosse o círculo. Se fosse aprovada sua filiação, este novo membro era apenas informado ao círculo principal e designado a um círculo específico, normalmente o mesmo da candidatura. Diferente da vinculação dos membros à loja, a adesão de outros locais fora da cidade do Rio de Janeiro passaria pela solicitação do núcleo candidato em pertencer à loja. Para tal, um representante local já membro da Vigilância deveria se apresentar à reunião do núcleo central, transmitindo as vontades expressas por todos os membros do determinado local que solicitava tal filiação.

Esta preocupação atendia a dois pressupostos, o de controle efetivo sobre cada filiação, com as garantias da manutenção da discrição e segredo necessários ao momento de clandestinidade total da loja, assim como a da ampliação dos quadros por todo o território pela vontade da localidade e não de uma imposição a partir do centro. Por esta razão, a Vigilância não enviava representantes antes do contato com os quadros locais, mas antes estes faziam a solicitação por meio de um representante já vinculado à loja. Estes emissários eram principalmente os militares com fluxo entre o Rio de Janeiro e determinada província ou mesmo deputados representantes da mesma província.

Ademias, tal preocupação pode ser entendida não apenas como visando a garantir o segredo necessário às atividades da maçonaria, mas principalmente pela busca da construção de uma centralidade maçônica que de fato fosse nacional. Ou seja, não mais uma unidade construída pelo próprio centro, como ocorrera nas tentativas anteriores de formação de orientes nacionais, mas pela adesão dos diversos locais a uma nucleação central, que não necessariamente deveria se restringir ao Rio de Janeiro.

A ampliação das atividades da Vigilância da Pátria seguia uma pretensão federativa, que garantia as autonomias locais ainda que vinculadas a um centro. Esta autonomia se devia muito mais as necessidades do momento do que a um projeto específico de federação. A necessidade de discrição dos quadros das diversas localidades onde a presença maçônica se efetivasse impunha um forte grau de autonomia para as localidades mais distantes do centro, que enviavam informes ao núcleo central por meio de seus andadores, responsáveis pela articulação entre centro e local.

Diferente das tentativas anteriores de construção de uma potência geral que se articulou a partir das vontades de um núcleo específico e das tentativas de imposição de filiação das demais localidades por tentativas de atração dessas localidades por meio de emissários, a Vigilância da Pátria buscou se articular por outros meios aos locais mais distantes do Rio de Janeiro.

A própria construção de um núcleo central que congregasse membros oriundos de diversas localidades e tradições maçônicas diversas, reunindo assim uma maior representatividade das expressões da própria fraternidade. Ao se constituir desta maneira, a Vigilância pareceu menos hostil às particularidades regionais, as quais poderiam ser congregadas de forma mais representativa em seus interesses e de formações distintas, ainda que o centro especificasse regulamentos gerais para o funcionamento de ritos e reuniões como forma de manutenção da discrição necessária.

Ao se articular desta forma, a Vigilância da Pátria se constituiu como a primeira representação nacional da maçonaria no Brasil com maior longevidade, congregando em seus quadros não apenas membros dos mais diversos locais do Império, mas principalmente foi formada por grupos políticos diversos, ainda que unidos pela conjuntura de oposição ao governo pedrino. Ao se organizar de forma realmente nacional, a Vigilância pode construir uma maçonaria nacional, ainda que de forma limitada dada a conjuntura política da época. Ao expandir seus quadros de andadores, que atuavam em conjunto aos deputados de cada província, a loja, sobretudo em seu núcleo central, construiu um quadro de pertença mais amplo que qualquer tentativa anterior de nucleação da maçonaria brasileira, fosse esta organização a partir do modelo de Grande Oriente quanto do modelo de Grande Loja.

A formação da Vigilância como uma representação efetivamente nacional, respeitando as particularidades de cada local ao mesmo tempo em que articulou estas localidades a um centro comum, era não apenas uma novidade para a maçonaria brasileira, mas sobretudo resultado dos esforços de seus quadros em congregar as pluralidades das realidades da ordem pelos mais diversos locais onde a fraternidade se encontrasse. Assim, ao articular antigas tradições, em conjunto a novas respostas nascidas à época, resultando em uma formação inédita para a maçonaria brasileira, que garantiu sua sobrevivência na clandestinidade até a publicização de suas ações a partir do rompimento institucional dos grupos oposicionistas ao governo central do Império.

A própria Vigilância passou por metamorfoses em sua construção. Se em 1825 ela se preocupava em reunir os maçons da cidade do Rio de Janeiro ligados aos grupos oposicionistas ao Imperador, a partir de 1826 com a ampliação de seus quadros iniciais para outros locais distintos, a loja precisou se adequar e se redesenhar segundo esta nova realidade. Tal ampliação de quadros resultou em uma formação muito específica à Vigilância dentro da própria história da maçonaria brasileira, a de, a despeito de sua própria existência em diversos locais dispersos, ainda sim todas essas oficinas se configuravam como uma única loja nacional, obedecendo as mesmas regras e tendo as mesmas lideranças.

Desta forma, podemos entender a organização da Vigilância em dois grandes centros, o Rio de Janeiro e arredores, onde se concentravam os principais círculos da loja e os círculos provinciais.

A medida em que os círculos se deslocavam dento da cidade ou pelas províncias, a Vigilância ampliava paulatinamente seu raio de atuação, o que pode ser notado pelo próprio grau de ampliação dos quadros da loja. Em 1825 a loja pouco circulou pela própria cidade, uma vez que ainda se discutiam as próprias formas de organização e as formas de rodízio de seus membros. Por isso, no balanço do primeiro ano de existência da Vigilância há apenas dois círculos na cidade, o principal e o chefiado por Antonio do Amaral.

A partir de 1826, com o início do funcionamento da primeira legislatura da Câmara, o número de membros da loja é rapidamente ampliado, dada a presença dos deputados na cidade e de uma maior circulação na capital. É a partir deste ano que pouco a pouco o número de círculos é ampliado, até o início de 1827, quando não apenas surgem mais dois círculos na capital, mas começam os primeiros círculos provinciais, conforme o fim do ano legislativo e o retorno dos deputados às suas localidades, atraindo os maçons iniciados em suas províncias, conforme as notícias se espalhavam, segundo o relato do deputado Lino Coutinho²⁴⁷.

Assim, esta ampliação de membros e círculos da Vigilância se iniciou pela adesão de antigos maçons espalhados pelas várias localidades, ainda que limitadas as vinculações daqueles que poderiam ser identificados como maçons pela Intendência, atingindo assim o grupo de membros conhecidos por serem integrantes do Oriente de 1822.

Em 1828, quando o Secretário apresentava seu balanço anual, Machado Nunes enumerou a composição da Vigilância da Pátria em cinco círculos na corte, três na província do Rio de Janeiro, além de círculos nas províncias de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Cisplatina, Bahia, Goiás, Maranhão e Pará. Todos estes círculos eram ao mesmo tempo organizações próprias e uma única loja, o que conferia uma característica singular da Vigilância da Pátria.

Os cinco círculos da cidade do Rio de Janeiro, eram chefiados por seus respectivos vigilantes. O primeiro deles era o círculo central, cujo vigilante era José Joaquim de Lima e Silva, o 1º vigilante geral da loja, podendo ser auxiliado ou não pelos respectivos 2^os vigilantes do círculo, Epifânio José Pedroso e Antonio Pedro da Costa Ferreira. Os outros quatro círculos da cidade eram chefiados por Antonio José do Amaral, Custódio José Dias, Manoel José de Souza França e Epifânio Maria Pedroso. Esses quatro primeiros círculos eram chamados de círculos velhos, não apenas pelo tempo de formação, mas também pela média de idades de seus membros, entre 36 e 40 anos de idade, enquanto o chefiado por Epifânio tinha uma média de idade de 26 anos.

O círculo de Epifânio além de jovem, era também o recordista de anotações sobre os alertas de comportamento de seus membros. Aparecem alertas sobre reuniões em praias, repreensões sobre comportamento público e até mesmo, em 23 de setembro de 1828, uma anotação sobre uma reunião em alguma praça pública, o que gerou uma advertência que poderia levar a suspensão dos trabalhos do círculo²⁴⁸. Este círculo, considerado por Vergueiro como o mais volátil, e até mesmo um pouco radical, era o círculo que mais vezes recebeu visitas dos membros do núcleo central, mesmo que seu vigilante fosse um dos fundadores da loja²⁴⁹.

Diferente dos círculos da corte, os círculos das demais localidades possuem poucas anotações no livro de atas. Dadas as dificuldades de circulação dos informes, os poucos registros são aqueles informados pelos andadores sobre processos de filiação ou nos balanços anuais do secretário. Mesmo que formalmente as filiações devessem ser informadas ao círculo principal, quando referentes aos círculos principais, dificilmente trazem os nomes dos filiados, normalmente apenas os números de filiados em determinado espaço de tempo e o informe de anuência dos membros dos círculos provinciais.

A maioria das vigilâncias dos círculos eram exercidas ou por seus andadores ou por algum residente local. Como uma grande parte das informações não eram registradas nas atas, sua ausência não pode ser entendida como uma falta de interesse por parte do círculo central ou uma falta de controle sobre os fatos das províncias, mas um reflexo das imensas dificuldades de circulação destas informações.

Em diversas oportunidades Vergueiro ou Lima e Silva apontaram as dificuldades de registro das informações sobre os irmãos que estivessem fora da cidade do Rio de Janeiro, dados os riscos destas informações serem interceptadas. Informações como a circulação do círculo paulista entre as cidades de Sorocaba e Itu, além de um possível novo círculo em São Paulo em 1827 só são registradas em abril de 1827 por relato do próprio Vergueiro, que havia visitado o círculo dias antes e nomeado o novo vigilante do círculo, Raphael Tobias de Aguiar²⁵⁰.

Em maio de 1828, no balanço anual da loja, constam como círculos atuantes nas províncias: São Paulo, chefiado por Tobias de Aguiar e Pernambuco, chefiado por Francisco Cavalcanti e Albuquerque e seu irmão Pedro, enquanto Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Cisplatina, Mato Grosso e Bahia são identificadas como chefiados por seus respectivos andadores e um vigilante local, mas nenhum deles estava identificado²⁵¹. Os três círculos da província do Rio de Janeiro se localizavam na vila de Campos, na Ilha Grande e em Paraty, cuja chefia pertencia ao Grande Andador, José Feliciano Pinto Coelho da Cunha e outros dirigentes locais.

São estas particularidades da Vigilância da Pátria que a tornam não apenas uma experiência singular para a maçonaria brasileira, como a garantia da sobrevida da fraternidade durante todo o período da clandestinidade. Isso permitiu não apenas a continuidade dos trabalhos maçônicos e a sobrevivência das tradições destes no Brasil, como criou novas condições para a ampliação dos membros da ordem no território, expandindo significativamente sua atuação pelo país e mantendo sua coesão até a ruptura definitiva do processo de saída da clandestinidade e a ascensão da maçonaria como instituição pública nacional.

Mas, ainda que todas as circulações e normas de rodízios fossem cumpridas, é notória a pressão sofrida por parte de alguns círculos do Rio de Janeiro em relação à possíveis fiscalizações por parte da Intendência Geral de Polícia. O alerta mais comum durante os anos de clandestinidade é referente à presença de “spias”, ou mesmo normas de conduta para chegar às reuniões, como forma de proteção, uma vez que por mais que as lideranças da loja pressionassem sobre estas medidas de segurança, os irmãos nem sempre eram tão discretos como desejavam seus dirigentes, como no caso anteriormente mencionado sobre o círculo jovem.

Estes alertas sobre os espias em grande parte eram dados por João Machado Nunes, que possivelmente possuía alguma informação mais efetiva sobre as ações da Intendência, uma vez que Nunes era o oficial da Contadoria da Intendência. Seu posto permitiu muitas vezes a suspensão de uma reunião visada em determinado período ou mudanças de local no próprio dia da reunião. Vieira Souto e Pinto Coelho reconhecem a atuação de Machado Nunes em prevenir ações da intendência entre 1827 e 1828 nos Relatórios de circulação da Vigilância, documento avulso localizado no interior do livro de atas da loja²⁵².

Niterói era um ponto frequente das reuniões, chegando até mesmo a sediar reuniões mesmo quando o círculo principal não estava em seu deslocamento de perseguição, uma vez que alguns de seus membros residiam na cidade. O deslocamento para Niterói representava um local de fácil acesso aos membros da loja, ao mesmo tempo que embora próxima a corte, escapava de um controle mais significativo dos organismos fiscalizadores como a própria Intendência, uma vez que a cidade já estava fora de seu raio de atuação principal.

O crescimento da Vigilância da Pátria entre 1825 e 1828 pode ser acompanhado como uma ampliação da própria articulação dos maçons pelo país, construindo não apenas formas inéditas de construção da própria sociabilidade da fraternidade pelo país, mas criando as bases para a consolidação da maçonaria brasileiro nos anos subsequentes.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

Link: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06102022-120353/en.php

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Notas

²²⁹ Sessão inaugural da loja Vigilância da Pátria em 24 de junho de 1825. LAVG, Sessão de 24 de junho de 1825 (24/4/5825).

²³⁰ Ver sessões de julho a outubro de 1825 e março de 1826. Livro de Atas da Loja Vigilância da Pátria.

²³¹ Cada núcleo de reunião desenvolveu seus próprios códigos, apenas informados, mas não detalhados nas atas da loja. Ver Livro de Atas da Loja Vigilância da Pátria.

²³² Nicolau Vergueiro se ausenta com maior frequência nas reuniões do ano de 1827, ainda que apresente lacunas em outras fases, como o ano de 1828, quando Vergueiro esteve doente.

²³³ Parte significativa das reuniões de 1828 aconteceram na residência de Lima e Silva ou de seus irmãos quando se encontravam no Rio de Janeiro e arredores. Ver Livro de Atas da Loja Vigilância da Pátria.

²³⁴ Faz parte da tradição maçônica a identificação dos irmãos por gestos, que variam conforme o grau maçônico ao qual pertença o iniciado. A Vigilância muitas vezes modificou ou simplificou os gestos, sendo recomendados pelos Andadores apenas os apertos de mão. LAVG, Sessão de 13 de agosto de 1826 (13/6/5826).

²³⁵ LAVG, Sessão de 14 de abril de 1826 (14/2/5826).

²³⁶ Ao menos 5 sessões constam nas atas como suspensas por possível identificação, sendo estas em 21 de setembro, 30 de outubro (na casa de Vergueiro) e 19 de dezembro de 1826, além de 14 de março e 23 de abril de 1827 (na casa de Holanda Cavalcanti).

²³⁷ Declaração de Joaquim José Vieira Souto em sessão de 12 de fevereiro de 1827 (12/12/5826).

²³⁸ Informe do 2º Vigilante da cidade de Salvador e província da Bahia, Deputado Lino Coutinho, em sessão de 20 de maio de 1827. LAVG, Sessão de 20 de maio de 1827 (20/3/5827).

²³⁹ José Joaquim foi eleito andador da corte, enquanto José Feliciano Pinto Coelho da Cunha permaneceu como andador para as demais localidades. LAVG, Sessão de 14 de agosto de 1826 (14/6/5826).

²⁴⁰ LAVG, Sessão de 09 de abril de 1827 (09/2/5827).

²⁴¹Relatório de circulação dos anos de 1827-1828 e prestação de contas aos irmãos da Loja “Vigilância da Pátria”, documento avulso.

²⁴² Orientação aos irmãos andadores, sem data, documento avulso.

²⁴³ Na sessão inicial, Pinto Coelho foi eleito com 14 votos, contra 9 de Vieira Souto.

²⁴⁴ A criação de uma loja pelo próprio imperador Pedro I ou pela liderança de José Clemente Pedreira é uma constante na memória maçônica, ainda que seu referencial original se encontre apenas em MENEZES, op. cit., p. 59. Os irmãos da Vigilância da Pátria desconfiavam, ainda que não pudessem afirmar a existência desta loja, identificada por alguns deles como o núcleo primordial da Sociedade das Colunas do Trono e do Altar. Tal aceno sobre a loja de Clemente Pereira aparece na Sessão de 20 de outubro de 1827. LAVG, Sessão de 20 de outubro de 1827 (20/8/5827).

²⁴⁵ As normas para criação de novos círculos foram definidas na sessão de 27 de maio de 1826, ocorrida na casa de Lima e Silva, reunindo os membros do círculo original. LAVG, Sessão de 27 de maio de 1826 (27/3/5826).

²⁴⁶ As atas de reunião dos círculos eram queimadas após as reuniões, o que explica a ausência de maiores registros dos círculos. A resolução de queima segue as regras estabelecidas para o funcionamento dos círculos. LAVG, Sessão de 27 de maio de 1826 (27/3/5826).

²⁴⁷ LAVG, Sessão de 23 de abril de 1827 (23/02/5827).

²⁴⁸ A advertência foi dada por Joaquim de Lima e Silva, que presidia a sessão do dia. LAVG, Sessão de 23 de setembro de 1828 (25/7/5828).

²⁴⁹ Segundo Joaquim Manoel de Menezes no Anno Biográphico, Epifânio era identificado por muitos como radical, sendo identificado pelos irmãos Ottoni como iniciador dos irmãos em ideias revolucionárias. O próprio Teófilo era o secretário do círculo liderado por Epifânio. MENEZES, Joaquim Manoel de. Suplemento do Anno Biographico. Rio de Janeiro, Tipographia Perseverança. 1880, p. 267.

²⁵⁰ LAVG, Sessão de 12 de abril de 1827 (12/02/5827).

²⁵¹ Parte da falta das informações sobre os vigilantes locais pode ser identificada por nenhum dos andadores das respectivas províncias estarem presentes na sessão. LAVG. Sessão de 24 de junho de 1828 (24/4/5828).

²⁵² Relatório de circulação dos anos de 1827-1828 e prestação de contas aos irmãos da Loja “Vigilância da Pátria”.

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