A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte VIII

2.3 – A composição dos quadros e o início da abertura (1825-1828)

A composição dos quadros da Vigilância da Pátria pode ser compreendida dividindo os irmãos em dois grupos, aqueles que se filiaram à loja e já eram iniciados em outras localidades anteriormente e o grupo daqueles que foram iniciados na própria Vigilância. Essa divisão, apesar de aparentar um simples agrupamento entre antigos e novos maçons, traz em seu cerne uma divisão não apenas geracional, mas apresenta também em alguma medida as mudanças e, ao mesmo tempo, as continuidades de mentalidades no interior da fraternidade.

Como visto anteriormente, os primeiros quadros da loja eram compostos por maçons já iniciados em algum momento e que por isso, apenas se filiaram à loja. Uma vez iniciado, um maçom não necessariamente permanece vinculado a sua loja de origem, podendo migrar de loja por diversos motivos, tais como mudanças de endereço, de rito, para a fundação de outra loja, por disputas internas ou qualquer outra questão, podendo permanecer vinculado a alguma outra loja por meio de alguma distinção, como a de membro honorário²⁵³. No caso dos membros instaladores da Vigilância, não havia naquele momento outra loja de vinculação em funcionamento no país e assim os seus fundadores não possuíam vínculos com outras lojas ou mesmo as suas de origem.

Entretanto, não há nas atas da Vigilância nenhuma indicação dos locais de iniciação de seus fundadores, o que em um primeiro momento nos impede de localizar as tradições e ritos nos quais estes maçons foram iniciados²⁵⁴. Mas, quando analisamos o grupo instalador da loja, podemos fazer uma distinção entre aqueles que por formação profissional passaram pelas universidades europeias, como a faculdade de Direito em Coimbra, e aqueles cuja formação se deu no território brasileiro. Assim, àquele primeiro grupo pertencem Nicolau Vergueiro, Antonio Pedro da Costa Ferreira, Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto, José Lino Coutinho, Antonio José do Amaral e Candido José de Araújo Vianna²⁵⁵. Os demais membros fundadores têm seu local de formação, e provavelmente de iniciação no próprio Brasil. Formado majoritariamente por militares e comerciantes, além de funcionários públicos e fazendeiros, este segundo grupo tem suas atividades profissionais de formação no Exército ou na Academia Militar, atividades de comércio, e no caso de Paula Souza era um autodidata²⁵⁶.

Embora exista uma distinção de locais de formação do quadro original, esta não é uma garantia acerca dos locais de iniciação destes homens. A própria ausência destes dados nas atas demonstra que esta é uma questão de menor preocupação, todos estes homens se afirmavam como maçons, e eram reconhecidos como tal pelos demais membros da loja.

No primeiro ano de existência da Vigilância todos os filiados à loja eram maçons já iniciados anteriormente. A ausência de novas iniciações entre 1825 e junho de 1826 não aparenta ser uma escolha deliberada dos membros da loja, mas uma imposição das circunstâncias da construção da própria oficina, uma vez que os debates das reuniões se voltaram para as formas de organização da loja, a questão dos grupos de rodízio e demais condições de proteção dos trabalhos. Por estas razões todas, os primeiros maçons filiados neste período eram todos já iniciados em fases anteriores, sempre convidados por algum membro da loja e aprovado pelos demais por meio de consulta.

Além dos locais de formação dos membros da loja, é possível compreender a distribuição dos quadros entre alguns grupos específicos. Militares, comerciantes, deputados, fazendeiros (políticos ou não), editores de jornais, clérigos, funcionários públicos, profissionais liberais e letrados em geral. Essa composição aparentemente heterodoxa de perfis profissionais e de formação dos membros da Vigilância pode ser compreendida não apenas pela unidade da loja, mas muito por serem o típico perfil dos maçons brasileiros desde as primeiras lojas iniciadas no país.

O primeiro grupo ampliado dentro da Vigilância da Pátria é constituído pelos militares. Parte significativa dos primeiros maçons filiados à Vigilância advinham dos quadros da Academia Militar, fossem eles professores ou oficiais de menor patente. Como três dos fundadores, Vieira Souto, José do Amaral e Joaquim de Lima e Silva que eram frequentadores da Academia (os dois primeiros como professores e o terceiro como oficial graduado), assim não é de todo estranho a rápida adesão destes militares à oficina. Além disso, existiam outros militares que compunham os quadros originais e não estavam ligados à academia militar, mas sim ao comando de tropas de terra, como João e Luiz Manoel de Lima e Silva, irmãos do primeiro vigilante e responsáveis pelas tropas no extremo sul, principalmente durante a Guerra da Cisplatina.

Nas atas entre 1825 e 1828 são listados trinta e sete militares, das mais variadas patentes. Se no primeiro ano de existência da loja localizamos sobretudo militares de alta e média patente, muitos comandantes de tropas próximas ao Rio de Janeiro como os irmãos Lima e Silva, ou professores da Academia Militar, ao longo dos anos não apenas oficiais de outras patentes foram integrados, como oficiais recém-saídos da própria academia²⁵⁷. Entretanto, nas atas poucos militares têm seus nomes registrados por completo, sendo esta uma das categorias, que em conjunto aos comerciantes, tiveram uma identificação mais restrita, por mais que houvesse a descrição das patentes destes militares, sobretudo capitães e tenentes, as iniciais destes muitas vezes se repetem em mais de duas pessoas entre as listas de militares.

Os militares compuseram uma força especial dentro dos quadros da Vigilância, pois suas possibilidades de deslocamento dentro do território facilitava a circulação de informações e avisos entre os círculos das províncias junto ao círculo central. Fossem andadores nomeados para o local ou eventuais, os militares da loja representavam a principal força de circulação da fraternidade, sendo os dois principais andadores militares. Pinto Coelho da Cunha, coronel, e Vieira Souto, capitão em 1825 e elevado a major em 1827, centralizaram as ações dos andadores e foram responsáveis pela indicação de vários militares. Além disso, é importante destacar que um dos círculos da cidade do Rio de Janeiro, aquele chefiado por Antonio José do Amaral, se reunia frequentemente dentro do prédio da Academia Militar²⁵⁸.

Assim como os militares, os comerciantes, alguns profissionais liberais e os funcionários públicos compõem outras categorias dentro da Vigilância da Pátria que representam grandes dificuldades no mapeamento de seus membros. Ainda que parte dos fundadores da loja fossem pertencentes a estas classes sociais, a grande maioria está identificada apenas por suas iniciais, sem constar qualquer informação sobre que tipo de comércio ou a localidade destes, principalmente nos grupos do Rio de Janeiro.

Sendo esta provavelmente a categoria social mais vulnerável, conjuntamente aos recém-formados da Academia Militar. A identificação dos irmãos comerciantes nas atas representava um risco grande, já que em caso do confisco das atas, estes seriam “os primeiros de nossos irmãos a serem presos pelas autoridades, acusados de qualquer descalabro que imaginarem os membros da intendência e deste governo, de forma que é dever de todo irmão desta loja a proteção de suas identidades”²⁵⁹.

Esta afirmação de Lima e Silva, no primeiro ano de funcionamento da loja, reforça a preocupação com a proteção dos irmãos politicamente mais desprotegidos, e também demonstra que os receios sobre a fiscalização e possíveis prisões dos membros da loja encontravam eco no passado recente, nos processos da Bonifácia e nos acontecimentos da Confederação do Equador.

Proteger as identidades de vários dos irmãos era uma necessidade tendo em vista um risco não desprezível ou longínquo, mas uma possibilidade real aos membros da Vigilância, daí a proteção dos membros da loja, assim como a escolha de apenas um livro de atas contendo os registros de atividades sob a tutela de um único secretário, que possivelmente seria o membro menos visado pela Intendência, já que era oficial de tal instituição²⁶⁰.

Entre os profissionais liberais e funcionários públicos, os membros identificados compõem mais da metade destas categorias, uma vez que gozavam de prestígio e proteção maiores que os comerciantes. Entre os profissionais liberais, as maiores distribuições de formação estão entre médicos, advogados e professores, alguns destes ligados à Academia Militar, como o caso de Joaquim José Rodrigues Torres, lente substituto de geometria na Academia. Estes profissionais, ainda que em sua admissão à loja não exercessem cargos políticos, como é o caso de Rodrigues Torres e outros, posteriormente seriam eleitos para diversos cargos²⁶¹.

Dentre os irmãos listados, chama a atenção os casos de Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto e Vicente Ferreira dos Guimarães Peixoto, sendo o primeiro filho de um dos mais notórios maçons de 1822 e o segundo o fundador da loja Seis de Março em 1821.

Muniz Barreto é um dos membros fundadores da Vigilância, em 1825 recém-chegado de Portugal, onde se formou em direito em Coimbra. Iniciado em Coimbra durante seu período de estudos, embora não conste o nome de sua loja de iniciação, era filho de Domingos Alves Muniz Barreto, o “vovô maçom”, membro do Oriente de 1822. O seu caso desperta atenção, já que muito possivelmente este seria um membro visado por sua história familiar, ainda que essa preocupação não conste nas atas. O próprio Domingos aparece na sessão de 25 de outubro de 1827 identificado como visitante do círculo de Salvador, o que levantou debate entre os círculos da corte sobre a possibilidade de que maçons notórios, que tinham sua filiação à Vigilância proibidos em 1825 pudessem ou não frequentar reuniões de círculos fora do Rio de Janeiro, possibilidade esta que foi vetada naquela sessão²⁶².

Mas, se Muniz Barreto era filho de um maçom notório, o que não impactava em sua filiação, uma vez que a restrição era apenas a seu pai, o caso de Guimarães Peixoto também é singular, uma vez que este figurava entre os fundadores da Seis de Março, loja bastante atuante em Pernambuco durante a Confederação, como visto no capítulo anterior. Entretanto, Peixoto não estaria em Recife durante os acontecimentos de 1824, posto que, segundo Mário Melo, teria sido preso em 1821 por ter liderado a conspiração e atentado contra o governador português Luiz do Rego, sendo enviado para Lisboa, onde foi inocentado em 1822. Entretanto, Guimarães Peixoto teria retornado para o Rio de Janeiro, o que pode explicar a ausência de seu nome entre os restritos de filiação²⁶³.

Entre os funcionários públicos, aquele que recebe maior destaque nas atas é Epifânio José Maria Pedroso, 2º vigilante do círculo principal e exercendo a mesma função no “círculo jovem” da loja. Epifânio era oficial da Secretaria dos Negócios do Império, cargo que herdou do pai. Letrado, tradutor, é dele a maior parte das indicações de leitura aos membros da loja, muitas das quais foram traduzidas por ele e disponibilizadas aos membros por empréstimo, sempre a serem retiradas nas tipografias do jornal Astrea ou do jornal Aurora Fluminense, cujos editores pertenciam à Vigilância²⁶⁴.

Outros membros que eram funcionários públicos carecem dos problemas de anonimato nas atas, sendo estes grupos composto majoritariamente por estes anônimos ou não identificados em sua totalidade. Eles eram responsáveis pela manutenção dos trabalhos da loja durante o período de recesso parlamentar, quando os políticos retornavam às suas províncias. A manutenção das práticas de ocultar os nomes completos destes quadros gera uma dupla dinâmica dentro da loja, em que ao mesmo tempo em que apontam para os riscos das atividades da Vigilância no Rio de Janeiro, representam as dinâmicas plurais da loja, assim como a importância de tais “ilustres anônimos” na manutenção dos trabalhos da loja no Rio de Janeiro durante o período de recesso parlamentar, assim como dos trabalhos dos círculos locais durante o período legislativo.

A mais notória das categorias de membros da Vigilância da Pátria é sem dúvidas a dos deputados e demais políticos eleitos em diversos momentos da década de 1820. Ainda que nem todos os deputados de oposição ao governo pedrino tenham se filiado à loja ao longo dos anos, chama atenção o número de deputados filiados. Tal presença não é uma exclusividade da Vigilância, como visto no capítulo anterior, mas uma constante na história da própria maçonaria, lugar privilegiado de articulação e circulação de pessoas e ideias. Além disso, a Vigilância representava um local privilegiado ao escapar de qualquer influência ou controle dos grupos mais próximos ao governo.

Entre os fundadores da Vigilância encontramos ex-deputados da Assembleia Constituinte (e mesmo das Cortes de Lisboa), além de deputados eleitos em suas províncias para a Legislatura que se iniciava em 1826. Destes deputados, Nicolau Vergueiro, venerável da loja, é aquele que passou por todas estas representações, sendo indicado na lista tríplice ao Senado por São Paulo, mas não sendo escolhido.

Constam como membros da Vigilância da Pátria entre os anos de 1825 e 1826, entre instaladores da loja ou filiados a ela, os deputados da primeira legislatura João Candido de Deus e Silva (Pará); João Braulio Muniz (Maranhão); Pedro de Araújo Lima, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti e Albuquerque, Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, Caetano Maria Lopes Gama, Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque (Pernambuco); José Lino Coutinho, José Cardoso Pereira de Mello, Francisco Agostinho Gomes, João Ricardo da Costa Dormund (Bahia); Manoel José de Souza França, José da Cruz Ferreira, Luiz Pereira da Nobrega de Souza Coutinho (Rio de Janeiro); Candido José de Araújo Vianna, José Carlos Pereira de Almeida Torres, Manoel Rodrigues da Costa, Joaquim José Lopes Mendes Ribeiro, José de Rezende Costa, José Bento Leite Ferreira de Mello, José Custódio Dias, Custódio José Dias (Minas Gerais); Raymundo José da Cunha Mattos (Goiás); Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Ricardo da Costa Aguiar, José Arouche de Toledo Rendou, Francisco de Paula Souza e Mello, Diogo Antonio Feijó (São Paulo); José Joaquim Machado de Oliveira, Feliciano Nunes Pires, Francisco Xavier Ferreira (Rio Grande do Sul); Don Lucas José Obes e Don Francisco Llambi (Cisplatina).

Este primeiro grupo de deputados filiados à Vigilância, todos eles iniciados anteriormente em algum local não especificado, não formavam um bloco monolítico na Câmara, ainda que possam ser majoritariamente compreendidos como membros da oposição antipedrista, assim como não apresentaram projetos de forma sempre conjunta. Ainda que as atas não registrem discussões políticas no interior da loja, uma vez que esta não é uma prática das atas de sessão na maçonaria, não é de todo impossível acreditar que estas discussões acontecessem entre os irmãos, em espaços anteriores ou posteriores à sessão, não apenas pela composição dos membros da loja, mas sobretudo por ser a fraternidade um espaço importante de construção de sociabilidades entre homens muitas vezes de espaços e atuações distintas. Da mesma forma que em outras lojas maçônicas em décadas anteriores, a Vigilância congregou experiências políticas importantes, ainda que a política formal não fosse o fim da loja ou mesmo de seus fundadores.

Dado tal caráter de congregação de múltiplos projetos, assim como de experiências políticas, não é estranho observar a ampliação significativa de membros da loja eleitos em anos posteriores, sobretudo nas eleições de 1828, para os mais diversos cargos políticos. Esta ampliação de membros da Vigilância eleitos é observada em diversas localidades, seja nos conselhos de província, câmaras municipais ou mesmo para juízes de paz, sendo significativa a eleição para a segunda legislatura da Câmara dos Deputados, onde a presença de maçons, sobretudo anti-pedristas é ampliada. Se em 1826 os membros da Vigilância eram 34 deputados, portanto, mais de um terço dos representantes eleitos para a legislatura, na 2ª legislatura o número de maçons eleitos cresce significativamente, chegando a 54 deputados, sendo estes mais da metade da Câmara.

Para além dos deputados de 1826, reeleitos, foram eleitos para a segunda legislatura da Câmara Antonio Pedro da Costa Ferreira (Maranhão); José Martiniano de Alencar (Ceará); Ernesto Ferreira França, Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, Francisco de Paula de Almeida e Albuquerque, Francisco de Carvalho Paes de Andrade (Pernambuco); Antonio Ferreira França, Manoel Alves Branco, Miguel Calmon du Pin e Almeida, José Carlos Pereira de Almeida Torres, Antonio Pereira Rebouças, José da Costa Carvalho, Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto (Bahia); Antonio José do Amaral, José Joaquim Vieira Souto (Rio de Janeiro); Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, José Cesário de Miranda Ribeiro, Antonio Pinto Chichorro da Gama, Honório Hermeto Carneiro Leão, Evaristo Ferreira da Veiga, João Antonio de Lemos (Minas Gerais); Rafael Tobias de Aguiar, Antonio Paes de Barros (São Paulo). Além deles, outros maçons tomariam posse como suplentes ao longo da legislatura, como Manoel de Carvalho Paes de Andrade (Pernambuco) e José Feliciano Pinto Coelho da Cunha (Minas Gerias).

O grande número de deputados, mas sobretudo a distribuição destes pelas províncias acompanha a própria expansão dos círculos da Vigilância da Pátria, alargando significativamente o número de maçons vinculados à loja, o que acabou por resultar também na presença de seus membros no legislativo. Se os deputados de 1826 eram filiados à loja, entre os deputados eleitos em 1828 constam filiados, em sua maioria, mas também alguns dos primeiros iniciados na loja, como Ernesto Ferreira França e Honório Hermeto Carneiro Leão, membros dos corpos mais jovens da Vigilância²⁶⁵.

O último grupo de destaque entre os membros da Vigilância da Pátria era composto pelos editores dos principais jornais do Brasil no período. Este é talvez o grupo mais peculiar entre os membros da loja, uma vez que estes editores podem ser majoritariamente encontrados como sendo membros de outros grupos já elencados, exercendo outras ocupações profissionais.

Os dois principais jornais da cidade do Rio de Janeiro, possuíam como editores membros de destaque da loja. A Ástrea, editado por Antonio José do Amaral e José Joaquim Vieira Souto, e A Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga, figuram não apenas como os principais jornais de oposição na corte, mas também como referencial para outros jornais nas províncias.

Além da linha editorial, a tipografia da Ástrea era também um ponto de encontro importante para os membros da Vigilância, utilizado pelo andador Vieira Souto, além de local de empréstimo dos livros fornecidos por Epifânio Pedroso. A redação da Ástrea funcionava para os membros da loja como local de encontro político e vinculação de ideias no jornal²⁶⁶. A Aurora Fluminense, por sua vez, funcionou como ponto de encontro sobretudo do círculo mais jovem da Vigilância, do qual Evaristo era membro²⁶⁷.

Entre os membros da Vigilância havia, ademais, editores de muitos dos jornais de oposição em outras províncias, sobretudo São Paulo e Minas, onde editores como José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz (O Pharol Paulistano), Antonio Joaquim Pereira de Magalhães (Astro de Minas), além de outros membros da loja atuando como contribuidores desses jornais de oposição, fornecendo artigos ou publicações para jornais e panfletos. Os jornais provinciais, de menor duração ou alcance que aqueles do Rio de Janeiro, muitas vezes replicavam partes de artigos do Ástrea ou do Aurora, numa rede de circulação de ideias.

Os membros da Vigilância compunham, portanto, uma espécie de padrão típico das filiações de maçons brasileiros de períodos anteriores, ainda que o ineditismo da Vigilância em concentrar a maior parte dos maçons identificados no Brasil do período e sua prerrogativa em filiar à loja apenas maçons não vinculados à antiga potência fluminense, assim como podemos encontrar uma espécie de padrão político entre seus membros, os quais partilham de um incômodo com o governo pedrino ou uma atuação de clara oposição ao mesmo.

No discurso inaugural da loja proferido por Vergueiro, este reforçava uma espécie de missão para a loja como “vigilantes da pátria, para construir a nação”²⁶⁸. Conforme as atas da loja, esta não se constituiu como um espaço de formulações políticas em específico, mas representava um espaço de circulação de pessoas e ideias, o que não significa que estivessem ausentes articulações políticas para eleições ou atuações na Câmara e na imprensa. A própria composição da loja permitia essas articulações, visto que não apenas a constituía um espaço comum, esta não seria uma experiência inédita, como visto no capítulo anterior sobre a atuação das primeiras lojas brasileiras.

Em suma, a Vigilância era um espaço de construção de sociabilidades e experiências comuns a um grupo que partilhava de ideias comuns, ampliadas pelas particularidades da própria vinculação maçônica e de suas redes de amizade e relações sociais, ao mesmo tempo em que se valiam da própria rede de apoio e proteção fornecidas pela irmandade. Estas redes de apoio, que foram fundamentais para a existência da loja ao longo dos anos, se tornaram ainda mais importantes a partir de 1828, quando a mudança da situação política permitiu também a lenta estabilização da Vigilância e o princípio do processo de saída da clandestinidade.

O início das transformações cotidianas

O ano de 1828 marcou, antes de tudo, o início de grandes transformações dentro da Vigilância da Pátria. A loja, que durante os anos anteriores seguiu rigorosas regras para o funcionamento de suas sessões, experimentou durante este ano duas realidades quase distintas se compararmos o início e o fim desse mesmo ano. Nos primeiros meses, os membros da Vigilância, sobretudo aqueles pertencentes ao círculo principal, passaram pela fase de maior pressão por parte da Intendência Geral de Polícia, o que obrigou o círculo a levar suas reuniões majoritariamente para cidades diferentes, como visto anteriormente neste capítulo, o que contribuiu para um espalhamento de reuniões pela província do Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo em que as pressões da Intendência se fizeram maiores entre os membros da loja, outro grave problema acompanhou o primeiro semestre daquele ano, a “grave enfermidade” que acometeu Nicolau Vergueiro entre os meses de maio e julho, quando as notícias veiculadas pelo Ástrea e pelo Aurora afirmaram que o deputado esteve em estado grave, ainda que nenhum dos jornais, e nem mesmo as atas da Vigilância, jamais tenham detalhado a doença que o acometeu²⁶⁹.

A combinação destes dois fatores afetaram profundamente o cotidiano da loja, pois não apenas mudanças de locais, dias e horários de reunião se fizeram mais presentes, como a ameaça da morte do venerável da loja significaram uma mudança nas posturas das principais lideranças, como também resultaram numa maior liberdade de atuação dos círculos, uma vez que o crescente de dificuldades de organização das sessões acabaram por permitir maior autonomia aos segundos vigilantes dos círculos, a quem competiam as responsabilidades sobre alterações das sessões²⁷⁰.

Esta crescente autonomia dos segundos vigilantes propondo mudanças em datas e horários de reuniões sem mais necessitar da autorização prévia do venerável ou do primeiro vigilante, não apenas indica uma crescente transformação na organização da Vigilância da Pátria, mas também um certo grau de instabilidade da formatação tradicional existente até então na loja, cujo centro era a figura de Nicolau Vergueiro. O afastamento do venerável desde o final do ano de 1827 e sua ausência em grande parte das reuniões do ano de 1828 acabaram por reformular esse centro da própria loja, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, onde a maior parte dos membros da Vigilância acabavam por passar.

Dado o afastamento de Vergueiro do cotidiano da loja, ainda que ele tenha se mantido informado sobre os assuntos da fraternidade, outras lideranças acabaram por assumir a centralidade da loja, o que não apenas significou uma maior pluralidade de centros, visto que o primeiro vigilante foi favorável a maior autonomia das decisões por parte dos círculos, mesmo que esta autonomia não fosse sinônimo de liberdade plena dos círculos em vista das ações da polícia.

A partir de 1828, os círculos passaram a seguir um rodízio mais livre de irmãos por grupo. Se nos anos anteriores a presença de membros de outros círculos só era permitida em casos excepcionais, em 1828 membros de outros círculos foram permitidos a frequentar um círculo distinto do seu grupo de origem, seja por convite ou trocando de círculo. Esta permissão, concedida a partir de julho de 1828 acabou por proporcionar um rearranjo dos grupos de reunião, resultando no agrupamento de membros por círculo mais próximos em termos de profissão ou posicionamento político.

Assim, a partir deste ano os quatro círculos da cidade do Rio de Janeiro acabaram por assumir um perfil mais específico. O primeiro círculo, o chamado principal, era comandado por Joaquim de Lima e Silva, concentrou em seus rodízios os membros fundadores e deputados, seguindo o rodízio em três grupos como no esquema original. A este círculo, o maior de todos, passaram a serem admitidos como visitantes não apenas maçons de passagem pela cidade e membros de círculos provinciais, como também membros de outros círculos da cidade e que exercessem algum papel de liderança dentro deste.

O segundo círculo, comandado por Antonio José do Amaral, acabou por concentrar os militares (de qualquer patente) filiados à loja, sobretudo aqueles ligados à Academia Militar, onde muitas vezes o círculo se reuniu. Ainda que anteriormente já contasse com uma presença significativa de militares e profissionais liberais, o círculo de José do Amaral a partir desse momento acabou por se constituir majoritariamente de militares e professores da própria academia, sendo o círculo mais “fechado” dentre todos.

O terceiro círculo, chefiado por Manoel de Souza França acabou por se tornar uma fusão do antigo círculo chefiado pelo deputado e pelo capitão Custódio José Dias. A este círculo, além de deputados, pertenciam principalmente os comerciantes, funcionários públicos e demais professionais liberais, sendo este, junto ao círculo principal, o círculo mais plural em termos de origens profissionais da Vigilância.

O último círculo da cidade permaneceu sendo chefiado por Epifânio Pedroso e acabou não apenas por concentrar os membros mais jovens da loja, como também acabou por se tornar uma espécie de concentração dos ditos mais “radicais” em termos políticos, o que sempre despertou mais atenção do círculo principal. O grupo de Epifânio, além de colecionar reprimendas sobre a conduta de seus membros nas atas, era também o círculo mais visitado pelos demais, visto que suas reuniões eram “por vezes muito mais interessantes e seu grupo deveras dinâmico em suas condutas, ainda que profundamente ciosos de suas obrigações maçônicas” ²⁷¹.

Esta conformação dos círculos, de maneira muito mais estável em termos de funcionamento, só se torna de fato possível a partir do final de agosto de 1828, quando não apenas as diligências da Intendência parecem ter diminuído²⁷², o que permite um respiro maior às atividades dos irmãos, como também o círculo principal entende que a experiência de estabilidades dos círculos da cidade acabaram por conformar formulações e dinâmicas próprias a cada um deles, fornecendo não apenas maior adesão entre os irmãos de cada um dos círculos, como também acabaram por fornecer identidade a cada um deles, os aproximando em termos de cotidiano às práticas tradicionais de uma loja maçônica própria.

Em conjunto às transformações internas da loja, as mudanças no ambiente político do país também ecoaram nos interiores dos círculos, sobretudo pelas eleições gerais daquele ano. As eleições de 1828 podem ser facilmente identificadas como o maior processo eleitoral brasileiro do século XIX, dado o número de pessoas eleitas para os mais diferentes cargos pelo país, uma vez que não apenas elegeram-se os deputados para a segunda legislatura a ser iniciada em 1830, mas também para algumas cadeiras no Senado, além de câmaras municipais, juízes de paz e conselhos provinciais.

O primeiro impactado por estas eleições é o próprio Nicolau Vergueiro, eleito senador pela província de Minas Gerais. Vergueiro, que já havia constado na primeira lista para o Senado em 1825 pela província de São Paulo, acabou sendo escolhido em lista tríplice em maio de 1828, tomando posse em junho do mesmo ano, sendo o primeiro dos opositores de Pedro I a tomar acento na câmara alta, o que foi celebrado pelos membros da Vigilância como força de Vergueiro e da própria oposição.

A segunda eleição a impactar diretamente nos cotidianos da Vigilância envolveu as escolhas para juízes de paz, sobretudo nas freguesias da cidade do Rio de Janeiro, em especial a do Santíssimo Sacramento. Uma vez que o major da guarda desta freguesia era o andador da corte, José Joaquim Vieira Souto, a eleição de um juiz de paz ligado à loja era essencial para a proteção dos irmãos. A eleição de Saturnino de Souza e Oliveira, tenente coronel do mesmo batalhão para o cargo é fundamental para os anos subsequentes da loja, pois ao contar com a proteção do juiz de paz da freguesia e do chefe da guarda, os círculos da Vigilância na cidade do Rio de Janeiro passam, a partir de 1828, a fixar seus locais de reunião na mencionada freguesia, o que viria a acelerar o processo de estabilização das atividades maçônicas na corte.

Se as eleições de juízes de paz e do Senado tiveram impacto direto na vida da loja, as demais eleições do mesmo ano foram responsáveis por aumentar a presença de membros da Vigilância nas muitas instâncias políticas pelo país, sobretudo na ampliação do número de deputados eleitos ligados à fraternidade. Como visto anteriormente, o número de deputados filiados à Vigilância da Pátria para a segunda legislatura, eleita em 1828 e iniciada em 1830, era significativamente superior ao número de deputados da legislatura de 1826.

Além disso, os deputados de 1826 ainda que filiados à loja entre junho de 1825 e abril de 1826, foram eleitos em sua ampla maioria antes da fundação da loja, o que implica em uma identificação maçônica posterior ao processo eleitoral. Diferente desta primeira legislatura, os deputados eleitos em 1828 já eram membros da loja, filiados ou mesmo iniciados nesta, o que torna a identificação de um elemento a mais no processo de eleição destes parlamentares. As atas da loja não informam sobre alguma atuação direta dos membros da loja para as eleições, ainda que na ata de 14 de agosto de 1828 Nicolau Vergueiro tenha saudado os deputados eleitos presentes na sessão da loja e estendendo seus cumprimentos aos demais, exortando os respectivos deputados a continuarem o trabalho dos irmãos da primeira legislatura e se prepararem para “a missão que se impõem aos trabalhos do parlamento para o fortalecimento do país”.

Portanto, ainda que os membros da Vigilância não tenham elaborado uma “campanha” para as eleições, há uma presença significativa nas listas de eleitos para os muitos cargos políticos, numa confluência entre perfis de eleitos e membros da loja, uma vez que tais perfis possam ser entendidos como uma formação comum de uma elite política no país.

O fim do ano de 1828, ou ao menos em outubro do mesmo ano, data em que se encerra o livro de atas da Vigilância, podemos observar o início de uma mudança de cenário político no país e no próprio comportamento da loja²⁷³.

Além das eleições do ano de 1828, também é significativo uma mudança do cenário político do país com o encerramento da Guerra da Cisplatina, representando um golpe para o governo pedrino. A perda da província e o reconhecimento do Uruguai como país independente, além da morte da imperatriz Leopoldina, contribuíram para o agravamento da crise política, que passou a ser questionado de forma mais dura pelos opositores, sobretudo pelo grupo ligado ao senador Vergueiro, que embora transferido de casa legislativa, permaneceu como um articulador político entre os opositores.

Por fim, o ano de 1828 é o início do processo de estabilização e publicização das atividades maçônicas na cidade do Rio de Janeiro. Se no princípio do ano foi importante para a estabilização do perfil dos círculos da Vigilância, que passaram a se organizar de forma mais semelhante às lojas tradicionais da maçonaria, a eleição do meio do ano, sobretudo a dos juízes de paz, contribuíram para que os círculos deixassem paulatinamente um modelo de loja volante, sem localidade fixa, e adotassem um modelo mais estável de locais de reunião, graças ao funcionamento de uma rede de proteção destes círculos na Freguesia do Santíssimo Sacramento²⁷⁴.

Esta freguesia, a mais populosa da cidade, como vimos elegeu um juiz de paz militar ligado à Vigilância, que numa combinação de fatores com o comando da guarda da freguesia por um outro membro da loja, acabou por criar um ambiente favorável para as atividades dos irmãos, uma vez que as denúncias sobre as ações maçônicas seriam ignoradas pelo juiz ou ações mais efetivas de repressão para flagrantes ou fechamentos de reuniões²⁷⁵.

Assim, esse ano pode ser compreendido como um ponto de virada dos trabalhos da Vigilância da Pátria. Entre sua fundação em junho de 1825 até a metade de 1828, a Vigilância seguiu uma organização restritiva em suas reuniões, elaborando, com base nas tradições maçônicas de várias localidades, uma formatação muito particular para o funcionamento das reuniões da loja, ampliando significativamente seus quadros ao longo deste período. A partir da metade de 1828, com as mudanças na situação política nacional e no próprio entendimento da loja sobre sua organização, a Vigilância da Pátria passou por mudanças paulatinas, até que a situação política de 1829 acabou por dar uma nova forma aos trabalhos maçônicos, iniciando uma nova fase para a fraternidade, originando as bases da organização da maçonaria brasileira das décadas posteriores.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

Link: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06102022-120353/en.php

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Notas

²⁵³ Sobre as vinculações dos maçons em suas lojas de iniciação ou filiação ver JONES, op. cit., pp. 262- 265.

²⁵⁴ Não há indicação do secretário sobre esta omissão é proposital ou não, mas não há nenhuma indicação dos locais originais de iniciação de qualquer um dos filiados da Vigilância ao longo dos anos da loja.

²⁵⁵ Os locais de formação profissionais de todos os membros da Vigilância da Pátria identificados nas atas estão indicados no Anexo II desta dissertação, onde estão as biografias destes membros da loja e as informações da vida destes homens e suas atividades dentro da loja, assim como informações posteriores conhecidas dentro da maçonaria brasileira.

²⁵⁶ BARATA, op. cit., p. 159.

²⁵⁷ Entre os militares recém-formados na Academia iniciados na Vigilância da Pátria, merecem destaque os irmãos Cristiano e Teófilo Ottoni, que alcançaram destaque em seu círculo.

²⁵⁸ LAVG, Sessão de 17 de fevereiro de 1827 (17/12/5826).

²⁵⁹ LAGV, Sessão de 12 de abril de 1826 (12/2/5826).

²⁶⁰ O livro de atas da Vigilância ficou durante todo seu período de clandestinidade em posse de seu único secretário, João Machado Nunes, oficial da contadoria da Intendência geral de Polícia. Essa informação consta na sessão de 23 de agosto de 1828, quando o secretário foi elogiado pelo resguardo das atas da loja. LAVG, Sessão de 23 de agosto de 1828 (23/6/5828).

²⁶¹ José Rodrigues Torres provavelmente foi iniciado durante seus estudos em Portugal, onde se formou em matemática. Após sua filiação, Rodrigues Torres retornou por mais um período para Portugal, retornando por fim ao Brasil em 1827, quando novamente voltou a frequentar a loja.

²⁶² A presença de Domingos Muniz Barreto em sessão do círculo de Salvador levantou questionamentos, já que ao menos no Rio de Janeiro maçons notórios como ele não poderiam frequentar os círculos. Sua presença em Salvador foi discutida e o círculo advertido sobre a não presença de outros maçons notórios na cidade, pois isso poderia facilitar a identificação de seus membros. LAVG, Sessão de 25 de outubro de 1827 (25/8/5827).

²⁶³ MELO, op. cit., p. 17.

²⁶⁴ Em várias sessões ao longo dos anos há registros de indicações de leituras disponibilizadas por Epifânio, com destaque para obras de filosofia como Hobbes, Voltaire, Smith, Rousseau e outros. Ver Livro de Atas da loja Vigilância da Pátria.

²⁶⁵ As datas de iniciação dos deputados e seus “padrinhos” na apresentação das candidaturas constam nas biografias dos mesmos no Anexo II.

²⁶⁶ A Tipografia da Ástrea era ponto de encontro fácil de Vieira Souto para a transmissão de informações como andador, assim como o quartel da cavalaria da freguesia do Santíssimo Sacramento, onde Vieira Souto atuava como capitão e depois major. LAVG, Sessões de 23 de maio de 1826 e 12 de setembro de 1827 (23/3/5826 e 12/7/5827)

²⁶⁷ Evaristo frequentava o círculo jovem, atuando algumas vezes como secretário do círculo. LAVG, Sessão de 14 de abril de 1827 (14/2/5827).

²⁶⁸ Sessão inaugural da Loja Vigilância da Pátria. LAVG, Sessão de 24 de junho de 1825 (24/4/5825).

²⁶⁹ Entre março e junho de 1828, tanto a Ástrea quanto a Aurora repassaram informações sobre o estado de saúde de Nicolau Vergueiro, ainda que nenhum deles informe qual a doença de Vergueiro, chegando a noticiar que no dia 18 de maio daquele ano Vergueiro chegou a ser desenganado pelos médicos, mas se recuperando ao longo do tempo.

²⁷⁰ Na sessão de 12 de agosto de 1828, o secretário informa que dadas as dificuldades encontradas para a manutenção das atividades dos círculos, as regras para transferência de sessão pelos vigilantes dos círculos haviam sido relaxadas desde abril do mesmo ano, o que acabou facilitando a organização dos mesmos, por isso a regra seria mantida dali em diante. LAVG, Sessão de 12 de agosto de 1828 (12/6/5828).

²⁷¹ LAVG, Sessão de 06 de maio de 1828 (06/3/5828).

²⁷² LAVG, Sessão de 30 de outubro de 1828 (30/8/5828).

²⁷³ A última sessão registrada no livro de atas da Vigilância da Pátria tem data de 30 de outubro de 1828, sendo esta uma sessão do círculo principal, como todos os fundadores presentes na sessão. As demais sessões provavelmente estão registradas em outro volume, não localizado nos arquivos até a elaboração deste trabalho. LAVG, Sessão de 30 de outubro de 1828 (20/8/5828).

²⁷⁴ LAVG, Sessão de 17 de setembro de 1828 (17/7/5828)

²⁷⁵ CHAN, Isa. op. cit., p. 75.

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A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte VII

2.2 – O cotidiano da expansão da loja (1825 – 1828)

A Vigilância da Pátria experimentou uma rápida expansão de seus quadros, sobretudo em seus dois primeiros anos de existência, o que levou os irmãos a ampliarem os sistemas de rodízios estabelecidos anteriormente.

A forma desse rodízio e a composição dos círculos permaneceu semelhante as normas definidas em 1825 pelos membros do círculo principal, embora a medida em que o número de irmãos se ampliava, a necessidade da criação de novos círculos também se fazia presente. Aos andadores e aos segundos vigilantes, cabiam a organização destes novos círculos de forma mais organizada, além de garantir a integração desses com o círculo principal.

Esta espécie de pulverização dos trabalhos da loja em círculos menores é talvez a maior de todas as particularidades da Vigilância da Pátria. A partir da criação do primeiro círculo, fora o corpo do principal, por mais que este grupo se portasse como uma loja específica com seus cargos e ritos definidos, o círculo era ao mesmo tempo uma parte da loja Vigilância, constituindo-se em uma loja composta de muitas outras lojas.

Em sua primeira sessão oficial, em 24 de junho de 1825, Nicolau Vergueiro em seu discurso inaugural alertava aos membros ali reunidos das particularidades e, muitas vezes, restrições e pressões a que esses maçons estariam sujeitos, pois desafiavam uma lei para proteger a maçonaria. Tal situação requeria “um exercício de silencio e discrição por parte daqueles que desejavam a preservação da maçonaria no Brasil e sua atuação, para que se tornem os vigilantes que a pátria exige.”²²⁹

Em suma, com a ampliação do número de membros durante os dois primeiros anos de existência da loja, os dirigentes distribuíram os membros em grupos de ao menos vinte membros, que não necessariamente deveriam frequentar sempre as mesmas reuniões. A decisão sobre quais as reuniões que cada irmão deveria frequentar deveria levar em consideração o local de reunião, a disponibilidade do maçom naquele período e quais outros membros da loja estariam na reunião em específico.

Todas essas restrições estavam relacionadas aos problemas enfrentados pelos maçons em encontrar um local cujas reuniões não despertassem maiores atenções, já que a composição dos membros poderia servir de indicativo das atividades. Isso significou que nos dois primeiros anos da loja, as reuniões aconteciam principalmente nas casas de algum membro daquele círculo específico. Estas eram disfarçadas de reuniões sociais ou de alguma outra associação a que pertencesse algum membro, incluindo irmandades religiosas.

Com o passar do tempo, os grupos de reunião se tornaram mais ou menos fixos, com alguma variação entre si, mas mantendo um núcleo central único, que deveria preparar o local de reunião em conjunto com o primeiro vigilante. Tais locais não precisavam seguir rigidamente os padrões dos salões cerimoniais dos ritos maçônicos, ainda que contivesse algum elemento improvisado pelos irmãos.

As reuniões do círculo principal variavam em dias da semana, de forma a não estabelecer um padrão identificável pelas autoridades, algumas vezes até mesmo não havendo qualquer padrão de alternância entre as sessões registradas. Apesar de variar os dias da semana, estas que aconteciam quinzenalmente no início, após a expansão do quadro de membros passaram a ser realizadas semanalmente, revezando os locais e o círculo de membros em cada sessão²³⁰. Os membros de cada núcleo desenvolveram formas diferentes de despistar as autoridades ou de suspensão dos trabalhos caso necessário²³¹.

Da mesma forma, cada um dos círculos estabeleceu a mesma frequência de reuniões quinzenais, se assim o fosse possível. Mas ainda que formalmente as reuniões fossem estabelecidas desta forma, muitas vezes os círculos não conseguiam seguir esta rotina, sendo raras as vezes em que estabeleceram reuniões semanais para todos os círculos, sendo mais comum realizá-las quando as oportunidades fossem propícias.

Entre junho de 1825 e agosto de 1826 as reuniões seguiram uma frequência mais organizada, na qual os núcleos conseguiram se reunir ao menos quinzenalmente, muitas vezes até semanalmente. Entretanto, a medida em que a loja começou a ampliar seus membros, a regularidade das reuniões se tornou mais frequente.

Caso fossem detectados, os círculos alteravam as sequências das reuniões, de forma a evitar nova ocorrência. Tal situação muitas vezes fez com que determinados grupos de maçons ficassem longos períodos sem frequentar alguma sessão, uma vez que sua presença despertava desconfiança. O próprio Vergueiro não pode participar por um longo período das sessões da loja²³², uma vez que sua presença gerava a desconfiança da Intendência, levando as sessões a serem presididas pelo primeiro vigilante, o tenente-coronel José Joaquim de Lima e Silva. O próprio revezamento entre Vergueiro e Lima e Silva na presidência das sessões necessitava estar em acordo às mudanças das sessões, assim como os andadores deveriam estar em alerta sobre tais situações.

Conforme dito anteriormente, havia uma espécie de núcleo central da loja, formado pelo círculo original, chamado de círculo principal ou círculo diretor. Esta sessão era composta majoritariamente por membros fundadores e por deputados, além dos andadores. Esta era, sem dúvidas, a sessão mais visada pelos membros da Intendência, e que necessitava de maior cuidado para acontecer. Normalmente ocorriam na residência do próprio Vergueiro ou de algum outro membro em caso de necessidade e aconteciam ao menos uma vez ao mês, ainda que houvesse períodos de maior intervalo.

É este núcleo duro do círculo principal que necessitava migrar em caso de perseguição. Nos períodos em que este se ausentou da cidade do Rio de Janeiro, as sessões dos demais núcleos foram suspensas como forma de proteção a todo o quadro de membros da loja. Tais migrações ocorreram principalmente entre os anos de 1827 e 1828, quando diversas sessões aparentavam terem sido detectadas, levando o núcleo principal a se refugiar em diversas outras localidades. O reduto mais comum era Niterói, cidade próxima ao Rio de Janeiro, onde diversos membros da Vigilância residiam, como o próprio Lima e Silva²³³.

Em alguns casos, o núcleo principal deslocou-se para outros núcleos, onde havia atividades maçônicas, como as vilas de Campos e Ilha Grande, além de Paraty, onde a loja se refugiou ao final de 1828, quando a repressão da Intendência se acentuou drasticamente, cercando grande parte das reuniões, levando a suspenção dos trabalhos maçônicos no Rio de Janeiro a partir de outubro daquele ano.

Esta pressão sobre as oficinas pode ser compreendida não apenas em termos da aplicação da lei das Sociedades Secretas, mas principalmente pela preocupação do governo em ver constituída uma rede associativa que escapasse ao controle régio, sendo assim um local de destaque para a articulação de grupos opositores, mesmo que estes não necessariamente estivessem articulados fora da rede de sociabilidade maçônica. Esta rede, que integrava membros de diversos pontos do país criava condições para circulação de ideias, influências e pessoas, além de possibilitar um local de integração destes grupos políticos que poucas vezes teriam oportunidade de coexistência fora dos espaços da Vigilância.

Os laços de fidelidade maçônicos eram importantes para estes homens, uma vez que garantiam auxílio e proteção entre os irmãos. Esta proteção muitas vezes significou apoios em tempos de perseguição, como em 1822 na defesa dos presos na Bonifácia e mesmo na defesa de soluções mais brandas na formulação da lei das Sociedades Secretas. Tais laços foram utilizados pelos membros da Vigilância a medida em que os processos de fiscalização se acentuaram, pois se faziam necessárias formas de camuflar reuniões e se valer dos auxílios de proteção entre os irmãos.

os membros da Vigilância nem sempre conseguiram manter uma regularidade nas reuniões, o que não os impediu de se articularem de outras formas que não fossem pela reunião oficial, mas mantendo contato entre os irmãos identificados de cada círculo, cujos laços de proteção eram mais significativos. Isso significou o desenvolvimento de uma série de sinais de reconhecimentos e avisos entre os membros, adaptando muitas vezes sinais já existentes na maçonaria.

Os sinais de identificação²³⁴ necessitavam ser diferentes em alguns momentos, já que grande parte deles era de conhecimento público, como antigos maçons não admitidos a nova loja por serem vistos como riscos à identificação de novos membros ou por serem identificados como maçons, ou figuras próximas ao governo. Como vimos, a admissão de tais membros era vista como riscos desnecessários aos irmãos, uma vez que antigos membros do Oriente de 1822 seriam mais passíveis de identificação pelas autoridades.

Outro caminho de proteção significativo era do uso de festas e outras reuniões sociais em que se pudesse utilizar dos espaços sem levantar suspeita para que pudessem “ludibriar as autoridades policiais, visto que reunidos às festas ou nas praças públicas não se há como acusar qualquer ação ilegal de nossa parte”²³⁵.

Apesar de tais cuidados, os espias da Intendência Geral de polícia por vezes identificaram alguns pontos de reunião, como as da casa de Vergueiro e depois do deputado Holanda Cavalcanti²³⁶, o que levava os membros da Vigilância a ampliarem os espaços entre as reuniões, evitando reuniões nos meses de recesso parlamentar, uma vez que a presença de deputados poderiam significar uma maior proteção para a loja, pois muitos dos irmãos viam a presença destes como uma salvaguarda contra as ações da Intendência²³⁷.

Os desafios para a manutenção das atividades da loja eram significativos, o que muitas vezes representou até mesmo a desistência de vários iniciados na participação das atividades da loja. Assim, nos anos de maior pressão, havia uma maior inconstância no número de membros, tornando um desafio o mapeamento dos membros ativos da Vigilância da Pátria, cuja variação de presença nos registros é significativa. Tal flutuação é notória a cada ano, uma vez que o secretário, João Machado Nunes apresentava na sessão de 24 de junho de cada ano um balanço sobre a loja, identificando o número de membros da Vigilância, assim como os respectivos 2^os vigilante de cada círculo, andadores e demais autoridades da Vigilância.

Assim, segundo os informes do secretário, a Vigilância teria em seu grupo fundador 23 membros, ampliados ao longo dos anos, constando 72 membros em 1826, 140 em 1827 e 132 membros em 1828. Estes números, entretanto, só se referem aos membros da Vigilância dos círculos das cidades do Rio de Janeiro e Niterói, o que nos impossibilita conhecer os dados de todos os círculos, já que as informações sobre estes são mais esparsas ou até mesmo incompletas.

A Vigilância da Pátria mantinha atividades em outras províncias, além de outros locais da própria província do Rio de Janeiro, mas de localização mais distante do centro. Para estes locais, as redes de fiscalização nem sempre eram tão efetivas como na corte, mesmo para aqueles locais cujas lojas anexas funcionavam nas capitais das províncias.

Para estes locais, a frequência das atividades era incerta e muitas vezes esporádicas, assim como para o próprio Rio de Janeiro, embora por motivos diversos do que da fiscalização e repressão da Intendência Geral de Polícia, mas antes por seus quadros de liderança e articulação serem deputados gerais das províncias ou ainda seus respectivos andadores, cuja presença naquela localidade não era contínua. Para estes locais, os períodos de recesso parlamentar correspondiam aos períodos de maior frequência e continuidade das sessões da loja, ainda que estas se dessem a cada 15 dias ou mais, dependendo do local e da época²³⁸.

Apesar da aparente normalidade dos trabalhos da Vigilância da Pátria nos mais diversos locais em que esta se encontrava, ocorriam choques ocasionais entre os diversos grupos que compunham a loja. Sobretudo a partir de 1828 e os debates sobre a publicização ou não das atividades dos irmãos da loja, desafiando assim a lei de proibição das Sociedades Secretas e a repressão do próprio governo.

No que se refere a dinâmica interna da loja, a figura do andador era essencial e passou por algumas transformações a partir da expansão dos quadros da Vigilância. No primeiro ano de atividade a loja contava com apenas um andador, quando as atividades ainda estavam localizadas apenas no Rio de Janeiro, não apenas pela pouca amplitude do raio de atuação dos andadores, como também pelo pequeno número dos quadros da loja. A partir de 1826, com a ampliação do número de membros e a diversificação de seus locais de residência, o número de andadores necessitou ser ampliado, sendo estabelecido dois andadores, um para a Corte e outro para as demais localidades.

Esta separação buscava uma forma mais eficiente de divisão do trabalho dos andadores, sobretudo ao andador geral, devido a ampliação de sua área de atuação com o aumento do número de locais cuja presença maçônica se articulava, estendendo as redes maçônicas por todo o país a partir não apenas da retomada das atividades de antigos quadros em vários locais, mas da ampliação do número de iniciados para além da capital.

Se num primeiro momento era necessário poucos andadores, à medida que a loja expandia seus quadros, ampliou-se também a complexidade do trabalho destes andadores, sendo estes não apenas encarregados da transmissão dos comunicados entre os irmãos e a loja, mas também sendo responsáveis, a partir de 1827, por organizar os trabalhos em cada localidade, como uma extensão da loja central em lojas auxiliares, ainda que não fossem organizadas e reconhecidas como lojas separadas. Tal ampliação das atribuições dos andadores se deu pelo aumento significativo do número de irmãos a partir de 1827, levando a presença da loja para todas as regiões do país.

O aumento da complexidade da articulação dos irmãos transformou o número e a organização dos andadores da Vigilância da Pátria.²³⁹, resultou na reorganização destes, surgindo no início de 1827 a figura do Grande Andador, uma espécie de “chefe” dos andadores, encarregado da distribuição destes pelas províncias e pela distribuição das ordens²⁴⁰.

Esta ampliação estabeleceu a divisão destes em Grande Andador, Andador da Corte e andadores provinciais. Pinto Colho e Vieira Souto permaneceram em suas funções, sendo nomeados andadores para as províncias Lino Coutinho (Bahia), Candido José de Araújo Vianna (Minas), Francisco de Paula Souza e Mello (São Paulo), João Manoel de Lima e Silva (Rio Grande do Sul), Luiz Manoel de Lima e Silva (Cisplatina), Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque (Pernambuco), Antonio Pedro da Costa Ferreira (Maranhão e Pará), Caetano Maria Lopes Gama (Goiás e Mato Grosso). Além destes, muitas vezes outros membros, como militares de baixa patente apenas identificados por suas iniciais foram enviados como andadores pontuais, isto é, apenas portadores de correspondências aos vigilantes dos círculos locais, sem outras designações dos cargos²⁴¹. Cabia aos andadores provinciais a manutenção dos contatos entre os círculos locais e o centro, além de alguma forma de organização nos círculos provinciais²⁴².

A eleição do Grande Andador passou por diversas discussões dentro da loja. Embora tenha sido eleito o coronel José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, eleito Andador Geral ainda em 1825, este não era o favorito entre grande parte dos irmãos, que preferiam o capitão José Joaquim Vieira Souto²⁴³. Apesar dessa preferência, uma vez que Vieira Souto exercia o cargo de Andador da Corte desde meados de 1826, a nomeação deste como Grande Andador encontrou obstáculos a partir de sua nomeação como capitão do Corpo de Engenheiros e posteriormente como capitão e major da Cavalaria de Guarda da Freguesia do Santíssimo Sacramento, no Rio de Janeiro, visto que ambos os cargos exigiam um maior tempo de permanência na cidade. Por esta razão, Vieira Souto permaneceu como Andador da Corte.

Entretanto, mesmo exercendo uma função primordial para o funcionamento prático da ordem, os andadores não possuíam autonomia de decisão, já que estas eram atribuição apenas de veneráveis e vigilantes. Cabia aos andadores apenas o repasse das informações. Como dito anteriormente, eram fundamentais para a integração dos membros da loja, uma vez que em conjunto com os dirigentes centrais, conheciam a totalidade dos trabalhos e a composição completa dos quadros da loja. Sendo responsáveis pela coesão da Vigilância da Pátria e a representação da unidade dos irmãos como corpo maçônico onde quer que se encontrassem.

Tornando-se uma referência central para parte dos membros, era aos andadores que grande parte dos irmãos recorria em caso de necessidade de proteção ou para transmitir preocupações com os demais. É neste contexto que a escolha de Vieira Souto como andador da corte chama a atenção pela estratégia de comunicação. Como Vieira Souto era editor do jornal “Ástrea”, era comum encontrá-lo na sede do jornal ou na sede do batalhão de cavalaria, ambos localizados na Rua do Sacramento, o que facilitava encontros e comunicações, sem que despertasse suspeita a circulação de diversas pessoas nestes locais.

Da mesma forma que os trabalhos “profanos” de Viera Souto facilitaram as condições para o exercício de sua função de andador, o mesmo ocorre com Coelho da Cunha como Andador Geral e posteriormente para os demais andadores, pois o deslocamento de militares pelo território para diversas funções não causava estranheza ou qualquer questionamento, sobretudo porque os andadores geralmente eram distribuídos conforme sua alocação feita pelo próprio governo.

Para além dos andadores, em casos específicos, como a reorganização dos trabalhos nas províncias, estas eram em grande parte realizadas por grupos de comerciantes ou, muitas vezes, por deputados em retorno as suas províncias de origem durante o período de recesso parlamentar, responsáveis por integrar as práticas dos locais ao centro, unificando os trabalhos em conjunto aos andadores.

Apesar da garantia de integração desta rede de contatos e da busca de construção de uma unidade da maçonaria brasileira para o período, ainda assim há relatos dos andadores de tentativas de formação de novas lojas de forma efêmera em alguns locais do próprio Rio de Janeiro e de algumas províncias como Minas Gerais e Pernambuco que não passassem pela centralidade da Vigilância da Pátria. Tais lojas eram muitas vezes ligadas a grupos governistas, como a tentativa de formação de uma nova loja por José Clemente Pereira no Rio de Janeiro no início de 1827²⁴⁴.

Para além da restrição de comunicação dos membros da loja apenas com os andadores publicamente, ou em caso de urgência com os demais dirigentes se estes estivessem mais próximos, isso não significou um distanciamento entre os irmãos, ao contrário, era entendido pelos maçons da loja como um mecanismo de proteção às suas atividades, uma vez que a comunicação explícita em locais públicos significaria riscos desnecessários. Entretanto, estas recomendações nem sempre eram cumpridas à risca por todos os membros da loja. É comum encontrar alertas aos membros em reunião para que se lembrassem de cumprir tais normas.

Estas condições excepcionais ao momento específico em que a fraternidade vivia, onde o risco de localização das atividades significava não apenas punições pela lei, mas também a supressão total dos trabalhos maçônicos significaria uma perda de espaço de circulação e sociabilidade para estes homens, cientes dos riscos de suas atividades, mas de alguma forma acostumados ao processo de discrição a que a maçonaria se submeteu em boa parte das primeiras décadas do século XIX no Brasil.

Os círculos da Vigilância

Conforme relatado anteriormente, os círculos da Vigilância da Pátria foram expandidos à medida em que os quadros da loja eram ampliados. Se em 1825 o círculo original podia se organizar em dois grandes núcleos de rodízio, conforme a loja ampliava a articulação dos maçons presentes na cidade do Rio de Janeiro, um único círculo se tornou pequeno demais para abrigar os novos membros, já que em 1826 a loja já havia triplicado o número de irmãos.

Por esta razão, ainda no início de 1826 estabelece-se um limite sobre o tamanho de um círculo, que poderia comportar ao máximo 40 membros, a serem divididos no núcleo de rodízio como definido anteriormente pelo círculo principal. A cada vez em que se ampliasse o número de membros no limite, devia-se iniciar um novo círculo, que deveria seguir a uma norma de nucleação por tipo de atividade ou proximidade de atividades políticas, no caso dos deputados²⁴⁵.

Tal condição de nucleação por atividade próxima levava em consideração a ideia de que grupos similares em atividades e afinidades teriam menores problemas em levantar suspeitas para si por parte das autoridades, sobretudo da Intendência de Polícia, já que não seria de todo estranho que grupos de homens com profissões ou atuações semelhantes se reunissem de tempos em tempos.

Sendo assim, os círculos da Vigilância deveriam seguir as regras de circulação de membros e locais de reunião conforme definidas em 1825 para o núcleo central, ao mesmo tempo em que se organizavam de forma distinta do círculo principal. Os círculos gerais não possuíam venerável ou 1º vigilante próprios, sendo ambos os cargos existentes apenas para a loja como um todo. Cada círculo era chefiado por um 2º vigilante, designado pelo venerável geral, assim como um secretário. As demais funções da loja eram exercidas conforme os membros presentes, seguindo apenas critérios de antiguidade entre os membros do círculo.

Tais características dos novos círculos acabaram por tornar suas informações nas atas da Vigilância muito mais esparsas em comparação com os detalhes referentes às reuniões do círculo principal. Uma vez que aos novos círculos não era permitido manterem um livro de atas próprio, dados os riscos. Assim, os irmãos que exercessem a função de secretário em determinada sessão deveriam repassar ao secretário geral por meio do andador, as informações sobre as reuniões ocorridas, o que acabou resultando geralmente em apenas registros sobre as datas de reunião e alguma intercorrência específica em um círculo, provavelmente pelas próprias dificuldades do repasse de informações para as atas²⁴⁶.

As estratégias de circulação e de funcionamento dos muitos círculos, embora trouxessem suas raízes nas tradições maçônicas de diversas localidades, receberam traços particulares resultantes das peculiaridades da situação em que a Vigilância da Pátria se encontrava, frente aos desafios de manter em funcionamento suas atividades. Dentre as particularidades resultantes desta realidade específica está a não alternância dos quadros de liderança da loja durante os anos de clandestinidade, sobretudo os postos de venerável mestre e de primeiro vigilante.

Essas particularidades das composições da Vigilância estabeleceram características próprias da articulação dos membros da loja, cuja busca por formas de manutenção do funcionamento dos trabalhos maçônicos pelo país formou um quadro de membros, que embora disperso, com diferentes padrões de frequência nas sessões e pelo não conhecimento pleno de todos os irmãos, ainda assim construiu uma coesão entre os membros da loja. Utilizando-se inclusive de códigos de identificação maçônica, que permitia a coesão de ações a partir da articulação de seus membros na vida pública à partir das ações de seu quadro central.

Para se tornar membro da loja, qualquer homem deveria seguir a uma ordem de vinculação. Todo candidato a membro da Vigilância, fosse maçom iniciado anteriormente ou candidato à iniciação deveria ter sua vinculação apresentada por algum membro da loja, qualquer que fosse o círculo. Se fosse aprovada sua filiação, este novo membro era apenas informado ao círculo principal e designado a um círculo específico, normalmente o mesmo da candidatura. Diferente da vinculação dos membros à loja, a adesão de outros locais fora da cidade do Rio de Janeiro passaria pela solicitação do núcleo candidato em pertencer à loja. Para tal, um representante local já membro da Vigilância deveria se apresentar à reunião do núcleo central, transmitindo as vontades expressas por todos os membros do determinado local que solicitava tal filiação.

Esta preocupação atendia a dois pressupostos, o de controle efetivo sobre cada filiação, com as garantias da manutenção da discrição e segredo necessários ao momento de clandestinidade total da loja, assim como a da ampliação dos quadros por todo o território pela vontade da localidade e não de uma imposição a partir do centro. Por esta razão, a Vigilância não enviava representantes antes do contato com os quadros locais, mas antes estes faziam a solicitação por meio de um representante já vinculado à loja. Estes emissários eram principalmente os militares com fluxo entre o Rio de Janeiro e determinada província ou mesmo deputados representantes da mesma província.

Ademias, tal preocupação pode ser entendida não apenas como visando a garantir o segredo necessário às atividades da maçonaria, mas principalmente pela busca da construção de uma centralidade maçônica que de fato fosse nacional. Ou seja, não mais uma unidade construída pelo próprio centro, como ocorrera nas tentativas anteriores de formação de orientes nacionais, mas pela adesão dos diversos locais a uma nucleação central, que não necessariamente deveria se restringir ao Rio de Janeiro.

A ampliação das atividades da Vigilância da Pátria seguia uma pretensão federativa, que garantia as autonomias locais ainda que vinculadas a um centro. Esta autonomia se devia muito mais as necessidades do momento do que a um projeto específico de federação. A necessidade de discrição dos quadros das diversas localidades onde a presença maçônica se efetivasse impunha um forte grau de autonomia para as localidades mais distantes do centro, que enviavam informes ao núcleo central por meio de seus andadores, responsáveis pela articulação entre centro e local.

Diferente das tentativas anteriores de construção de uma potência geral que se articulou a partir das vontades de um núcleo específico e das tentativas de imposição de filiação das demais localidades por tentativas de atração dessas localidades por meio de emissários, a Vigilância da Pátria buscou se articular por outros meios aos locais mais distantes do Rio de Janeiro.

A própria construção de um núcleo central que congregasse membros oriundos de diversas localidades e tradições maçônicas diversas, reunindo assim uma maior representatividade das expressões da própria fraternidade. Ao se constituir desta maneira, a Vigilância pareceu menos hostil às particularidades regionais, as quais poderiam ser congregadas de forma mais representativa em seus interesses e de formações distintas, ainda que o centro especificasse regulamentos gerais para o funcionamento de ritos e reuniões como forma de manutenção da discrição necessária.

Ao se articular desta forma, a Vigilância da Pátria se constituiu como a primeira representação nacional da maçonaria no Brasil com maior longevidade, congregando em seus quadros não apenas membros dos mais diversos locais do Império, mas principalmente foi formada por grupos políticos diversos, ainda que unidos pela conjuntura de oposição ao governo pedrino. Ao se organizar de forma realmente nacional, a Vigilância pode construir uma maçonaria nacional, ainda que de forma limitada dada a conjuntura política da época. Ao expandir seus quadros de andadores, que atuavam em conjunto aos deputados de cada província, a loja, sobretudo em seu núcleo central, construiu um quadro de pertença mais amplo que qualquer tentativa anterior de nucleação da maçonaria brasileira, fosse esta organização a partir do modelo de Grande Oriente quanto do modelo de Grande Loja.

A formação da Vigilância como uma representação efetivamente nacional, respeitando as particularidades de cada local ao mesmo tempo em que articulou estas localidades a um centro comum, era não apenas uma novidade para a maçonaria brasileira, mas sobretudo resultado dos esforços de seus quadros em congregar as pluralidades das realidades da ordem pelos mais diversos locais onde a fraternidade se encontrasse. Assim, ao articular antigas tradições, em conjunto a novas respostas nascidas à época, resultando em uma formação inédita para a maçonaria brasileira, que garantiu sua sobrevivência na clandestinidade até a publicização de suas ações a partir do rompimento institucional dos grupos oposicionistas ao governo central do Império.

A própria Vigilância passou por metamorfoses em sua construção. Se em 1825 ela se preocupava em reunir os maçons da cidade do Rio de Janeiro ligados aos grupos oposicionistas ao Imperador, a partir de 1826 com a ampliação de seus quadros iniciais para outros locais distintos, a loja precisou se adequar e se redesenhar segundo esta nova realidade. Tal ampliação de quadros resultou em uma formação muito específica à Vigilância dentro da própria história da maçonaria brasileira, a de, a despeito de sua própria existência em diversos locais dispersos, ainda sim todas essas oficinas se configuravam como uma única loja nacional, obedecendo as mesmas regras e tendo as mesmas lideranças.

Desta forma, podemos entender a organização da Vigilância em dois grandes centros, o Rio de Janeiro e arredores, onde se concentravam os principais círculos da loja e os círculos provinciais.

A medida em que os círculos se deslocavam dento da cidade ou pelas províncias, a Vigilância ampliava paulatinamente seu raio de atuação, o que pode ser notado pelo próprio grau de ampliação dos quadros da loja. Em 1825 a loja pouco circulou pela própria cidade, uma vez que ainda se discutiam as próprias formas de organização e as formas de rodízio de seus membros. Por isso, no balanço do primeiro ano de existência da Vigilância há apenas dois círculos na cidade, o principal e o chefiado por Antonio do Amaral.

A partir de 1826, com o início do funcionamento da primeira legislatura da Câmara, o número de membros da loja é rapidamente ampliado, dada a presença dos deputados na cidade e de uma maior circulação na capital. É a partir deste ano que pouco a pouco o número de círculos é ampliado, até o início de 1827, quando não apenas surgem mais dois círculos na capital, mas começam os primeiros círculos provinciais, conforme o fim do ano legislativo e o retorno dos deputados às suas localidades, atraindo os maçons iniciados em suas províncias, conforme as notícias se espalhavam, segundo o relato do deputado Lino Coutinho²⁴⁷.

Assim, esta ampliação de membros e círculos da Vigilância se iniciou pela adesão de antigos maçons espalhados pelas várias localidades, ainda que limitadas as vinculações daqueles que poderiam ser identificados como maçons pela Intendência, atingindo assim o grupo de membros conhecidos por serem integrantes do Oriente de 1822.

Em 1828, quando o Secretário apresentava seu balanço anual, Machado Nunes enumerou a composição da Vigilância da Pátria em cinco círculos na corte, três na província do Rio de Janeiro, além de círculos nas províncias de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Cisplatina, Bahia, Goiás, Maranhão e Pará. Todos estes círculos eram ao mesmo tempo organizações próprias e uma única loja, o que conferia uma característica singular da Vigilância da Pátria.

Os cinco círculos da cidade do Rio de Janeiro, eram chefiados por seus respectivos vigilantes. O primeiro deles era o círculo central, cujo vigilante era José Joaquim de Lima e Silva, o 1º vigilante geral da loja, podendo ser auxiliado ou não pelos respectivos 2^os vigilantes do círculo, Epifânio José Pedroso e Antonio Pedro da Costa Ferreira. Os outros quatro círculos da cidade eram chefiados por Antonio José do Amaral, Custódio José Dias, Manoel José de Souza França e Epifânio Maria Pedroso. Esses quatro primeiros círculos eram chamados de círculos velhos, não apenas pelo tempo de formação, mas também pela média de idades de seus membros, entre 36 e 40 anos de idade, enquanto o chefiado por Epifânio tinha uma média de idade de 26 anos.

O círculo de Epifânio além de jovem, era também o recordista de anotações sobre os alertas de comportamento de seus membros. Aparecem alertas sobre reuniões em praias, repreensões sobre comportamento público e até mesmo, em 23 de setembro de 1828, uma anotação sobre uma reunião em alguma praça pública, o que gerou uma advertência que poderia levar a suspensão dos trabalhos do círculo²⁴⁸. Este círculo, considerado por Vergueiro como o mais volátil, e até mesmo um pouco radical, era o círculo que mais vezes recebeu visitas dos membros do núcleo central, mesmo que seu vigilante fosse um dos fundadores da loja²⁴⁹.

Diferente dos círculos da corte, os círculos das demais localidades possuem poucas anotações no livro de atas. Dadas as dificuldades de circulação dos informes, os poucos registros são aqueles informados pelos andadores sobre processos de filiação ou nos balanços anuais do secretário. Mesmo que formalmente as filiações devessem ser informadas ao círculo principal, quando referentes aos círculos principais, dificilmente trazem os nomes dos filiados, normalmente apenas os números de filiados em determinado espaço de tempo e o informe de anuência dos membros dos círculos provinciais.

A maioria das vigilâncias dos círculos eram exercidas ou por seus andadores ou por algum residente local. Como uma grande parte das informações não eram registradas nas atas, sua ausência não pode ser entendida como uma falta de interesse por parte do círculo central ou uma falta de controle sobre os fatos das províncias, mas um reflexo das imensas dificuldades de circulação destas informações.

Em diversas oportunidades Vergueiro ou Lima e Silva apontaram as dificuldades de registro das informações sobre os irmãos que estivessem fora da cidade do Rio de Janeiro, dados os riscos destas informações serem interceptadas. Informações como a circulação do círculo paulista entre as cidades de Sorocaba e Itu, além de um possível novo círculo em São Paulo em 1827 só são registradas em abril de 1827 por relato do próprio Vergueiro, que havia visitado o círculo dias antes e nomeado o novo vigilante do círculo, Raphael Tobias de Aguiar²⁵⁰.

Em maio de 1828, no balanço anual da loja, constam como círculos atuantes nas províncias: São Paulo, chefiado por Tobias de Aguiar e Pernambuco, chefiado por Francisco Cavalcanti e Albuquerque e seu irmão Pedro, enquanto Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Cisplatina, Mato Grosso e Bahia são identificadas como chefiados por seus respectivos andadores e um vigilante local, mas nenhum deles estava identificado²⁵¹. Os três círculos da província do Rio de Janeiro se localizavam na vila de Campos, na Ilha Grande e em Paraty, cuja chefia pertencia ao Grande Andador, José Feliciano Pinto Coelho da Cunha e outros dirigentes locais.

São estas particularidades da Vigilância da Pátria que a tornam não apenas uma experiência singular para a maçonaria brasileira, como a garantia da sobrevida da fraternidade durante todo o período da clandestinidade. Isso permitiu não apenas a continuidade dos trabalhos maçônicos e a sobrevivência das tradições destes no Brasil, como criou novas condições para a ampliação dos membros da ordem no território, expandindo significativamente sua atuação pelo país e mantendo sua coesão até a ruptura definitiva do processo de saída da clandestinidade e a ascensão da maçonaria como instituição pública nacional.

Mas, ainda que todas as circulações e normas de rodízios fossem cumpridas, é notória a pressão sofrida por parte de alguns círculos do Rio de Janeiro em relação à possíveis fiscalizações por parte da Intendência Geral de Polícia. O alerta mais comum durante os anos de clandestinidade é referente à presença de “spias”, ou mesmo normas de conduta para chegar às reuniões, como forma de proteção, uma vez que por mais que as lideranças da loja pressionassem sobre estas medidas de segurança, os irmãos nem sempre eram tão discretos como desejavam seus dirigentes, como no caso anteriormente mencionado sobre o círculo jovem.

Estes alertas sobre os espias em grande parte eram dados por João Machado Nunes, que possivelmente possuía alguma informação mais efetiva sobre as ações da Intendência, uma vez que Nunes era o oficial da Contadoria da Intendência. Seu posto permitiu muitas vezes a suspensão de uma reunião visada em determinado período ou mudanças de local no próprio dia da reunião. Vieira Souto e Pinto Coelho reconhecem a atuação de Machado Nunes em prevenir ações da intendência entre 1827 e 1828 nos Relatórios de circulação da Vigilância, documento avulso localizado no interior do livro de atas da loja²⁵².

Niterói era um ponto frequente das reuniões, chegando até mesmo a sediar reuniões mesmo quando o círculo principal não estava em seu deslocamento de perseguição, uma vez que alguns de seus membros residiam na cidade. O deslocamento para Niterói representava um local de fácil acesso aos membros da loja, ao mesmo tempo que embora próxima a corte, escapava de um controle mais significativo dos organismos fiscalizadores como a própria Intendência, uma vez que a cidade já estava fora de seu raio de atuação principal.

O crescimento da Vigilância da Pátria entre 1825 e 1828 pode ser acompanhado como uma ampliação da própria articulação dos maçons pelo país, construindo não apenas formas inéditas de construção da própria sociabilidade da fraternidade pelo país, mas criando as bases para a consolidação da maçonaria brasileiro nos anos subsequentes.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

Link: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06102022-120353/en.php

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Notas

²²⁹ Sessão inaugural da loja Vigilância da Pátria em 24 de junho de 1825. LAVG, Sessão de 24 de junho de 1825 (24/4/5825).

²³⁰ Ver sessões de julho a outubro de 1825 e março de 1826. Livro de Atas da Loja Vigilância da Pátria.

²³¹ Cada núcleo de reunião desenvolveu seus próprios códigos, apenas informados, mas não detalhados nas atas da loja. Ver Livro de Atas da Loja Vigilância da Pátria.

²³² Nicolau Vergueiro se ausenta com maior frequência nas reuniões do ano de 1827, ainda que apresente lacunas em outras fases, como o ano de 1828, quando Vergueiro esteve doente.

²³³ Parte significativa das reuniões de 1828 aconteceram na residência de Lima e Silva ou de seus irmãos quando se encontravam no Rio de Janeiro e arredores. Ver Livro de Atas da Loja Vigilância da Pátria.

²³⁴ Faz parte da tradição maçônica a identificação dos irmãos por gestos, que variam conforme o grau maçônico ao qual pertença o iniciado. A Vigilância muitas vezes modificou ou simplificou os gestos, sendo recomendados pelos Andadores apenas os apertos de mão. LAVG, Sessão de 13 de agosto de 1826 (13/6/5826).

²³⁵ LAVG, Sessão de 14 de abril de 1826 (14/2/5826).

²³⁶ Ao menos 5 sessões constam nas atas como suspensas por possível identificação, sendo estas em 21 de setembro, 30 de outubro (na casa de Vergueiro) e 19 de dezembro de 1826, além de 14 de março e 23 de abril de 1827 (na casa de Holanda Cavalcanti).

²³⁷ Declaração de Joaquim José Vieira Souto em sessão de 12 de fevereiro de 1827 (12/12/5826).

²³⁸ Informe do 2º Vigilante da cidade de Salvador e província da Bahia, Deputado Lino Coutinho, em sessão de 20 de maio de 1827. LAVG, Sessão de 20 de maio de 1827 (20/3/5827).

²³⁹ José Joaquim foi eleito andador da corte, enquanto José Feliciano Pinto Coelho da Cunha permaneceu como andador para as demais localidades. LAVG, Sessão de 14 de agosto de 1826 (14/6/5826).

²⁴⁰ LAVG, Sessão de 09 de abril de 1827 (09/2/5827).

²⁴¹Relatório de circulação dos anos de 1827-1828 e prestação de contas aos irmãos da Loja “Vigilância da Pátria”, documento avulso.

²⁴² Orientação aos irmãos andadores, sem data, documento avulso.

²⁴³ Na sessão inicial, Pinto Coelho foi eleito com 14 votos, contra 9 de Vieira Souto.

²⁴⁴ A criação de uma loja pelo próprio imperador Pedro I ou pela liderança de José Clemente Pedreira é uma constante na memória maçônica, ainda que seu referencial original se encontre apenas em MENEZES, op. cit., p. 59. Os irmãos da Vigilância da Pátria desconfiavam, ainda que não pudessem afirmar a existência desta loja, identificada por alguns deles como o núcleo primordial da Sociedade das Colunas do Trono e do Altar. Tal aceno sobre a loja de Clemente Pereira aparece na Sessão de 20 de outubro de 1827. LAVG, Sessão de 20 de outubro de 1827 (20/8/5827).

²⁴⁵ As normas para criação de novos círculos foram definidas na sessão de 27 de maio de 1826, ocorrida na casa de Lima e Silva, reunindo os membros do círculo original. LAVG, Sessão de 27 de maio de 1826 (27/3/5826).

²⁴⁶ As atas de reunião dos círculos eram queimadas após as reuniões, o que explica a ausência de maiores registros dos círculos. A resolução de queima segue as regras estabelecidas para o funcionamento dos círculos. LAVG, Sessão de 27 de maio de 1826 (27/3/5826).

²⁴⁷ LAVG, Sessão de 23 de abril de 1827 (23/02/5827).

²⁴⁸ A advertência foi dada por Joaquim de Lima e Silva, que presidia a sessão do dia. LAVG, Sessão de 23 de setembro de 1828 (25/7/5828).

²⁴⁹ Segundo Joaquim Manoel de Menezes no Anno Biográphico, Epifânio era identificado por muitos como radical, sendo identificado pelos irmãos Ottoni como iniciador dos irmãos em ideias revolucionárias. O próprio Teófilo era o secretário do círculo liderado por Epifânio. MENEZES, Joaquim Manoel de. Suplemento do Anno Biographico. Rio de Janeiro, Tipographia Perseverança. 1880, p. 267.

²⁵⁰ LAVG, Sessão de 12 de abril de 1827 (12/02/5827).

²⁵¹ Parte da falta das informações sobre os vigilantes locais pode ser identificada por nenhum dos andadores das respectivas províncias estarem presentes na sessão. LAVG. Sessão de 24 de junho de 1828 (24/4/5828).

²⁵² Relatório de circulação dos anos de 1827-1828 e prestação de contas aos irmãos da Loja “Vigilância da Pátria”.

A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte VI

As tradições maçônicas e a Vigilância

A própria existência da Vigilância dependia sobretudo da capacidade de seus membros de passarem longe das suspeitas daqueles encarregados de aplicar a lei de proibição das Sociedades Secretas. No Rio de Janeiro, essa era uma das atribuições da Intendência Geral de Polícia, que, como destaca Nathália Lemos²⁰³, possuía espias pela cidade. Ainda assim, chama atenção que o secretário da Vigilância, fosse um oficial da contadoria da própria Intendência, em cuja posse permaneceu o livro de atas até a fixação da loja em um único endereço em 1830. A própria escolha o secretário nos parece uma manobra de proteção, já que grosso modo o livro de atas da maior loja maçônica do país esteve, de alguma forma, ao alcance da polícia.

Assim, para tentar solucionar esses óbices, os primeiros membros da Vigilância, principalmente seus dois nomes principais, Nicolau Vergueiro e José Joaquim de Lima e Silva, apresentaram como solução a combinação de muitas tradições, aparentemente aprendidas em seus locais de iniciação²⁰⁴, oferecendo respostas para conciliar um funcionamento tradicional e as novas realidades²⁰⁵. Estas estratégias vieram não apenas da tradição francesa na qual grande parte dos irmãos foi iniciada, mas também da tradição anglo-saxônica.

Tradicionalmente, uma loja era composta pela congregação de irmãos em um espaço físico determinado, fosse uma taverna (como nas origens da ordem na Grã- Bretanha), a casa de um dos membros ou um espaço específico para esse fim. Tal exigência, contudo, já nas primeiras décadas do século XVIII, impunha restrições àqueles que, por sua ocupação, estavam sempre em movimento, como é o caso dos batalhões do exército ou das tripulações dos navios de guerra.

Segundo Jessica Harland-Jacobs, em 1731, para solucionar tal problema e permitir aos irmãos em trânsito a manutenção dos trabalhos, a Grande Loja da Irlanda emitiu a primeira patente para uma loja volante, um “Travelling Warrant”²⁰⁶. Tal patente permitia que os irmãos se congregassem fora de um templo maçônico, ou seja, bastava que os irmãos se reunissem, onde quer que fosse, para que ocorresse uma sessão. Patentes volantes foram concedidas especialmente para as Lojas Regimentais, isto é, oficinas maçônicas que funcionavam dentro dos regimentos e batalhões de militares.

A concessão desse tipo de patente, que nasceu nos regimentos do exército irlandês, se expandiu rapidamente, não só passou a ser concedida por outras Grandes Lojas e Grandes Orientes, como para outros irmãos em trânsito, não somente pertencente aos quadros dos exércitos. Volantes se formaram na marinha de guerra e depois na marinha mercante, assim como em tropas de milícias e outras composições militares. Na França, a prática foi ainda mais expandida, dado que patentes de volantes passaram a ser emitidas de forma a permitir, em períodos de maior repressão à maçonaria, o funcionamento das lojas fora dos templos, isto é, mais uma vez pela simples reunião dos irmãos ou de espaços.²⁰⁷ Como coloca Harland-Jacobs, a criação das lojas volantes foi fundamental, nos séculos XVIII e XIX, para a expansão das atividades maçônicas por diferentes países e continentes.²⁰⁸

Tal como uma loja com endereço fixo, às volantes era permitido iniciar novos irmãos, bem como conceder os graus de companheiro e mestre. Mas não só, parte das patentes de volantes permitia a fundação de novas lojas ou a regularização das oficinas que encontrassem e manifestassem desejo por se associar à potência originária da volante²⁰⁹. A própria filiação de boa parte das lojas brasileiras do início do século XIX foi possibilitada por lojas volantes militares, como as que provavelmente figuravam nas corvetas de guerra Hydre e La Preneuse, fundadoras das lojas União do Rio de Janeiro e Cavaleiros da Luz de Salvador, tal como visto no capítulo anterior.

Ao fazer a opção de passar de um quadro fixo, mais facilmente identificável pelas autoridades, para uma loja volante, os quadros da Vigilância da Pátria precisaram traçar estratégias para a circulação da loja pela cidade, garantindo, por exemplo, que os espaços escolhidos comportassem o número de irmãos que iria se reunir. Mas tal circulação não pareceu suficiente para garantir a segurança dos membros. Optou-se, também, pela variação dos irmãos em cada sessão. Isto é, foi implementado um rodízio, de maneira que, de uma sessão para outra mudassem os presentes, dificultando, assim, a identificação dos seus membros.²¹⁰

Se a circulação da loja entre diversos locais, dispensando os padrões fixos do templo, tinha suas origens nas tradições anglo-saxônicas da maçonaria, o rodízio dos membros tinha sua origem na França, mais especificamente no período pré- revolucionário, com as chamadas “Licenças de liberdade”, prática que se espalhou pela Europa durante as guerras napoleônicas.

As tais “licenças” permitiam um sistema de rodízio interno dos irmãos como forma de dificultar sua identificação pelas autoridades. Assim, era facultado aos irmãos das lojas francesas – e depois onde mais a prática foi adotada – não frequentar todas as reuniões, obrigação imposta aos maçons em lojas e situações normais. Certo grupo participava de uma reunião, sendo substituído por outro na sessão seguinte. Isto é, havia intervalos na participação de um mesmo irmão nos trabalhos da loja de forma a eludir as autoridades, assim como a filiação em lojas que contemplassem grupos sociais próximos, de forma a não gerar estranhamentos das mesmas autoridades²¹¹. Este sistema de circulação, ainda que utilizado pelas lojas de origem francesa, não era, portanto, estranho aos maçons brasileiros, muitos deles iniciados em lojas vinculadas ao próprio Grande Oriente da França.

Ao adotar ambas as tradições, tanto das lojas volantes, como do rodízio entre seus membros, a Vigilância procurou se cercar de todas as proteções possíveis, utilizando as tradições maçônicas, para garantir a continuidade dos trabalhos e a segurança dos irmãos. Entretanto, tais práticas pressupunham uma sofisticada logística para que fossem funcionais e, ao mesmo tempo, se preservasse a coesão dos irmãos.

Diferentes questões deveriam ser pensadas para determinar quem compareceria a tal ou qual sessão. Na reunião de 20 de agosto de 1825, o vigilante José Joaquim de Lima e Silva, destacou que, a fim de não despertar a atenção das autoridades, era importante que se reunissem membros que, em sua vida profana, tivessem motivos para se congregar. Colocar em uma mesma reunião homens que não necessariamente apresentavam alguma ligação social externa à loja aumentava o risco de identificação da reunião como pertencente a algum tipo de sociedade secreta. Ademais, tampouco era recomendável juntar um número muito grande de notórios opositores do governo, sempre sob os olhos atentos da Intendência de Polícia. Finalmente, como grande parte das reuniões muitas vezes aconteciam nas residências de irmãos da loja ou imóveis ligados a algum deles, a estratégia de circulação necessitava considerar a quantidade de membros que poderiam ser comportados nos locais de reunião.²¹²

Entre 24 de junho e 18 de outubro de 1825, a Vigilância se reuniu apenas oito vezes, número pequeno de reuniões para os padrões de lojas regulares, mas um número significativo para uma loja clandestina. As duas primeiras reuniões ocorreram em semanas seguidas (24 de junho e 01 de julho), mas as seguintes foram bem mais espaçadas (17 de julho, 07 e 20 de agosto, 12 de setembro, 02 e 18 de outubro). É possível que tal se devesse à conjuntura da época, mas também da dificuldade de reunir os membros da loja tomando-se todas as precauções necessárias para sua segurança. Nota-se que a partir de 27 de julho de 1825, o rodízio já estava em funcionamento.

Todas estas questões necessitavam não apenas de uma coordenação de logística por parte dos responsáveis pela loja, mas de uma sistematização das ações necessárias. Essas eram as atribuições do primeiro vigilante e do secretário da loja, encarregados da condução do cotidiano da oficina, assim como de sua manutenção. Ambos deveriam ser auxiliados pelo andador, cuja atribuição passava pela integração entre os irmãos, facilitando e garantindo a comunicação entre eles e com a própria loja.

Tradicionalmente na maçonaria brasileira, cabia ao andador transmitir aos irmãos as datas de reuniões e avisos sobre o funcionamento da loja em geral.²¹³ Este não era o caso do andador da Vigilância, uma vez que ele, possivelmente com exceção do venerável e do vigilante da loja, era o único que conhecia a totalidade dos membros da Vigilância²¹⁴. Sua função era essencial para a sobrevivência loja, já que dele dependia a dinâmica de funcionamento das reuniões. Portanto, para ocupar tal cargo era preciso que o irmão tivesse ampla circulação pela cidade e, posteriormente, por diferentes províncias do país. Tal pré-requisito fez com que a maior parte dos andadores da Vigilância fossem militares ou comerciantes, cujo deslocamento não levantava maiores desconfianças por parte das autoridades.

Os Andadores do período proibido eram os únicos encarregados, diretamente pelo Venerável ou pelos Vigilantes da loja, de comunicar aos irmãos cuja presença seria admitida em cada sessão, assim como local e horário do encontro. O comunicado só poderia ser repassado ao maçom específico, não podendo este mesmo membro repassar o comunicado a outros membros de seu grupo. Estas especificações sobre como comunicar os quadros sobre sessões e cotidianos da loja era essencial no período, uma vez que as pressões sobre a clandestinidade exigiam sigilo sobre as atividades. Entretanto, apenas a circulação não garantia o sigilo e o controle pleno dos quadros da loja. Com este fim, os irmãos optaram pelo uso do Rito Francês. Embora fosse o rito de iniciação de grande parte dos maçons brasileiros, a escolha atenderia principalmente ao nível de coesão e controle estabelecido por este rito, dado o menor número de graus²¹⁵.

Com poucos graus filosóficos, a ascensão dos irmãos era dada de forma muito mais parcimoniosa, o que permitia um maior controle hierárquico dos membros. Mas, em tempos de clandestinidade, tal restrição também garantiu para a Vigilância uma menor alternância entre os quadros principais da loja, fundamental para a proteção dos trabalhos e dos próprios irmãos, uma vez que apenas as lideranças conheciam efetivamente a totalidade do quadro de membros, garantindo maior sigilo sobre a extensão da maçonaria no período.

Tal controle não era uma mera formalidade, mas uma condição de sobrevivência, especialmente a partir de 1826, quando a Vigilância passou a contar não só com um número maior de membros, mas também estendeu sua atuação para além do Rio de Janeiro. Pouco a pouco a loja alcançou outras províncias, ainda que, num primeiro momento, os trabalhos tenham se dado de forma esporádica e com poucas pretensões de criação de oficinas distantes do corpo central. Afinal ante à situação política, tornava-se mais complexo iniciar quadros numerosos, como a presença de maiores atividades maçônicas em outras províncias poderia facilitar a identificação pelo governo.

Além dessas estratégias, a Vigilância também pode contar com outra proteção adicional, qual seja a da posse de duas cartas patentes autorizando o funcionamento da maçonaria.²¹⁶ Ainda que não fique claro se esta foi uma estratégia utilizada pelos irmãos em algum momento, a posse dessas cartas de fundação e, portanto, de seu reconhecimento por potências estrangeiras tinha o potencial de proteger os irmãos de maiores perseguições caso fossem descobertos pelo governo.

A primeira das duas cartas patentes foi emitida em 1822 pelo Grande Oriente da França, em nome de João Paulo dos Santos Barreto, que retornou daquele país no final de 1822 como delegado do Grande Oriente de França no Brasil, com carta delegada para fundação de lojas no país recém independente.²¹⁷ Essa carta, ainda que provavelmente emitida para reconhecimento e regularização do oriente de 1822, nunca chegou a ser apresentada aos irmãos do extinto Oriente, dado o encerramento dos trabalhos.

A segunda patente, e talvez a mais importante para a loja, foi emitida em 1826, em nome do Commodore David Jewett, oficial da marinha brasileira²¹⁸, concedida pelo Sovereing Gran Consistory of the United States (Nova York, Estados Unidos), um conselho de graus superiores da maçonaria estado-unidense. A patente do comodoro Jewett possuía um grau de proteção mais significativo para a Vigilância, uma vez que esta era mais ampla em suas atribuições do que a patente francesa, como por exemplo autorizava a concessão de graus²¹⁹. Entretanto, apesar da Vigilância ter, em sua posse, ambas as cartas, não consta nas atas informação sobre filiação a alguma potência, o que fazia dela uma loja irregular.²²⁰ Não era incomum, no início do século XIX no Brasil, encontrar uma loja não vinculada a uma potência, como no caso, por exemplo, da loja Comércio e Artes em 1821, em razão do desejo dos irmãos de fundar uma obediência própria. Mas, em se tratando da Vigilância, chama a atenção o longo tempo que a loja permaneceu irregular.

Considerando o exposto, a Vigilância da Pátria representou uma inovação na curta história da maçonaria brasileira, ainda que suas novidades fossem influenciadas pelas tradições da própria fraternidade. Desta mistura de tradições e inovações nasceram as primeiras articulações dessa loja e que permitiram a ampliação de seus quadros para além da cidade do Rio de Janeiro.

Os primeiros passos da loja

Todas as tentativas de nucleação da maçonaria no Brasil, nas primeiras décadas do século XIX, padeceram do mesmo problema fundamental, isto é, da dificuldade de congregar os maçons dispersos pelo território brasileiro em uma única obediência, mas não apenas isso. Segundo um dos próprios irmãos da Vigilância, outro fator desagregador era a “não representação do pensamento e dos interesses dos membros da ordem como um todo, mas antes apenas a representação de projetos de núcleos específicos, principalmente aqueles pertencentes ao Rio de Janeiro”.²²¹ A Vigilância precisava, então, não apenas congregar os diversos núcleos dispersos pelo país após os acontecimentos de 1822 a 1824, mas também solucionar a questão da representatividade dos diversos grupos que a ela se vincularam ao longo do tempo, num equilíbrio entre a proteção dos trabalhos da loja e a liberdade de ação e pensamento de seus membros.

Assim, a Vigilância da Pátria não atendeu às formas de nucleação tradicionais das lojas brasileiras, mas antes foi formada em menor número por membros pertencentes aos grupos políticos da cidade do Rio de Janeiro. Suas principais lideranças não eram oriundas da cidade e nem mesmo pertenciam aos grupos instaladores ou membros conhecidos da maçonaria fluminense anteriores, mas sim eram ou membros de outras lojas cujos pertencimentos não foram agregados as anteriores tentativas de formação de uma obediência nacional ou mesmo eram recém iniciados na fraternidade.

Esta não vinculação das lideranças a um local específico de antigas filiações ou até mesmo a imposição de restrição de filiação de antigos membros do Oriente Brasílico não apenas atendiam à preocupação em passar longe dos radares das instituições responsáveis pela repressão às atividades da maçonaria, mas também atendiam a uma preocupação de que a nova obediência não fosse identificada como herdeira de algum modelo de imposição de autoridade central advindo das antigas tentativas de formação de uma potência nacional.

Para isto, as lideranças da Vigilância da Pátria se utilizavam de uma espécie de duplo filtro para as filiações. Primeiramente, havia uma investigação sobre a vida e as atividades políticas do candidato, a sindicância era algo comum na maçonaria em qualquer tempo. Mas, a intenção era saber se o candidato manteria em segredo sua condição de maçom e o que se passava nas sessões. Apenas depois de tais procedimentos é que um irmão era autorizado a convidar o futuro iniciando²²². Não à toa, apenas em 24 de maio de 1826, foi iniciado um novo irmão, no caso Francisco da Silva França²²³, identificado como negociante de 38 anos, natural de Santa Catarina.

Desde sua fundação a Vigilância se tornou uma congregação de maçons brasileiros de passagem na cidade do Rio de Janeiro ou residentes nas imediações, ainda que limitada a participação pela necessidade de filiação e seguindo os critérios apresentados anteriormente.

A despeito de todas as tradições recuperadas e reinventadas, a Vigilância em seu primeiro ano foi pensada como uma loja de funcionamento quase tradicional, respeitando o rodízio entre seus membros, de forma que não comparecesse um número maior do que 20 irmãos por reunião. Para tanto, estabeleceu-se uma forma de revezamento por meio de um sorteio entre 3 grupos. Os dois primeiros grupos compareceriam às suas respectivas reuniões a cada semana, enquanto na terceira semana de rodízio compareceriam metade de cada um dos dois grupos prévios, misturando-se assim os grupos. Em cada reunião haveria a presença do venerável ou do 1º vigilante, acompanhados de um dos dois segundos vigilantes, responsáveis pela organização do local da reunião. Já as demais funções da loja não eram fixas, mas exercidas por sorteio entre os presentes em cada reunião²²⁴.

O grupo original da Vigilância, dividido entre os grupos de rodízio, é considerado o primeiro círculo da loja. À medida em que esta se expandiu, foram criados novos círculos, seguindo os mesmos critérios de rodízio do círculo principal, cada um deles confiado a um maçom específico, que exercia a função de segundo vigilante²²⁵. Assim, as reuniões contariam sempre com a presença de, ao menos, um segundo vigilante e outras autoridades.

Essas são diferenças importantes em comparação com as lojas maçônicas em geral. Em uma oficina qualquer, havia um quadro específico de funções, para as quais os irmãos eram eleitos para um exercício de dois anos. Compunham o quadro de uma loja maçônica no período: um venerável mestre, um 1º vigilante, um 2º vigilante, um orador, um tesoureiro, um secretário, um chanceler, um mestre de cerimônia, um cobridor, um andador e um experto. Tais funções podem ser divididas em funções de chefia e organização da loja (venerável, vigilantes, tesoureiro, chanceler, andador e secretário) ou cerimoniais (vigilantes, orador, mestre de cerimônia, cobridor e experto).

Às funções de chefia cabia a organização da loja, tanto dos membros e registros de reuniões, quanto das finanças. O venerável ou presidente da loja preside a sessão e é responsável pela existência dela como um todo. Ao 1^o vigilante cabia substituir o venerável em sua ausência e administrar conjuntamente a loja. O 2^o vigilante, por sua vez, substitui o primeiro vigilante, além da função cerimonial. O tesoureiro é responsável pelas finanças da loja, recolhendo os pagamentos devidos por cada irmão, além de pagamentos diversos de manutenção da própria loja e auxílio aos irmãos se necessário. O chanceler é responsável pelo registro dos irmãos da loja, anotações diversas acerca de graus e funções, além do contato com outras lojas. O secretário é responsável pelos registros de reuniões, além de controle de presença e da articulação daqueles que exercem as demais funções. E o andador é responsável por comunicar os membros da loja sobre dias, horários e locais de reunião, além de repassar recados²²⁶.

Já àqueles que ocupavam funções cerimoniais cabia cuidar das sessões da loja, como os cargos de mestre de cerimônias, cobridor e outros, cujas funções são responsáveis pelo andamento da cerimônia e organização dos ritos específicos que possam ocorrer na sessão, tais como a organização do cerimonial e o controle de acesso dos membros²²⁷.

As funções dentro da Vigilância também seguiam a um ordenamento específico. O venerável e o 1º vigilante dividiam entre si a liderança da loja, revezando-se nas reuniões, às quais, como mencionado, deveria comparecer sempre um dos segundos vigilantes²²⁸. Ademais, os segundos vigilantes acumulavam a função de chanceler e cobridor do círculo sob sua responsabilidade.

Já o secretário da loja, ainda que nominalmente fosse eleito apenas um dos irmãos, não frequentava todas as reuniões. Assim, caso o secretário não estivesse presente, um irmão era escolhido para anotar os pontos principais da reunião e repassá-los ao secretário, a quem ficava confiado o único livro de atas da loja, como mencionado anteriormente. Por esta razão, as atas das reuniões em que o secretário estava presente são muito mais detalhadas que as demais, com anotações sobre trechos de discursos ou outros detalhes específicos. Além da função de secretariar a loja, o secretário também acumulava a função de tesoureiro e de chanceler geral.

As demais funções cerimoniais eram distribuídas conforme o círculo, por sorteio e respeitando a antiguidade do maçom, por data de filiação ou de iniciação, visto que eles deveriam conhecer em maior profundidade os ritos e cerimoniais. Por esta razão, à medida em que os círculos da Vigilância foram se expandindo, os membros originais ou os maçons com maior tempo de iniciação foram se vinculando a esses novos grupos, criando assim laços entre cada círculo maçônico da loja e o círculo original.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

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Notas

²⁰³ LEMOS, Nathália Gama. Um Império nos trópicos: A atuação do Intendente Geral de Polícia, Paulo Fernandes Viana, no Império Luso-brasileiro (1808-1821). Dissertação de Mestrado. Niterói: UFF, 2012.

²⁰⁴ Lima e Silva apresentou as propostas na sessão de 01 de julho de 1825. Entretanto o secretário não anotou em que local o coronel teria sido iniciado, o que nos impede por hora identificar sua loja de origem. LAVG, Sessão de 01 de julho de 1825 (01/4/5825).

²⁰⁵ LAVG, Sessão de 01 de julho de 1825 (01/5/5825).

²⁰⁶ HARLAND-JACOBS, Jessica. “Global Brotherhood. Freemasonry, Empires and Globalizations”. REHMLAC, Special Issue UCLA, 2013, pp. 77-78.

²⁰⁷ QUÉRUEL, Alain. La franc-maconnerie. Paris: Éditions Eyrolles, 2011, p. 40.

²⁰⁸ HARLAND-JACOBS, Jessica, Builders of Empire. Freemansory and British Imperialism, 1717-1927, Chapel Hill (NC): The University of North Carolina Press, 2007, p. 35.

²⁰⁹ HARLAND-JACOBS, op. cit., p. 37.

²¹⁰ LAVG, Sessão de 17 de julho de 1825 (17/5/5825).

²¹¹ O sistema de circulação por rodízios é descrito como originado por volta de 1760 entre as lojas de Bordeaux e Paris, localidades estas onde também se originaram os ritos de origem francesa. Ver BAUER & MOLLIER, op. cit., p. 139.

²¹² LAVG, Sessão de 20 de agosto de 1825 (20/6/5825).

²¹³ O Grande Oriente Brasílico, por exemplo, contava com um Andador, cuja atribuição era apenas o de comunicar horários e locais de reuniões aos membros das lojas. MENEZES, op. cit., p. 14.

²¹⁴ Ainda que a figura dos andadores não seja estranha às lojas brasileiras, chama atenção que não se localiza nas discussões da bibliografia internacional qualquer referência a esta figura. Entretanto, não nos parece que esta função fosse exclusiva das lojas brasileiras, mas talvez que esta tenha resistido por mais tempo dadas as dificuldades brasileiras, dada a proibição das sociedades secretas.

²¹⁵ O rito francês, ainda que tenha passado de 7 a 9 graus em sua totalidade durante o século XX, ainda é considerado o “menos democrático” dos ritos praticados pela maçonaria, dada a menor ascensão aos graus superiores. Sobre o funcionamento do rito francês ou moderno ver JONES, op. cit., pp. 117-122.

²¹⁶ Machado Nunes anota a informação das posses das duas cartas em 24 de junho de 1827, ainda que não informe como e quando as respectivas patentes chegaram à loja. LAVG, Sessão de 24 de junho de 1827 (24/4/5827).

²¹⁷ João Paulo Barreto, militar brasileiro, permaneceu na Europa entre 1819 e 1822, estudou engenharia e hidráulica na França, onde foi iniciado na irmandade. Retornou ao Brasil no final de 1822. A Carta Patente emitida em nome de João Paulo Barreto encontra-se nos arquivos da Biblioteca do Supremo Conselho do grau 33º do Rito Escocês Antigo e Aceito, na cidade do Rio de Janeiro. Sua reprodução pode ser encontrada em ASTREA 33: Órgão Official do Supremo Conselho do Brasil. Rio de Janeiro, ano 2, vols. 9 e 10, set. e out., 1923, pp. 333-334.

²¹⁸ David Jewett era membro da marinha brasileira desde 1822, quando participou da Guerra de independência da Bahia, tendo tomado de parte de outras batalhas da marinha imperial, como, por exemplo, a repressão à Confederação do Equador, permanecendo como alto oficial por mais de uma década. Ao longo dos anos retornou esporadicamente aos Estados Unidos, de onde trouxe a patente, em 1826. DANTAS, Monica Duarte. Corsários, militares, diplomatas, comerciantes: David Jewett e a maçonaria nas Américas (1800-1842). Projeto para Bolsa produtividade CNPq, 2021 (texto inédito cedido pela autora).

²¹⁹ Na cidade de Nova York, à época, funcionavam dois conselhos para os graus superiores, o Grand Consistory e o Supreme Councilof the Schottisch Rite, Northern Masonic Jurisdiction, este vinculado ao Supreme Council, criado em 1801 na Carolina do Sul, intitulado Mother of the World por ter sido o primeiro do mundo. Agradeço à Professora Monica Duarte Dantas pelas informações sobre os conselhos superiores dos Estados Unidos. A Carta Patente de Jewett consta, transcrita, na ASTREA 33: Órgão Official do Supremo Conselho do Brasil, p. 336-339. Conforme pesquisa realizada por Monica Duarte Dantas junto ao arquivo do Supreme Council of the Schottisch Rite, Northern Masonic Jurisdiction, em Lexington (Massachusetts), lá se encontra exemplar manuscrito da referida patente.

²²⁰ Uma loja maçônica só é considerada regular a partir do momento que recebe a carta de filiação de uma obediência. No caso da Vigilância, ao menos no livro de atas que encontramos, não há nenhuma informação sobre esse vínculo, ainda que o secretário tenha anotado as posses das patentes pela loja.

²²¹ O maior crítico desta “centralização”, principalmente quanto Oriente de 1822 é Lino Coutinho, assim como os irmãos da Bahia. LAVG, Sessão de 12 de junho de 1826 (12/4/5826).

²²² Ainda que grande parte dos maçons fossem iniciados apenas aos 21 anos, filhos de maçons poderiam ser iniciados aos 18 anos, conforme constam nas regras usadas pela Vigilância. Ao limitar a iniciação de qualquer candidato aos 21 anos, a loja restringia seus quadros em idade ao critério de cidadania da constituição. As decisões sobre as idades para candidatos se encontram nos debates do círculo principal em 27 de abril de 1826. LAGV, Sessão de 27 de abril de 1826 (27/2/5826).

²²³ Francisco da Silva França é provavelmente um dos irmãos de Manoel José De Souza França, deputado pela província do Rio de Janeiro, também membro da loja, responsável pela apresentação da candidatura de Francisco.

²²⁴ O estabelecimento final dos critérios para os revezamentos ocorreu na sessão de 20 de julho de 1825. LAVG, Sessão de 20 de julho de 1825 (20/5/5825).

²²⁵ A função com mais membros na Vigilância da Pátria eram os segundos vigilantes, dada a organização dos círculos. Em 1825 foram eleitos dois segundos vigilantes, como visto anteriormente, mas dada a expansão da loja, em 1828 constam nas atas 12 segundos vigilantes, elencados mais à frente no capítulo.

²²⁶ JONES, op. cit., pp. 123-132.

²²⁷ JONES, op. cit., pp. 131-133.

²²⁸ Dada as características da loja, a Vigilância elegeu em um primeiro momento, dois 2º vigilantes ao invés de um. À medida em que a loja se expandiu, foram eleitos outros segundos vigilantes, como detalhados mais a frente neste capítulo.

A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte V

Capítulo 2

Uma nova clandestinidade e a Vigilância da Pátria

No ano de 1825 alguns maçons mais intrépidos reuniram-se em um quadro errante, que denominaram Vigilância da Pátria. A prudência dos operários soube iludir o Argos perseguidor, recatando de suas pesquisas os trabalhos maçônicos, que mesmo em retiro tomaram força e vigor¹⁹¹.

O fechamento da loja 6 de março de 1817, após a derrota da Confederação do Equador, aliado aos eventos do biênio de 1822/24, impôs à maçonaria brasileira uma nova realidade em que a articulação dos irmãos seria diferente das antigas fórmulas da fraternidade, mas contaria com estratégias diversas e únicas para sua sobrevivência. Influenciados pelas próprias tradições da ordem pelo mundo, articularam-se a partir de quadros de menor destaque, excluindo dos círculos aqueles irmãos pertencentes ao Oriente de 1822.

Como abordado no primeiro capítulo, o término da Confederação do Equador significou não apenas a desarticulação dos quadros da maçonaria de Pernambuco e demais províncias envolvidas no processo, com a morte ou exílio das principais lideranças da ordem envolvidas no movimento, mas também impactaram na capacidade de articulação dos irmãos, uma vez que as oficinas que ainda resistiam no país, ou bem perderam membros ou simplesmente desapareceram em razão da fiscalização do governo. Assim, a solução encontrada para garantir a manutenção das atividades da fraternidade, resultou na fundação de uma loja de caráter singular (considerando a breve história da maçonaria em terras brasileiras), cuja ação garantiu sua sobrevivência no país. Criada no Rio de Janeiro em junho de 1825, recebeu o significativo nome de “Vigilância da Pátria”.

Se o Rio de Janeiro representava uma opção arriscada, concomitantemente era ali que se encontrava um número significativo de maçons, cuja capacidade de articulação permitiu não só a continuidade dos trabalhos, mas seu espraiamento pelo território nos anos subsequentes.

A situação política do período impunha a necessidade de existir na clandestinidade, de maneira a eludir a ação do governo. Sem dúvida, lojas de funcionamento clandestino, ou de maior segredo, não eram uma novidade para os maçons do mundo luso-brasileiro. Como visto no capítulo anterior, parte das oficinas da primeira década do século XIX funcionaram burlando grande parte da fiscalização do poder régio. Ainda assim, as formas de organização e funcionamento da Vigilância trouxeram novidades em relação ao período anterior, tanto em relação às estratégias escolhidas para garantir a proteção dos membros, como no tangente às articulações que permitiram a construção de uma rede de sociabilidade que ligava a Corte a tantas outras cidades do país.

2.1 – A Vigilância se organiza

Aos 24 dias do 4º mez do anno da V⸫ L⸫ de 5825, nesta festa do dia de São João, reunidos em local seguro e coberto nesta cidade do Rio de Janeiro, iniciou-se os trabalhos desta augusta e respeitável loja, a qual o povo maçônico atribuiu o honrado título de Vigilância da Pátria.¹⁹²

Em 24 de junho de 1825, em um local não identificado no Rio de Janeiro, reuniu- se um pequeno grupo de vinte e três maçons para tentar reorganizar os trabalhos da fraternidade na cidade, ainda profundamente impactada pela lei de proibição das Sociedades Secretas, pelos acontecimentos de 1824 e pelo controle imposto aos maçons pela Intendência Geral de Polícia. Para o período entre 1823 e 1825, quando da fundação da Vigilância, não foram encontrados registros, nem mesmo na memória maçônica, sendo assim é muito pouco provável que tenha existido alguma organização mais formal dos trabalhos maçônicos na cidade, embora a ausência de documentos não signifique o total adormecimento da ordem.

Os instaladores da loja Vigilância da Pátria são listados pelo secretário em dois grupos, sendo o primeiro formado por aqueles cujos nomes completos constam nas atas e um segundo grupo, listados apenas por parte de suas iniciais, como forma de proteção. Dentre os nomes de maçons existentes nesta primeira sessão, chama atenção o fato de que nenhum deles figurassem em qualquer das listas de membros das lojas existentes no país anteriormente.

O primeiro dos membros instaladores da Vigilância da Pátria identificado nas atas da sessão inaugural é o deputado eleito pela província de São Paulo, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Figura central da loja durante todo seu funcionamento, Vergueiro, nasceu em Portugal em 20 de dezembro de 1778, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1801, mudando-se para o Brasil logo em seguida.

Vergueiro era um político proeminente na província, foi advogado, juiz de sesmarias (1816), vereador em São Paulo (1813), membro do governo provisório da mesma província em 1821, deputado nas Cortes de Lisboa, onde exerceu importante papel junto à “bancada brasileira”. Retornando ao Brasil, foi eleito deputado pela província de São Paulo para a Assembleia Constituinte e depois como deputado geral em 1824, constando entre os nomes da lista tríplice para o Senado, não escolhido para a função. Além disso, Vergueiro era proprietário de várias fazendas nas cidades de Piracicaba, Sorocaba, Araraquara e Itu, algumas delas em sociedade com o sogro. Em 1828, foi eleito novamente para o Senado, ao qual foi empossado pela província de Minas Gerais. Exerceu diversas outras funções, em ministérios diversos, assim como foi um dos membros da Regência Provisória, em 1831¹⁹³.

O segundo membro da Vigilância é o coronel José Joaquim de Lima e Silva, nascido no Rio de Janeiro em 26 de julho de 1787. Membro de uma tradicional família de militares, formou-se como militar no exército pelo Regimento de Infantaria da mesma cidade. Lima e Silva exerceu carreira dentro da infantaria do exército, sendo enviado como comandante de terra para as lutas da independência da Bahia em 1822, província da qual foi membro da junta de governo provisória e presidente de província em 1823. No mesmo ano foi escolhido como ajudante de armas do imperador e depois comandante de armas em 1831.

Também pertenciam à lista de membros originais identificados da loja Vigilância da Pátria dois de seus irmãos mais novos, os capitães João Manoel de Lima e Silva e Luiz Manuel, nascidos no Rio de Janeiro, respectivamente, em 2 de março de 1805 e 29 de agosto de 1806. Ambos formaram-se na Academia Real Militar do Rio de Janeiro e participaram das lutas na Guerra de Independência da Bahia sob o comando do irmão, ainda como soldados.

Após a independência, João Manoel foi designado para comandar o 28º Batalhão de Caçadores Alemães no Rio Grande do Sul, envolvendo-se em diversas atividades políticas ainda no Primeiro Reinado. Luiz Manuel, por sua vez, foi enviado como comandante para a Guerra da Cisplatina e posteriormente foi comandante da Guarda Nacional no Rio Grande do Sul, onde terminou a sua carreira.

Entre os fundadores da Vigilância também figuram “ilustres desconhecidos” como Epifânio Maria José Pedroso, nascido em Portugal por volta de 1797. Veio para o Brasil com sua família em 1808, durante a transferência da corte, pois seu pai era oficial da Secretaria do Reino, cargo ao qual Epifânio o substituiu por volta de 1816. Epifânio era, nas palavras de Joaquim Manuel de Macedo, um dos maiores agitadores políticos de seu tempo, sempre presente em qualquer associação política do Primeiro Reinado. Epifânio permaneceu como oficial da Secretaria dos negócios do Império até a sua aposentadoria em 1842, quando teria sofrido um derrame que o deixou incapacitado para tal função¹⁹⁴.

Outro “anônimo” listado nas atas é João Machado Nunes, do qual apenas sabemos que durante o período de existência da Vigilância da Pátria foi oficial da contadoria da Intendência geral de Polícia na cidade do Rio de Janeiro, não constando qualquer outra informação.

Antonio Pedro da Costa Ferreira, nascido em Alcantara, no Maranhão, em 1778, formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1803, sendo nomeado em 1805 como fiscal da junta da vila de Alcantara e depois superintendente da mesma, cargo em que permaneceu até 1821. Foi membro do Conselho da presidência da província entre 1826 e 1829, sendo eleito deputado pelo Maranhão na segunda legislatura.

José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, nascido em Minas Gerais em 1792, foi aluno da Academia Real Militar no Rio de Janeiro, tendo seguido carreira no exército até a patente de tenente-coronel. Foi membro da junta de governo da província de Minas Gerais em 1822 e eleito deputado pela mesma província em 1830. Foi professor visitante da Academia Militar no ensino de mineração, atividade a qual exercia em suas terras em parceria com companhias inglesas na exploração de ferro.

Francisco de Paula Souza e Mello, nascido em Itu, São Paulo, em 1791, rábula em direito e proprietário de terras, foi deputado na Assembleia constituinte de Portugal em 1823 pela província de São Paulo. Retornando ao Brasil, foi eleito deputado pela mesma província como deputado na Assembleia Constituinte de 1823 e depois como deputado geral em 1824, cargo que exerceu por mais duas legislaturas até 1833. Como deputado, foi presidente da Câmara entre maio e junho de 1827, além de membro do conselho de província por São Paulo. Em 1833, foi eleito senador pela província de São Paulo.

José Joaquim Vieira Souto, nascido no Rio de Janeiro por volta de 1797, foi militar formado na Academia Real Militar e professor na mesma instituição no curso de mineração, tendo o coronel Pinto Coelho como auxiliar em algumas aulas. Foi chefe da guarda e da cavalaria da freguesia do Santíssimo Sacramento, na cidade do Rio de Janeiro, entre 1827 e 1832, liderando parte das tropas na madrugada da Abdicação de dom Pedro I. Foi editor do jornal Ástrea do Rio de Janeiro e deputado pela província do Rio de Janeiro em 1830.

Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto, nascido em Salvador, Bahia, em 1800, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1820, e depois foi juiz na Bahia por volta de 1824. Foi eleito deputado pela província da Bahia em 1830. Outras informações sobre sua carreira são de difícil acesso, pois muitas delas se confundem com as de seus irmãos, cujos nomes são sempre muito semelhantes. Era filho do brigadeiro Domingos Alves Muniz Barreto, o vovô maçom de 1825 abordado no primeiro capítulo.

José Lino dos Santos Coutinho, nascido em Salvador, Bahia, em 1784, formou-se em medicina pela Universidade de Coimbra em 1813, passando por um período de estudos na França e na Inglaterra. Foi membro da junta de governo da Bahia em 1821, onde atuou como secretário e depois deputado na Assembleia Constituinte de Portugal em 1822. Em 1824 foi eleito deputado geral pela Bahia, cargo em que permaneceu por mais uma legislatura. Foi professor do Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia na cátedra de patologia e, em 1832, com a elevação do Colégio à Faculdade de Medicina, foi o primeiro diretor da instituição.

Por fim, o último dos membros instaladores identificado nas atas da vigilância é Antonio José do Amaral, nascido no Rio de Janeiro por volta de 1782. Formou-se em matemática pela Universidade de Coimbra em 1807 e militar do corpo de engenheiros, sendo nomeado professor de aritmética, geometria e trigonometria na Academia Real Militar em 1811. Foi lente de geometria da mesma instituição. Foi eleito deputado em 1830 pela província do Rio de Janeiro.

Além dos referidos maçons identificados como instaladores da Vigilância da Pátria, existem outros nove membros presentes na sessão inicial designados apenas pelas suas iniciais: A.J.M.S., J.F.R.S., S.S.N, A.R.M. e F.J.S. (comerciantes), J.O.R, A.J.M.R, F.A.S e A.F.P.R (militares)¹⁹⁵. Conforme informado pelo próprio secretário em 27 de maio de 1826, optava-se pelo uso de iniciais sempre que o irmão tivesse menor “proteção política”, uma vez que esses irmãos seriam muito mais vulneráveis às punições da lei das Sociedades Secretas caso fossem identificados pelas autoridades¹⁹⁶. Tal postura fazia-se necessária uma vez que havia sempre o risco de um possível confisco do livro de atas da loja por parte da Intendência. Assim, o uso das iniciais dificultaria a identificação dos membros. Tal prática foi utilizada em quase todas as iniciações de maçons na Vigilância, com exceção das iniciações cujos indicados já possuíam tal proteção.

O objetivo principal desse grupo era o de em alguma medida, reinstalar os trabalhos maçônicos na cidade do Rio de Janeiro, sendo o núcleo responsável pela criação da maior loja maçônica do Brasil da década de 1820, ainda que suas atividades fossem proibidas por lei e os percalços para a manutenção dos trabalhos ao longo dos anos tenham sido os mais variados.

Analisando o quadro inicial da Vigilância, nota-se a pluralidade de origens e ocupações, mas mantendo-se a composição tradicional das oficinas, como visto no capítulo anterior. Porém, duas questões merecem destaque. Primeiramente, nenhum destes 23 homens faziam parte de qualquer das listas conhecidas de membros das lojas brasileiras anteriormente. Ainda assim, todos os fundadores da Vigilância já eram maçons iniciados, muitos deles já haviam alcançado o grau de Cavaleiros Rosa Cruz, o último grau do rito francês, o que indica que seu pertencimento à fraternidade não era recente¹⁹⁷.

Em segundo lugar, como se pode constatar pelos nomes citados, não havia qualquer membro do antigo Grande Oriente Brasílico. Foram proibidas as filiações de “maçons notórios por sua atividade em lojas anteriores, sobretudo aqueles que tomaram participação nos acontecimentos do Oriente de 1822, pois estes irmãos são conhecidos por aqueles que nos combatem”, ainda que alguns deles, como Mendes Viana e Cipriano Barata sejam algumas vezes referidos nas atas, sem que participem de reuniões¹⁹⁸. Tal proibição não possuía relação com os contextos políticos da época, mas pela identificação destes maçons em vários processos públicos, como a Bonifácia, e que por isso, estes seriam “os principais alvos de monitoramento das atividades por parte das autoridades”¹⁹⁹.

Diferentemente do Oriente Brasílico, a Vigilância nunca se arrogou como representação única da maçonaria no país, ainda que a loja tenha congregado maçons dispersos por parte significativa do território. Não haveria como, nas palavras de Lino Coutinho, “possuir qualquer pretensão de unanimidade dos irmãos ou dos trabalhos de possíveis lojas”, ainda que mais protegidos dentro dos círculos da Vigilância²⁰⁰. Nota-se uma espécie de oposição às lideranças do antigo Grande Oriente e sua tentativa de uma centralização absoluta da condução dos trabalhos da maçonaria brasileira²⁰¹.

A primeira sessão da Vigilância, seguindo a tradição, começou com a escolha dos principais cargos da loja, sendo aclamados pelos presentes como venerável mestre Nicolau Vergueiro, como 1º vigilante José Joaquim de Lima e Silva, Epifanio José Maria Pedroso e Antonio Pedro da Costa Ferreira para os cargos de 2º vigilantes, José Feliciano Pinto Coelho da Cunha como andador e João Machado Nunes para o cargo de secretário.

Após o consenso dos presentes, ficou decidido que a loja trabalharia segundo o rito moderno, dada a familiaridade dos irmãos com tal rito, mas também em razão da recusa dos presentes em usar nomes simbólicos. Considerando como uma tradição ultrapassada, embora fosse comum entre as lojas que adotavam o rito francês ou o adonhiramita. O recém-eleito venerável pronunciou seu primeiro discurso, conclamando os irmãos a

[…] zelarem pelos trabalhos maçônicos com o mesmo ardor com que zelam por suas famílias, assim como devem sempre serem vigilantes da pátria, para que um dia possamos, como devem os homens de valor, construir a nação que almejamos²⁰².

Nas primeiras sessões, a Vigilância pareceu se organizar como qualquer outra loja maçônica que teria funcionado no Brasil – contando com os mesmos cargos e seguindo o ritual comum às oficinas da época –, senão fosse pela adoção de algumas práticas que a tornariam única no país. Em várias das suas primeiras reuniões, seus membros debateram sobre quais seriam os mecanismos que seriam adotados para a proteção dos trabalhos e de seus membros. A primeira opção foi por não ser uma loja de local fixo, mas antes uma loja volante, itinerante, que se reuniria em variados locais e que não precisava obedecer às determinações sobre as características do salão ritual, mas apenas a necessidade de seus membros se reunirem para assim compor uma sessão da loja.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

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Notas

¹⁹¹ MANIFESTO que a todos os Sapientíssimos Grandes Orientes, Augustas Lojas e Responsáveis Maçons dirige o Grande Oriente Brasileiro situado ao Valle do Passeio, p. 5.

¹⁹² Por uma facilidade ao leitor, dada a datação própria do calendário maçônico, as datas das sessões da Vigilância serão aqui apresentadas sempre em sua data comum ou profana, seguida pela identificação nas notas da respectiva data maçônica. LAVG, Sessão inaugural da loja Vigilância da Pátria em 24 de junho de 1825 (24/4/5825).

¹⁹³ Todas as informações das pessoas citadas nesta dissertação foram retiradas de BLAKE, Augusto Victorio Alves Sacramento. Diccionário bibliográfico brasileiro. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1883-1902, 7 volumes; MACEDO, Manoel Joaquim. Anno biográfico brasileiro. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1876, 4 volumes. As demais informações, como locais de nascimento e falecimento dos citados encontram-se no anexo deste documento.

¹⁹⁴ As informações sobre Epifânio encontram-se citadas apenas no verbete de seu nome no 4º volume do Dicionário Biográfico de Joaquim Manoel de Macedo. Tais informações resistiram pela aparente ligação pessoal do autor com Epifânio, uma vez que Macedo era maçom, se encontrando filiado à loja Integridade Maçônica II, na cidade do Rio de Janeiro, em 1844.

¹⁹⁵ LAVG, Sessão inaugural da loja Vigilância da Pátria em 24 de junho de 1825 (24/4/5828)

¹⁹⁶ “Dado o não uso de nomes simbólicos, alguns membros da loja serão identificados apenas por suas iniciais pelo secretário da loja, para a proteção dos mesmos”. LAVG, Sessão de 27 de maio de 1826 (27/3/5826).

¹⁹⁷ A Vigilância só iniciou seu primeiro membro em 24 de junho de 1826, quando foi iniciado Francisco da Silva França (negociante). LAVG, Sessão de 24 de junho de 1826 (24/4/5826).

¹⁹⁸ A regra de não filiação dos maçons de 1822 foi colocada na sessão de 01 de julho de 1825, ainda que alguns destes maçons, como Cipriano Barata, Domingos Alves Muniz Barreto e João Mendes Viana permanecessem próximos aos membros da Vigilância. LAVG, Sessão de 01 de julho de 1825 (01/5/1825). ¹⁹⁹ LAVG, Sessão de 01 de julho de 1825 (01/5/1825).

²⁰⁰ LAVG, Sessão de 14 de outubro de 1827 (14/8/5827).

²⁰¹ Fala de José Joaquim de Lima e Silva, na sessão de 09/11/1825. LAVG, Sessão de 09 de novembro de 1825 (09/9/5825).

²⁰² LAVG, Sessão inaugural da loja Vigilância da Pátria em 24 de junho de 1825 (24/4/5828).

A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte IV

1.3 – A “clandestinidade” da maçonaria brasileira

Após a proibição das sociedades secretas, a resistência maçônica no Brasil da década de 1820 passou por ao menos dois momentos distintos, com mudanças nas formas de resistência e nos locais de centralidade dos irmãos, influenciadas pelas diferentes realidades políticas e pela capacidade de articulação dos membros frente às perseguições que sofriam.

O fechamento das lojas da cidade do Rio de Janeiro após a devassa instaurada contra as principais lideranças da corte, levaram a centralidade da organização maçônica de volta ao seu centro dispersor original, as províncias do Norte, que haviam perdido seu protagonismo após os desdobramentos da Revolução Pernambucana.

Ainda que o projeto do Grande Oriente Brasílico representasse uma tentativa de unificação, de articulação e de controle que garantisse a sua centralidade, tal projeto de funcionamento e de poder pouco atendiam à realidade da vida maçônica no Brasil, que se constituía de forma muito mais dinâmica e abrangente do que pretendia o projeto fluminense de centralização.

A pluralidade da maçonaria brasileira e as diferentes realidades e projetos políticos não se restringiam à forma de organização pretendida pelo Oriente fluminense. As lojas possuíam origens e tradições diversas daquelas do grupo fundador do Oriente Brasílico, e grande parte das lideranças das lojas fora do círculo da cidade do Rio de Janeiro tendiam a posições diversas daquelas lideranças do oriente fluminense.

No contexto entre o final de 1822 e 1824, as lojas de Pernambuco, em especial a loja 6 de Março de 1817, se tornaram o centro da articulação maçônica brasileira, impactada pelas prisões de parte significativa de suas lideranças e pelo fechamento da Assembleia Constituinte em novembro de 1823.

A maçonaria para além do Rio de Janeiro

Como vimos anteriormente, o Grande Oriente Brasílico, em suas primeiras sessões, enviou uma série de representantes às províncias de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Cisplatina com o objetivo de obter a adesão das lojas existentes nestas províncias ao novo oriente fluminense.

Entretanto, tal projeto enfrentou uma série de obstáculos, não apenas pelo encerramento das atividades da potência ao final de outubro de 1822, mas sobretudo pela não adesão das lojas das demais províncias ao projeto político representado pelo Rio de Janeiro e suas lideranças. Entre as províncias mencionadas, a única a solicitar filiação ao oriente fluminense foi a loja Mineiros Reunidos, de Ouro Preto¹⁷⁰.

O emissário que visitou essa loja foi o Cônego Januário da Cunha, Grande Orador da obediência fluminense. O envio de Januário a Minas tinha não apenas o propósito de regular a loja mineira e mesmo de organizar as atividades maçônicas na província, mas principalmente conquistar o apoio dos principais grupos políticos da província. Algumas preocupações ficaram registradas no interrogatório de filiação do brigadeiro José Maria Pinto Peixoto, em que este expressou as desconfianças das lideranças da província sobre “as intenções do príncipe e qual o sistema de governo que adotaria”¹⁷¹. Assim, Januário tinha não apenas a missão de vincular as lojas ao oriente fluminense, mas principalmente atrair as lideranças mineiras ao projeto fluminense.

Diferente de Minas Gerais, de que se tem notícias sobre a chegada do representante e a regulamentação de sua filiação, as demais localidades ao não se manifestarem sobre os emissários, representam não apenas uma negativa ao projeto fluminense, mas principalmente as dificuldades encontradas pelos emissários fluminenses frente às diversas realidades locais.

Da Bahia esperava-se uma importante resposta positiva, não apenas pela longevidade das atividades maçônicas na província, mas buscava-se o apoio do local primordial de atuação da fraternidade, além da reconfiguração das alianças do proto-oriente de 1817. A reconfiguração da antiga aliança poderia ser vista como um facilitador nas negociações com Pernambuco e Ceará para obter a adesão destes à nova potência.

Um ponto favorável para a relação com os irmãos baianos era a presença do brigadeiro Moniz Barreto entre os quadros do oriente fluminense, uma vez que o brigadeiro, natural da Bahia, possuía laços com os maçons da província, sobretudo em Salvador. Além da presença de Moniz Barreto, foram enviados como representantes do Grande Oriente os brigadeiros Rodrigo DeLamare e Pierre Labatut, ambos pertencentes à loja Comércio e Artes, sendo o primeiro considerado o emissário oficial¹⁷².

O envio de DeLamare como emissário demonstra os usos políticos da ordem na demonstração de proximidade e respeito aos irmãos da Bahia. Filiado e enviado pelo Grande Oriente na sessão de 2 de julho como delegado para a Bahia, viajava naquela mesma data como comandante-em-chefe de armas para a Bahia, para liderar as forças locais na resistência às tropas de apoio a Portugal na guerra de independência.

Não há informação se o brigadeiro foi recebido por alguma loja ou mesmo uma autoridade maçônica na Bahia, que se encontrava em meio ao conflito que perdurou até julho de 1823. Mesmo que as lojas da província tenham permanecido em atividade durante a guerra de independência, estas não enviaram qualquer comunicação ao Oriente fluminense antes do encerramento das atividades deste.

Assim, o projeto de vinculação dos maçons da Bahia como forma de fortalecer o oriente fluminense, angariando apoio dos demais centros maçônicos, não pôde ser efetivado. Não apenas pelos acontecimentos vinculados à guerra na Bahia, mas ao não enviar qualquer missiva ao oriente do Rio de Janeiro, os maçons da Bahia demonstram que não apenas os momentos políticos e as necessidades locais estão em desalinho ao que pretendia o oriente fluminense, mas explicitam que os quadros baianos não possuíam interesse de vinculação a uma potência maçônica fundada apenas por quadros vinculados ao Rio de Janeiro, ainda que se afirmasse como nacional.

Da mesma forma que a Bahia recebeu como emissário um membro também enviado pelo governo central para a organização do novo governo pós-independência, Ceará, Cisplatina e Pernambuco receberam emissários nestes mesmos moldes. E por sua vez, não enviaram qualquer missiva de retorno ao oriente fluminense. Assim como no caso baiano, o silêncio destas lojas pode significar não apenas a falta de tempo hábil para uma resposta antes do fechamento do oriente fluminense, mas sobretudo implicam na não adesão a este projeto, não reconhecendo essa obediência.

A não aceitação do oriente fluminense como potência geral não apenas pode demonstrar uma não adesão ao seu projeto político, explicitado até mesmo pelas escolhas de seus quadros de liderança, como seu Grão Mestre e o 1º Vigilante, mas remetem a diversidade de tradições maçônicas nas diferentes localidades do Brasil, considerando inclusive a ideia de não ser necessária uma obediência geral para todo o território, em conformidade com o modelo adotado nos Estados Unidos, pressupondo a existência de diversos centros que se reconhecessem e se auxiliassem.

Ainda que parte da maçonaria brasileira aderisse a um projeto de Oriente geral para todo o país, este ainda assim presumiria uma certa autonomia de cada centro provincial, semelhante a um modelo federativo para a organização maçônica nacional, o que não atendia as pretensões do oriente fluminense de centralização de todas as atividades. Assim, os diversos modelos de organização maçônica encontravam-se em choque na pretensão da criação de uma obediência nacional.

O projeto de um oriente nacional encontrou obstáculos de diversas naturezas, sejam elas maçônicas ou da própria conjuntura política do processo de emancipação nacional. O encerramento das atividades do oriente fluminense impossibilitou a centralização maçônica por parte do Rio de Janeiro naquele momento.

Pernambuco e a 6 de março

Pernambuco era sem dúvidas uma das províncias, em conjunto à Bahia e ao próprio Rio de Janeiro, com a mais longeva atividade maçônica no Brasil. Ainda que suas principais lideranças tenham sido mortas ou exiladas após os acontecimentos da Revolução Pernambucana de 1817, após a anistia dos antigos revoltosos pernambucanos em 1821 pelas Cortes de Lisboa, houve uma rápida retomada das atividades maçônicas na província, sobretudo a partir da fundação da loja 6 de março de 1817.

A referida loja teve sua existência garantida pela sua vinculação a alguma potência dos Estados Unidos. Filiar-se à uma potência maçônica internacional não era uma experiência exclusiva dessa loja pernambucana, mas antes uma opção política, uma vez que as obediências estadunidenses, principalmente a Grande Loja de Nova Iorque, foram durante todo o século XIX um dos mais importantes centros difusores da maçonaria nas Américas, sendo também uma das mais antigas potencias maçônicas do continente. Com lojas filiadas em várias partes da América, a Grande Loja de Nova Iorque garantiu a construção de redes de articulação e circularidade de seus membros por todo o continente, para além das fronteiras nacionais¹⁷³.

A maçonaria pernambucana era, diferentemente da tradição das demais formações luso-brasileiras da irmandade, profundamente ligada aos quadros maçônicos anglo-saxões. Porém, se a formação anterior a 1817 era vinculada aos quadros ingleses, desde a Revolução Pernambucana se vinculou aos quadros estadunidenses, com seus laços estreitados pela permanência do Cabugá e de outros revolucionários nos Estados Unidos, mesmo após a anistia aos revolucionários em 1821¹⁷⁴.

O quadro de membros da 6 de Março era composto em sua maior parte por irmãos remanescentes de 1817, anistiados após 1821. Seu próprio fundador, Guimarães Peixoto, pertencia a esta lista de irmãos. Este optou por não utilizar o nome anterior da loja, Guatimozim, renomeando-a em homenagem ao levante pernambucano. Parte de seus membros tomaram parte nas juntas provisórias de Pernambuco, colocando-se em oposição ao governador Luis do Rego, enviado pela coroa portuguesa para sufocar os revolucionários pernambucanos, sendo expulso da província em 1821¹⁷⁵.

Os quadros pernambucanos, ampliados após a independência, eram compostos sobretudo por brasileiros, seguindo a tradição das lojas pernambucanas de não permitir a filiação de portugueses. Além de brasileiros, as lojas, principalmente a 6 de março tinham entre os irmãos alguns americanos ligados ao grupo do cônsul Joseph Ray¹⁷⁶. Dentre os membros brasileiros, recebeu destaque Frei Caneca¹⁷⁷, maçom de 1817 e que em seu retorno à província teria composto os quadros da loja.do primeiro quarto do XIX, mas também por sua não identificação pública com a fraternidade, como em “Sobre as Sociedades Secretas em Pernambuco” de 1825¹⁷⁸. A 6 de março estava vinculada às elites pernambucanas, cuja adesão era importante ao oriente fluminense, uma vez que para o grupo do Rio de Janeiro o apoio da principal loja pernambucana não apenas consolidaria seu projeto de potência nacional, mas representaria maior possibilidade de vinculação de outros locais ao pretenso oriente, soaria como uma espécie de aval para outras filiações.

Mas a filiação a uma potência dos Estados Unidos garantia uma proteção e respaldo muito maior a suas atividades do que a adesão ao oriente fluminense. Além disso, não pertencia as tradições das lideranças da loja, naquele momento, a preocupação com a construção de uma obediência nacional, mas sim a garantia das autonomias das maçonarias locais, em uma organização muito mais próxima ao modelo de Grandes Lojas estaduais dos Estados Unidos.

A escolha do emissário do Grande Oriente Brasílico para Pernambuco também resultou em outro obstáculo. O emissário era Felipe Nery Ferreira, então enviado pelo governo pernambucano como representante nas negociações entre o governo do Rio de Janeiro e a junta de governo liderada por Gervásio Pires. Ao enviar Nery como emissário, José Bonifácio teria o instruído não apenas como representante maçom, mas principalmente como encarregado de atrair os membros do governo pernambucano ao modelo de governo imperial defendido por ele¹⁷⁹.

Nery encontraria dificuldades em suas atribuições como representante maçom, uma vez que as atividades do oriente fluminense foram encerradas antes de qualquer possibilidade de construção de simpatia por parte dos maçons pernambucanos, que viam com desconfianças o aceno de Bonifácio aos grupos políticos da província, sobretudo aos membros da junta de Gervásio.

As desconfianças mútuas entre Bonifácio e os pernambucanos se acirrou após a suspensão dos trabalhos do Grande Oriente Brasílico e da instauração da devassa contra as lideranças da maçonaria fluminense, principalmente pelo acolhimento em Pernambuco de João Soares Lisboa. Lisboa era um dos principais membros arrolados na devassa contra os maçons fluminenses e o único julgado culpado, à revelia, durante o processo¹⁸⁰.

Mesmo com a adesão de Pernambuco à independência e o envio de seus representantes para a Assembleia Constituinte, as relações entre o centro e província não eram pacíficas. A deputação pernambucana entrou em choque por diversas vezes com as pretensões do grupo de Bonifácio nas discussões na assembleia, além de serem opositores ao projeto de lei sobre a proibição das sociedades secretas¹⁸¹.

A despeito da aprovação da lei das sociedades secretas, a loja pernambucana manteve-se ativa apesar das pressões da corte, congregando os irmãos do Norte. Esta articulação, todavia, não era de todo confortável aos irmãos da porção centro sul do país, tendo em vista os conflitos entre os quadros durante 1817, quando alguns irmãos ligados ao Rio de Janeiro foram excluídos dos planos do levante. Esta exclusão manteve a maçonaria pernambucana em permanente tensão com irmãos de outras províncias, principalmente do centro sul¹⁸².

Pernambuco, depois de uma fase de indecisão, acabou por aderir ao processo de independência brasileira¹⁸³, assim como à convocação de eleições para a assembleia constituinte. Entretanto, após o fechamento da Assembleia, as críticas em Pernambuco aos desdobramentos políticos do final de 1823, além da outorga da Constituição em março de 1824 se fizeram mais violentas, perceptíveis nos textos escritos por Caneca¹⁸⁴.

Os acontecimentos de fins de 1823 e princípios de 1824 acirraram os ânimos dos maçons da província, levando a loja, segundo a bibliografia maçônica, a opor-se ao governo: “a Seis de Março, uma das poucas lojas que funcionavam no Brasil, verificou que era preciso reencetar a propaganda das congêneres que a antecederam em 1817. Bateu-se pela forma republicana e abraçou a ideia de uma confederação do Equador”¹⁸⁵. Nas formulações sobre os rumos do levante e da própria Confederação do Equador, diferentemente da revolução anterior, as lojas maçônicas, contudo, não teriam tido a mesma centralidade, embora grande parte dos seus membros tenha não apenas apoiado o movimento, mas composto os quadros centrais do governo instalado, sendo que os principais líderes eram membros da maçonaria pernambucana.

Não há uma referência completa sobre o número de maçons existentes em Pernambuco e nem mesmo no Ceará durante o período da Confederação do Equador. Ao não aderir ao antigo oriente fluminense as memórias sobre o funcionamento e extensão do papel das lojas não passou ao “cânone” da instituição, uma vez que esta foi elaborada e escrita pelos maçons fluminenses, preocupados desde a década de 1830 em construir uma memória institucional que reforçasse a importância e mesmo uma centralidade da maçonaria pelo Rio de Janeiro. Fabricando uma memória que homogeneizasse os discursos e ações em torno dos ideais fluminenses sobre a própria ordem maçônica.

Da mesma forma, pouco se conhece sobre os vínculos mantidos entre os maçons pernambucanos e os membros da fraternidade na Bahia, ainda que algumas indicações sobre estas apareçam como passagem de referência popular sobre os desdobramentos da Revolta dos Periquitos em Salvador, cuja adesão ao projeto da Confederação do Equador teria sido facilitada pelas relações maçônicas entre as duas províncias, ainda que a revolta tenha sido logo sufocada¹⁸⁶.

O governo da Confederação do Equador contava, entre seus membros, com os irmãos Manoel de Carvalho Paes de Andrade, José da Natividade Saldanha, João Soares Lisboa e o próprio Frei Caneca. A composição da cúpula do governo por membros da maçonaria implicava menos um projeto de nação para Pernambuco moldado entre as colunas das lojas do que o papel da irmandade como local de circulação das elites pernambucanas e da construção de sociabilidades¹⁸⁷.

Não apenas do lado dos Confederados estavam os maçons, dentre os quadros enviados por d. Pedro para a província, já em 1821, e depois para debelar o movimento havia senão iniciados, ao menos simpatizantes ou com laços próximos a estes. Exemplo disto é a nomeação para o governo da província de José Carlos Mayrink da Silva Ferrão, homem próximo aos maçons pernambucanos por sua participação indireta na revolução de 1817. Além disso, o Imperador enviou tropas chefiadas pelo Almirante Cochrane, também maçom, iniciado na Inglaterra e membro da loja Bouclier D´Honnuer do Rio de Janeiro. As tropas também foram lideradas pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que embora não fosse membro da irmandade, era próximo a estes, sendo um de seus irmãos membro da extinta loja Comércio e Artes.

O desmonte do processo revolucionário de 1824 passou pela prisão e condenação por pena capital de boa parte de suas lideranças. Alguns de seus líderes acabaram fugindo para o exílio antes do confronto final, dentre eles o próprio Paes de Andrade e seu grupo. Aqueles cercados em Olinda, dentre eles Frei Caneca, foram executados após julgamento pela Comissão Militar para tal instituída.

Ao lado de Caneca, foi executado um cidadão estadunidense de nome James Heide Rodgers, de quem os dados e as motivações sobre sua presença em Pernambuco são quase inexistentes. Entretanto, sua execução representou um contratempo diplomático, uma vez que o Chargé d´Affaires brasileiro nos Estados Unidos, José Silvestre Rebello, foi chamado a dar explicações a um congressista americano sobre o ocorrido. Rebello, entretanto, teria alertado o governo estadunidense sobre a prisão de Rodgers, não sendo atendido sobre o fato¹⁸⁸.

Ao final da Confederação do Equador, a maçonaria brasileira perdeu seu maior núcleo centralizador, o que resultou em novas articulações e formulações às ações da irmandade para não apenas garantir a existência dos maçons, mas também dar continuidade a articulações políticas de resistência ao governo imperial.

Para além do desmonte da maçonaria pernambucana, a supressão da Confederação do Equador significou um duro golpe a resistência da manutenção das atividades maçônicas no Brasil, uma vez que a desagregação da loja 6 de março significou não apenas o fim de um centro catalizador das ações da fraternidade, mas também a perda da proteção oferecida pelo pertencimento da loja aos Estados Unidos, inaugurando assim a real efetividade da aplicação da lei das Sociedades Secretas.

Após as vinculações entre o processo revolucionário no Norte e a maçonaria, a repressão a qualquer atividade da ordem se tornou mais efetiva, uma vez que a Confederação do Equador demonstrava, segundo o governo central, a necessidade da lei para coibir as ações de grupos contrários ao governo pedrino com base na atuação de sociedades secretas, cujo único fim seria o uso político para ameaça da unidade nacional.

Entre o fim da Confederação do Equador e o início de novas atividades maçônicas algum tempo depois, poucas vozes se pronunciaram sobre a defesa da fraternidade no Brasil. Assim como não há registros sobre atividades de lojas, ainda que estas possam ter funcionado à revelia da memória institucional ou de forma muito desordenada, dadas as dificuldades de vinculação dos irmãos e da própria organização de reuniões com o crescimento da fiscalização sobre estas atividades.

Durante o ano de 1825, porém, houve uma retomada da defesa da existência e da importância da maçonaria para a vida pública brasileira a partir da publicação de Moniz Barreto, antigo membro do antigo oriente fluminense, no Despertador Constitucional extraordinário número 3, em um artigo intitulado “Reflexões sobre a Maçonaria em geral, em particular do Oriente Brasílico”. Moniz Barreto tece uma longa defesa sobre a atuação da maçonaria no Brasil, buscando convencer o leitor de que a ordem não era um local de construção de conspirações contra o governo, relembrando a importância da maçonaria nas lutas pela independência e da defesa ao imperador¹⁸⁹.

Moniz Barreto, ainda em 1823¹⁹⁰ havia publicado um manifesto em sua defesa contra o processo arrolado da devassa de 1822. Sua estratégia, tanto na publicação de 1823 quanto na de 1825 era o reforço do argumento de que a maçonaria não era contrária ao governo ou ao próprio país, tendo ela exercido um papel fundamental como fiadora do processo de independência e na defesa do próprio imperador em 1822, desde a articulação do Dia do Fico até a consolidação da coroação e aclamação de dom Pedro.

O manifesto de Moniz Barreto suscitou uma forte resposta por parte dos grupos governistas, saindo da pena do Padre Luiz Gonçalves dos Santos, o padre Perereca, o qual se referiu a Moniz Barreto em seu O Vovô Maçom, ou o golpe de vista do Despertador Constitucional Extraordinário; referindo-se à idade de Moniz Barreto, então com 77 anos. Essa publicação tinha como objetivo não apenas desacreditar Moniz Barreto, mas principalmente manter o ataque dos grupos pedrinos a uma possível rearticulação das atividades maçônicas, principalmente no Rio de Janeiro. Dado que a fraternidade para estes grupos era propícia para a reunião e articulação de grupos contrários aos interesses do governo, sobretudo dos grupos oposicionistas que poderiam ganhar maior poder de voz a partir da inauguração do poder legislativo nacional em 1826.

Os ataques a Moniz Barreto e as respostas deste às publicações e a própria maçonaria ocupariam parte dos debates políticos na metade de 1825. Para os grupos governistas, era fundamental uma propaganda sobre a maçonaria como inimiga do Brasil, local de fomento de rebeliões e conspirações contra diversas instituições e contra o próprio imperador, imagem essa construída para a opinião pública à revelia das defesas de Moniz Barreto sobre as ações da maçonaria do Brasil durante a independência e sobre a necessidade da existência de instituições que congregassem grupos diversos para a construção dos debates nacionais.

Ao mesmo tempo em que os ataques a maçonaria cresciam no Rio de Janeiro, e mesmo em outros locais a partir da circulação de panfletos e jornais, a ordem buscava uma nova forma de articulação que passasse despercebida ou pouco detectável aos radares do governo central, fossem nas províncias ou na cidade do Rio de Janeiro, palco fundamental dos acontecimentos e debates políticos após a independência.

A forma encontrada para tal construção seria a de articulação de diversos núcleos, aliados à diversas tradições da fraternidade pelo mundo, formando a partir de 1825 uma nova forma de funcionamento da maçonaria no Brasil, cujo ineditismo estava relacionado à realidade política e institucional do período. O nome escolhido para tal novo núcleo é profundamente sugestivo quanto ao projeto político de seus membros: A Vigilância da Pátria.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

Link: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06102022-120353/en.php

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Notas

¹⁷⁰ MENEZES, op. cit., p 28.

¹⁷¹ MENEZES, op. cit., p 41.

¹⁷² MENEZES, op. cit., p. 44.

¹⁷³ DANTAS, Monica Duarte, “Uma irmandade entre hemisférios: Brasil e Estados Unidos e a expansão da maçonaria nas primeiras décadas do século XIX (de ideias, sujeitos e obediências)”, Projeto para Bolsa Produtividade do CNPq, 2018, inédito, gentilmente cedido pela autora.

¹⁷⁴ CASTELLANI & CARVALHO, op. cit., pp. 69-71.

¹⁷⁵ A composição completa dos membros da loja se localiza em MELO, Mário, op. cit., pp. 19-20.

¹⁷⁶ Sobre a atuação de Joseph Ray no Brasil, cf. RABELO, op. cit., pp. 102-186.

¹⁷⁷ Discute-se muito dentro da própria memória maçônica se de fato Caneca seria um maçom iniciado ou não. Ainda que para muitos Caneca demonstre um profundo conhecimento sobre a fraternidade, como demonstrados na série de cartas “De Pítia para Damião”, sobretudo na Carta V, outros duvidam de sua filiação não apenas pelo desconhecimento de seu local de iniciação, o que não é uma exclusividade de Caneca, mas quase uma constante dos maçons brasileiros.

¹⁷⁸ Ver MELLO, Antonio Joaquim de. Obras políticas e Litterarias de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Recife: Typografia Mercantil, 1875.

¹⁷⁹ MELO, op. cit., p. 126.

¹⁸⁰ Sobre as ações de Silva Lisboa na maçonaria e posteriormente em Pernambuco ver FERREIRA, P. B. C. Negócios, impressos e política: a trajetória pública de João Soares Lisboa (1800-1824). Campinas, Tese de Doutorado, Unicamp, 2017.

¹⁸¹ Na sessão de 02 de setembro, durante a votação final da lei das Sociedades Secretas, Andrada Machado manda buscar os deputados fora do plenário para constituir quórum de votação dizendo que estes “devem estar todos reunidos em Pernambuco”. Sessão de 02 de setembro de 1823. Diários da Assembleia Geral Constituinte.

¹⁸² A opção pernambucana de isolar a maçonaria fluminense dos planos do levante de 1817 provocou um longo processo de desconfiança dos irmãos após o episódio. MELO, Evaldo, op. cit., p. 42.

¹⁸³ Sobre a fase de indecisão pernambucana e sua adesão à independência ver BERNARDES, Denis, O patriotismo constitucional: Pernambuco, 1820-1822, São Paulo, Hucitec/ FAPESP; Recife, UFPE, 2006.

¹⁸⁴ Os escritos de Frei Caneca sobre o governo se concentram sobretudo em seu Typhis Pernambucano. Para uma biografia e análise das ações de Frei Caneca cf. MELLO, Evaldo Cabral de. Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001.

¹⁸⁵ MELO, Mário, A maçonaria no Brasil. In: Livro maçônico do centenário. Rio de Janeiro: Grande Oriente do Brasil, 1922, pág.21.

¹⁸⁶ Sobre a Revolta dos Periquitos e suas relações com a maçonaria ver TAVARES, Luis Henrique Dias. Da Sedição de 1798 à Revolta de 1824 na Bahia. São Paulo: Unesp, 2003, pp. 187-196.

¹⁸⁷ MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência. O federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004.

¹⁸⁸ CRUZ, Abner Neemias da, As práticas políticas de Silvestre Rebello: um diplomata brasileiro nos Estados Unidos Da América (1824-1829). Franca, Dissertação de Mestrado, UNESP, 2015, pp 114-115.

¹⁸⁹ BARATA, op. cit., p. 301.

¹⁹⁰ BARATA, op. cit., p. 303.

A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte III

1.2 – A Loja “Comércio e Artes”

Entre os anos 1818 e 1821, existem poucas informações sobre a sobrevivência de reuniões maçônicas no Brasil, sobretudo aquelas acontecidas no Rio de Janeiro. Segundo Célia Azevedo¹⁰⁸, a ausência de relatos sobre a permanência de articulações maçônicas diversas decorre da tentativa de construção de uma memória maçônica pelos irmãos do Rio de Janeiro, interessados em enaltecer a origem do Grande Oriente do Brasil como potência legítima e única regular da maçonaria do Brasil.

A supressão do Alvará de 1818 favoreceu a rearticulação das atividades maçônicas nos dois lados do Atlântico¹⁰⁹. A criação de novas oficinas ou a reorganização de antigas lojas recolocou, em novos termos, as disputas que dividiam os irmãos brasileiros¹¹⁰. Esse processo de rearticulação da fraternidade foi especialmente significativo no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, mas também em Minas Gerais e no Ceará.

Um novo Oriente

A primeira oficina reaberta teria sido a antiga loja Comércio e Artes. Esta teria sido fundada em 12 de outubro de 1815, na casa do doutor João José Vahia, um sobrado na rua Pedreira da Glória¹¹¹, tendo como venerável mestre o cônego Januário da Cunha Barbosa, e teria funcionado até a proibição imposta pelo alvará de 1818. Sendo refundada, em 24 de junho de 1821, passou a funcionar na casa do capitão de mar-e-guerra José Domingos de Ataíde Moncorvo, na esquina da Rua do Fogo com Rua das Violas¹¹², tendo novamente como venerável o cônego Januário. À medida em que os quadros da Comércio se ampliaram, a loja foi transferida para um sobrado na Rua do Conde¹¹³.

Após a Comércio, houve a fundação de uma nova loja em Pernambuco, reagrupando os antigos quadros da loja Guatimozim do Recife, além dos remanescentes das demais oficinas pernambucanas. Esta nova loja recebeu o nome de 06 de março de 1817¹¹⁴, em homenagem ao movimento ocorrido anteriormente, sendo fundada por Guimarães Peixoto, que havia sido recém anistiado, e que possuía carta de filiação oriunda de alguma das potências dos Estados Unidos¹¹⁵.

A criação ou reorganização das lojas durante os anos de 1821 e 1822 trouxe novo fôlego para as atividades maçônicas no Brasil, ainda que norteada por projetos distintos tanto com relação a própria organização da ordem, como quanto às expectativas e pretensões de seus membros. A expansão das lojas não se deu de forma imediata uma vez que ainda sofria os efeitos da perseguição imposta pelo alvará, seus membros ainda se mostravam desconfiados com relação a aplicação de alguma pena. Apesar das notícias sobre a abertura de lojas, não há maiores informações sobre o número de oficinas efetivamente fundadas a partir de 1821¹¹⁶.

Na corte, o aumento do número de membros da Comércio e Artes acabou por possibilitar não só a ampliação de oficinas, mas também a criação de uma nova potência maçônica brasileira, o Grande Oriente Brasílico. A maçonaria do Rio de Janeiro via na fundação de uma nova potência a possibilidade de centralizar os quadros maçônicos no Brasil sob o comando da loja Comércio e Artes e de seu grupo majoritário liderado por Gonçalves Ledo, José Clemente e Januário Barboza¹¹⁷. Em 20 de junho de 1822, o venerável da loja Comércio e Artes, João Mendes Viana, instalou o Grande Oriente do Brasil, dividindo aquela loja em três outras, sendo estas a Comércio e Artes da Idade do Ouro, Esperança de Niterói, e União e Tranquilidade¹¹⁸. Nesta mesma sessão, foi aclamado como Grão Mestre José Bonifácio de Andrada e Silva¹¹⁹, o qual não estava presente na reunião, mas aceitou o cargo após ser comunicado. Chama a atenção que a escolha do Grão Mestre não tenha se dado entre os presentes ou mesmo recaído sobre o venerável da loja original. Para Colussi, tal escolha significava uma aproximação com o próprio príncipe regente e seu grupo mais próximo¹²⁰.

Embora se arrogasse como uma potência maçônica para todo o país, o Grande Oriente Brasílico era formado originalmente apenas pelos quadros da loja Comércio e Artes¹²¹. Seus membros foram distribuídos por sorteio na sessão de 24 de junho, num sítio do Porto do Méier¹²², atendendo ao número mínimo exigido pelas regras da maçonaria à época, para a criação de uma potência seria necessárias ao menos três lojas. Para Colussi, a criação desse Oriente estava relacionada às pretensões de seus membros de conduzir o processo político que emergira com a Revolução do Porto e a convocação das Cortes de Lisboa¹²³.

Assim, o grupo fundador do Grande Oriente Brasílico era formado, sobretudo, por irmãos da cidade do Rio de Janeiro, figuras ligadas à administração pública, militares e comerciantes. Eram indivíduos cuja vida pública se imbricava com o cotidiano da corte e da própria administração do então Reino Unido do Brasil. A construção da memória de que os maçons foram protagonistas do processo político do período foi elaborado por Manoel Menezes e teve grande adesão entre os maçons do século XIX e mesmo pela historiografia. Para Barata, “a maçonaria era assim um espaço privilegiado de discussão e de articulação política, mas também em espaço do confronto entre os diferentes projetos políticos que mobilizavam aqueles homens”¹²⁴.

Embora se apresentasse como uma potência nacional, a real influência desse Grande Oriente não escapava muito à própria cidade do Rio de Janeiro, o que refletia não apenas nos projetos advogados por seus membros, mas também na conduta quanto à direção das lojas a ele filiadas. Buscou-se uma ampliação dos quadros por meio da atração de novos membros que declarassem semelhantes interesses políticos aos dos membros fundadores desse Grande Oriente¹²⁵. Mas, ainda que tal projeto de potência possa ter sido centralizado sob os desejos desta elite da corte, não é possível afirmar que de fato assim fosse a formulação final de tal oriente, dado o curto prazo de vida desta potência¹²⁶.

Para Barata e Colussi, a escolha de José Bonifácio por aclamação para o cargo de Grão-Mestre pode ser entendida como uma estratégia dos grupos da Comércio em atrair para seu núcleo não apenas o grupo de Bonifácio, mas sobretudo o próprio príncipe regente¹²⁷. Entretanto, Bonifácio pouco frequentou as reuniões do Grande Oriente, alegando demandas de seu cargo político, o que significou na prática que a condução dos trabalhos da obediência esteve sempre sob o comando de Ledo, na figura de 1º vigilante¹²⁸.

A existência de grupos com projetos distintos era bastante comum na fraternidade como um todo, em diferentes partes do globo, mas, no caso brasileiro o que desperta a curiosidade é que entre junho e outubro de 1822, havia o convívio entre supostamente grupos antagônicos no Grande Oriente¹²⁹. Se de fato ocorreu um convívio tranquilo, tal relação, em meados de 1822, rapidamente se esfacelou no pós-independência.

Uma vez fundada a nova potência, seus membros decidiram enviar delegados a diversas partes onde já havia quadros ou lojas. Conforme as atas, os primeiros delegados foram enviados para a Bahia, seguida por Cisplatina, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará¹³⁰. Ao enviar representantes às lojas de outras províncias, o Oriente fluminense buscava adesão ao seu projeto político e de centralidade maçônica. Por esta razão era fundamental o envio de emissários às lojas do Norte, tanto para o Ceará quanto para Pernambuco, assim como para o extremo sul, na Cisplatina, uma vez que essas regiões correspondiam às preocupações no que se refere ao controle das atividades políticas e maçônicas locais, considerando a possibilidade de fragmentação territorial como as experimentadas na América espanhola.

Entretanto, não é possível afirmar que a totalidade dos locais onde houvesse a presença de maçons articulados tenham retomado suas atividades ou mesmo que estas estivessem mapeadas pela potência fluminense. Chama atenção não apenas a lista de locais para onde foram enviados os emissários, mas também as províncias que ficaram de fora desse movimento. Para além de Minas Gerais, na qual a loja Mineiros Reunidos não abrigava os principais nomes da política mineira do período, outros locais do centro-sul, como São Paulo e mesmo outras localidades da própria província do Rio de Janeiro, não foram incluídos na rota dos delegados¹³¹. Segundo Colussi, ao enviar representantes aos locais onde a presença maçônica organizada tinha alguma antiguidade ou locais onde o projeto de Bonifácio e Ledo poderia receber adesões, a nova potência maçônica buscava articular uma rede que garantisse sua primazia sobre as demais localidades, garantisse o controle sobre a própria fraternidade, e sobre os projetos políticos dos irmãos, sobretudo nas províncias do norte, em Pernambuco, onde as aspirações dos membros destoavam do projeto fluminense¹³².

Além de enviar delegados às províncias mencionadas, o Grande Oriente preocupou-se em solicitar para alguns brasileiros maçons em atuação no exterior que garantissem o reconhecimento das potências maçônicas estrangeiras mais importantes. Visando assegurar a regularidade de seus quadros, assim como garantir diversos direitos com o estabelecimento de tratados de reconhecimento mútuo e direitos de visitação dos maçons brasileiros às lojas de outros países.

Nas atas do Grande Oriente está registrado o envio de documentação a Hipólito da Costa para a negociação de reconhecimento junto à Grande Loja de Londres. Hipólito, que havia realizado o mesmo processo em nome do Grande Oriente Lusitano, em 1802, fora iniciado maçom, em 1799, pela Washington Lodge 59, pertencente à Grande Loja da Filadélfia¹³³.

Os Annaes Fluminenses indicam que a patente de reconhecimento inglesa foi emitida, assim como obtiveram o reconhecimento por parte de Portugal, França e Estados Unidos, embora não identifique quais os emissários que participaram destas negociações¹³⁴. Acredita-se, entretanto, que as negociações com a França foram realizadas por João Paulo dos Santos Barreto, que retornou ao Brasil, no final de 1822, como delegado do Grande Oriente de França junto à potência nacional, com carta delegada para fundação de lojas no país¹³⁵.

A maçonaria brasileira mesmo contando com membros de destaque na administração régia, a iniciação mais significativa foi, sem dúvida, a do príncipe regente d. Pedro, em 5 de agosto, assumindo o nome de Guatimozim, e recebendo o grau de mestre na sessão de 8 de agosto. A partir de então, todas as candidaturas de iniciação passaram a ter como critério a adesão à independência do Brasil. A atração do príncipe para os quadros da maçonaria, por convite de Bonifácio, significava para a ordem a consolidação de seu projeto de independência e de centralidade da potência fluminense¹³⁶.

É possível que a imposição da adesão à causa da independência seja a razão para a não filiação da loja Le Bouclier d’Honneur – fundada em 20 de maio de 1822 e que buscava se vincular ao Grande Oriente da França – à nova potência fluminense. Barata destacou que essa oficina tinha entre seus membros um contingente grande de estrangeiros, sobretudo franceses, ingleses e portugueses, sendo seu venerável François Manquoel, veterinário membro da Academia Real. Entretanto, na sessão de 20 de agosto, os irmãos da Bouclier recorreram ao Grande Oriente para solicitar a sua mediação em um conflito interno à loja, com trocas de acusações entre seus membros. Foram nomeados para investigação e reorganização da referida loja os maçons major Manoel dos Santos Portugal, o capitão João Mendes Viana e Joaquim Gonçalves Ledo¹³⁷.

Assim como a Bouclier, a loja 6 de março não chegou a se filiar ao Grande Oriente Brasílico. Conforme Mário Melo a oficina pernambucana, , não teria tido tempo hábil para rever sua vinculação a uma das potências dos Estados Unidos e para ponderar sobre a sua filiação ao Grande Oriente de 1822, já que quando o delegado, Felippe Nery Ferreira, chegou a Pernambuco, o processo de fechamento da potência fluminense já vigorava¹³⁸.

Diferentemente do ocorrido com a Bouclier e com a 6 de Março, a oficina Mineiros Reunidos, localizada em Ouro Preto – fundada em 1822 por Guido Tomaz Marliére, um militar de origem francesa à serviço da coroa portuguesa – enviou um delegado para efetivar sua filiação ao novo Oriente, sendo esta filiação aprovada, ainda que não constem maiores informações nos documentos do Grande Oriente¹³⁹.

Apesar das mobilizações dos irmãos entre agosto e setembro de 1822, o Oriente Brasílico teve vida curta. A partir de outubro as disputas e tensões envolvendo as diferentes posições políticas dos irmãos se fizeram mais profundas, dividindo os quadros sob influência das principais lideranças, de um lado Ledo e Januário da Cunha Barbosa e, de outro, José Bonifácio¹⁴⁰.

Como forma de articulação política após a independência, Pedro I foi escolhido como Grão-Mestre da maçonaria brasileira em 7 de outubro de 1822¹⁴¹, logo após a sua aclamação como Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. Segundo Colussi, tal ação atendia aos interesses do grupo liderado por Ledo e Januário na medida em que buscava neutralizar as lideranças ligadas a José Bonifácio dentro do Oriente¹⁴². Após a independência esses conflitos trariam consequências funestas para a ordem maçônica no Brasil.

A suspensão oficial e novos centros

As disputas políticas entre os grupos de Ledo e Bonifácio levaram à multiplicação das sociedades secretas no Rio de Janeiro. Sendo o grupo de Ledo majoritário dentro da maçonaria brasileira naquele momento, aqueles que apoiavam os Andrada se vincularam a uma outra sociedade, a Nobre Ordem dos Cavaleiros da Santa Cruz, tradicionalmente conhecida como Apostolado em função do nome de seu conselho central¹⁴³.

O Apostolado tinha um caráter proto-maçônico ou, segundo Barata, poderia ser visto como uma potência concorrente com o Grande Oriente, s com características próprias que não necessariamente condiziam com as práticas da fraternidade. O Apostolado foi criado por José Bonifácio em 2 de junho de 1822, tendo em seus quadros diversos maçons. A ação dessa sociedade se concentrou sobretudo em reunir os grupos ligados a José Bonifácio e seu projeto político, ainda que não necessariamente contrários ao projeto do grupo forte da maçonaria brasileira¹⁴⁴.

Assim como o Grande Oriente, o Apostolado discutiu em suas reuniões um projeto de constituição, assim como diversas proposições políticas, num esforço em “fundar e definir as regras do espaço público”¹⁴⁵. Embora houvesse semelhantes posicionamentos com relação a defesa de uma monarquia constitucional e do processo de independência, em alguma medida estabeleceu-se uma disputa entre essas duas “facções” na política nacional. Alguns maçons atuantes na década de 1820 relacionaram essa disputa como um projeto da Santa Aliança no Brasil ou um clube de aristocratas¹⁴⁶.

Essa oposição entre os grupos de Ledo (Grande Oriente) e de Bonifácio (Apostolado) acabou por desencadear um processo de devassa contra as principais lideranças maçônicas, por ordem do ministério Andradino e que ficou conhecido como a Bonifácia. Segundo Barata, ainda que o processo visasse os maçons do Grande Oriente, eles não foram acusados por sua participação na irmandade, mas sim por Carbonária¹⁴⁷ e por conspirar contra o trono. Foram arrolados no processo os principais líderes da potência maçônica, com destaque para Joaquim Gonçalves Ledo, Januário da Cunha Barbosa, José Clemente Pereira, dentre outros¹⁴⁸.

Com a instauração da devassa, d. Pedro ordenou, por meio de um bilhete enviado a Gonçalves Ledo, a suspensão dos trabalhos maçônicos no Rio de Janeiro em 25 de outubro de 1822. Três dias depois, em 28 de outubro, ele voltaria atrás, autorizando as reuniões maçônicas, mas vários dos líderes estavam presos ou exilados¹⁴⁹. Depois disso, o Imperador mandou recolher todo o mobiliário, livros e demais objetos das três lojas, enviando-as para a Quinta do Caju, onde, segundo relatos posteriores feitos por Manoel Joaquim de Menezes em seu Exposição Histórica da Maçonaria no Brasil, o monarca teria tentado instalar uma loja composta de parte dos quadros remanescentes, os quais, contudo, teriam rejeitado a oferta¹⁵⁰.

Após o fechamento do Grande Oriente, o Apostolado teria vida curta, sendo fechado em junho de 1823, quando o próprio imperador interrompeu uma sessão, presidida por Antonio Carlos, enquanto José Bonifácio teria permanecido na Quinta da Boa Vista em companhia da imperatriz¹⁵¹.

Entretanto, apesar de encerrados os trabalhos do Grande Oriente, algumas lojas sobreviveram, levando a atuação maçônica de volta ao seu centro de dispersão original, o Norte.

A sobrevivência das lojas

As poucas lojas que sobreviveram nesse contexto foram, sobretudo, aquelas não filiadas (originalmente) ao Grande Oriente Brasílico ou que se localizavam distantes do Rio de Janeiro.

Das lojas da corte, a Bouclier teria sobrevivido ao fechamento ao menos até 1823, em razão de sua filiação ao Grande Oriente de França. Mas além desta, alguns membros da Comércio e Artes teriam resistido, mantendo os trabalhos mesmo após a proibição, com o cuidado de evitarem repetir os lugares de reunião e queimando as atas após as sessões¹⁵².

Distante do Rio de Janeiro, a Mineiros Reunidos também continuou em funcionamento. Os irmãos apresentaram uma petição ao presidente da província para a manutenção dos trabalhos, e continuaram em atividade ao menos até 1824. O grupo mineiro, mais distante da capital imperial, ficou longe das disputas da corte em 1822, mantendo-se como um corpo maçônico organizado, não sendo atingido pelo processo da Bonifácia¹⁵³.

A oficina que apresentou um quadro mais estável em funcionamento, não tendo vinculação com o Oriente do Rio de Janeiro e contando com a garantia de proteção de alguma potência dos Estados Unidos, foi a loja 6 de Março, em Pernambuco. Composta não apenas pelos irmãos sobreviventes à Revolução Pernambucana, e tendo seus quadros ampliados após sua fundação em 1821, a oficina também contava com alguns membros vindos dos Estados Unidos, com destaque para Joseph Ray, cônsul dos Estados Unidos no Recife¹⁵⁴.

Para além das mencionadas lojas em atividade em Minas Gerais e Pernambuco, Barata indica que algumas, em outras regiões, também teriam resistido ao fechamento do Grande Oriente. Por exemplo, havia uma oficina em Salvador que teria funcionado ao menos até julho de 1824¹⁵⁵.

Assim que foram abertos os trabalhos na Assembleia Constituinte e Legislativa, em 3 de maio de 1823, a questão da perseguição às sociedades secretas voltou à discussão. Ainda na sessão do dia 7 de maio de 1823, o deputado João Antônio Rodrigues de Carvalho apresentou um projeto que não apenas suspendia o mencionado Alvará de 1818, mas visava tornar sem efeito todos os processos contra membros destas sociedades¹⁵⁶.

O debate sobre o projeto foi considerado urgente pelos deputados, entrando em primeira discussão na sessão de 17 de maio. Dado que o texto pretendia abarcar todos os maçons processados na devassa do ano anterior, a Bonifácia, seguiram-se debates acalorados. Alguns representantes, dentre eles Antônio Carlos, alegavam que Rodrigues de Carvalho buscava tão somente atender os interesses da maçonaria e de seus amigos maçons presos na Ilha das Cobras. Ao que o deputado proponente respondeu que, apesar de um dia ter pertencido a uma dessas sociedades, este não consistia no seu interesse¹⁵⁷. José Bonifácio, por sua vez, alegou que mesmo com a revogação do referido alvará, a legislação, se aprovada, não afetaria os processos da Bonifácia, uma vez que os implicados não haviam sido acusados com base no diploma de 1818, mas sim, como mencionado, por Carbonária e por conspiração contra o trono¹⁵⁸.

Entretanto, apesar de tal argumentação, era notório aos deputados, fossem maçons vinculados ou não à potência de 1822, que embora a acusação remetesse ao crime de Carbonária, o real motivo para a instalação da devassa foram as disputas políticas entre o Grande Oriente e o Apostolado mencionadas anteriormente. Ao ordenar a devassa, José Bonifácio buscava desarticular as atividades da maçonaria fluminense, e fragilizar as ações políticas de opositores ao projeto político que defendia¹⁵⁹.

Nos debates da Constituinte, os argumentos esgrimidos, contra e favoravelmente, acabaram por modificar o projeto com emendas apresentadas pelo deputado Andrada Machado¹⁶⁰. Emendas essas que modificavam o projeto inicial em seu cerne, uma vez que ao invés de propor uma liberdade completa das sociedades, incluindo até a formulação de legislação própria, a emenda apresentada praticamente reeditava o Alvará de 1818 de forma mais branda, modificando a natureza das penas aplicadas, preservando a existência destes grupos mediante autorização e apresentação de listas de membros perante a Intendência Geral de Polícia.

A segunda sessão de discussão do projeto se pautou sobre as emendas¹⁶¹, sobretudo ao artigo 5º, que estabelecia como punição sobre pertencimento às ditas sociedades as mesmas penas referentes aos crimes de rebelião e conspiração, identificando as sociedades secretas como “conventículos”, o que no entendimento dos deputados, principalmente para o grupo apoiador da primeira versão do projeto, excediam em força, uma vez que as naturezas dos delitos seriam completamente diversas.

Entretanto, os deputados não apenas discutiram as punições referentes ao crime, mas antes sobre a natureza das sociedades secretas e a necessidade ou não de proibição destas. Para deputados como José Joaquim Carneiro de Campos, a liberação plena das sociedades secretas passava pelo risco que algumas delas ofereceriam, posição esta que acirrou os debates. Foram feitas acusações de alguns deputados como Francisco Montezuma e José de Souza Mello sobre parte dos deputados se valerem da proibição das sociedades secretas como forma de controle da liberdade de pensamento dos cidadãos, além de exercerem controle sobre as formas de associação nos mesmos moldes do Antigo Regime e do domínio colonial, argumento sustentado nas discussões principalmente pelos padres José Custódio Dias e José Martiniano de Alencar¹⁶².

Os debates acerca da proibição ou não das sociedades secretas e as várias emendas que o projeto recebeu acabaram por arrastar as discussões até a sessão de 7 de junho¹⁶³, após quase um mês de debates, o projeto foi entregue à comissão de redação para finalmente ser apresentado à Assembleia Constituinte para votação final. Entretanto, o projeto permaneceu na comissão até a sessão de 30 de agosto, sendo cobrado pelos deputados para ser posto em votação final.

O adiamento dessa votação final da lei das sociedades secretas não se deve, apenas, as urgências de outros corpos de lei a serem aprovados pela Assembleia. Grande parte dos apoiadores do projeto de lei cuja redação englobava proibições às sociedades secretas e penas por conspiração aos processados, pertenciam ao Apostolado, que também havia sido fechado.

Se o fechamento do Grande Oriente e as emendas de Andrada Machado aparentemente mostravam uma vitória de Bonifácio e de seu grupo ligado ao projeto cortesão enquanto detentores dos rumos políticos do país recém-emancipado, o fechamento do Apostolado representava uma dura derrota a parte deste projeto, promovendo a desarticulação definitiva das principais associações políticas do Rio de Janeiro durante a independência¹⁶⁴. Ao determinar o encerramento das atividades de ambas as fraternidades, dom Pedro tomou para si e seu grupo político mais próximo, ainda que muitos desses estivessem ligados à maçonaria ou ao Apostolado, os ditames da política.

Quando o projeto finalmente foi apresentado à assembleia na sessão de 1 de setembro, parte dos deputados questionaram se a lei já não havia sido sancionada, devido ao longo tempo de ausência do texto nas discussões da assembleia, o que abriu uma última rodada de discussões para a sanção final. Tais discussões perpassam as sessões de 3 e 4 de setembro, das quais o taquigrafo da assembleia não registrou os argumentos dos deputados, apenas listou aqueles que pediram a palavra sobre o tema¹⁶⁵. Entre aqueles que discursaram destaca-se o nome de Nicolau Vergueiro. Ao fim das discussões, alguns deputados, cujos nomes não foram registrados, se retiraram da assembleia para não votarem o projeto, enquanto os deputados Vergueiro e Ferreira França solicitaram serem excluídos da votação por não terem acompanhado as discussões iniciais¹⁶⁶.

Se o projeto original de Rodrigues de Carvalho continha tão somente três artigos, o decreto finalmente aprovado na Assembleia apresentava 10 artigos que alteravam por completo o sentido da proposição original.

Art. 1o Fica revogado e cassado o Alvará de 30 de março de 1818 contra as Sociedades Secretas.

Art. 2o Todos os Processos pendentes em virtude do mesmo Alvará ficam de nenhum efeito, e se porão em perpetuo silencio, como si não tivessem existido. Art. 3o Ficam, porém, proibidas todas as Sociedades Secretas.

Art. 4o Serão consideradas Sociedades Secretas as que não participarem ao Governo sua existência, os fins gerais da associação, com protesto de que se não opõem à Ordem Social, ao Sistema Constitucional estabelecido neste Império, à Moral, e à Religião Cristã; os lugares e tempos dos seus ajuntamentos, e o nome do indivíduo ou indivíduos, que compuserem o governo da Sociedade ou Ordem, e dos que depois se forem sucessivamente seguindo no mesmo governo.

Art. 5o A participação deve ser feita e assignada pelos declarantes encarregados desta obrigação no espaço de quinze dias depois da primeira

reunião, nesta Corte na Intendência Geral da Polícia, e nas outras partes do Império ás Autoridades Civis, e Policiais dos lugares, onde existirem as ditas Sociedades, a fim de receberem do Governo a permissão por escrito.

Art. 6o As Sociedades, porém que tiverem princípios, e fins subversivos da Ordem Social, e do Regime Constitucional deste Império, serão consideradas como Conventículos sediciosos, ou não tenham feito as participações ao Governo, ou as tenham feito falsas.

Art. 7o Os Membros de semelhantes Sociedades, que tiverem restado juramento de seguirem tais doutrinas, e persistirem em adotá-las, como regra de conduta, uma vez que tenham começado a reduzi-las a ato, serão punidos os Cabeças com a pena de morte natural, e os Sócios agentes com degredo perpetuo para galés; os que porém não tiverem mostrado ato algum subversivo, além dos primários, e remotos, serão degradados por toda a vida. Art. 8o Os Membros das Sociedades, que tiverem princípios tão somente opostos à Moral, e a Religião Cristã, si uma vez juramentados, persistindo na adopção de tais doutrinas, as tiverem reduzido a ato, serão degradados por dez anos; e si não tiverem praticado outro ato, além do juramento, e adopção dos princípios sobreditos, serão punidos com três anos de degredo para fora da Província.

Art. 9o Os que forem membros de Sociedades simplesmente Secretas, sem alguma circunstâncias agravantes acima mencionadas, serão degradados pela primeira vez por um mês para fora do Termo, pela Segunda por três meses para fora da Comarca, e pela terceira por um ano para fora da Província.

Art. 10o O processo começará por denuncia, na forma da Lei, tão somente contra certas e determinadas pessoas, no caso das Sociedades simplesmente Secretas; e por denuncia ou devassa especial nos casos dos arts. 6o, 7o e 8o Paço da Assembla, 4 de setembro de 1823.¹⁶⁷

A aprovação final do texto se realizou com o quórum mínimo estabelecido no regimento (47), sendo 37 votos a favor e 13 contra¹⁶⁸. O texto seguiu para a sanção imperial, sendo publicado em 20 de outubro de 1823.

O decreto da Assembleia Constituinte ensejou um novo, e deletério, momento para a maçonaria brasileira. Após o breve período de liberdade e legalidade, seguido pelo fechamento por ordem do monarca, e doravante por muitos anos uma nova lei proibia as sociedades secretas, ameaçando os maçons das várias partes do império, mas, especialmente, os fluminenses, dada a atuação da Intendência Geral de Polícia.

Esse novo decreto de proibição afetou significativamente as articulações dos irmãos das localidades mais próximas ao Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que impulsionou uma realocação das centralidades maçônicas no Brasil, retornando a região norte, com atuação mais significativa em Pernambuco. Ainda assim, é pouco provável que tenha ocorrido uma suspenção total das atividades da maçonaria no Rio de Janeiro, que contava com lojas não filiados ao Grande Oriente. A própria memória maçônica, ao menos, indica uma sobrevida das atividades de alguns grupos, ainda que estes relatos possivelmente sejam uma construção a posteriori sobre as resistências da fraternidade às perseguições¹⁶⁹.

A lei de proibição das sociedades secretas se encontra entre os últimos diplomas aprovados pela Assembleia Constituinte. Com o fechamento da Assembleia e a outorga da Constituição de 1824, inaugura-se uma nova fase de articulação política, sobretudo a partir do processo eleitoral para o novo legislativo nacional, a Câmara e o Senado previstos na carta outorgada.

No que se refere a maçonaria, a partir de 1824 a pressão sobre os maçons se fez ainda mais forte em decorrência da eclosão do novo processo revolucionário no norte do território, implicando uma nova virada nas atividades da fraternidade no país.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

Link: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06102022-120353/en.php

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Notas

¹⁰⁸ AZEVEDO, op. cit., p. 38.

¹⁰⁹ Ainda que o Alvará de 1818 não tenha tido nenhuma aplicação após 1820, o diploma só foi de fato revogado pela Assembleia Constituinte de 1823.

¹¹⁰ BARATA, op. cit., p. 211.

¹¹¹ Atual Rua Pedro Américo. Embora a memória maçônica fale sobre a rua da Pedreira da Glória como o local de reunião original, alguns maçons acreditam que na verdade as reuniões se localizassem na rua Pedreira da Conceição, localizada mais próxima ao atual centro do Rio de Janeiro que a Pedreira da Glória, então área rural, no que hoje é o bairro do Catete.

¹¹² Respectivamente, atual rua dos Andradas e rua Teófilo Otoni.

¹¹³ Atual Rua Frei Caneca. CASTELLANI & CARVALHO, op. cit., p. 85

¹¹⁴ MELO, Mário, op. cit., p. 17.

¹¹⁵ A bibliografia maçônica sempre afirmou que a patente da 06 de março teria sido emitida pela Grande Loja de Nova Iorque. Entretanto, esta não se encontra registrada na Grande Loja de Nova Iorque e tampouco nos Supremos Conselhos que então funcionavam na cidade (Agradeço a Professora Monica Dantas que gentilmente me cedeu as informações sobre os registros de Nova Iorque). Sobre a memória maçônica identificar a patente de origem como oriunda da Grande Loja de Nova Iorque, CASTELLANI & CARVALHO, op. cit., p. 94.

¹¹⁶ A relação das lojas abertas no Brasil, à época, foi fornecida pelos maçons do Rio de Janeiro, o que implica uma eventual exclusão de lojas cujas lideranças não fossem próximas às lideranças fluminenses. AZEVEDO, op. cit., p. 38.

¹¹⁷ BARATA, op. cit., p. 275

¹¹⁸ Livro de Atas de Fundação do Grande Oriente Brasílico, primeira sessão, 28/03/5822 (20 de junho de 1822), apud MENEZES, Manoel Joaquim de. Exposição histórica da maçonaria no Brasil particularmente na província do Rio de Janeiro em relação com a Independência e a integridade do Império. Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857, p. 9.

¹¹⁹ A historiografia por muito tempo reafirmou uma divisão entre o chamado grupo Ledo e o grupo Bonifácio. Para Barata, entretanto, este é um debate construído apenas na metade do século XIX pelo próprio Manoel de Menezes, como forma de relativizar a importância de Bonifácio para a ordem, com o qual havia rompido anos antes. BARATA, op. cit., p. 217.

¹²⁰ COLUSSI, op. cit., p. 90.

¹²¹ Não existe, na historiografia ou na produção maçônica, qualquer lista completa dos membros da Comércio e Artes de 1821. São conhecidos apenas os membros da loja que compareceram ao sorteio entre as três lojas na sessão de 24 de junho de 1822, BARATA, op. cit., pp. 270-271.

¹²² A lista completa de todos os membros sorteados em 1822 encontra-se em BARATA, op. cit., pp. 344- 352.

¹²³ COLUSSI, op. cit., pp. 85-89.

¹²⁴ BARATA, op. cit., p. 263.

¹²⁵ BARATA, op. cit., p. 276.

¹²⁶ Ainda que o Grande Oriente Brasílico tenha se organizado com base nos projetos e aspirações do grupo ligado a corte, não é possível afirmar que ele assim permanecesse, uma vez que a potência sobreviveu apenas até novembro de 1822.

¹²⁷ Bonifácio tomou posse do cargo de Grão-mestre apenas na sessão de 19 de julho. Em seu discurso de posse, o Grão-mestre fala sobre sua iniciação maçônica ainda em Portugal, iniciação esta discutida pelos maçons após a década de 1850 como verdadeira ou não. BARATA, op. cit., p. 271.

¹²⁸ BARATA, op. cit.,

¹²⁹ Posições antagônicas ou disputas no interior de uma loja raras vezes aparecem em uma ata maçônica em qualquer período, salvas exceções de momentos pontuais ou de tensões extremas.

¹³⁰ Livro de Atas de Fundação do Grande Oriente Brasílico, 3ª Sessão, 09/04/5822 (02/07/1822), apud MENEZES, op. cit., p.18. De acordo com as atas, o procurador encarregado de estabelecer laços como s irmãos da província Cisplatina foi d. Lucas José Obes. Já para Pernambuco primeiramente foram remetidas cartas a Manoel Ignácio, sendo depois enviado o irmão Felippe Nery Ferreira. No caso de Minas Gerais, diplomas foram mandados ao coronel Gomide, médico em Sabará. A loja Mineiros Reunidos enviou petição de filiação, sendo nomeado delegado da oficina, junto ao Grande Oriente, seu venerável Guido Tomas Marliere. Finalmente, foi nomeado delegado para a província do Ceará José Raymundo de Porben Barbosa, presidente da província.

¹³¹ COLUSSI, op. cit., p. 91.

¹³² COLUSSI, op. cit., pp. 91-93.

¹³³ Sobre a iniciação de Hipólito da Costa, ver ARRUDA, Paulo H. de M., “Freemasonry and Cosmopolitanism: The Case of Hipólito José da Costa (1774–1823)”, in BETHENCOURT, Francisco (ed.), Cosmopolitanism in the Portuguese-Speaking World, Leiden, Brill, 2018, p. 149. Para a atuação de Hipólito da Costa e seu envolvimento com a maçonaria ver SANTOS, Bruna Melo dos. Correio Braziliense: um olhar sobre a sociabilidade maçônica (1808-1822), dissertação de mestrado, UERJ, 2012.

¹³⁴ ANNAES, p. 21.

¹³⁵ João Paulo Barreto, militar brasileiro, permaneceu na Europa entre 1819 e 1822, estudou engenharia e hidráulica na França, onde foi iniciado na irmandade. Retornou ao Brasil no final de 1822. A Carta Patente emitida em nome de João Paulo Barreto encontra-se nos arquivos da Biblioteca do Supremo Conselho do grau 33º do Rito Escocês Antigo e Aceito, na cidade do Rio de Janeiro. Sua reprodução pode ser encontrada em ASTREA 33: Órgão Official do Supremo Conselho do Brasil. Rio de Janeiro, ano 2, vols. 9 e 10, set. e out., 1923, pp. 333-334.

¹³⁶ Livro de Atas do Grande Oriente Brasílico, 9ª Sessão, 13/05/5822 (05/08/1822); 10^a sessão, 16/05/5822 (08/08/1822), apud MENEZES, op. cit., p. 29-30. BARATA, op. cit., p. 276.

¹³⁷ Livro de Atas do Grande Oriente Brasílico, 8ª sessão, 11/05/5822 (03/08/1822), apud MENEZES, op. cit., p. 32. Pouco se sabe, porém, sobre o dia a dia da loja ou sua composição, apenas que em 01 de dezembro de 1823 ela recebeu do Grande Oriente da França sua Carta Constitutiva definitiva. BARATA, op. cit., p. 90.

¹³⁸ Felippe Nery fora ao Rio de Janeiro, juntamente com outros comprovincianos, para protestar junto ao governo a deposição da Junta de Gervásio Pires, retornando a Pernambuco em outubro de 1822. MELO, op. cit., p. 125-127.

¹³⁹ A tramitação sobre a loja Mineiros Reunidos e seu delegado ao Grande Oriente são referidos na 8ª Sessão do Grande Oriente Brasílico, de 03 de agosto de 1822. Livro de Atas do Grande Oriente Brasílico, 8ª sessão, 11/05/5822 (03/08/1822), apud MENEZES, op. cit., p. 30.

¹⁴⁰ BARATA, op. cit., p. 277.

¹⁴¹ Livro de Atas do Grande Oriente Brasílico, 17ª Sessão, 14/07/5822 (07/10/1822), MENEZES, op. cit., p..37

¹⁴² COLUSSI, op. cit., 97.

¹⁴³ BARATA, op. cit., p. 277.

¹⁴⁴ Sobre a ação do Apostolado ver BARATA, op. cit., pp. 276-288.

¹⁴⁵ BARATA, op. cit., p. 288.

¹⁴⁶ BARATA, op. cit., p. 281.

¹⁴⁷ A acusação de Carbonaria, sociedade secreta ultrarepublicana é aparentemente comum como forma de processo contra maçons. Acusações do tipo também foram feitas contra maçons em processos na Espanha da década de 1820, por “ameaças ao trono e ao Reino”. Sobre as relações maçônicas com a sociedade Carbonária ver ZAVALA, Iris. Masones, comuneros y carbonarios. Espanha: Siglo XXI,1971, pp. 59-62.

¹⁴⁸ Portaria de 02/11/1822. Reproduzida em PROCESSO dos cidadãos Domingos Alves Branco Muniz Barreto, João da Rocha Pinto, Luiz Manoel Alves de Azevedo, Thomas Jozé Tinoco d’Almeida, José Joaquim Gouveia, Joaquim Valério Tavares, João Soares Lisboa, Pedro Jozé da Costa Barros, João Fernandes Lopes, Joaquim Gonçalves Ledo, Luiz Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho, Jozé Clemente Pereira, Padre Januário da Cunha Barbosa, e o Padre Antonio João de Lessa. Pronunciados na Devassa a que mandou proceder Jozé Bonifácio d’Andrada e Silva para justificar os acontecimentos do famozo dia 30 de outubro de 1822. Julgados inoncentes por falta de provas (excepto João Soares Lisboa) no Tribunal Supremo da Supplicação da Corte do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Typ. de Silva Porto,1824, pp. 03-04.

¹⁴⁹ Livro de Atas do Grande Oriente Brasílico, Termo de Enceramento e Suspensão dos Trabalhos. O termo, embora anotado no livro, aparenta ter sido anotado posteriormente, pela diferença das caligrafias. MENEZES, op. cit., p. 62. BARATA, op. cit., p. 297.

¹⁵⁰ MENEZES, op. cit., p 63.

¹⁵¹ BARATA, op. cit., p 287-288.

¹⁵² CASTELLANI & CARVALHO, op. cit., 112.

¹⁵³ MOREL & SOUZA, op. cit., pp. 125-126.

¹⁵⁴ MELO, op. cit., p. 21.

¹⁵⁵ BARATA, op. cit., p 301.

¹⁵⁶ 1º Fica desde já cassado e revogado o alvará de 30 de março de 1818, pela barbaridade das penas impostas contra as sociedades secretas. 2º Todos os processos pendentes em virtude do mesmo alvará ficam de nenhum efeito, e se porão em perpetuo silencio, como se não tivessem existido, tendo para esse fim o presente decreto o efeito retroativo. 3º Não é, contudo, da intenção da assembla aprovar e confirmar pelo presente decreto as sociedades secretas, antes deixa para tempo competente a legislação sobre este objeto. Diários da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (doravante DAGC), 1823. Brasília: Senado Federal 2003, v. 1, p. 63, Sessão de 7 de maio de 1823.

¹⁵⁷ DAGC, op. cit., p. 64, Sessão de 7 de maio de 1823.

¹⁵⁸ DAGC, op. cit., p. 97, Sessão de 17 de maio de 1823.

¹⁵⁹ BARATA, op. cit., p. 298.

¹⁶⁰ DAGC, op. cit., pp. 109-111, Sessão de 20 de maio de 1823.

¹⁶¹ DAGC, op. cit., pp. 190-195, Sessão de 30 de maio de 1823.

¹⁶² DAGC, op. cit., p. 193, Sessão de 30 de maio de 1823.

¹⁶³ DAGC, op. cit., v. 2, p. 30, Sessão de 07 de julho de 1823.

¹⁶⁴ BARATA, op. cit., p. 299.

¹⁶⁵ O secretário da Constituinte anota que as falas dos deputados não puderam ser entendidas por este. DGAC, op. cit., v. 5, p. 40, Sessão de 03 de setembro de 1823.

¹⁶⁶ DGAC, op. cit., v.5, p. 41, Sessão de 04 de setembro de 1823.

¹⁶⁷ Lei de 20 de outubro de 1823. Revoga o Alvará de 30 de março de 1818 sobre Sociedades Secretas. Colecção das Leis do Império do Brasil, 1823, Parte 1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887, p. 5 (doravante CLIB).

¹⁶⁸ DGAC, op. cit., v.5, p. 41, Sessão de 04 de setembro de 1823.

¹⁶⁹ CASTELLANI & CARVALHO, op. cit., 118. BUCHAUL, op. cit., p. 367.

A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte II

Capítulo 1

Das muitas clandestinidades aos impactos da Carta

Esta ordem, que apesar da incansável, e maligna vigilância do Governo Colonial, nasceu e medrou nas cidades principais do Brasil; e agora bafejada pela Liberdade Constitucional ressurge mais gloriosa de uma injusta e bárbara perseguição, que cobre de eterno opróbio seus autores, e merece ser bem conhecida por um povo, que faz rápidos progressos no caminho da civilização⁶⁰

Quando os autores dos Annaes Maçônicos Fluminenses publicaram, em 1832, as primeiras memórias da atuação da maçonaria no Brasil⁶¹, a fraternidade a que pertenciam enfim saía de uma década de fechamentos e proibições de suas atividades, não muito diferente do que fora vivenciado em princípios do oitocentos, período de constituição das primeiras lojas no então território colonial português.

Gozando de períodos de maior ou menor liberdade, a maçonaria esteve sempre relacionada ao imaginário popular e a diversos episódios da história nacional, embora muitas vezes este engajamento maçônico estivesse mais relacionado a uma construção de identidade a posteriori feita própria instituição maçônica do que na realidade cotidiana dos irmãos. Embora a participação dos maçons brasileiros não tenha em todos os episódios reivindicados pela memória da irmandade⁶², isto não os exclui de outros tantos momentos em que a atuação da ordem se destacou como local de articulação de ideias e pessoas imbricadas em conjunturas e ações diretamente relacionadas à política da época.

No que se refere aos primórdios da ordem no Brasil, não se sabe ao certo quando as atividades maçônicas tiveram início. Mas, há indicativos da presença de maçons em território brasileiro a partir da década de 1780, com especial destaque para as capitanias de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco. Não é de se estranhar o apontamento destas localidades como focos iniciais das atividades maçônicas, uma vez que eram as capitanias de maior destaque na economia e na política colonial e, consequentemente, com maior circulação de pessoas. Embora a memória maçônica e mesmo uma historiografia mais antiga aponte a existência dos primeiros maçons brasileiros nestes locais, não é possível identificar a existência de lojas no Brasil no último quartel do século XVIII.

Os primeiros maçons brasileiros, como grande parte dos primeiros irmãos da América hispânica, não foram iniciados em seus locais de origem, mas sim em países europeus. Embora, haja referência constante ao papel das universidade como lócus prioritário de acesso à ordem maçônica – com destaque para as universidades de Coimbra, em Portugal, e Montpelier, na França -, Alexandre Mansur Barata, atenta para “outras trajetórias de expansão da maçonaria”, mais especificamente o “papel exercido pelos comerciantes, militares, funcionários públicos que no Brasil se estabeleceram, ou mesmo degredados que, a caminho da África e da Índia, desembarcavam em portos brasileiros e estabeleciam contato com os maçons locais”⁶³.

No que tange a organização de lojas maçônicas na América portuguesa, a historiografia aponta a possível existência de uma loja em Salvador no final do século, segundo a memória maçônica, essa teria sido a primeira oficina no território colonial, fundada em 1797 e contando em seus quadros com alguns nomes ligados à Conjuração Baiana⁶⁴. Entretanto, faltam estudos sobre essa loja intitulada Cavaleiros da Luz, e que muito provavelmente teria desaparecido ao fim da conjura, como resultado da repressão à revolta⁶⁵.

Apesar da existência de maçons no território brasileiro e de possíveis articulações entre os irmãos ainda no século XVIII, tais ocorrências não configuram uma atividade coesa e regular que permita maiores considerações (inclusive pela inexistência de fontes sobre suas atividades). Assim, a articulação de maçons como um esforço de construção da fraternidade enquanto instituição no território colonial só se deu a partir da década de 1800, e com maior ou menor destaque, se manterá como força de articulação por todo o século XIX.

1.1 – A maçonaria entre Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia

Nos primeiros anos do século XIX, a formação de lojas maçônicas no território da América portuguesa tornou-se mais frequente apesar da proibição dessas atividades nos domínios ibéricos. Como uma herança da atuação do Santo Ofício, continuada em certas práticas através da Mesa de Consciência e Ordens e da Intendência Geral de Polícia, estabelecida na metrópole em meados do setecentos e no Brasil com a chegada da Família Real. Os processos contra os Pedreiros Livres cresceram em Portugal em fins do XVIII, com a perseguição dos estudantes de Coimbra, de membros de grupos ilustrados da elite portuguesa, além de comerciantes, cônegos, funcionários públicos e militares, atingindo assim, em alguma medida, todos os estratos sociais que compunham a maçonaria no território português⁶⁶.

O processo de consolidação institucional da ordem maçônica em Portugal se deu no início do século XIX, embora a presença maçônica no reino fosse anterior. Oliveira Marques aponta a Ilha da Madeira como sendo o grande centro difusor maçônico, em parte devido à menor pressão da coroa portuguesa, e também porque contava com a circulação de maçons de diversas localidades, dado seu papel de porto intermediário das rotas atlânticas⁶⁷.

Ressaltamos que ainda que os processos de consolidação da ordem em Portugal e Brasil sejam paralelos, estes se deram sob as influências de centros maçônicos diversos, o que caracterizou caminhos distintos de institucionalização nos dois lados do Atlântico. Considerando as realidades diversas dessas duas maçonarias e a tênue influência do Grande Oriente Lusitano nos quadros brasileiros, em poucos momentos seus caminhos se cruzaram, dado não apenas as dificuldades de organização da ordem maçônica em Portugal, assim como as aparentes resistências a influência lusa entre os maçons das áreas coloniais, sobretudo no Brasil⁶⁸.

A formação de uma organização maçônica no Brasil atendia não apenas uma busca por congregar os quadros locais da ordem em um ou mais centros que articulassem atividades, proteção e pertencimento, mas respondia também a projetos políticos distintos surgidos em diferentes partes do território, com destaque para uma certa dualidade Norte- e Centro-Sul, especialmente depois da chegada da Família Real.

As primeiras lojas (1801-1820)

Parte da historiografia considera que a primeira loja maçônica do Brasil teria sido criada no Rio de Janeiro em 1801, com o nome de União e fora fundada por cinco maçons, expandindo seu quadro de membros de forma rápida, congregando irmãos já iniciados, mas também promovendo novas iniciações. Não há relatos sobre aqueles que pertenceram aos quadros originais da União, nem o número exato de membros, mas segundo o autor dos Annaes Fluminenses a loja teria crescido rapidamente, ganhando o reconhecimento de diversas localidades69. No que se refere a essas afirmações dos Annaes Fluminenses, precisam ser vistas a luz da própria construção de uma memória maçônica da década de 1830, que muitas vezes se valiam dos relatos orais de antigos maçons do Rio de Janeiro. Assim, ainda que a União seja a primeira loja formal da colônia, não há mais informações sobre ela além das registradas pelos autores dos Annaes⁷⁰.

Segundo Colussi e os próprios Annaes, tal expansão teria levado a oficina a mudar seu nome, em 1803, passando a se chamar Reunião. Só depois da mudança de nome é que a loja ganhou sua “carta de reconhecimento e filiação”, emitida por irmãos franceses de passagem pelo Rio de Janeiro. Estes maçons seriam soldados franceses que iam da França para a Ilha de Bourbon na corveta de guerra Hydre, chefiados por um certo “Mr. Laurent”⁷¹.

A patente da loja Reunião foi contestada, anos depois, por alguns representantes da maçonaria portuguesa. Fundado o Grande Oriente Lusitano, em 1802, havia a pretensão de concentrar todas as lojas maçônicas em uma única potência que respondesse pelos quadros de ambos os lados do Atlântico. Esta disputa entre a obrigatoriedade de filiação ao Oriente Lusitano ou a permanência de filiação ao Oriente de França implicava não apenas no projeto de construção de um corpo maçônico unificado, mas também de formação de redes de circulação e fidelidades, dado que a potência portuguesa estava diretamente ligada à Grande Loja Unida de Londres. Tais disputas acabaram por fragilizar a Reunião, ao mesmo tempo em que favoreceram a fundação das lojas Philantropia e Constância, ambas ligadas ao Oriente Lusitano.

Contemporaneamente à fundação da Reunião no Rio de Janeiro, há relatos do estabelecimento de oficinas na Bahia, cuja primeira loja oficial teria sido a Virtude e Razão, em 1802, de breve funcionamento, seguida pela Virtude e Razão Restaurada, fundada cinco anos depois e de vida mais longa que sua antecessora⁷². Não há, contudo, maiores informações sobre a filiação destas lojas a potências estrangeiras, embora o autor dos Annaes aponte que, em 1804, quando um emissário da loja Reunião foi a Portugal negociar os termos dos regulamentos com o Grande Oriente Lusitano, ao parar na Bahia

[…] aí teve o prazer de achar os maçons daquela cidade nos mesmos sentimentos que os do Rio. E porque souberam qual era sua missão, prometeram esperar os resultados dela para decidirem, nunca abraçando o Código maçônico lusitano tal como se lhes apresentava, porque também o consideravam enfermo dos mesmos princípios onde se regia a metrópole para com o Brasil⁷³.

As ligações com o Grande Oriente Lusitano teriam sido problemáticas também em Pernambuco, favorecendo a vinculação das primeiras lojas ou proto-lojas sobretudo à França, suposto local de iniciação dos primeiros irmãos da capitania⁷⁴.

Embora considere-se que apenas em 1809 foram fundadas as primeiras lojas pernambucanas – Regeneração, em Olinda, e Restauração, no Recife, – há relatos de reuniões maçônicas em Pernambuco ainda nos fins do século XVIII, indicando a existência de uma proto-loja ou loja irregular denominada Areópago de Itambé, cujo fundador seria o padre Arruda Câmara, figura central da ilustração pernambucana em fins do setecentos. Segundo Colussi, tratava-se de uma sociedade política e de pensamento, que pela “perspectiva de organização maçônica, o Areópago se assemelhava ao funcionamento das lojas, devendo-se a isso, talvez, a razão de muitos autores relacionarem o surgimento da maçonaria à existência dessa sociedade”⁷⁵.

Esta perspectiva de organização das sociedades de pensamento, sociedades patrióticas e outras associações políticas do período se assemelharam em alguma medida ao funcionamento de lojas maçônicas, podendo ser traduzida pela identificação da ação dos maçons como “agentes da revolução”. Para Barata, essa identificação foi iniciada pelos adversários destes grupos como forma de legitimar a repressão do Antigo Regime, mas que permaneceu em uso pela construção de uma memória maçônica como forma de valorização dos seus primeiros quadros⁷⁶.

É no esteio do Areópago, uma vez que a memória difundida principalmente por Mário Mello, maçom pernambucano do início do século XX, que se encontram as afirmativas acerca da existência de uma outra “composição maçônica” liderada por membros da família Cavalcanti e Albuquerque, cujas ações estariam ligadas à Conspiração dos Suassuna⁷⁷.

Embora existam genéricas referências à existência dessas lojas nos primeiros anos do oitocentos, elas carecem de fontes documentais que informem sobre suas atividades. Assim, estudos mais recentes remetem à institucionalização da ordem em Pernambuco apenas quando da fundação das lojas de Olinda e Recife. Estas não apenas reuniram os quadros dispersos pela capitania, como multiplicaram seus membros e formaram novas lojas, além de constituírem o eixo fundamental da Revolução Pernambucana em 1817⁷⁸.

O aumento do número de lojas e mesmo a manutenção daquelas já existentes em Pernambuco e outras partes da colônia se tornou mais problemática após a nomeação do último vice-rei do Brasil, dom Marcos de Noronha e Brito, o oitavo conde dos Arcos, em 1806. Contrário às ideias repercutidas pela Revolução Francesa, tal governante é retratado pela memória maçônica como seu maior perseguidor por ver na irmandade o grande vetor de ideias revolucionárias⁷⁹. A identificação do conde de Arcos pela maçonaria como seu principal antagonista no período deve, entretanto, ser entendida pela própria identificação do conde como um agente do Antigo Regime, assim como a própria ideia de que a maçonaria fosse o grande agente político revolucionário no território colonial⁸⁰.

Mas, apesar da pressão exercida pelo governo do vice-rei, é importante notar que a própria capacidade de articulação dos maçons luso-brasileiros ainda era muito frágil. A composição de novas lojas de forma regular tinha como obstáculo os próprios conflitos de filiação das lojas luso-brasileiras, divididas entre suas formações originais, com destaque principal ao Oriente de França, o recém-criado Oriente Lusitano e até mesmo a construção de uma potência maçônica proto-nacional⁸¹.

A expansão de novas lojas ganhou folego após a chegada da família real em 1808. Ao redor da corte teria funcionado uma loja chamada São João de Bragança⁸², cujo funcionamento, contudo, é registrado apenas na memória maçônica, que destaca seu fim por ordem do ministro Tomás António de Vila Nova Portugal. Apesar disso, é certo que novas lojas surgiram, em especial nas capitanias onde já havia quadros anteriores. Entre estas novas lojas, merece destaque a loja Distintiva, em Niterói, fundada em 1812, cujo primeiro venerável foi Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, além de diversos outros membros de destaque na corte e mesmo no paço⁸³.

Foi em torno do grupo de Andrada Machado que se constituiu um primeiro ensaio de construção de uma potência maçônica proto-nacional, articulando os grupos de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, com sede em Salvador. Tal potência, fundada em 1813, teria se intitulado Grande Oriente Brasiliano. Mas, como destaca Barata, pouco se conhece, seja em relação ao número de lojas vinculadas ou a composição e número de seus membros⁸⁴.

Há indicativo de que esse Grande Oriente teria funcionado ao menos até 1817, tendo um papel importante na articulação das pretensões dos irmãos luso-brasileiros quando da Revolução Pernambucana. Tal potência, segundo Oliveira Marques, teria tido maior conexão com as capitanias ao centro e ao norte⁸⁵, especialmente frente à atuação Vila Nova Portugal no combate à fraternidade no Rio de Janeiro.

A divisão da maçonaria brasileira entre Rio e Pernambuco

Acerca do processo de fundação e refundação das primeiras lojas maçônicas no século XIX, se deu em locais diferentes conforme maior ou menor perseguição aos irmãos. A memória maçônica relaciona a escolha do rito Adonhiramita (ou Rito de 12 graus) pelas lojas da corte como fruto da perseguição⁸⁶, cuja particularidade central estava na adoção de nomes simbólicos pelos seus membros, o que dificultaria a identificação dos irmãos, uma vez que estes adotavam nomes maçônicos. Outra parte das lojas aderiu ao Rito Moderno ou Francês, que embora não utilizasse a prática de nomes simbólicos, era bastante criteriosa quanto a escolha dos iniciados e a conduta dos irmãos em suas vidas profanas⁸⁷. Os maçons brasileiros, em sua maioria foram iniciados em lojas de ritos franceses, fossem elas na Europa ou depois no Brasil⁸⁸.

No que se refere a localização das lojas, nas duas primeiras décadas do oitocentos a maioria se localizava no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. No caso da Bahia, as oficinas se localizavam em Salvador e no Recôncavo, por onde as lojas se espalhavam em caso de perseguição. Entretanto, estas lojas – tal como no Rio de Janeiro – pouco expandiram seus quadros de membros para além dos números iniciais, tratando-se muitas vezes da refundação de lojas antigas ou mesmo da fusão de duas ou mais oficinas. Ainda que para a memória maçônica essa dificuldade se deva em grande parte à própria pressão que os irmãos sofriam por parte das autoridades⁸⁹, é preciso considerar que neste primeiro momento, a pequena expansão no número de irmãos também se deveu às próprias dificuldades de organização dos maçons no território brasileiro⁹⁰.

Já no caso de Pernambuco, a situação era diferente, o número de irmãos e de lojas se expandiu significativamente a partir de 1809, com a fundação das lojas Restauração e Regeneração, que deram origem a outras oficinas a partir do crescimento do número de irmãos. Entre as lojas criadas na segunda década do século XIX destacamos a fundação de quatro novas lojas em Recife: Patriotismo (1814), Guatimozim (1816), Pernambuco do Oriente e Pernambuco do Ocidente (1817); além da criação de uma nova loja em Olinda, Universidade Democrática (1815) e de uma loja em Igarassu, Oficina Igarassu⁹¹.

Sendo assim, Pernambuco apresenta uma realidade muito particular em relação às demais regiões brasileiras que, no mesmo período (1809-1816) tiveram a criação de apenas três novas lojas, a União (1813) em Salvador, e as lojas Comércio e Artes (1815) e Beneficência (1816), no Rio de Janeiro.

Neste período, Pernambuco concentrava metade das lojas maçônicas do território brasileiro, a porcentagem de iniciados em Pernambuco era similar ao restante da América portuguesa toda. Essa maior organização dos maçons dessa região estava relacionada a própria articulação de um Grande Oriente, e consequentemente de um Grão-Mestre de identificação local, em oposição às imposições e conflitos de interesse com o Grande Oriente Lusitano. O Grão-Mestre eleito para este Oriente teria sido Andrada Machado, maçom respeitado por sua trajetória de resistência na antiga loja Distintiva de Niterói, da qual foi venerável antes do fechamento desta por ordem de d. João⁹².

Entretanto, esta articulação em torno de Andrada Machado, não era uma unanimidade entre os quadros pernambucanos. Diferente das lojas das demais capitanias, que estavam ligadas a Portugal, França ou mesmo sem vinculações externas na tentativa de construir uma potência própria, a maçonaria pernambucana desde 1813, com a fundação da Restauração, tinha sua vinculação por carta patente à Grande Loja Unida de Londres. Esta potência maçônica havia emitido uma carta de reconhecimento e filiação em nome de Domingos José Martins, ao qual é atribuído o papel de emissário da maçonaria inglesa em Pernambuco⁹³.

Para Colussi, embora a formação do Grande Oriente Brasiliano se apresentasse sob a liderança dos maçons da Bahia, agregando os quadros fluminenses, os primeiros aparentaram uma menor influência sobre os rumos desse Grande Oriente, que estaria mais alinhado principalmente aos interesses fluminenses ligados à corte⁹⁴. A designação de Andrada Machado como Grão-Mestre atenderia aos desejos dos maçons fluminenses de controle dos quadros brasileiros, sobretudo dos maçons de Pernambuco e capitanias próximas, local de presença maçônica mais antiga e de maior vulto que outras localidades. Assim, relacionar a centralidade do Grande Oriente na Bahia se dava por uma preocupação mais discursiva, reconhecendo a existência da Cavaleiros da Luz como a primeira loja maçônica do Brasil, mas estava relacionado aos interesses dos maçons fluminenses.

Enquanto para Colussi o Grande Oriente Brasiliano representava os interesses dos maçons fluminenses, para Pablo Magalhães esse Oriente seria a materialização da força e do papel da maçonaria da Bahia como centro formador e irradiador da fraternidade pelo país. Magalhães, argumenta em seu artigo “A Cabala Maçônica”, que embora as lojas da Bahia, em especial de Salvador, não fossem tão numerosas, tais lojas possuíam um contingente significativo de irmãos filiados a elas em termos de representação da sociedade da capital baiana. Assim, o Grande Oriente Brasiliano seria uma composição igualitária de forças das três principais províncias do país, atraindo a repressão sobre a maçonaria na Bahia após a Revolução Pernambucana⁹⁵, influenciando na brevidade dessa potência maçônica.

Domingos José Martins era membro do primeiro núcleo da maçonaria pernambucana, tributário do grupo em torno do naturalista Arruda Câmara e do padre João Ribeiro, e que contava com aliados como Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, e o médico Vicente Ferreira Guimarães Peixoto, além de alianças com outros maçons da localidade como o Coronel Suassuna. Este grupo, responsável pela fundação das lojas pernambucanas, embora mantivesse relações com outras partes da maçonaria brasileira, conservou uma política própria sobre a articulação das lojas da capitania.⁹⁶

Esta articulação própria procurou isolar o grupo fluminense dos planos costurados entre as lojas, com especial destaque para as lojas Pernambuco do Oriente, Pernambuco do Ocidente, ambas fundadas por Cabugá, e a Guatimozim, ligada a Guimarães Peixoto. Estas lojas em conjunto compuseram a chamada Grande Loja de Pernambuco, centro articulador da Revolução de 1817. A formação dessa Grande Loja não apenas configurava uma organização centralizada dos quadros pernambucanos, mas os colocava em consonância com a tradição anglo-saxônica das Grandes Lojas locais. Para Colussi, a formação de uma Grande Loja para Pernambuco não apenas espelhava os modelos da Grande Loja da Inglaterra, mas politicamente se espelhava com o modelo federalista estadunidense de Grandes Lojas estaduais autônomas⁹⁷, sem que houvesse uma pretensão ou a necessidade de formação de uma Grande Loja nacional, contrastando assim com o projeto fluminense de criação de uma única potência maçônica nacional.

Segundo Evaldo Cabral de Mello, este aparente isolamento dos grupos ligados ao Rio de Janeiro por parte da maçonaria pernambucana sob a liderança de Domingos Martins, se vinculava muito mais ao caráter republicano da Revolução de 1817⁹⁸. Assim, a linhagem maçônica pernambucana seria mais próxima ao modelo de organização do mundo maçônico anglo-saxão, enquanto a maçonaria fluminense era mais tributária do modelo francês. Tal diferença aparecia inclusive na defesa ou bem de uma monarquia constitucional ou de uma república aos moldes federativos.

Assim, a própria organização da Grande Loja pernambucana, se alinhava ao projeto federativo dos revolucionários pernambucanos, mais próximos ao modelo político estadunidense, oposto àquele pensado pela maçonaria do centro-sul brasileiro, mais centralizador. Estas disputas de tradições internas à maçonaria brasileira, aliadas à realidade política do reino do Brasil acabaram por criar uma profunda cisão entre os irmãos das diferentes regiões, consolidando a formação de dois centros organizadores da fraternidade. Sendo um primeiro núcleo ligado ao Rio de Janeiro e ao insipiente Oriente Brasílico e outro ligado às lojas centrais do Recife, ainda que houvesse irmãos com trânsito entre os dois grupos, como é o caso do próprio Andrada Machado.

Nesta perspectiva, a indicação de Andrada Machado para Grão-Mestre refletia uma tentativa de aproximação dos grupos fluminenses ao projeto pernambucano, ainda que possivelmente como uma forma de controlá-lo e frear interesses diversos daqueles estabelecidos no Rio de Janeiro. Andrada Machado teria circulação na Grande Loja pernambucana⁹⁹, aproximando-a do Grande Oriente fluminense, buscando uma forma de unificação entre as duas potências em consonância com o projeto fluminense.

A existência de duas obediências maçônicas não é uma exclusividade brasileira do período, mas antes uma constante na história da maçonaria em todo mundo. Não há, ainda hoje, qualquer exigência sobre a quantidade de obediências em determinado local, sendo comum a existência de uma pluralidade de potências maçônicas em um mesmo país, como também a existência de lojas ligadas a diferentes potências maçônicas internacionais¹⁰⁰.

Assim, a existência de mais de uma obediência maçônica no Brasil das primeiras décadas do século XIX obedece a uma busca de uma organização própria pelos grupos locais, cujos interesses eram distintos de outros grupos nacionais ou internacionais¹⁰¹. Desta maneira, os grupos formadores do Grande Oriente brasiliano ou da Grande Loja Pernambuco estavam relacionados aos projetos políticos que seus respectivos grupos defendiam.

O processo revolucionário pernambucano apresentou diversos desdobramentos para a realidade maçônica. Em virtude da eclosão da Revolução, Cabugá foi enviado aos Estados Unidos para negociar apoio à nova república, além da compra de armamento para os revolucionários. A missão Cabugá e sua posterior permanência nos Estados Unidos (impossibilitado de voltar em razão da perseguição imposta aos rebeldes) acabou criando mais um vínculo de reconhecimento da maçonaria brasileira¹⁰². Algumas obras maçônicas destacam o vínculo brasileiro com a Grande Loja de Nova Iorque e um corpo maçônico de Altos Graus existente na mesma cidade, ainda que Cabugá tenha se estabelecido na Filadélfia¹⁰³.

Finda a Revolução, seus membros foram presos e processados. Embora a memória maçônica relacione como maçons todos os processados da revolução, é certo que ao menos os grandes quadros de liderança pertenciam à fraternidade. O resultado imediato de 1817 para a maçonaria brasileira foi a prisão, morte ou exílio de seus principais líderes

– Manoel Carvalho Paes de Andrade, por exemplo, se juntou a Cabugá nos Estados Unidos –, assim como estabeleceu-se um novo período de proibição e perseguição à ordem, após a promulgação do Alvará de Proibição das Sociedades Secretas por d. João VI em 1818, cujo maior alvo era certamente a maçonaria, vista como ameaça¹⁰⁴.

O projeto de centralização da maçonaria brasileira sob a liderança fluminense seria então adiado pela publicação do Alvará, uma vez que as dificuldades impostas pela repressão à fraternidade, sob o comando do conde de Arcos, foram significativas¹⁰⁵. Ainda que nunca tenha de fato significado uma interrupção completa das atividades da fraternidade, a fase de repressão inaugurada em 1818 teria dificultado, dado que não apenas as atividades do núcleo pernambucano e seu grande número de lojas foram dispersas, quanto a própria repressão na corte aumentou significativamente¹⁰⁶.

Este quadro só sofreu alterações após a eclosão da Revolução do Porto em 1820, que favoreceu a rearticulação dos maçons brasileiros. Entretanto, se até 1817 a maçonaria luso-brasileira se dividia sob a influência de diversos outros centros maçônicos, o quadro político de 1821 e 1822 favoreceu a formação de uma centralidade que se propunha nacional, buscando concentrar parte significativa dos quadros maçônicos do Brasil, sob a liderança de um núcleo de maçons no Rio de Janeiro¹⁰⁷.

Dentre as primeiras ações dos revolucionários lusitanos se localizam a anistia dos revolucionários de 1817, tanto do Brasil como de Portugal (dos implicados na Revolta de Gomes Freire), e a supressão do Alvará de 1818. Ambas as medidas tiveram efeitos não apenas na configuração dos diversos grupos atuantes na política lusa de ambos os lados do Atlântico, como no significativo número de maçons nas Cortes Gerais Constitucionais em Lisboa, e na rearticulação das atividades maçônicas de Portugal e Brasil, destacando-se a refundação da loja Comércio e Artes, do Rio de Janeiro.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

Link: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06102022-120353/en.php

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Notas

⁶⁰ ANNAES Maçônicos Fluminenses. Rio de Janeiro: Na Typ. dos IIrm⸫ Seignot Placher e Ca, 1832, pág iii.

⁶¹ Embora os Annaes não evidenciem informações sobre sua autoria, alguns acreditam que estes tenham sido escritos por membros da loja Comércio e Artes, apontado sobretudo para dois de seus maçons de maior destaque, o Padre Januário da Cunha Barbosa, seu orador à época, ou Evaristo da Veiga, seu então secretário eleito.

⁶² Dadas as poucas pesquisas sobre o tema na historiografia brasileira, como visto na Introdução deste trabalho, se faz necessário muitas vezes a utilização da produção bibliográfica da própria maçonaria brasileira. Entretanto, a maior parte destes trabalhos, realizados por pesquisadores sem formação na área, não informam fontes das informações ou os documentos originais. Por isso, quando forem citados trabalhos desta bibliografia sem a informação das fontes, estes serão sempre identificados nesta pesquisa como “memória maçônica”, apenas para uma distinção formal sobre a comprovação ou não das fontes.

⁶³ Cf. MARQUES, op. cit.; BARATA, Alexandre Mansur, Maçonaria, sociabilidade ilustrada, op. cit., p. 64-65.

⁶⁴ Sobre a Conjuração Baiana e as possíveis identificações da maçonaria na Bahia do fim do século XVIII ver JANCSÓ, István, Na Bahia, contra o Império. História do Ensaio de Sedição de 1798. Salvador, Hucitec-Edufba, 1995.

⁶⁵ A fundação da Loja “Cavaleiros da Luz” teria ocorrido a bordo da fragata francesa La Preneuse, ancorada na Barra (em Salvador) no início de julho de 1797. Sobre a “Cavaleiros da Luz”, ver CASTELLANI & CARVALHO, op. cit, Capítulo III, p. 103-154.; BUCHAUL, op. cit., p. 357-364. Alexandre Barata discute também a possibilidade da existência desta loja, ainda que para o autor, a Cavaleiros não tenha outros indícios além das listadas. BARATA, op. cit., p. 51.

⁶⁶ Sobre as perseguições e processos contra os maçons portugueses ver BARATA, op. cit., Cap. 3, pp. 141- 207.

⁶⁷ BARATA, op. cit., pp. 59-61.

⁶⁸ COLUSSI, op. cit., p. 80.

⁶⁹ ANNAES Maçônicos Fluminenses, p. 3

⁷⁰ COLUSSI, op. cit., p. 79.

⁷¹ ANNAES Maçônicos Fluminenses, p. 4.; COLUSSI, op. cit., p. 80.

⁷² COLUSSI, op. cit., pp. 80-81.

⁷³ ANNAES Maçônicos Fluminenses, p. 5.

⁷⁴ COLUSSI, op. cit., p. 81.

⁷⁵ COLUSSI, op. cit., p. 73.

⁷⁶ BARATA, op. cit., pp. 47-48.

⁷⁷ Sobre a possível articulação da conspiração ver ANDRADE, Manuel Correia de. A Revolução Pernambucana de 1817. São Paulo: Editora Ática, 1995. ANDRADE, Breno. Os filhos pagam pelos pais: (In)Fiéis, vassalos e outros termos utilizados na devassa sobre a suposta Conspiração dos Suassuna em 1801. OPSIS, Catalão, v.11, n.2, p. 239-252, Jul-Dez 2011.

⁷⁸ A Revolução Pernambucana teria sido organizada desde 1816 no interior das lojas pernambucanas Patriotismo, Restauração, Pernambuco do Oriente e Pernambuco do Ocidente. COLUSSI, op. cit., p. 80.

⁷⁹ COLUSSI, op. cit., pp. 80-82.

⁸⁰ BARATA, op. cit., pp. 47-49.

⁸¹ COLUSSI, op. cit., p. 80.

⁸² A loja de São João de Bragança teria funcionado sob os auspícios de dom Rodrigo de Sousa Coutinho, o conde de Linhares, contando em seus quadros diversos membros da alta corte portuguesa. ANNAES Maçônicos Fluminenses, p. 8.

⁸³ Além de Andrada Machado, é apontado pela memória maçônica como secretário da loja o Padre Belchior Pinheiro de Oliveira. BUCHAUL, op. cit., p. 392; BARATA, op. cit., p. 81.

⁸⁴ No Manifesto atribuído à José Bonifácio, a informação sobre o oriente de 1817 não informa a composição de lojas e membros. Outras fontes, entretanto, afirmam que o oriente de 1817 teria sido composto por ao menos quatro lojas, sendo três da Bahia e uma do Rio de Janeiro. MANIFESTO do Grande Oriente do Brasil, em seu reerguimento, p. 2. BARATA, op. cit., p. 88.

⁸⁵ MARQUES, A. H. de Oliveira, op. cit., v.1, p. 109.

⁸⁶ ANNAES Maçônicos Fluminenses, p. 3.

⁸⁷ Sobre as condutas dos ritos e as particularidades do rito Adonhiramita ver JONES, op. cit., pp. 188-191.

⁸⁸ Tanto o rito Adonhiramita quanto o rito Moderno possuem origem francesa. Sobre as escolhas dos ritos nas lojas, ver COLUSSI, op. cit., pp. 105-107.

⁸⁹ ANNAES Maçônicos Fluminenses, pp. 7-8.

⁹⁰ Ao mesmo tempo que se encontram relatos da presença de maçons em locais como a vila de Óbidos, no Pará, ao mesmo tempo não há uma memória de outras lojas organizadas além das muitas já listadas, ainda que estas mesmas listas tenham sido elaboradas em sua maioria apenas na década de 1830. BARATA, op. cit., pp. 80-85.

⁹¹ MELO, Mário. A Loja Maçônica Seis de Março de 1817 ao Oriente do Recife. Recife: Typ. Recife- Graphico, 1923, p. 13.

⁹² A loja Distintiva teria sido fechada após denúncia formulada ao intendente-geral de polícia Paulo Fernandes Viana e teria seus pertences, objetos, alfaias e livros, lançados ao mar na altura da Ilha dos Ratos, atual Ilha fiscal, por ordem do então príncipe regente Dom João. BUCHAUL, op. cit., p. 392

⁹³ MELO, op. cit., pág. 9.

⁹⁴ COLUSSI, op. cit., p. 105.

⁹⁵ MAGALHÃES, Pablo Antonio Iglesias. A Cabala Maçônica no Brasil: O primeiro Grande Oriente Brasileiro (Bahia e Pernambuco, 1802-1820). Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, v. 70, p. 73-138, 2017.

⁹⁶ MELO, op. cit., pp. 9-10

⁹⁷ COLUSSI, op. cit., p. 82. A tradição maçônica não hierarquiza Grandes Lojas e Grandes Orientes, mas antes os compreende como uma forma de organização de obediência maçônica, decorrente de tradições de distintas nomenclaturas, oriundas da França no final do século XVIII. Até 1773, a designação Grande Oriente referia-se apenas a reunião de Grandes Lojas. Na fundação da Grande Loja Nacional da França, esta designação foi substituída por Grande Oriente da França. BEAUREPAIRE, op. cit., p. 53.

⁹⁸ MELLO, Evaldo Cabral de. “Dezessete: a maçonaria dividida”. Topoi, Rio de Janeiro, março de 2002, p. 13.

⁹⁹ A indicação de Andrada Machado como ouvidor de Olinda teria sido manobrada pelos maçons do Rio de Janeiro, para ampliar sua influência sobre os quadros pernambucanos. MELLO, op. cit., p. 12.

¹⁰⁰ AZEVEDO, op. cit., pp. 38-39.

¹⁰¹ AZEVEDO, op. cit., p. 44.

¹⁰² Sobre a missão de Cabugá e seu período nos Estados Unidos cf. RABELO, Pedro Henrique de Mello, Amizade, comércio e navegação: o tratado de 1829 e as relações político-mercantis entre o Brasil e os Estados Unidos na formação do Império brasileiro (1808-1831), Ouro Preto, Dissertação de mestrado, UFOP, 2017, pp. 88-90.

¹⁰³ CASTELLANI & CARVALHO, op. cit., pp. 69-71. RABELO, op. cit., p. 58.

¹⁰⁴ Alvará de 30 de março de 1818, Declarando Criminosas e Proibidas as Sociedades Secretas. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518750

¹⁰⁵ BARATA, op. cit., p. 210.

¹⁰⁶ COLUSSI, op. cit., p. 81.

¹⁰⁷ BARATA, op. cit., p. 212.

A “Vigilância da Pátria” – A ação da maçonaria brasileira durante a década proibida (1822-1831) – Parte I

Resumo

A maçonaria brasileira, presente no país de forma mais ou menos frequente ao longo das primeiras décadas do século XIX, passou por muitas fases de clandestinidade, passando por um hiato de publicidade durante o ano de 1822, até sua proibição por lei em 1823.

A presente dissertação apresenta o estudo sobre a década de 1820, período de clandestinidade da ordem e fundação da loja maçônica mais excepcional do país, a Vigilância da Pátria, que funcionou como uma loja clandestina que articulava em seu interior outras lojas, em um funcionamento muito particular dentro das múltiplas tradições maçônicas aprendidas por estes homens durante seu processo formativo.

Esta loja, a que pertenceram muitos dos principais atores políticos do primeiro reinado, nos fornece uma possibilidade de compreensão das articulações políticas e sociais do período, assim como um lócus privilegiado de circulação para a construção de sociabilidades e relações pessoais próprias do século XIX, até sua saída da clandestinidade em 1830, quando fundou as bases da maçonaria nas décadas subsequentes.

Introdução

A Maçonaria neste país só podia ter existência desafrontada quando a Liberdade e a Independência lhe dessem força e proteção. Esta época chegou, e então ela soube prestar importantes serviços à Pátria que feliz e gloriosamente se emancipava. Mas ou alheadas pelo júbilo de haver concorrido em grande parte a essa obra ou inexperiente a respeito de uma política refalsada que não havia dúvida, para não reconhecer o benefício, destruir o benfeitor, não viu a cilada que lhe armava a ingratidão e teve que chorar sobre a mais injusta e bárbara perseguição, maquinada por aqueles mesmos que por decência e juramento deveriam proteger os maçons¹.

O relato feito pelo senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro no Manifesto do Grande Oriente Nacional Brasileiro aos maçons do mundo Atlântico, publicado em 1835, resgata a memória maçônica sobre a problemática década de 1820 para os membros da irmandade.

Depois de um breve período de liberdade das atividades maçônicas entre os anos de 1821 e 1822, da participação de seus membros nos processos que culminaram na independência do Brasil e na cena política imediatamente posterior, a maçonaria teve suas atividades proibidas por aqueles que chegaram a constituir os quadros da principal liderança da irmandade, como José Bonifácio de Andrada e Silva e o próprio imperador dom Pedro I, ambos eleitos Grão-Mestres da maçonaria brasileira em 1822².

A maçonaria talvez seja a mais notória das sociedades iniciáticas do mundo ocidental contemporâneo. Alvo das mais variadas especulações por seu caráter constitutivo central, o segredo iniciático, a irmandade é sempre relacionada a diversos acontecimentos e situações mais ou menos permeados por teorias da conspiração³. Entretanto, se o senso comum explora a temática com maior ou menor propriedade, a historiografia trata a fraternidade, sobretudo a brasileira, como um tema de menor ou pouca importância para o debate da construção de redes de sociabilidade e

de articulações das elites brasileiras. Este quadro tem se alterado pouco a pouco no espaço das últimas duas décadas, com o surgimento de novos estudos a partir dos trabalhos de Alexandre Mansur Barata⁴, Eliane Colussi⁵, Marco Morel⁶ e Célia Marino Azevedo⁷ que deram novo fôlego a esta temática, embora muitas pesquisas ainda se detenha em momentos específicos de atuação dos irmãos. Compreender a atuação da maçonaria passa antes de tudo pelo entendimento do que é a irmandade, mas principalmente daquilo que ela não é. Ao buscarmos uma definição sobre a maçonaria, a melhor formulação é dada por Manuel Sanchez, historiador espanhol, para o qual a maçonaria

[…] não é um partido, nem uma seita nem, por isso, uma religião. Poderíamos defini-la, em termos gerais, como uma fraternidade liberal, iniciática e especulativa que surge na Europa (Inglaterra e França) nos princípios do século XVIII e se estende, com grande rapidez, para o resto do continente e pela América⁸.

Esta definição, por mais genérica que possa parecer, nos oferece um primeiro prisma sobre o que a maçonaria se dispõe a ser, ou seja, um local de construção de sociabilidades garantidas pela iniciação e o segredo ritualístico, elementos herdados de sua formação original, as guildas medievais dos construtores, conhecidos pelo termo original de Freemasons ou Pedreiros Livres, e que passou por profundas transformações ao longo do século XVIII, quando sua atuação “operativa” transmutou-se em “especulativa”, originando a irmandade tal qual como a conhecemos hoje⁹.

A existência da maçonaria na América portuguesa e depois no Reino do Brasil passou, nas primeiras décadas do século XIX, por períodos de maior ou menor liberdade, segundo a permissão ou auxílio dos governantes das regiões onde os irmãos se concentravam e após um breve período em que de fato a irmandade se articulou em torno de um núcleo central, as atividades dos irmãos foram novamente relegadas à clandestinidade.

Entretanto, o banimento da irmandade por força da lei de proibição das chamadas Sociedades Secretas não resultou na suspensão completa das atividades maçônicas, antes os irmãos desenvolveram novas maneiras de manter suas lojas de forma que fosse possível continuar com as suas práticas sem que estas oferecessem riscos de processos e de prisão a seus membros.

A fórmula encontrada, decorrente de uma longa tradição maçônica de períodos de maior risco ou em situações de grande circulação terrestre e marítima dos irmãos, foi a de criação de uma loja que não necessitasse de um salão cerimonial ou de regras engessadas de filiação. A estas lojas se dava o nome de errantes ou volantes. A grande loja errante do Brasil entre os anos de 1825 e 1830 foi intitulada “Vigilância da Pátria”.

A “Vigilância da Pátria”, fundada em 1825 no Rio de Janeiro, congregou grande parte dos membros da irmandade na corte, além de construir espaços de articulação e de defesa dos irmãos ao longo do território nacional, contando para isso com membros cuja circulação por diversas áreas não levantasse suspeitas ao governo imperial.

Ao longo dos anos, a “Vigilância” não apenas expandiu seus quadros, congregando os irmãos iniciados antes da lei de proibição das Sociedades Secretas, assim como contou com novos iniciados, construindo redes de circulação de homens, ideias e textos, não apenas entre seus quadros nacionais, mas também entre os irmãos no exterior, por exílio ou à serviço da nação.

As origens da maçonaria na Europa

A maçonaria passou por uma mudança essencial em suas formulações entre o final do século XVII e o início do século XVIII. Esta passagem, feita entre a Escócia e a Inglaterra, teve seu auge com a formação da Grande Loja Unida de Londres, cuja fundação remete às festas de São João Batista em 1717, a partir da reunião dos quadros de filiados das primeiras lojas da capital inglesa, The Goose and Gridiron (O Ganso e a Grelha), The Crown (A Coroa), The Apple Tree (A Macieira) e The Rummer and Grapes (O Copázio e as Uvas)¹⁰. Ainda que a memória maçônica aponte a fundação da Grande Loja de Londres a partir destas primeiras lojas, é difícil afirmar a data precisa de tal criação. As novas pesquisas sobre o tema consideram que o processo de fundação da Grande Loja tenha se dado entre 1717 e 1723, baseando-se na memória de um dos principais atores do período, James Anderson, o formulador dos primeiros documentos sobre a ordem¹¹.

A partir da fundação da Grande Loja de Londres, tiveram início as primeiras elaborações formais sobre a irmandade, estabelecendo suas principais características, sintetizadas em dois documentos: as Constituições de Anderson e as chamadas Landmarks. Tais documentos foram as bases para toda a formalização de uma unidade de funcionamento da maçonaria, pensada por estes “legisladores” como uma fraternidade universal que reuniria em uma grande instituição homens de todos os lugares, norteados por uma noção de pertencimento a esta grande fraternidade¹².

Embora se pretendesse universal, a maçonaria adquiriu características e peculiaridades próprias de cada lugar onde se estabeleceu. Estas modificações, iniciadas desde o princípio da dispersão da irmandade para além das ilhas britânicas, remetem não apenas às funções ritualísticas da ordem, mas às próprias formas de iniciação e pertencimento, com maior ou menor abertura em relação aos critérios exigidos dos iniciados, ao próprio funcionamento das lojas e à organização de instituições centralizadas regionalmente e/ou nacionalmente.

São modificações essenciais ao funcionamento da irmandade, das quais a maçonaria brasileira é tributária, aquelas originadas na França e na América, com especial destaque às formulações das antigas 13 Colônias Britânicas, formadoras dos Estados Unidos. A tradição da maçonaria francesa, com a simplificação dos ritos e graus, permitiu, por um lado, um maior controle dos iniciados e, por outro, a abertura para manifestações políticas de seus membros no espaço interno da irmandade, assim como a participação dos irmãos na vida pública. Sua organização pressupunha uma unidade central que englobasse todo o território, com um quadro de lideranças pertencentes a diversas lojas e não a uma especificamente¹³.

Da mesma forma que a tradição francesa, a tradição da América do Norte, sobretudo aquela pertencente às 13 colônias que viriam a formar originalmente os Estados Unidos, simplificaram graus e ritos, embora em menor número do que fizeram os franceses, abrindo seus salões às discussões políticas entre seus membros, criando redes de sociabilidades por todo o território, além do estabelecimento de padrões de organização por divisões regionais, em princípio respeitando as fronteiras das colônias, posteriormente de seus estados, sem que houvesse uma entidade centralizadora nacional¹⁴.

Estas divisões internas à irmandade se referem particularmente às várias formulações que a ritualística recebeu em cada um dos lugares em que a irmandade se fixou. As fórmulas dos rituais mais antigos vieram do Reino Unido. Neste, o rito maçom recebeu sua primeira formulação vinda da antiga maçonaria operativa, em que os três primeiros graus remetiam às antigas práticas profissionais das guildas: os graus de Aprendiz, Companheiro e Mestre. Depois vinham os graus simbólicos; isto é, a maçonaria especulativa elaborou outros graus que não apenas explicitassem a vivência dos membros na irmandade, mas também indicassem o tempo de permanência do irmão na ordem e estabelecesse alguma conduta na hierarquia, uma vez que as chefias de lojas (venerável) ou da obediência pressupunha a iniciação acima do quarto grau, que entronizava o irmão nos chamados graus filosóficos¹⁵.

O Reino Unido forneceu o primeiro modelo ritual dos graus do mundo contemporâneo, formado por 33 graus, intitulado Rito Escocês Antigo e Aceito, uma vez que sua formulação inicial proveio das lojas escocesas. Com a dispersão da irmandade pelo continente, novas formas de rito ganharam forma, simplificando o modelo anglo-saxão, ao mesmo tempo em que garantiam um controle maior dos iniciados na irmandade¹⁶.

Ponto central da irmandade na Europa continental, a França estabeleceu o grande rito desta nova fase. Mantendo os três graus simbólicos originais, o rito francês diminuiu o número de graus simbólicos, mantendo apenas quatro deles, dando origem ao chamado Rito Francês ou Moderno, com 7 graus. Ao mesmo tempo, a tradição francesa criou uma outra formulação de rito com 12 graus¹⁷, com a particularidade da adoção de nomes simbólicos como forma de proteção dos irmãos em momentos de maior perseguição, ampliando as implicações do segredo ritualístico. Ao mesmo tempo, ambos os rituais de origem francesa permitiram a seus membros a publicização de seus posicionamentos.

A última grande vertente de formulação ritualística é originária da América, nas antigas 13 Colônias Britânicas que, após sua independência, deram origem aos Estados Unidos. A presença da maçonaria nos territórios coloniais é contemporânea ao processo de dispersão da irmandade na Europa continental, mas sua ritualística ganhou contornos próprios que abriram um longo conflito com a irmandade de vertente europeia. A primeira grande diferenciação criada pelos colonos ingleses foi a de um quarto grau simbólico, o Mestre da Marca. Ademais, o rito americano também restringiu o número de graus filosóficos para nove¹⁸.

Os novos ritos colocaram em xeque a autoridade da Grande Loja de Londres como centro dispersor da irmandade, levando esta a não reconhecer os novos ritos como legítimos, o que implicava também no não reconhecimento oficial das lojas que os praticassem. Este conflito só pode ser resolvido em 1813 com a União de Antigos e Modernos. A partir dessa união, houve, por um lado, o reconhecimento de diversos ritos originados após a dispersão, como o Francês, mas, por outro, criou-se uma nova forma de organização ao rito Americano, conhecido como Rito de York, criando-se um novo Rito de York, conhecido como York de emulação¹⁹. A partir da União, a Grande Loja da Inglaterra passou a ser formado por lojas organizadas por Antigos²⁰ e Modernos²¹, doravante reconhecidos todos como legítimos.

Embora organizados de formas diferentes conforme a localidade e tradição, todas essas maçonarias compartilham dos mesmos elementos centrais, as Constituições de Anderson, as Landmarks e o segredo ritualístico de pertencimento à irmandade²².

Sendo no segredo, para além de outros elementos distintivos da irmandade, que reside sua particularidade como elemento construtor de sociabilidades políticas. Para Reinhardt Koselleck, aqueles que se reuniam nas lojas, formavam uma nova camada social que não tinha espaço político. Ao se congregarem em uma instituição cujas tarefas eram “sociais”, a maçonaria permitia a “formação típica de um poder indireto, no Estado absolutista, exercido pela nova burguesia. Funcionavam cobertas por um véu que elas próprias haviam tecido: o segredo”.²³

Para Koselleck, o segredo, mantinha uma função social, que protegia a instituição e seus membros. A suposta separação da moral e da política era mantida pelo segredo, que garantia o traço político mais importante, a liberdade em relação ao Estado.

Aparentemente sem afetar o Estado, os burgueses criam nas lojas, nesse foro interior secreto dentro do Estado, um lugar em que já se realiza – sob proteção do segredo – a liberdade civil. A liberdade em segredo torna-se o segredo da liberdade.²⁴

Este foro de convivência e sociabilidade privilegiado, aliado a um senso de pertencimento, proteção e auxílio mútuo, onde a prática da liberdade civil, mas sobretudo, da articulação de interesses políticos entre seus membros, fez com que a fraternidade se espalhasse por toda a Europa. Destacando-se seu papel central entre os membros das elites atlânticas, onde a fraternidade, apesar de muitas vezes clandestina, apresentava-se como local de reunião e articulação política por excelência, sobretudo nos diversos processos de lutas anticoloniais e de independências americanas.

Porém, apenas o segredo não explica as fidelidades maçônicas. Para isto, é importante entender o processo de iniciação dos membros na ordem e sua fidelidade de pertença, não apenas à sua loja de origem, mas ao corpo maçônico como um todo, garantindo assim uma rede de sociabilidade e proteção onde quer que este maçom se encontrasse²⁵.

Para Maurice Agulhon, a maçonaria não apenas seria um local de sociabilidade e de circulação das Luzes, mas também um espaço fundamental para a criação e manutenção da ideia de esfera pública. As lojas maçônicas constituiriam um local favorável para o exercício de novas formas de sociabilidade; protegidos pelo segredo os irmãos poderiam debater ideias nascidas da Ilustração, além de vivenciarem o processo de eleição de seus líderes, em todos os cargos²⁶.

As lojas maçônicas se constituíram, tanto na Europa quanto na América, como espaços de circulação de ideias e instância de aprendizado das práticas modernas, como a escolha de associados e o livre debate entre seus pares. Sendo assim, a fraternidade pode ser vista como portadora de práticas inovadoras de cultura política e seus membros como construtores e sujeitos do espaço público moderno, contribuindo para a inauguração de uma nova forma de comportamento político²⁷.

Entretanto, todos esses elementos também são responsáveis pelo risco em se pensar a maçonaria como a responsável por todos os fatos, numa espécie de grande teoria da conspiração, uma vez que o próprio elemento do segredo – ao menos em algumas localidades – isolou a fraternidade, além de permitir a associação entre segredo e conspiração²⁸.

Embora a historiografia tradicional do princípio do século XX tenha dado destaque à atuação da maçonaria e seus membros, a produção acadêmica sobre o tema foi relativamente escassa até o início da década de 1970, quando dois trabalhos pioneiros abriram novas frentes de investigação.

Margareth C. Jacob inaugurou uma nova frente de estudos no mundo anglo-saxão com seu livro The Radical Enlightenment: Pantheist, Freemasons and Republicans²⁹, em que aborda a relação entre a cultura secular e as sociedades secretas como a maçonaria para a hegemonia do capitalismo na mentalidade do século XVIII. Iris Zavala por sua vez, em seu trabalho Masones, comuneros y carbonários³⁰ estudou as chamadas sociedades secretas na construção de uma nova realidade política nos domínios espanhóis do final do século XVIII ao reinado de Fernando VII.

A partir destes trabalhos, uma nova abordagem sobre a atuação da maçonaria, sobretudo em seu aspecto político e social, influenciou a produção acadêmica mundial, com duas principais temáticas: a organização e o funcionamento da fraternidade nas diversas localidades onde se instalou e o seu papel como núcleo articulador de grupos políticos atuantes em processos históricos fundamentais entre o setecentos e o oitocentos.

Ao dividirmos os estudos sobre maçonaria em duas grandes frentes, há um destaque para a produção anglo-saxã e francesa no que se refere à primeira temática, das origens e do funcionamento da fraternidade. Este destaque se dá sobretudo por serem estes os locais onde a maçonaria passou de seu estado operativo para o seu formato especulativo³¹.

É nesta “mudança de natureza”, operada entre a Escócia e depois Londres que a fraternidade recebeu seus dois principais elementos reguladores, os Landmarks e as Constituições. Estes dois documentos, elaborados pela maçonaria inglesa e alterados ao longo do tempo, estabeleceram as formas de funcionamento da fraternidade, direitos e deveres de seus membros, além de elementos de reconhecimento e distinção entre eles fora dos espaços das lojas³².

É ainda no século XVIII que a maçonaria ganha uma primeira diferenciação. Por um lado, haviam as lojas de tradição anglo-saxônica, não permitindo posicionamentos políticos no interior das lojas e vetos ao posicionamento externo da irmandade, bem como a exigência de profissão de crenças cristãs aos seus iniciados; e, por outro, as lojas afiliadas à tradição francesa, em que não só se permitiam o posicionamento político dos irmãos dentro da ordem e declarações políticas vinculadas à própria instituição, além da permissão da profissão de qualquer fé por parte de seus iniciados ou apenas a crença em um ser superior, mesmo sem uma prática religiosa definida³³.

Para além dos campos de investigação sobre as origens da maçonaria, a historiografia europeia, destacando-se as produções do Reino Unido e da França, buscou compreender sua origem e a sistematização de seus elementos formativos, com vistas a desmistificar a irmandade e romper com as lendas e interpretações equivocadas sobre ela³⁴. Mapeando os processos de consolidação e expansão da maçonaria, não apenas na Europa, mas também para os domínios americanos, observando a formação de redes de sociabilidade entre estes vários espaços, a construção de mentalidades e de novos comportamentos políticos³⁵, além da atuação dos membros da fraternidade nas esferas públicas, atuando na elaboração de novos comportamentos políticos e o seu envolvimento em processos históricos singulares, como as Revoluções Atlânticas³⁶.

Os irmãos na América

Uma segunda frente dos trabalhos sobre a maçonaria se concentra na expansão e posterior atuação da fraternidade na América, com destaque para os trabalhos sobre os Estados Unidos e o crescimento de pesquisas sobre o Caribe (Cuba, Porto Rico e um insipiente grupo sobre o Haiti), além dos trabalhos sobre a América espanhola, especialmente a produção mexicana, e um novo fôlego para as pesquisas sobre o Brasil.

No que se refere aos importantes trabalhos sobre a maçonaria nos Estados Unidos, não apenas pelo destaque que a ordem teve no país, como também por ser o primeiro território americano onde a fraternidade se instalou. Além disso, a maçonaria estadunidense, ainda no século XVIII, implicou em uma terceira divisão no corpo maçônico, mesclando elementos ingleses e franceses, constituindo comportamentos próprios da fraternidade naquele território³⁷.

Esta particularidade da conformação da fraternidade no país não apenas se refere a práticas rituais e a atuação pública de seus membros, mas também a uma subdivisão particular desta, nascida ainda no século XVIII nas lojas do estado de Massachusetts e depois expandida para os outros estados da federação, as chamadas lojas negras, nascidas dentro das potências tradicionais, mas que no século XIX constituíram potências próprias, os chamados Prince Halls³⁸.

Os trabalhos nos Estados Unidos se concentram principalmente na atuação da fraternidade a partir dos processos da Revolução Americana, buscando compreender a constituição de redes de sociabilidades entre as elites, assim como suas articulações para além das divisões entre norte e sul. Trabalho fundamental sobre a atuação da maçonaria nos Estados Unidos é o livro de Steven C. Bullock, Revolutionary Brotherhoood: Freemasonry and the transformation of the American Social Order (1730-1840)³⁹, em que o autor mapeia a atuação dos maçons americanos desde sua implementação no território e engajamento no processo de emancipação, como a atuação na construção do novo Estado nacional até o aparente enfraquecimento da fraternidade na década de 1840, em razão do surgimento do movimento e posterior partido Antimaçônico.

O trabalho de Bullock renovou as pesquisas na área, se expandindo para além do processo de independência, passando pela construção do novo país e seu processo de expansão⁴⁰, destacando o período da Guerra Civil, principalmente no Sul⁴¹. Uma última frente de novos trabalhos busca interligar diferentes regiões, examinando, por exemplo, as influências da maçonaria estadunidense sobre outros locais da América, com destaque para a Grande Loja da Luisiana e Grande Loja de Nova York. Ambas as obediências atuaram no sentido de expansão da ordem e de seu reconhecimento em outros locais do continente, como as primeiras lojas do Caribe e, especialmente para o Brasil, da loja 06 de Março de 1817 em Pernambuco, que articulou parte das elites pernambucanas na Confederação do Equador⁴². É nesta intersecção entre a maçonaria de Nova York, Luisiana e demais locais da América que localizamos uma outra frente de trabalhos, as pesquisas sobre a maçonaria caribenha, como a produção de Cuba e Porto Rico. Estas não apenas se cruzam com a historiografia estadunidense, como se interligam principalmente com os trabalhos da Espanha sobre o tema.

Os trabalhos sobre a maçonaria no Caribe destacam a atuação da fraternidade sistematicamente a partir da década de 1850, com o engajamento da elite criolla entre as lojas ligadas ao Grande Oriente da Espanha e a Grande Loja de Nova York. Jossianna Arroyo em seu Writing Secrecy in Caribbean Freemasonry⁴³, examina as filiações, redes de apoio e fidelidade no Caribe, se preocupando sobretudo com as elites cubanas e porto-riquenhas, e com os processos inaugurados no Caribe pela própria Revolução Haitiana, para qual Arroyo aponta uma nova historiografia sobre o tema. Para além desse trabalho, os historiadores caribenhos têm dado destaque para a atuação da maçonaria cubana no século XIX, sobretudo no que se refere a suas alianças políticas com a Inglaterra, Estados Unidos e Espanha, tecendo assim não apenas relações políticas de sociabilidade, mas também circulações imperiais no Atlântico⁴⁴.

As mesmas ligações tecidas pelas maçonarias caribenhas foram formadas pelas demais maçonarias da América Espanhola, embora muito mais fiéis à maçonaria francesa e belga. Se a historiografia caribenha analisa a atuação da maçonaria nas manutenções e questionamentos dos poderios imperiais, a produção latino-americana continental concentrou seus estudos nas discussões sobre os processos de emancipação e consolidação dos novos estados nacionais⁴⁵.

Uma irmandade entre Portugal e Brasil

Os poucos estudos sobre essa temática não se devem ao desinteresse dos historiadores sobre o tema, mas a uma dupla problemática que se apresenta sobre os estudos da maçonaria nas Américas. A irmandade em Portugal e Espanha passou por um longo processo de perseguição, muito mais severo que na Inglaterra e na França, fosse pela longa atuação da Inquisição ou das autoridades governamentais. Aliado a este quadro, a maçonaria latino-americana passou as primeiras três primeiras décadas do século XIX quase toda na clandestinidade, proibida por antigas leis coloniais ainda em vigor e pela proibição dos chefes nacionais, apesar de sua participação nos processos de emancipação.

Não bastassem tais perseguições, os pesquisadores, por muito tempo, tiveram que lidar com a restrição de acesso à documentação, permitida somente aos iniciados. Por isto, a produção sobre a história da maçonaria, principalmente na América Latina, esteve vinculada aos escritores memorialistas pertencentes a própria fraternidade. Apesar desta produção apresentar algumas interessantes perspectivas de análise, falta a ela maior isenção sobre os temas analisados, por diversas vezes colocando a maçonaria como a grande protagonista dos principais acontecimentos.

Em se tratando do Brasil, por muito tempo os trabalhos sobre a maçonaria ficaram restritos às publicações de caráter memorialista da própria fraternidade⁴⁶. Os ensaios produzidos pela historiadora Célia Marinho⁴⁷ sobre as sociedades secretas no Brasil do início do século XIX, podem ser considerados uma exceção na produção sobre a fraternidade.

Influenciando a virada historiográfica brasileira no final da década de 1990, com os trabalhos de Alexandre Mansur Barata sobre a maçonaria brasileira nas últimas décadas do século XIX⁴⁸ até o período da independência⁴⁹, apresentando uma análise sistemática sobre a atuação da ordem no Brasil no período em questão.

Contemporâneo aos trabalhos de Barata, estão os estudos de Eliane Lucia Colussi, Plantando as ramas de Acácia: a maçonaria gaúcha na segunda metade do século XIX⁵⁰, em que analisa a expansão da maçonaria no Rio Grande do Sul e suas articulações com a irmandade no país, além das interligações entre a maçonaria gaúcha e as maçonarias dos países vizinhos, como Argentina e Uruguai.

Após estes trabalhos, observamos um crescimento nas pesquisas sobre a maçonaria no Brasil em dissertações e teses pelas diferentes regiões do país. Entretanto, boa parte destes trabalhos se referem a atuação maçônica no período da Independência e a partir da segunda metade do século XIX, sobretudo relacionados ao momento da Questão Religiosa, quando os maçons estiveram no cerne da discussão sobre as relações entre religião e Estado⁵¹.

Toda esta produção historiográfica sobre o tema pode ser analisada em termos de seus respectivos Estados nacionais, mas também podem ser analisadas a partir das relações tecidas entre os diversos Orientes, em negociações de reconhecimento, auxílio e proteção mútua.

A maçonaria, apesar de não ser centralizada em um único grande poder, possui uma articulação que lhe caracteriza não como uma instituição internacional e sim transnacional. Uma vez que suas redes de filiação e apoio ultrapassam as fronteiras nacionais, interligando Grandes Lojas e Orientes por meio de tratados de mútuo auxílio e proteção, além de redes de reconhecimento que inserem ou não determinado corpo maçônico nesta rede internacional.

As articulações entre as maçonarias pelo mundo, ainda no século XVIII, garantiu não apenas sua difusão pelo mundo Atlântico, mas, sobretudo, a proteção de seus membros frente a perseguições e abrigo em outras localidades. É a partir destas articulações que os estudos sobre a maçonaria analisam as relações entre as elites, tecendo redes de circularidade de ideias e de pessoas que envolvem espaços geográficos diversos. Para a maçonaria brasileira, esta circulação é perceptível não apenas pelo seu processo de regulamentação no século XIX, mas pelo processo iniciático de seus membros⁵².

Embora a historiografia do início do século XX tenha identificado o local de iniciação dos primeiros maçons brasileiros em Coimbra, em uma loja ligada à Universidade, estudos mais recentes apontam que iniciações também ocorreram em Montpelier, na França. A historiografia portuguesa aponta que o grande ponto de sustentação da maçonaria no país não se localizava no território continental, mas sim na Ilha da Madeira, mais distante do controle régio sobre as atividades da fraternidade⁵³.

Esta iniciação dos maçons luso-brasileiros fora do território português já é um primeiro indicador da circulação destes homens, uma vez que iniciados na França, estes se tornariam mais próximos às ideias da Ilustração do que quando iniciados nas lojas de Coimbra. Muitos dos maçons portugueses também aproveitaram a mobilidade dos estudantes para levar a Portugal ideias e livros de ilustrados, que tinham restrição de entrada⁵⁴.

Exemplo desta integração entre as maçonarias europeias pode ser exemplificada no processo de regularização da maçonaria portuguesa, quando esta busca o reconhecimento pelo Grande Oriente da Bélgica, mas principalmente pela Grande Loja de Londres. Interessante notar que o maçom enviado a Londres tenha sido Hipólito da Costa, que antes de ir a Londres foi enviado pelo governo português para a Filadélfia, onde possivelmente tenha recebido o grau de mestre⁵⁵.

A maçonaria luso-brasileira, embora formada a princípio pelos membros desta elite ilustrada formada na Europa, no século XVIII, quando de seu retorno para a América começou não apenas a implantar as primeiras lojas como também a iniciar seus primeiros membros no território. Embora a primeira loja possa ter sido fundada sob a tutela do Grande Oriente da França, as lojas brasileiras desde o início do século XIX funcionaram em aparente autonomia com relação às potências estrangeiras, com tentativas de implementação de um Oriente próprio que se consolida apenas em 1822⁵⁶.

Essa aparente autonomia perante outras potências não significa um isolamento da maçonaria brasileira em relação às outras. A própria regularização do Oriente brasileiro passou pelo reconhecimento da França, Inglaterra e dos Estados Unidos⁵⁷, garantindo aos maçons brasileiros o auxílio de irmãos de várias partes.

Além de reconhecer o Grande Oriente em 1822, uma potência estadunidense não identificada teria sido responsável por manter em funcionamento a loja Seis de Março de 1817, no Recife. Esta loja foi fundada em 1821 e articulou as elites pernambucanas e das províncias vizinhas em torno da Confederação do Equador⁵⁸.

A maçonaria brasileira em seus períodos de clandestinidade contou diversas vezes com o auxílio dos corpos maçônicos de outras localidades, assim como após a reinstalação regular da fraternidade no país, em 1831, garantiu o reconhecimento não apenas das potências que já haviam reconhecido sua existência em 1822, mas também patentes de outras localidades como Bélgica e Peru.

Assim, ao analisarmos a construção e o funcionamento da maçonaria em determinado país, é necessário um olhar mais amplo a fim de atentar para as redes de circulação as quais ela se integrava, possibilitando a elaboração de um panorama composto pelo conjunto das maçonarias no mundo Atlântico.

Portanto, a maçonaria longe de ser uma fraternidade fechada em si, ao integrar seus quadros transnacionais construiu imensas redes de sociabilidade, não apenas entre determinadas elites nacionais (ou proto-nacionais), como também uma circularidade cultural e geográfica entre seus quadros.

Ao analisarmos a maçonaria de determinado local podemos compreender as ligações entre as elites, como também as relações entre estas e as elites de outras nações, auxiliando muitas vezes na percepção das relações culturais e políticas que não se explicam por si só, apontando para relações de cunho mais amplo, em processo de troca e de circulação não lineares.

Para entendermos o que de fato era a maçonaria no Brasil e sua ação ao longo das décadas de 1820 e 1830 precisamos recuar no tempo e analisar as formações originais da irmandade. Para isso, estabelecemos como baliza inicial desta pesquisa o ano de 1801, com a fundação da primeira loja maçônica oficial no Brasil, passando pelas tentativas de fundação de uma obediência nacional, o ano de 1822 (de maior publicidade da irmandade), o período proibido que lhe seguiu e, finalmente, o reestabelecimento público da ordem.

O objetivo principal deste trabalho é o de identificar os membros da loja Vigilância da Pátria após a sua fundação e ao longo de seus anos de existência, os locais por onde esta loja passou em sua errância, e em que medida ela se constituiu como um local de circulação e organização de ideias e de projetos, atuando na construção de resistências ao governo de dom Pedro I e seu grupo mais próximo, sobretudo após o acirramento das disputas dos grupos políticos nacionais e a ascensão de novas lojas.

Para tal, foram utilizadas como fontes para esta pesquisa os documentos publicados pelos próprios maçons nas primeiras décadas do século XIX no Brasil, numa espécie de elaboração da história da fraternidade durante o período; e como fonte principal o único livro de atas da loja Vigilância da Pátria, encontrado nos arquivos da maçonaria brasileira, na Biblioteca Histórica do Palácio Maçônico da rua do Lavradio, no Rio de Janeiro. Tal livro de atas contempla as sessões entre 24 de junho de 1825 e 30 de outubro de 1828⁵⁹.

O livro de atas, tradição da maçonaria em qualquer parte do mundo desde seus primórdios, apresenta um breve resumo de cada sessão de uma loja, contendo aspectos mais gerais, como dia, horário e local, além dos membros presentes em cada uma das sessões, e apresenta um resumo dos acontecimentos naquela sessão. Em sessões ordinárias, as informações registradas costumam ser mais esparsas, apresentando apenas um resumo geral do dia. Em sessões festivas ou de maior cerimônia, como por exemplo uma sessão que em que ocorra uma iniciação ou solenidade de grau maçônico, as informações registradas na ata costumam ser mais completas, por vezes relatando até mesmo partes de discursos proferidos na solenidade.

As atas da Vigilância da Pátria, entretanto, possuem algumas particularidades em relação aos livros de atas de outras lojas, até mesmo entre as suas contemporâneas. Dada a excepcionalidade da Vigilância, grande parte das atas, mesmo as das sessões solenes, apresentam invariavelmente, com algumas raras exceções no primeiro ano da loja, apenas as versões simplificadas das sessões. Assim, são raros os discursos completos, assim como em grande parte das sessões os membros presentes dificilmente são inteiramente identificados. Além disso, há uma variação da quantidade de informações de uma sessão ou outra, visto que o secretário da loja não esteva presente em grande parte delas. Tais questões serão abordadas no capítulo 2, em que tratamos da Vigilância da Pátria e das particularidades de seu funcionamento.

Para além das atas da Vigilância, buscando preencher muitas das lacunas, além de tentar compreender os acontecimentos da loja entre a sua última sessão de 1828 e a fundação da potência maçônica dela originada, o Grande Oriente Nacional Brasileiro, utilizamos os relatos de outros maçons contemporâneos, além da produção bibliográfica maçônica.

Esta produção bibliográfica, entretanto, não foi produzida por historiadores profissionais, mas por maçons de diversos períodos e perfis de formação. Por esta razão, estes trabalhos majoritariamente não indicam as fontes de origens de suas afirmações, bem como quais foram os documentos utilizados. Dado o grau de imprecisão da origem dessas informações, quando utilizadas serão indicadas como “memória maçônica”, para distinguir tais trabalhos da pesquisa acadêmica sobre o tema.

A baliza final deste trabalho de pesquisa será o ano de 1831, marcado pela abdicação do imperador em favor de seu filho, inaugurando um novo quadro de disputas políticas no Brasil, e também pela fundação oficial das duas potências maçônicas brasileiras, que congregaram os irmãos segundo identidades de filiação e de outras disputas internas a irmandade, para além das disputas nacionais.

A partir disto, no primeiro capítulo recuperamos a história da maçonaria na América portuguesa e depois no Brasil das primeiras décadas do século XIX, a partir da fundação da primeira loja regular no território, a União do Rio de Janeiro, em 1801, passando por todas as tentativas de organização até a fundação do primeiro Oriente nacional de fato em 1822, marcado por sua atuação nas articulações do processo de independência e pelos conflitos dos diversos grupos políticos do período, que culminou no processo de perseguição de seus membros e a efetiva proibição da fraternidade.

O segundo capítulo busca analisar os caminhos percorridos pela irmandade após o fechamento do Grande Oriente de 1822 e a proibição da ordem, passando pelas tentativas de rearticulações dos irmãos em torno das lojas pernambucanas, afetadas pela Confederação do Equador, levando a uma nova composição de quadros em torno da loja Vigilância da Pátria. A partir da atividade desta loja analisar as ações, mais ou menos orquestradas, dos maçons brasileiros do período e compreender em que medida os espaços internos da maçonaria brasileira foram utilizados na integração e articulação de políticos anti-pedristas, seus discursos, ações e projetos para a resistência ao governo, não apenas no exercício do poder Legislativo, mas também nos espaços da imprensa e outros.

Por fim, o último capítulo reflete sobre a situação maçônica no Brasil após 1829, quando não apenas observamos um crescente das disputas políticas entre os grupos governistas e de oposição, alimentados pelas eleições da segunda legislatura nacional, vencida por ampla maioria pela oposição, como um novo florescimento público da maçonaria brasileira, com a abertura de novas lojas, sobretudo após a aprovação do Código Criminal em 1830, que descriminalizava reuniões como as da fraternidade. Finalmente, após a abdicação de dom Pedro I, uma nova conformação política se deu no país e a maçonaria passou por algumas disputas, explicitadas pela abertura de duas obediências nacionais, que dividiram a irmandade até o fim do século.

Continua…

Autora: Pilar Ferrer Gomez

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em História – 2022.

Link: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06102022-120353/en.php

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Notas

¹ MANIFESTO que a todos os Sapientíssimos Grandes Orientes, Augustas Lojas e Responsáveis Maçons dirige O Grande Oriente Brasileiro situado ao Valle do Passeio. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1835, pág. 4.

² Sobre o Grande Oriente Brasílico, ver BARATA, Alexandre Mansur. Maçonaria, sociabilidade Ilustrada e Independência (Brasil, 1790-1822). Campinas, Tese de Doutorado, UNICAMP, 2002, Capítulo 4.

³ JACOBS, Margareth C. The origins of Freemasonry: Facts and Fictios. University of Pennyslvania Press, 2005.

⁴ BARATA, op. cit.; BARATA, Alexandre Mansur. Luzes e sombras: a ação da maçonaria brasileira (1870- 1910). São Paulo: Editora da Unicamp, 1999.

⁵ COLUSSI, Eliane Lucia. Plantando Ramas de Acácia. A maçonaria gaúcha na segunda metade do século

XIX. Porto Alegre, Tese de Doutorado, PUC-RS, 1998.

⁶ MOREL, Marco.” Sociabilidades entre Luzes e Sombras: Apontamentos para o Estudo Histórico das Maçonarias da Primeira Metade do Século XIX”. Estudos Históricos, n.28, Rio de Janeiro, 2001/2.; MOREL, Marco & SOUZA, Françoise de Oliveira. O Poder da Maçonaria: a história de uma sociedade secreta no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

⁷ AZEVEDO, Célia Maria Marinho. “Maçonaria: História e Historiografia”. Revista USP nº 32. 1996- 97.; AZEVEDO, Célia Maria Marinho. Maçonaria, Anti-racismo e Cidadania. Uma história de Luzes e debates transnacionais. São Paulo: Annablume, 2010.

⁸ DE PAZ SÁNCHEZ, Manuel. Masones em el Alántico. Ediciones Idea, Las Palmas de Gran Canaria, 2010, p. 7.

⁹ FERRER BENIMELI, José Antônio. Masonería, Iglesia y Ilustracíos:um conflito ideológico-político- religioso. Madri: Fundacíon Universitaria Española, 1977.

¹⁰ STEVENSON, David. The origins of Freemasonry: Scotland’s century (1590-1710). Cambridge: Cambridge University Press, 1998.

¹¹ PRESCOTT, Andrew & SOMMERS, Susan Mitchell. Em busca del Apple Tree: uma revisón de los primeros años de la masoneria inglesa, in Revista de Estudios Históricos de la Masoneria Latinoamericana y Caribeña, n.9, janeiro 2018, p. 19-46.

¹² Ver JACOBS, op. cit.

¹³ LOISELLE, Kenneth. Brotherly Love: Freemasonry and Male Friendship in Enlightenment France. Ithaca: Cornell University Press, 2014.

¹⁴ BULLOCK, Steven C. Revolutionary Brotherhood: Freemasonary and the transformation of the America Social Order,1730-1840. Chapel Hill (NC), University of North Carolina Press, 1996.

¹⁵ JONES, Bernard E., The Freemason’s Guide and Compendium (versão digital), Jersey (Channel Islands), The Lintel Trust, 1999 (publicado pela primeira vez em 1950), pp. 123- 141.

¹⁶ JONES, op. cit., pp. 117-122.

¹⁷ O rito de 12 graus é conhecido como Rito Adonhiramita, numa alusão a Adoniram, construtor do templo de Salomão na mitologia maçônica.

¹⁸ JONES, op. cit., pp. 193-212.

¹⁹ O York de emulação manteve o número de graus, passando o quarto grau (o Mestre da Marca) para o primeiro grau filosófico, mantendo assim as formulações originais da Landmark de Mackey.

²⁰ As lojas dos “Antigos” eram chefiadas pelo Duque de Sussex.

²¹ As lojas dos “Modernos” eram chefiadas pelo Duque de Kent. JONES, op. cit., pp. 217- 229.

²² Ver JACOBS, op. cit.

²³ KOSELLECK, Reihart. Crítica e Crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Trad. Luciana Villas-Boas Castelo-Branco. Rio de Janeiro: EDUERJ/Contraponto, 1999, p.63.

²⁴ Ibidem, ibdem, p. 68.

²⁵ AGULHON, Maurice. Pénitents et francs-maçons de l’ancienne Provence: essai sur la sociabilité mériodionale. 3 ed. Paris: Fayand, 1984.

²⁶ AGULHON, Maurice. As sociedades de pensamento. In: VOVELLE, Michel (org.). França revolucionária (1789-1799). São Paulo: Brasiliense, 1989.

²⁷AGULHON, op. cit., p. 58.

²⁸ GIRARDET, Raoul. Mitos e mitologias políticas. Trad. Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

²⁹ JACOBS, Margareth C. The Radical Enlightenment: Pantheists, Freemasons and Republicans. Londres: George Allen & Unwin, 1981.

³⁰ ZAVALA, Iris. Masones, comuneros y carbonarios. Espanha: Siglo XXI,1971.

³¹ Sobre as mudanças de natureza e organização da maçonaria no século XVIII cf. FERRER BENIMELI, José Antonio. La masonería actual. Sandanyola (Barcelona): Editora AHR, 1977.

³² COLUSSI, op. cit., p. 26.

³³ Como consequência desta liberdade religiosa, as lojas de tradição francesa fazem seus juramentos sobre o livro Constitucional do país em que se encontra. COLUSSI, op. cit., p. 29.

³⁴ Sobre os trabalhos sobre a sistematização da maçonaria, cf. JACOBS, Margareth C. The origins of Freemasonry: Facts and Fictios. University of Pennyslvania Press, 2005; FERRER BENIMELI, José Antonio. La masonería actual. Sandanyola (Barcelona): Editora AHR, 1977; STEVENSON, David. The origins of Freemasonry: Scotland’s century (1590-1710). Cambridge: Cambridge University Press, 1998.

³⁵ Sobre a expansão da maçonaria cf. JACOB, Margaret C., Living the Enlightenment: Freemasonry and Politics in Eighteenth Century Europe, Oxford University Press, New York, 1991; BEAUREPAIRE, Pierre-Yves, La République Universelle des Francs-maçons. De Newton à Metternich, Rennes, Ouest- France, De Mémoire d´Homme, 1999; MARQUES, A. H. de Oliveira. História da Maçonaria em Portugal. Lisboa: Presença, 1990-1997. 3 vols.; FERRER BENIMELI, J. A. (coord.), La Masoneria en la España del Siglo XIX, 2t., Junta de Castilla y Leon – Consejeria de Educación y Cultura, Leon, 1987.

³⁶ Sobre a participação maçônica na Revolução Francesa cf. LOISELLE, Kenneth. Brotherly Love: Freemasonry and Male Friendship in Enlightenment France. Ithaca: Cornell Uneversity Press, 2014; HACKETT, David G. That religion in which all men agree: Freemasonryin american culture. Los Angeles: University of California Press, 2014.

³⁷ Sobre as particularidades de rito para os Estados Unidos cf. JACOBS, Margareth C. The Origins of Freemasonry: Facts and Fictions. Pennsylvania: University of Pennsylvania P, 2005; LESTER, Ralph P. Look to the East! A Ritual of the First Three Degrees of Free masonry. Whitefish, MT: Kessinger Publishing, 2004.

³⁸ O Prince Hall nasceu em 1783 como uma loja africana em Boston, ligada a Grande Loja de Massachusetts e se torna uma potência própria em1815. Sobre o Prince Hall cf. ABRON, James PM (PHA). “History of Prince Hall Masonry” The Most Worshipful Prince Hall Grand Lodge State of New York. http://www.jabron.net/yhist.htm; BROOKS, Joanna. “Prince Hall, Freemasonry, Genealogy” African American Review 34.2 (2000): 197–216; WALKER, Corey D. B. A Noble Fight: African American Freemasonry and the Struggle for Democracy in America. Chicago: University of Illinois P, 2008; WALLACE, Maurice O. “Are We Men? Prince Hall, Martin Delaney and the Masculine Ideal in Black Freemasonry 1775–1865” American Literary History 9.3 (1997): 396–424.

³⁹ BULLOCK, Steven C. Revolutionary Brotherhood: Freemasonary and the transformation of the America Social Orde,1730-1840. Chapel Hill, University of North Carolina Press, 1996.

⁴⁰ Sobre a participação da maçonaria para além da independência nos Estados Unidos cf. DUMENIL, Lynn. Freemasonry and American Culture, 1880–1930, Princeton, NJ: Princeton University Press, 1984; LIPSON, Dorothy A. Freemasonry in Federalist Connecticut. Princeton, NJ: Princeton University Press, 1977.

⁴¹ Sobre a Guerra Civil e a maçonaria nos Estados Unidos cf. CARNES, Mark C. Secret Ritual and Manhood in Victorian America. New Haven, CT: Yale University Press, 1989; HALLERAN, Michael A. The Better Angels of Our Nature: Freemasonry in the American Civil War. Tuscaloosa: The University Of Alabama Press, 2010.

⁴² Sobre a loja pernambucana de filiação à potência americana cf. MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência. O federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004.

⁴³ ARROYO, Jossianna. Writing Secrecy in Caribbean Freemasonry. Nova York: Palgrave Macmillan, 2013.

⁴⁴ Sobre a produção caribenha cf. AYALA, José A. La masonería de obediencia española en Puerto Rico en el siglo XIX. Murcia: Universidad de Murcia, 1991; ESTRADE, Paul. “Betances, mas nón inconforme” La masonería española en la época de Sagasta Vol. 1. Universidad de Alicante: 2007. 559–570.

⁴⁵ Sobre a América Espanhola cf. BASTIAN, Jean P. Protestantes, liberales y francmasones. Sociedades de ideas y modernidad en América Latina, s. XIX. México: Fondo de Cultura Económica, 1993; FERRER BENIMELLI, José A. La masonería española. Entre Europa y América. Tomos I-II. VI Symposium Internacional de Historia de la masonería española. Zaragoza. (1–3 de julio, 1993) Aragón: Dpto. de Educación y Cultura, 1995.

⁴⁶ Sobre os principais trabalhos dos memorialistas maçons no Brasil cf. MELO, Mário, A maçonaria no Brasil. In: Livro maçônico do centenário. Rio de Janeiro: Grande Oriente do Brasil, 1922; BUCHAUL, Ricardo B., Gênese da Maçonaria no Brasil, São José dos Campos, Clube dos Autores, 2011; CASTELLANI, José e CARVALHO, William Almeida. História do Grande Oriente do Brasil. A maçonaria na História do Brasil. Brasília: Grande Oriente do Brasil, 1993.

⁴⁷ AZEVEDO, op. cit.

⁴⁸ BARATA, op. cit.

⁴⁹ BARATA, op. cit.

⁵⁰ COLUSSI, op. cit.

⁵¹ Sobre os trabalhos acerca da maçonaria brasileira cf. BARRETO, Célia de Barros. “Ação das sociedades secretas”, in: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.). História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo, Ed. Difel, 1985, t. II, vol.I.; CARNEIRO. Luaê Carregari. Uma América em São Paulo: a maçonaria e o partido republicano paulista (1868-1889). São Paulo, Dissertação de mestrado, FFLCH-USP, 2011; COSTA, Frederico Guilherme. A Maçonaria e a Emancipação do Escravo. Ed. Trolha, Londrina, 1999; GONÇALVES, Ricardo Mário, A influência da Maçonaria nas Independências LatinoAmericanas, in COGGIOLA, Osvaldo (org), A Revolução Francesa e seu Impacto na América Latina, ed. Nova Stella-ed. USP, São Paulo, 1990; MOREL, op. cit.; NEVES, Berenice Abreu de Castro, Intrépidos Romeiros do Progresso: Maçons Cearenses no Império. Fortaleza, Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceará, 1998; SOUZA, Patrícia Inês Garcia, Buscadores do Sagrado: As Transformações da Maçonaria em Belém do Pará. Campinas, Tese de Doutorado, UNICAMP, 2006. TELLES, Marcus Vinicius, A Influência da Maçonaria na Independência do Prata (as Relações da Maçonaria Platina com a Brasileira). Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, Universidade Federal Fluminense, 1977.

⁵² COLUSSI, op. cit., p. 35.

⁵³ Ibidem, ibidem, p. 28.

⁵⁴ MARQUES, op. cit., p. 154.

⁵⁵ Sobre Hipólito da Costa e a maçonaria ver SANTOS, Bruna Melo dos. Correio Brasiliense: um olhar sobre a sociabilidade maçônica (1808-1822). Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012.

⁵⁶ BARATA, op. cit., Cap. II.

⁵⁷ Embora o autor do Annaes Maçônicos indique o reconhecimento do Grande Oriente por uma potência dos Estados Unidos, não há identificação sobre qual potência teria emitido tal reconhecimento.

⁵⁸ Esta loja aparentemente também manteve a integração do corpo maçônico brasileiro após o fechamento do Grande Oriente e posterior proibição da fraternidade em 1823. MELLO, op. cit., p. 89.

⁵⁹ Durante a elaboração desta dissertação de mestrado, foi encontrado apenas o Livro de Atas da loja Vigilância da Pátria com as sessões entre 24 de junho de 1825 e 30 de outubro de 1828. Não há ainda informações sobre se o livro de atas das sessões posteriores sobreviveu ao tempo, ou se chegou a ser preservado.