A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte VIII

2.3 – A composição dos quadros e o início da abertura (1825-1828)

A composição dos quadros da Vigilância da Pátria pode ser compreendida dividindo os irmãos em dois grupos, aqueles que se filiaram à loja e já eram iniciados em outras localidades anteriormente e o grupo daqueles que foram iniciados na própria Vigilância. Essa divisão, apesar de aparentar um simples agrupamento entre antigos e novos maçons, traz em seu cerne uma divisão não apenas geracional, mas apresenta também em alguma medida as mudanças e, ao mesmo tempo, as continuidades de mentalidades no interior da fraternidade.

Como visto anteriormente, os primeiros quadros da loja eram compostos por maçons já iniciados em algum momento e que por isso, apenas se filiaram à loja. Uma vez iniciado, um maçom não necessariamente permanece vinculado a sua loja de origem, podendo migrar de loja por diversos motivos, tais como mudanças de endereço, de rito, para a fundação de outra loja, por disputas internas ou qualquer outra questão, podendo permanecer vinculado a alguma outra loja por meio de alguma distinção, como a de membro honorário253. No caso dos membros instaladores da Vigilância, não havia naquele momento outra loja de vinculação em funcionamento no país e assim os seus fundadores não possuíam vínculos com outras lojas ou mesmo as suas de origem.

Entretanto, não há nas atas da Vigilância nenhuma indicação dos locais de iniciação de seus fundadores, o que em um primeiro momento nos impede de localizar as tradições e ritos nos quais estes maçons foram iniciados254. Mas, quando analisamos o grupo instalador da loja, podemos fazer uma distinção entre aqueles que por formação profissional passaram pelas universidades europeias, como a faculdade de Direito em Coimbra, e aqueles cuja formação se deu no território brasileiro. Assim, àquele primeiro grupo pertencem Nicolau Vergueiro, Antonio Pedro da Costa Ferreira, Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto, José Lino Coutinho, Antonio José do Amaral e Candido José de Araújo Vianna255. Os demais membros fundadores têm seu local de formação, e provavelmente de iniciação no próprio Brasil. Formado majoritariamente por militares e comerciantes, além de funcionários públicos e fazendeiros, este segundo grupo tem suas atividades profissionais de formação no Exército ou na Academia Militar, atividades de comércio, e no caso de Paula Souza era um autodidata256.

Embora exista uma distinção de locais de formação do quadro original, esta não é uma garantia acerca dos locais de iniciação destes homens. A própria ausência destes dados nas atas demonstra que esta é uma questão de menor preocupação, todos estes homens se afirmavam como maçons, e eram reconhecidos como tal pelos demais membros da loja.

No primeiro ano de existência da Vigilância todos os filiados à loja eram maçons já iniciados anteriormente. A ausência de novas iniciações entre 1825 e junho de 1826 não aparenta ser uma escolha deliberada dos membros da loja, mas uma imposição das circunstâncias da construção da própria oficina, uma vez que os debates das reuniões se voltaram para as formas de organização da loja, a questão dos grupos de rodízio e demais condições de proteção dos trabalhos. Por estas razões todas, os primeiros maçons filiados neste período eram todos já iniciados em fases anteriores, sempre convidados por algum membro da loja e aprovado pelos demais por meio de consulta.

Além dos locais de formação dos membros da loja, é possível compreender a distribuição dos quadros entre alguns grupos específicos. Militares, comerciantes, deputados, fazendeiros (políticos ou não), editores de jornais, clérigos, funcionários públicos, profissionais liberais e letrados em geral. Essa composição aparentemente heterodoxa de perfis profissionais e de formação dos membros da Vigilância pode ser compreendida não apenas pela unidade da loja, mas muito por serem o típico perfil dos maçons brasileiros desde as primeiras lojas iniciadas no país.

O primeiro grupo ampliado dentro da Vigilância da Pátria é constituído pelos militares. Parte significativa dos primeiros maçons filiados à Vigilância advinham dos quadros da Academia Militar, fossem eles professores ou oficiais de menor patente. Como três dos fundadores, Vieira Souto, José do Amaral e Joaquim de Lima e Silva que eram frequentadores da Academia (os dois primeiros como professores e o terceiro como oficial graduado), assim não é de todo estranho a rápida adesão destes militares à oficina. Além disso, existiam outros militares que compunham os quadros originais e não estavam ligados à academia militar, mas sim ao comando de tropas de terra, como João e Luiz Manoel de Lima e Silva, irmãos do primeiro vigilante e responsáveis pelas tropas no extremo sul, principalmente durante a Guerra da Cisplatina.

Nas atas entre 1825 e 1828 são listados trinta e sete militares, das mais variadas patentes. Se no primeiro ano de existência da loja localizamos sobretudo militares de alta e média patente, muitos comandantes de tropas próximas ao Rio de Janeiro como os irmãos Lima e Silva, ou professores da Academia Militar, ao longo dos anos não apenas oficiais de outras patentes foram integrados, como oficiais recém-saídos da própria academia257. Entretanto, nas atas poucos militares têm seus nomes registrados por completo, sendo esta uma das categorias, que em conjunto aos comerciantes, tiveram uma identificação mais restrita, por mais que houvesse a descrição das patentes destes militares, sobretudo capitães e tenentes, as iniciais destes muitas vezes se repetem em mais de duas pessoas entre as listas de militares.

Os militares compuseram uma força especial dentro dos quadros da Vigilância, pois suas possibilidades de deslocamento dentro do território facilitava a circulação de informações e avisos entre os círculos das províncias junto ao círculo central. Fossem andadores nomeados para o local ou eventuais, os militares da loja representavam a principal força de circulação da fraternidade, sendo os dois principais andadores militares. Pinto Coelho da Cunha, coronel, e Vieira Souto, capitão em 1825 e elevado a major em 1827, centralizaram as ações dos andadores e foram responsáveis pela indicação de vários militares. Além disso, é importante destacar que um dos círculos da cidade do Rio de Janeiro, aquele chefiado por Antonio José do Amaral, se reunia frequentemente dentro do prédio da Academia Militar258.

Assim como os militares, os comerciantes, alguns profissionais liberais e os funcionários públicos compõem outras categorias dentro da Vigilância da Pátria que representam grandes dificuldades no mapeamento de seus membros. Ainda que parte dos fundadores da loja fossem pertencentes a estas classes sociais, a grande maioria está identificada apenas por suas iniciais, sem constar qualquer informação sobre que tipo de comércio ou a localidade destes, principalmente nos grupos do Rio de Janeiro.

Sendo esta provavelmente a categoria social mais vulnerável, conjuntamente aos recém-formados da Academia Militar. A identificação dos irmãos comerciantes nas atas representava um risco grande, já que em caso do confisco das atas, estes seriam “os primeiros de nossos irmãos a serem presos pelas autoridades, acusados de qualquer descalabro que imaginarem os membros da intendência e deste governo, de forma que é dever de todo irmão desta loja a proteção de suas identidades”259.

Esta afirmação de Lima e Silva, no primeiro ano de funcionamento da loja, reforça a preocupação com a proteção dos irmãos politicamente mais desprotegidos, e também demonstra que os receios sobre a fiscalização e possíveis prisões dos membros da loja encontravam eco no passado recente, nos processos da Bonifácia e nos acontecimentos da Confederação do Equador.

Proteger as identidades de vários dos irmãos era uma necessidade tendo em vista um risco não desprezível ou longínquo, mas uma possibilidade real aos membros da Vigilância, daí a proteção dos membros da loja, assim como a escolha de apenas um livro de atas contendo os registros de atividades sob a tutela de um único secretário, que possivelmente seria o membro menos visado pela Intendência, já que era oficial de tal instituição260.

Entre os profissionais liberais e funcionários públicos, os membros identificados compõem mais da metade destas categorias, uma vez que gozavam de prestígio e proteção maiores que os comerciantes. Entre os profissionais liberais, as maiores distribuições de formação estão entre médicos, advogados e professores, alguns destes ligados à Academia Militar, como o caso de Joaquim José Rodrigues Torres, lente substituto de geometria na Academia. Estes profissionais, ainda que em sua admissão à loja não exercessem cargos políticos, como é o caso de Rodrigues Torres e outros, posteriormente seriam eleitos para diversos cargos261.

Dentre os irmãos listados, chama a atenção os casos de Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto e Vicente Ferreira dos Guimarães Peixoto, sendo o primeiro filho de um dos mais notórios maçons de 1822 e o segundo o fundador da loja Seis de Março em 1821.

Muniz Barreto é um dos membros fundadores da Vigilância, em 1825 recém-chegado de Portugal, onde se formou em direito em Coimbra. Iniciado em Coimbra durante seu período de estudos, embora não conste o nome de sua loja de iniciação, era filho de Domingos Alves Muniz Barreto, o “vovô maçom”, membro do Oriente de 1822. O seu caso desperta atenção, já que muito possivelmente este seria um membro visado por sua história familiar, ainda que essa preocupação não conste nas atas. O próprio Domingos aparece na sessão de 25 de outubro de 1827 identificado como visitante do círculo de Salvador, o que levantou debate entre os círculos da corte sobre a possibilidade de que maçons notórios, que tinham sua filiação à Vigilância proibidos em 1825 pudessem ou não frequentar reuniões de círculos fora do Rio de Janeiro, possibilidade esta que foi vetada naquela sessão262.

Mas, se Muniz Barreto era filho de um maçom notório, o que não impactava em sua filiação, uma vez que a restrição era apenas a seu pai, o caso de Guimarães Peixoto também é singular, uma vez que este figurava entre os fundadores da Seis de Março, loja bastante atuante em Pernambuco durante a Confederação, como visto no capítulo anterior. Entretanto, Peixoto não estaria em Recife durante os acontecimentos de 1824, posto que, segundo Mário Melo, teria sido preso em 1821 por ter liderado a conspiração e atentado contra o governador português Luiz do Rego, sendo enviado para Lisboa, onde foi inocentado em 1822. Entretanto, Guimarães Peixoto teria retornado para o Rio de Janeiro, o que pode explicar a ausência de seu nome entre os restritos de filiação263.

Entre os funcionários públicos, aquele que recebe maior destaque nas atas é Epifânio José Maria Pedroso, 2º vigilante do círculo principal e exercendo a mesma função no “círculo jovem” da loja. Epifânio era oficial da Secretaria dos Negócios do Império, cargo que herdou do pai. Letrado, tradutor, é dele a maior parte das indicações de leitura aos membros da loja, muitas das quais foram traduzidas por ele e disponibilizadas aos membros por empréstimo, sempre a serem retiradas nas tipografias do jornal Astrea ou do jornal Aurora Fluminense, cujos editores pertenciam à Vigilância264.

Outros membros que eram funcionários públicos carecem dos problemas de anonimato nas atas, sendo estes grupos composto majoritariamente por estes anônimos ou não identificados em sua totalidade. Eles eram responsáveis pela manutenção dos trabalhos da loja durante o período de recesso parlamentar, quando os políticos retornavam às suas províncias. A manutenção das práticas de ocultar os nomes completos destes quadros gera uma dupla dinâmica dentro da loja, em que ao mesmo tempo em que apontam para os riscos das atividades da Vigilância no Rio de Janeiro, representam as dinâmicas plurais da loja, assim como a importância de tais “ilustres anônimos” na manutenção dos trabalhos da loja no Rio de Janeiro durante o período de recesso parlamentar, assim como dos trabalhos dos círculos locais durante o período legislativo.

A mais notória das categorias de membros da Vigilância da Pátria é sem dúvidas a dos deputados e demais políticos eleitos em diversos momentos da década de 1820. Ainda que nem todos os deputados de oposição ao governo pedrino tenham se filiado à loja ao longo dos anos, chama atenção o número de deputados filiados. Tal presença não é uma exclusividade da Vigilância, como visto no capítulo anterior, mas uma constante na história da própria maçonaria, lugar privilegiado de articulação e circulação de pessoas e ideias. Além disso, a Vigilância representava um local privilegiado ao escapar de qualquer influência ou controle dos grupos mais próximos ao governo.

Entre os fundadores da Vigilância encontramos ex-deputados da Assembleia Constituinte (e mesmo das Cortes de Lisboa), além de deputados eleitos em suas províncias para a Legislatura que se iniciava em 1826. Destes deputados, Nicolau Vergueiro, venerável da loja, é aquele que passou por todas estas representações, sendo indicado na lista tríplice ao Senado por São Paulo, mas não sendo escolhido.

Constam como membros da Vigilância da Pátria entre os anos de 1825 e 1826, entre instaladores da loja ou filiados a ela, os deputados da primeira legislatura João Candido de Deus e Silva (Pará); João Braulio Muniz (Maranhão); Pedro de Araújo Lima, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti e Albuquerque, Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, Caetano Maria Lopes Gama, Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque (Pernambuco); José Lino Coutinho, José Cardoso Pereira de Mello, Francisco Agostinho Gomes, João Ricardo da Costa Dormund (Bahia); Manoel José de Souza França, José da Cruz Ferreira, Luiz Pereira da Nobrega de Souza Coutinho (Rio de Janeiro); Candido José de Araújo Vianna, José Carlos Pereira de Almeida Torres, Manoel Rodrigues da Costa, Joaquim José Lopes Mendes Ribeiro, José de Rezende Costa, José Bento Leite Ferreira de Mello, José Custódio Dias, Custódio José Dias (Minas Gerais); Raymundo José da Cunha Mattos (Goiás); Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Ricardo da Costa Aguiar, José Arouche de Toledo Rendou, Francisco de Paula Souza e Mello, Diogo Antonio Feijó (São Paulo); José Joaquim Machado de Oliveira, Feliciano Nunes Pires, Francisco Xavier Ferreira (Rio Grande do Sul); Don Lucas José Obes e Don Francisco Llambi (Cisplatina).

Este primeiro grupo de deputados filiados à Vigilância, todos eles iniciados anteriormente em algum local não especificado, não formavam um bloco monolítico na Câmara, ainda que possam ser majoritariamente compreendidos como membros da oposição antipedrista, assim como não apresentaram projetos de forma sempre conjunta. Ainda que as atas não registrem discussões políticas no interior da loja, uma vez que esta não é uma prática das atas de sessão na maçonaria, não é de todo impossível acreditar que estas discussões acontecessem entre os irmãos, em espaços anteriores ou posteriores à sessão, não apenas pela composição dos membros da loja, mas sobretudo por ser a fraternidade um espaço importante de construção de sociabilidades entre homens muitas vezes de espaços e atuações distintas. Da mesma forma que em outras lojas maçônicas em décadas anteriores, a Vigilância congregou experiências políticas importantes, ainda que a política formal não fosse o fim da loja ou mesmo de seus fundadores.

Dado tal caráter de congregação de múltiplos projetos, assim como de experiências políticas, não é estranho observar a ampliação significativa de membros da loja eleitos em anos posteriores, sobretudo nas eleições de 1828, para os mais diversos cargos políticos. Esta ampliação de membros da Vigilância eleitos é observada em diversas localidades, seja nos conselhos de província, câmaras municipais ou mesmo para juízes de paz, sendo significativa a eleição para a segunda legislatura da Câmara dos Deputados, onde a presença de maçons, sobretudo anti-pedristas é ampliada. Se em 1826 os membros da Vigilância eram 34 deputados, portanto, mais de um terço dos representantes eleitos para a legislatura, na 2ª legislatura o número de maçons eleitos cresce significativamente, chegando a 54 deputados, sendo estes mais da metade da Câmara.

Para além dos deputados de 1826, reeleitos, foram eleitos para a segunda legislatura da Câmara Antonio Pedro da Costa Ferreira (Maranhão); José Martiniano de Alencar (Ceará); Ernesto Ferreira França, Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, Francisco de Paula de Almeida e Albuquerque, Francisco de Carvalho Paes de Andrade (Pernambuco); Antonio Ferreira França, Manoel Alves Branco, Miguel Calmon du Pin e Almeida, José Carlos Pereira de Almeida Torres, Antonio Pereira Rebouças, José da Costa Carvalho, Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto (Bahia); Antonio José do Amaral, José Joaquim Vieira Souto (Rio de Janeiro); Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, José Cesário de Miranda Ribeiro, Antonio Pinto Chichorro da Gama, Honório Hermeto Carneiro Leão, Evaristo Ferreira da Veiga, João Antonio de Lemos (Minas Gerais); Rafael Tobias de Aguiar, Antonio Paes de Barros (São Paulo). Além deles, outros maçons tomariam posse como suplentes ao longo da legislatura, como Manoel de Carvalho Paes de Andrade (Pernambuco) e José Feliciano Pinto Coelho da Cunha (Minas Gerias).

O grande número de deputados, mas sobretudo a distribuição destes pelas províncias acompanha a própria expansão dos círculos da Vigilância da Pátria, alargando significativamente o número de maçons vinculados à loja, o que acabou por resultar também na presença de seus membros no legislativo. Se os deputados de 1826 eram filiados à loja, entre os deputados eleitos em 1828 constam filiados, em sua maioria, mas também alguns dos primeiros iniciados na loja, como Ernesto Ferreira França e Honório Hermeto Carneiro Leão, membros dos corpos mais jovens da Vigilância265.

O último grupo de destaque entre os membros da Vigilância da Pátria era composto pelos editores dos principais jornais do Brasil no período. Este é talvez o grupo mais peculiar entre os membros da loja, uma vez que estes editores podem ser majoritariamente encontrados como sendo membros de outros grupos já elencados, exercendo outras ocupações profissionais.

Os dois principais jornais da cidade do Rio de Janeiro, possuíam como editores membros de destaque da loja. A Ástrea, editado por Antonio José do Amaral e José Joaquim Vieira Souto, e A Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga, figuram não apenas como os principais jornais de oposição na corte, mas também como referencial para outros jornais nas províncias.

Além da linha editorial, a tipografia da Ástrea era também um ponto de encontro importante para os membros da Vigilância, utilizado pelo andador Vieira Souto, além de local de empréstimo dos livros fornecidos por Epifânio Pedroso. A redação da Ástrea funcionava para os membros da loja como local de encontro político e vinculação de ideias no jornal266. A Aurora Fluminense, por sua vez, funcionou como ponto de encontro sobretudo do círculo mais jovem da Vigilância, do qual Evaristo era membro267.

Entre os membros da Vigilância havia, ademais, editores de muitos dos jornais de oposição em outras províncias, sobretudo São Paulo e Minas, onde editores como José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz (O Pharol Paulistano), Antonio Joaquim Pereira de Magalhães (Astro de Minas), além de outros membros da loja atuando como contribuidores desses jornais de oposição, fornecendo artigos ou publicações para jornais e panfletos. Os jornais provinciais, de menor duração ou alcance que aqueles do Rio de Janeiro, muitas vezes replicavam partes de artigos do Ástrea ou do Aurora, numa rede de circulação de ideias.

Os membros da Vigilância compunham, portanto, uma espécie de padrão típico das filiações de maçons brasileiros de períodos anteriores, ainda que o ineditismo da Vigilância em concentrar a maior parte dos maçons identificados no Brasil do período e sua prerrogativa em filiar à loja apenas maçons não vinculados à antiga potência fluminense, assim como podemos encontrar uma espécie de padrão político entre seus membros, os quais partilham de um incômodo com o governo pedrino ou uma atuação de clara oposição ao mesmo.

No discurso inaugural da loja proferido por Vergueiro, este reforçava uma espécie de missão para a loja como “vigilantes da pátria, para construir a nação”268. Conforme as atas da loja, esta não se constituiu como um espaço de formulações políticas em específico, mas representava um espaço de circulação de pessoas e ideias, o que não significa que estivessem ausentes articulações políticas para eleições ou atuações na Câmara e na imprensa. A própria composição da loja permitia essas articulações, visto que não apenas a constituía um espaço comum, esta não seria uma experiência inédita, como visto no capítulo anterior sobre a atuação das primeiras lojas brasileiras.

Em suma, a Vigilância era um espaço de construção de sociabilidades e experiências comuns a um grupo que partilhava de ideias comuns, ampliadas pelas particularidades da própria vinculação maçônica e de suas redes de amizade e relações sociais, ao mesmo tempo em que se valiam da própria rede de apoio e proteção fornecidas pela irmandade. Estas redes de apoio, que foram fundamentais para a existência da loja ao longo dos anos, se tornaram ainda mais importantes a partir de 1828, quando a mudança da situação política permitiu também a lenta estabilização da Vigilância e o princípio do processo de saída da clandestinidade.

O início das transformações cotidianas

O ano de 1828 marcou, antes de tudo, o início de grandes transformações dentro da Vigilância da Pátria. A loja, que durante os anos anteriores seguiu rigorosas regras para o funcionamento de suas sessões, experimentou durante este ano duas realidades quase distintas se compararmos o início e o fim desse mesmo ano. Nos primeiros meses, os membros da Vigilância, sobretudo aqueles pertencentes ao círculo principal, passaram pela fase de maior pressão por parte da Intendência Geral de Polícia, o que obrigou o círculo a levar suas reuniões majoritariamente para cidades diferentes, como visto anteriormente neste capítulo, o que contribuiu para um espalhamento de reuniões pela província do Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo em que as pressões da Intendência se fizeram maiores entre os membros da loja, outro grave problema acompanhou o primeiro semestre daquele ano, a “grave enfermidade” que acometeu Nicolau Vergueiro entre os meses de maio e julho, quando as notícias veiculadas pelo Ástrea e pelo Aurora afirmaram que o deputado esteve em estado grave, ainda que nenhum dos jornais, e nem mesmo as atas da Vigilância, jamais tenham detalhado a doença que o acometeu269.

A combinação destes dois fatores afetaram profundamente o cotidiano da loja, pois não apenas mudanças de locais, dias e horários de reunião se fizeram mais presentes, como a ameaça da morte do venerável da loja significaram uma mudança nas posturas das principais lideranças, como também resultaram numa maior liberdade de atuação dos círculos, uma vez que o crescente de dificuldades de organização das sessões acabaram por permitir maior autonomia aos segundos vigilantes dos círculos, a quem competiam as responsabilidades sobre alterações das sessões270.

Esta crescente autonomia dos segundos vigilantes propondo mudanças em datas e horários de reuniões sem mais necessitar da autorização prévia do venerável ou do primeiro vigilante, não apenas indica uma crescente transformação na organização da Vigilância da Pátria, mas também um certo grau de instabilidade da formatação tradicional existente até então na loja, cujo centro era a figura de Nicolau Vergueiro. O afastamento do venerável desde o final do ano de 1827 e sua ausência em grande parte das reuniões do ano de 1828 acabaram por reformular esse centro da própria loja, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, onde a maior parte dos membros da Vigilância acabavam por passar.

Dado o afastamento de Vergueiro do cotidiano da loja, ainda que ele tenha se mantido informado sobre os assuntos da fraternidade, outras lideranças acabaram por assumir a centralidade da loja, o que não apenas significou uma maior pluralidade de centros, visto que o primeiro vigilante foi favorável a maior autonomia das decisões por parte dos círculos, mesmo que esta autonomia não fosse sinônimo de liberdade plena dos círculos em vista das ações da polícia.

A partir de 1828, os círculos passaram a seguir um rodízio mais livre de irmãos por grupo. Se nos anos anteriores a presença de membros de outros círculos só era permitida em casos excepcionais, em 1828 membros de outros círculos foram permitidos a frequentar um círculo distinto do seu grupo de origem, seja por convite ou trocando de círculo. Esta permissão, concedida a partir de julho de 1828 acabou por proporcionar um rearranjo dos grupos de reunião, resultando no agrupamento de membros por círculo mais próximos em termos de profissão ou posicionamento político.

Assim, a partir deste ano os quatro círculos da cidade do Rio de Janeiro acabaram por assumir um perfil mais específico. O primeiro círculo, o chamado principal, era comandado por Joaquim de Lima e Silva, concentrou em seus rodízios os membros fundadores e deputados, seguindo o rodízio em três grupos como no esquema original. A este círculo, o maior de todos, passaram a serem admitidos como visitantes não apenas maçons de passagem pela cidade e membros de círculos provinciais, como também membros de outros círculos da cidade e que exercessem algum papel de liderança dentro deste.

O segundo círculo, comandado por Antonio José do Amaral, acabou por concentrar os militares (de qualquer patente) filiados à loja, sobretudo aqueles ligados à Academia Militar, onde muitas vezes o círculo se reuniu. Ainda que anteriormente já contasse com uma presença significativa de militares e profissionais liberais, o círculo de José do Amaral a partir desse momento acabou por se constituir majoritariamente de militares e professores da própria academia, sendo o círculo mais “fechado” dentre todos.

O terceiro círculo, chefiado por Manoel de Souza França acabou por se tornar uma fusão do antigo círculo chefiado pelo deputado e pelo capitão Custódio José Dias. A este círculo, além de deputados, pertenciam principalmente os comerciantes, funcionários públicos e demais professionais liberais, sendo este, junto ao círculo principal, o círculo mais plural em termos de origens profissionais da Vigilância.

O último círculo da cidade permaneceu sendo chefiado por Epifânio Pedroso e acabou não apenas por concentrar os membros mais jovens da loja, como também acabou por se tornar uma espécie de concentração dos ditos mais “radicais” em termos políticos, o que sempre despertou mais atenção do círculo principal. O grupo de Epifânio, além de colecionar reprimendas sobre a conduta de seus membros nas atas, era também o círculo mais visitado pelos demais, visto que suas reuniões eram “por vezes muito mais interessantes e seu grupo deveras dinâmico em suas condutas, ainda que profundamente ciosos de suas obrigações maçônicas” 271.

Esta conformação dos círculos, de maneira muito mais estável em termos de funcionamento, só se torna de fato possível a partir do final de agosto de 1828, quando não apenas as diligências da Intendência parecem ter diminuído272, o que permite um respiro maior às atividades dos irmãos, como também o círculo principal entende que a experiência de estabilidades dos círculos da cidade acabaram por conformar formulações e dinâmicas próprias a cada um deles, fornecendo não apenas maior adesão entre os irmãos de cada um dos círculos, como também acabaram por fornecer identidade a cada um deles, os aproximando em termos de cotidiano às práticas tradicionais de uma loja maçônica própria.

Em conjunto às transformações internas da loja, as mudanças no ambiente político do país também ecoaram nos interiores dos círculos, sobretudo pelas eleições gerais daquele ano. As eleições de 1828 podem ser facilmente identificadas como o maior processo eleitoral brasileiro do século XIX, dado o número de pessoas eleitas para os mais diferentes cargos pelo país, uma vez que não apenas elegeram-se os deputados para a segunda legislatura a ser iniciada em 1830, mas também para algumas cadeiras no Senado, além de câmaras municipais, juízes de paz e conselhos provinciais.

O primeiro impactado por estas eleições é o próprio Nicolau Vergueiro, eleito senador pela província de Minas Gerais. Vergueiro, que já havia constado na primeira lista para o Senado em 1825 pela província de São Paulo, acabou sendo escolhido em lista tríplice em maio de 1828, tomando posse em junho do mesmo ano, sendo o primeiro dos opositores de Pedro I a tomar acento na câmara alta, o que foi celebrado pelos membros da Vigilância como força de Vergueiro e da própria oposição.

A segunda eleição a impactar diretamente nos cotidianos da Vigilância envolveu as escolhas para juízes de paz, sobretudo nas freguesias da cidade do Rio de Janeiro, em especial a do Santíssimo Sacramento. Uma vez que o major da guarda desta freguesia era o andador da corte, José Joaquim Vieira Souto, a eleição de um juiz de paz ligado à loja era essencial para a proteção dos irmãos. A eleição de Saturnino de Souza e Oliveira, tenente coronel do mesmo batalhão para o cargo é fundamental para os anos subsequentes da loja, pois ao contar com a proteção do juiz de paz da freguesia e do chefe da guarda, os círculos da Vigilância na cidade do Rio de Janeiro passam, a partir de 1828, a fixar seus locais de reunião na mencionada freguesia, o que viria a acelerar o processo de estabilização das atividades maçônicas na corte.

Se as eleições de juízes de paz e do Senado tiveram impacto direto na vida da loja, as demais eleições do mesmo ano foram responsáveis por aumentar a presença de membros da Vigilância nas muitas instâncias políticas pelo país, sobretudo na ampliação do número de deputados eleitos ligados à fraternidade. Como visto anteriormente, o número de deputados filiados à Vigilância da Pátria para a segunda legislatura, eleita em 1828 e iniciada em 1830, era significativamente superior ao número de deputados da legislatura de 1826.

Além disso, os deputados de 1826 ainda que filiados à loja entre junho de 1825 e abril de 1826, foram eleitos em sua ampla maioria antes da fundação da loja, o que implica em uma identificação maçônica posterior ao processo eleitoral. Diferente desta primeira legislatura, os deputados eleitos em 1828 já eram membros da loja, filiados ou mesmo iniciados nesta, o que torna a identificação de um elemento a mais no processo de eleição destes parlamentares. As atas da loja não informam sobre alguma atuação direta dos membros da loja para as eleições, ainda que na ata de 14 de agosto de 1828 Nicolau Vergueiro tenha saudado os deputados eleitos presentes na sessão da loja e estendendo seus cumprimentos aos demais, exortando os respectivos deputados a continuarem o trabalho dos irmãos da primeira legislatura e se prepararem para “a missão que se impõem aos trabalhos do parlamento para o fortalecimento do país”.

Portanto, ainda que os membros da Vigilância não tenham elaborado uma “campanha” para as eleições, há uma presença significativa nas listas de eleitos para os muitos cargos políticos, numa confluência entre perfis de eleitos e membros da loja, uma vez que tais perfis possam ser entendidos como uma formação comum de uma elite política no país.

O fim do ano de 1828, ou ao menos em outubro do mesmo ano, data em que se encerra o livro de atas da Vigilância, podemos observar o início de uma mudança de cenário político no país e no próprio comportamento da loja273.

Além das eleições do ano de 1828, também é significativo uma mudança do cenário político do país com o encerramento da Guerra da Cisplatina, representando um golpe para o governo pedrino. A perda da província e o reconhecimento do Uruguai como país independente, além da morte da imperatriz Leopoldina, contribuíram para o agravamento da crise política, que passou a ser questionado de forma mais dura pelos opositores, sobretudo pelo grupo ligado ao senador Vergueiro, que embora transferido de casa legislativa, permaneceu como um articulador político entre os opositores.

Por fim, o ano de 1828 é o início do processo de estabilização e publicização das atividades maçônicas na cidade do Rio de Janeiro. Se no princípio do ano foi importante para a estabilização do perfil dos círculos da Vigilância, que passaram a se organizar de forma mais semelhante às lojas tradicionais da maçonaria, a eleição do meio do ano, sobretudo a dos juízes de paz, contribuíram para que os círculos deixassem paulatinamente um modelo de loja volante, sem localidade fixa, e adotassem um modelo mais estável de locais de reunião, graças ao funcionamento de uma rede de proteção destes círculos na Freguesia do Santíssimo Sacramento274.

Esta freguesia, a mais populosa da cidade, como vimos elegeu um juiz de paz militar ligado à Vigilância, que numa combinação de fatores com o comando da guarda da freguesia por um outro membro da loja, acabou por criar um ambiente favorável para as atividades dos irmãos, uma vez que as denúncias sobre as ações maçônicas seriam ignoradas pelo juiz ou ações mais efetivas de repressão para flagrantes ou fechamentos de reuniões275.

Assim, esse ano pode ser compreendido como um ponto de virada dos trabalhos da Vigilância da Pátria. Entre sua fundação em junho de 1825 até a metade de 1828, a Vigilância seguiu uma organização restritiva em suas reuniões, elaborando, com base nas tradições maçônicas de várias localidades, uma formatação muito particular para o funcionamento das reuniões da loja, ampliando significativamente seus quadros ao longo deste período. A partir da metade de 1828, com as mudanças na situação política nacional e no próprio entendimento da loja sobre sua organização, a Vigilância da Pátria passou por mudanças paulatinas, até que a situação política de 1829 acabou por dar uma nova forma aos trabalhos maçônicos, iniciando uma nova fase para a fraternidade, originando as bases da organização da maçonaria brasileira das décadas posteriores.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

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Notas

253 Sobre as vinculações dos maçons em suas lojas de iniciação ou filiação ver JONES, op. cit., pp. 262- 265.

254 Não há indicação do secretário sobre esta omissão é proposital ou não, mas não há nenhuma indicação dos locais originais de iniciação de qualquer um dos filiados da Vigilância ao longo dos anos da loja.

255 Os locais de formação profissionais de todos os membros da Vigilância da Pátria identificados nas atas estão indicados no Anexo II desta dissertação, onde estão as biografias destes membros da loja e as informações da vida destes homens e suas atividades dentro da loja, assim como informações posteriores conhecidas dentro da maçonaria brasileira.

256 BARATA, op. cit., p. 159.

257 Entre os militares recém-formados na Academia iniciados na Vigilância da Pátria, merecem destaque os irmãos Cristiano e Teófilo Ottoni, que alcançaram destaque em seu círculo.

258 LAVG, Sessão de 17 de fevereiro de 1827 (17/12/5826).

259 LAGV, Sessão de 12 de abril de 1826 (12/2/5826).

260 O livro de atas da Vigilância ficou durante todo seu período de clandestinidade em posse de seu único secretário, João Machado Nunes, oficial da contadoria da Intendência geral de Polícia. Essa informação consta na sessão de 23 de agosto de 1828, quando o secretário foi elogiado pelo resguardo das atas da loja. LAVG, Sessão de 23 de agosto de 1828 (23/6/5828).

261 José Rodrigues Torres provavelmente foi iniciado durante seus estudos em Portugal, onde se formou em matemática. Após sua filiação, Rodrigues Torres retornou por mais um período para Portugal, retornando por fim ao Brasil em 1827, quando novamente voltou a frequentar a loja.

262 A presença de Domingos Muniz Barreto em sessão do círculo de Salvador levantou questionamentos, já que ao menos no Rio de Janeiro maçons notórios como ele não poderiam frequentar os círculos. Sua presença em Salvador foi discutida e o círculo advertido sobre a não presença de outros maçons notórios na cidade, pois isso poderia facilitar a identificação de seus membros. LAVG, Sessão de 25 de outubro de 1827 (25/8/5827).

263 MELO, op. cit., p. 17.

264 Em várias sessões ao longo dos anos há registros de indicações de leituras disponibilizadas por Epifânio, com destaque para obras de filosofia como Hobbes, Voltaire, Smith, Rousseau e outros. Ver Livro de Atas da loja Vigilância da Pátria.

265 As datas de iniciação dos deputados e seus “padrinhos” na apresentação das candidaturas constam nas biografias dos mesmos no Anexo II.

266 A Tipografia da Ástrea era ponto de encontro fácil de Vieira Souto para a transmissão de informações como andador, assim como o quartel da cavalaria da freguesia do Santíssimo Sacramento, onde Vieira Souto atuava como capitão e depois major. LAVG, Sessões de 23 de maio de 1826 e 12 de setembro de 1827 (23/3/5826 e 12/7/5827)

267 Evaristo frequentava o círculo jovem, atuando algumas vezes como secretário do círculo. LAVG, Sessão de 14 de abril de 1827 (14/2/5827).

268 Sessão inaugural da Loja Vigilância da Pátria. LAVG, Sessão de 24 de junho de 1825 (24/4/5825).

269 Entre março e junho de 1828, tanto a Ástrea quanto a Aurora repassaram informações sobre o estado de saúde de Nicolau Vergueiro, ainda que nenhum deles informe qual a doença de Vergueiro, chegando a noticiar que no dia 18 de maio daquele ano Vergueiro chegou a ser desenganado pelos médicos, mas se recuperando ao longo do tempo.

270 Na sessão de 12 de agosto de 1828, o secretário informa que dadas as dificuldades encontradas para a manutenção das atividades dos círculos, as regras para transferência de sessão pelos vigilantes dos círculos haviam sido relaxadas desde abril do mesmo ano, o que acabou facilitando a organização dos mesmos, por isso a regra seria mantida dali em diante. LAVG, Sessão de 12 de agosto de 1828 (12/6/5828).

271 LAVG, Sessão de 06 de maio de 1828 (06/3/5828).

272 LAVG, Sessão de 30 de outubro de 1828 (30/8/5828).

273 A última sessão registrada no livro de atas da Vigilância da Pátria tem data de 30 de outubro de 1828, sendo esta uma sessão do círculo principal, como todos os fundadores presentes na sessão. As demais sessões provavelmente estão registradas em outro volume, não localizado nos arquivos até a elaboração deste trabalho. LAVG, Sessão de 30 de outubro de 1828 (20/8/5828).

274 LAVG, Sessão de 17 de setembro de 1828 (17/7/5828)

275 CHAN, Isa. op. cit., p. 75.

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Contato: opontodentrodocirculo@gmail.com

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