Tiradentes e a semente da independência: a quebra de dormência aconteceu em Minas (Parte II)

Do grupo de intelectuais que se revelaram na literatura, três poetas tiveram participação decisiva na Conjuração – Cláudio, Gonzaga e Alvarenga Peixoto, ao lado de juristas formados em Coimbra, além de padres, comerciantes e militares, alimentando um fervedouro cultural e social orientado pelo sonho de independência do Brasil do domínio português, principalmente após a repercussão da independência dos EUA em 1776, com a ajuda de liberais franceses, quando “exemplares da Constituição Americana, em traduções francesas, tendo como preâmbulo a Declaração de Direitos, andavam às escondidas, como livros heréticos, sendo lidos e comentados, em segredo, pelos grupos de iluministas disfarçados e alojados em toda a parte, nos navios, na tropa, nas repartições públicas, nos conventos e seminários” (LIMA JÚNIOR, 2010). Repercutia-se a notícia de que, dos 56 homens que assinaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, em 4 de julho de 1776, muitos eram maçons, incluindo Benjamin Franklin e o próprio George Washington.

A moderna Maçonaria tem como referência o ano de 1717 (ou 1721 para os puristas), quando se estabeleceu Londres, em seguida estendendo-se por toda a Europa[1]. No que se refere à maçonaria no contexto do Brasil, inobstante pilhérias e manifestações desrespeitosas de luminares lacradores, atualmente turbinadas pelos componentes de um etéreo tribunal das redes sociais, é recorrente o argumento de que ela não teria atuado na Inconfidência Mineira pela inexistência de Lojas regulares à época, já que a instalação da primeira Loja Simbólica reconhecida teria ocorrido apenas em 1801, com o nome de “Reunião”, no Rio de Janeiro, filiada a uma Obediência francesa. É por demais sabido que a maçonaria naquele tempo era uma sociedade secreta e clandestina, não admitida em território brasileiro, assim como na Metrópole, onde seus membros eram perseguidos e presos.

Qualquer tentativa de regularização de uma “Loja” local junto a uma das Obediências Inglesa ou Francesa naquele período poderia ser considerada um ato suicida. Segundo vários registros, bastaria ter livros escritos em francês ou possuir a constituição dos Estados Unidos para que um cidadão fosse perseguido, preso e processado por alta traição. Merece destaque a observação de JARDIM (1989), no sentido de que “a atuação da Maçonaria foi importante, mas, paradoxalmente, secundária, porque seu papel foi apenas o de aglutinar elementos e ideias predispostos por condições estruturais ao movimento de independência”.

Daquele grupo de estudantes mineiros que frequentavam cursos de universidades europeias, alguns foram iniciados na maçonaria francesa por volta de 1776 e passaram a arquitetar a libertação da sua terra natal, com destaque para José Álvares Maciel, José Joaquim da Maia, Domingos Vital Barbosa, José Pereira Ribeiro, José Mariano Leal…. “todos de vinte e poucos anos, que iam e vinham portadores de ideias contagiosas, que pegavam nos outros” (OLIVEIRA, 1985). Para CASTELLANI (1992) “Consta que Maia, Maciel e Vital Barbosa, entre outros, foram maçons, o que é plausível, pois a Maçonaria europeia já era bastante pujante, principalmente na França e na Inglaterra”. Complementa, afirmando que “Em 1776, na França, já existiam 547 Lojas, dez das quais estavam localizadas em Montpellier, que, por sua grande atividade universitária, tinha, também, grande atividade maçônica, pois a Maçonaria da época reunia o topo da intelectualidade europeia”.

Na sua obra “Gonzaga e a Inconfidência Mineira”, ALMIR DE OLIVEIRA (1985) comenta que “na Vila Rica daqueles tempos havia um grupo de literatos, que formava a Arcádia Ultramarina. Eram intelectuais, que se reuniam em sessões, onde se debatiam coisas do espírito. Poetas e juristas. E clérigos. É natural que, num ambiente de inteligências polidas, afeitas ao trato de problemas humanos, surgisse a ideia de fazer-se de Minas, quiçá do Brasil, um Estado livre, nos moldes da República americana do norte”. PEDRO CALMON (História do Brasil, 4º Vol. p. 1.248), citado em nota por ROBERTO LETTIÈRE (2001), registra que “o ‘clima’ do fim do século era nefasto aos congressos intelectuais. Nem estes eram apenas intelectuais. A Maçonaria repontara, instalava-se, estendia-se. Não seria de admirar que as esdrúxulas Academias….fossem… conventículos de pedreiros-livres…”.

A Comarca de Vila Rica, perto dos anos 1780, passou a ser dominada pelas ideias sobre progresso das ciências, necessidade de se estudarem as riquezas do país e a possibilidade de se construir uma nação separada de Portugal. Mas, as efetivas tratativas pelo grupo mais restrito dos conjurados tiveram curta duração, iniciando-se em meados de 1788 com a chegada “ao Rio de Janeiro, de regresso da Universidade de Coimbra, de uma larga viagem por alguns países da Europa, entre eles a Inglaterra, o jovem José Álvares Maciel, que se filiara à maçonaria e que participara das conversações para que se obtivesse o apoio de alguns países para o levante no Brasil” (LIMA JÚNIOR, 2010).

Tiradentes, nas suas andanças, expunha as muitas queixas que os mineiros tinham de seus governadores e acrescentava, sem restrições, que eles assolavam a Capitania e a garroteavam com seu despotismo, demonstrando que vinham aqui para enriquecer-se à custa do povo, conforme esclarecimento prestado pelo Padre Manoel Rodrigues da Costa, em depoimento na Devassa (Vol. 1º, pag.154). Argumentava que estes ficavam abastados ou então voltavam com grandes haveres à Metrópole, enquanto os mineradores, ainda quando senhores de muitas catas, não conseguiam a prosperidade que lhes era lícito ambicionar, pois eram despojados pela nefanda política dos quintos do ouro (JOSÉ, 2019). Os habitantes de Minas Gerais estavam asfixiados política e economicamente. Distantes dos portos achavam-se “fechados, encurralados numa estrutura econômica que precisava ser mudada, a fim de dar vazão à sua capacidade empresarial, cujos interesses são eram mais os da Metrópole, nem se atinham apenas e exclusivamente à atividade mineradora” (JARDIM, 1989).

Às vésperas do malogro da conjuração, a Tiradentes foram ainda atribuídos os apelidos de “República e Liberdade”, “Corta-vento e Gramaticão”, como resultado do entusiasmo e insistência com que empregava essas palavras nas conversações pré-revolucionárias, demonstrando como era do conhecimento amplo sua pregação, aberta, livre de receios, destemerosa. A propósito dos apelidos de Tiradentes, segundo OILIAM JOSÉ (2019), desde os primeiros momentos de sua atribulada civilização, apreciavam os mineiros o hábito de atribuir apelidos aos que viviam em sua sociedade, ora por certas semelhanças e do exercício de profissões, ora os tiravam de vícios e virtudes possuídos ou de hábitos, filiação e outros elementos. A alcunha “o Tiradentes” atribuída a Joaquim José da Silva Xavier é um exemplo.

O Visconde de Barbacena, Luís Antônio Furtado de Mendonça, como governador e Capitão-General da capitania de Minas Gerais, assumira o cargo em 11 de julho 1788, sucedendo a Luiz da Cunha Meneses, e recebera instruções da Corte Portuguesa para superar a herança maldita daquele momento, representada pela queda da arrecadação dos impostos resultante da decadência da mineração, e a viabilizar a urgente necessidade de cobrança dos atrasados. Nesse contexto entra em cena a ameaça da trágica derrama e aceleram-se as tratativas sobre a conjura. A insatisfação representava o clima espiritual da Capitania.

Curiosamente, nas instruções recebidas pelo Visconde constava o alerta de Martinho de Melo e Castro, então Primeiro Ministro e secretário de Estado da Marinha e do Ultramar entre 1770 e 1795, que já tinha conhecimento da predisposição das gentes de Minas para uma revolta, quando alertou: ”Entre todos os povos de que se compõem as diferentes capitanias do Brasil, nenhum talvez custaram mais a se sujeitar e reduzir à devida obediência e submissão de vassalos ao seu soberano, como foram os de Minas Gerais”. Outro Ministro Ultramarino, Antônio Rodrigues da Costa, bem antes, em 1732, já havia assinalado: “Essas imensas riquezas são que naturalmente fazem aqueles soberbos, inquietos, mal sofridos e desobedientes” (BRANT, 1991). A semente já fora detectada no solo mineiro desde longa data.

Nos preparativos da rebelião, nas casas de Cláudio Manuel e Tomás Gonzaga tratavam-se programas de doutrina e planos de organização política do projetado Estado. A casa do Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade era o quartel-general onde se traçavam as operações militares do levante.

Porém, como resultado da traição de Silvério dos Reis, todo o sonho da independência em Vila Rica encerrou-se em maio de 1789, transformando-se em pesadelo com a prisão dos envolvidos. Com a destruição dos documentos antes da apreensão dos conjurados e a adulteração de muitos depoimentos pelos juízes, a verdadeira história do movimento “tornou-se muito obscura e difícil de reedificada”.

Resumiu-se, assim, aos papeis oficiais contidos nos Autos da Devassa de natureza sumária e inquisitorial, eivadas de vício, sem ter havido qualquer contraditório, pela impossibilidade de arrolar e fazer ouvir testemunhas, e prestando-se, portanto, aquele período a especulações de toda ordem. Vitoriosa a repressão, resta-nos o consolo de saber que a beleza da germinação e a verdade, símbolos do perene anseio de libertação da alma humana, estavam ao lado dos derrotados, mas não vencidos. E esse é um desafio aberto aos pesquisadores e muito existe ainda a ser esclarecido, inclusive no que se refere ao efetivo rol dos conjurados.

As narrativas existentes sobre a Conjuração Mineira não identificam uma liderança em especial por parte de algum membro. Tiradentes chegou a declarar que o movimento não tinha chefe. Todos os envolvidos negaram participação no movimento, exceto o próprio Tiradentes que, conservando extrema dignidade durante os longos meses de interrogatório, afinal assumiu toda a responsabilidade de chefia, imolando-se por uma pátria livre e demostrando um grandioso gesto de fraternidade.

Rematando o processo, ficou a sentença aos réus da Conjuração, fruto das devassas iniciadas, a primeira no Rio de Janeiro em 7 de maio e, a segunda, em Minas, em 12 de junho de 1789, com duração de quase três anos, com o encerramento na capital, no Rio de Janeiro, em 18 de abril de 1892, com 11 conjurados condenados à morte, o sequestro de bens e familiares declarados infames e todo o sofrimento daí decorrente. O simples envolvimento, mesmo que superficial, e nada reportar às autoridades, era considerado crime de lesa-majestade, isto é, de traição contra a pessoa do Soberano ou de seu Real Estado, conforme definido no Título VII, do Livro V, das Ordenações Filipinas, sancionadas em 1595, punível com execução pública e sequestro de bens, além de ter os familiares condenados à infâmia. “Inconfidência” significava crime de lesa-majestade.

Entretanto, um decreto de D. Maria I (que já estava pronto e aguardando o momento apropriado) anunciado no dia seguinte, comutou a pena de morte de todos em degredo, à exceção de Tiradentes, que foi executado em 21 de abril de 1792 (sábado), às onze horas e vinte minutos, tendo seu corpo tratado com crueldade, como o fora Filipe dos Santos, exemplo para os moradores da Província e advertência para que ninguém ousasse tramar contra o reino de Portugal. Enforcaram e esquartejaram o homem Tiradentes, mas não as suas ideias e sonhos.

Pagou-se, naquele momento, o preço pela audácia de vislumbrar a data da derrama, estrategicamente suspensa no dia 23 de março de 1789, como sonho para deflagrar a frustrada revolta emancipadora contra a opressão e a exploração por parte da Coroa Portuguesa, interrompida pelo gesto da traição, permitindo a reação violenta do governo.

Faltou ousadia aos conjurados, dizem alguns críticos, que teriam colocado nas mãos do inimigo o estopim do levante ao fazer da Derrama o início da rebelião. Por outro lado, nas palavras de CELSO BRANT (1991):

 “a Inconfidência Mineira não é um movimento episódico, mas essencial: é um dos grandes momentos da multissecular luta da libertação dos povos e dos indivíduos. Ao lado das razões objetivas que então surgiram, entre as quais se incluíam, naturalmente, a insatisfação dos que criavam riquezas e as viam levadas para a metrópole, encontravam-se as razões essenciais, eternamente presentes na história humana: o desejo que cada povo tem de se autodeterminar, isto é, de escolher a sua forma de governo e os seus governantes”….”Admitir que a Inconfidência tenha chegado ao fim com o sacrifício de Tiradentes, seria o mesmo que aceitar que o Cristianismo terminou com a morte de Cristo na cruz quando, na realidade, foi ali que começou”.

Naquele grandioso episódio, prelúdio da independência nacional, a emergência e florescimento da semente da liberdade já era uma realidade, quando foram então edificadas as bases para as mudanças que se tornaram realidade com a frutificação da liberdade apenas 30 anos depois, proclamada por D. Pedro, neto de Dona Maria I, em 1822, e que neste ano temos o privilégio de comemorar o bicentenário.

E para não dizer que não falamos das flores (Vandré), raízes dessa semente não ficaram contidas e se disseminaram, com emergências na Revolução dos Alfaiates ou Conjuração Baiana (1798) e na Revolução Pernambucana de 1817. Para o escritor, filósofo e poeta estadunidense Ralph Waldo Emerson (1803-1882), “o pensamento é a semente da atividade”. Diz um Provérbio Latino: “a esperança da colheita reside na semente” (spes messis in semine).

Dissertando sobre o valor do sacrifício, OILIAM JOSÉ (2019), afirma que o mesmo foi utilíssimo à causa da Independência, pois fez crepitar, com maior intensidade, na alma brasileira, a chama emancipadora que, no momento propício, separado da execução do líder da Conjuração Mineira por apenas 30 anos, nos deu a liberdade para orientar nosso destino político.

Ainda segundo esse autor: O esmagamento da Conjuração e os excessos com que feriram seus revolucionários se colocam entre as causas que mais direta e poderosamente antecipa o triunfo do 7 de setembro…. E, para a compreensão dessa cadeia de causas e consequências, basta lembrar a poderosa influência exercida pelos mineiros José Joaquim da Rocha e Pe. Belchior Fernandes Pinheiro, respectivamente nos episódios do Fico e do Grito do Ipiranga. Eles trazem consigo os mesmos ideais que haviam animado a ação revolucionária de Tiradentes e procuraram concretizá-la em vitoriosa ação política, ao poderem influir sobre o ânimo de D. Pedro, o Regente.

O primeiro [José Joaquim da Rocha] aparece como sendo o verdadeiro responsável pelo Fico e é inegável que esse episódio marcou praticamente a separação política entre Brasil e Portugal. Conspirou com outros ilustres brasileiros em prol da independência nacional.

José Joaquim da Rocha (1777-1848), mineiro de Mariana, que ocupou influentes posições sociais e políticas no Rio de Janeiro, organizou em sua casa da Rua da Ajuda, 64, em dezembro de 1821, o “ardoroso Grupo da Independência, formado para convencer o Príncipe Regente a ficar no Brasil em cuja composição estava pelo menos mais cinco mineiros: Tenente Coronel Joaquim José de Almeida, Innocêncio Maciel da Rocha, Juvencio Maciel da Rocha, Pedro Dias Paes Leme e Paulo Barbosa da Silva” (JOSÉ, 2019). Com a chegada ao Rio de Janeiro das novas ordens de Lisboa para o retorno do Príncipe Regente a Portugal, José Joaquim da Rocha criou o Clube da Resistência, enviando emissários às províncias de São Paulo e Minas Gerais em busca de apoio; José Clemente Pereira, presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, começou a colher assinaturas pedindo ao príncipe que ficasse. A partir de então, nova página se abre na nossa História, marcando o início do processo da efetiva Independência.

Ao segundo [Padre Belchior], mineiro decidido, pertence o conselho dado a Dom Pedro, às margens do Ipiranga, de que não era mais possível recuar no processo de desligar nosso País da tutela do soberano luso. Conforme registra LAURENTINO GOMES (1822, p.36): Quatro anos mais tarde, em depoimento por escrito, padre Belchior registrou o que havia testemunhado a seguir: “E agora, padre Belchior?” – Eu respondi prontamente: “Se vossa alteza não se faz rei do Brasil, será prisioneiro das cortes e, talvez, deserdado por elas. Não há outro caminho senão a independência e a separação…”.

No que se refere ao reconhecimento da figura de Tiradentes, o Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890, do Governo Provisório, declarou os dias de festa nacional, decretando, dentre outras datas, o 21 de abril, no aniversário da morte Tiradentes (1746-1792), precursor da independência, dia de festa nacional e resgatando a sua importância na história brasileira, na condição de Herói Nacional.

Em nove de dezembro de 1965, pela Lei 4897, Tiradentes foi proclamado Patrono Cívico da Nação Brasileira, evidenciando que “a sentença condenatória de Joaquim José da Silva Xavier não é labéu que lhe infame a memória, pois é reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos”.

Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, figura emblemática e reconhecida como Protomártir da Independência, Patrono das Polícias Militares e Civis do Brasil e Patrono Cívico da Nação Brasileira, foi o primeiro personagem a estrear, em 21 de abril de 1992, o “Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria”, produzido com páginas de aço e que registra os nomes dos heróis oficialmente reconhecidos pelo Brasil, instalado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A semente se mantém viável por longo período, aguardando condições adequadas para germinar, o que ocorre em diferentes pontos, momentos e locais.

Finis

Autor: Márcio dos Santos Gomes

Márcio é Mestre Instalado da Loja Maçônica Águia das Alterosas Nº 197 – GLMMG, Oriente de Belo Horizonte; Membro Academia Mineira Maçônica de Letras e da Academia Maçônica Virtual Brasileira de Letras; Membro da Loja Maçônica de Pesquisas “Quatuor Coronati” Pedro Campos de Miranda; Membro Correspondente Fundador da ARLS Virtual Luz e Conhecimento Nº 103 – GLEPA, Oriente de Belém; Membro Correspondente da ARLS Virtual Lux in Tenebris Nº 47 – GLOMARON, Oriente de Porto Velho; colaborador do Blog “O Ponto Dentro do Círculo”.

*Trabalho apresentado em 02.04.2022, na solenidade de comemoração de 29 anos de fundação da Academia Mineira Maçônica de Letras – A Casa de Tiradentes, como parte do Ciclo de Palestras Sobre a Inconfidência Mineira, em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais – A Casa de João Pinheiro, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Grande Loja Maçônica de Minas Gerais, IHG de Congonhas, IHG de Tiradentes e Academia de Letras Guimarães Rosa da PMMG.


[1] Ver artigos publicados em 23 e 26.04.21 em:

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Referências

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ALENCAR, Francisco. História da Sociedade Brasileira, 3ª Edição. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1985;

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BARROSO, Gustavo. História Secreta do Brasil – Volume 1. Porto Alegre: Editora Revisão, 1990.

BRANT, Celso. Tiradentes e a Libertação Nacional. Rio de Janeiro: Editora da Mobilização Nacional, 1991;

CÁCERES, Florival. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1995.

CASTELLANI, José. A Maçonaria e o movimento republicano brasileiro. São Paulo: Editora Traço, 1989;

CASTELLANI, José; COSTA, Frederico Guilherme. A Conjuração Mineira e a Maçonaria que não houve. Londrina: Editora A Gazeta Maçônica, 1992.

D’ALBUQUERQUE, A. Tenório. A Maçonaria e a Inconfidência Mineira.  Rio de Janeiro:  Aurora, 1960.

DÓRIA, Pedro. 1789: A História de Tiradentes e dos contrabandistas, assassinos e poetas que lutaram pela independência do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2014;

FERREIRA, Tito Lívio; Manoel Rodrigues. A Maçonaria na Independência Brasileira – Volume I. São Paulo: Gráfica Biblos, Ltda.- Editora, 1972;

FURTADO, João Pinto. O Manto de Penélope: história, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São Paulo: Companhia das Letras, 2002;

GOMES, L. 1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram Dom Pedro a criar o Brasil, um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010;

GOMES, Márcio dos Santos. Tiradentes: o legado de um herói em xeque. Revista Libertas Nº 22, janeiro a abril de 2021, da AMML: em https://drive.google.com/file/d/1FamQOVX8-OrXzfls8nkx8p1tI2h2_qWu/view;

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Tiradentes e a semente da independência: a quebra de dormência aconteceu em Minas (Parte I)

“… O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade. Liberdade é o outro nome de Minas.…” (Tancredo Neves: discurso de posse no governo de Minas Gerais em 15 de março de 1983).

A expansão territorial do que viria a contribuir para a delimitação do domínio português na maior parte do Brasil como hoje conhecemos deu-se a partir dos séculos XVII e XVIII, por obra de vaqueiros, dos jesuítas e das entradas e bandeiras. Até então, a colonização se restringia à região costeira, onde vários fortes foram construídos para afastar os invasores provenientes das nações que foram excluídas do Tratado de Tordesilhas, que dividiu o Novo Mundo descoberto e por descobrir entre portugueses e espanhóis.

Até meados do século XVII, a autonomia política dos colonos era relativamente grande. O Brasil era um Estado da monarquia portuguesa, chamado de “Província do Brasil”. A partir da Restauração em 1668 – independência de Portugal em relação à Espanha, a soberania da nova dinastia governante foi estabelecida. Os colonos, sentindo-se explorados, mudaram a visão em face da dominação portuguesa, aflorando sentimentos de revolta contra a nova política para o Brasil.

Com a queda das exportações do açúcar nordestino, frente à concorrência da produção dos espanhóis e ingleses, e dos holandeses e franceses (expulsos do Nordeste) nas Antilhas, no final do século XVII, deu-se início ao chamado ciclo do ouro, gerando grande fluxo de pessoas do litoral nordestino e de Portugal para o garimpo na região produtora das minas, referenciado como montanhoso solo onde o ouro “se desprendia dos ricos veios e se derramava abundante pelos caldeirões e areias dos regatos”. Para custear suas importações, a Coroa portuguesa necessitava do ouro e prata de suas colônias. As primeiras descobertas de ouro ocorreram na região do atual Estado de Minas, em 1695, quando as bandeiras então se dirigiram para a área e, em seguida, para o Centro-Oeste.

Em 1702 foi criada a Intendência de Minas, com a função de controlar e fiscalizar a distribuição, o arrendamento e a produção das jazidas e cobrar o quinto, ou seja, os 20% da produção total. Com o contrabando do ouro em pó correndo solto, a Coroa criou as Casas de Fundição, em 1720. O ouro passou a ser fundido em barras, assegurando a cobrança do imposto. As descobertas de ouro e diamantes no Distrito Diamantino levaram o rei de Portugal, dom João V, a criar a Intendência dos Diamantes logo a partir de 1729, decretando o monopólio da Coroa.

Os primeiros conflitos já em fins do século XVII e nas primeiras décadas do século XVIII ainda não eram movidas pelo desejo de autonomia, mas por questões meramente regionais contra a política de exploração, do monopólio das privilegiadas companhias de comércio, além de conflitos entre senhores de engenho e comerciantes ou da disputa com os bandeirantes paulistas pelo domínio das minas. O Brasil era uma extensa e despovoada colônia, com regiões isoladas e sem comunicação.

A revolta de Beckman, no Maranhão em fevereiro de 1684, provocada pelos altos preços cobrados pelos produtos importados e os baixos valores pagos à produção local, culminou em prisões, degredos e o enforcamento do principal líder. Por sua vez, a chamada Guerra dos Mascates, movimento ocorrido em Pernambuco entre 1709 e 1710, colocou em lados opostos os senhores de engenho e os comerciantes portugueses moradores de Recife, tendo como uma de suas causas a crise açucareira. A rebelião terminou com a punição dos envolvidos e Recife permaneceu na condição de vila independente de Olinda. No mesmo período, entre 1709 e 1710, na região de Minas, então pertencente à Capitania de São Vicente, eclodiu o conflito pela disputa da posse de jazidas de ouro, que ficou conhecida como Guerra dos Emboabas. Vencido o conflito, a Coroa resolveu criar a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, desmembrada da Capitania de São Vicente, preservando a capacidade de fiscalizar a distribuição das jazidas e cobrar os impostos.

Aqui pelas bandas das Minas de Ouro merece destaque a Revolta de Vila Rica, também conhecida como Revolta de Filipe dos Santos, em 1720, que levou o nome do personagem à frente do movimento que se opunha ao fisco português com a criação das Casas de Fundição. Filipe dos Santos, tropeiro e rancheiro no povoado de Antônio Dias, liderou um motim de quase 2.000 mineiros. Acuado, o odiado governador português da região, sediado em Vila do Carmo (atual Mariana), o Conde de Assumar (Pedro de Almeida), negociou com os revoltosos prometendo o perdão e a suspensão da criação das Casas de Fundição. Tudo não passou de um artifício para ganhar tempo e articular a repressão aos rebeldes.

Com a desarticulação do movimento, foram presos os líderes e Filipe dos Santos foi enforcado em julho de 1720 e seu corpo atado a quatro cavalos, sendo dilacerado. Partes de seu corpo (cabeça, pernas e braços) foram colocadas em pedaços de madeira e espalhadas pela cidade, para mostrar à população o destino de quem desafiasse a Corte. Para justificar a justiça sumária contra portugueses perante o monarca, o Conde de Assumar, que não tinha jurisdição para tal ato, alegou que se tratara de crime de lesa-majestade e que o movimento encobriria ideal de liberdade e de formação de uma república. Indiretamente, e com a licença de puristas e céticos, uma semente de liberdade fora então lançada a terra. Sangue de mártir é semente.

A Revolta de Filipe dos Santos teve como consequência a cisão da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, materializando-se a autonomia administrativa da Capitania de Minas Gerais, por ato do rei Dom João V, em 2 de dezembro de 1720, com a capital em Vila Rica. Fora então criada mais uma Comarca: Serro Frio (com sede em Vila do Príncipe). Dessa forma, o território mineiro ficou dividido em quatro Comarcas: Vila Rica (Centro e Leste), Rio das Mortes (Sul), Rio das Velhas (Oeste) e Serro Frio (Norte/Nordeste).

Em 1735, a Coroa instituiu o “Imposto de Capitação”, por acreditar que o contrabando estaria comprometendo a arrecadação. O mecanismo consistia no pagamento, pelo minerador, de uma quantia de 17 gramas de ouro por cada um de seus escravos. Pelo Alvará de 3 de dezembro de 1750, foi alterada a cobrança com a imposição do pagamento de 100 arrobas anuais de ouro pela região de Minas. Com a queda da mineração e devido ao atraso, sob a ameaça de penhora de bens, foi instituída a “derrama”, em 1760. Outros impostos também recaiam sobre a região mineradora, como o das “entradas”, semelhante ao imposto sobre circulação de mercadorias. Pagava-se sobre a importação e a exportação de quaisquer produtos, mesmo de outras Capitanias e seu fato gerador era a entrada e saída do território mineiro. Havia ainda o “dízimo” como sua fonte de custeio e depois transformado num imposto sobre rendimentos de pessoa física e sobre a entrada e saída de mercadorias. Isso sem falar em outros impostos menores como o pedágio, taxas dos ofícios de justiça etc., onerando sobremaneira o custo de vida local.

Portugal não tinha nenhuma política colonial, tendo como única a estratégia de arrancar o máximo com o mínimo de despesas, indiferente ao bem-estar dos povos sujeitos ao seu domínio, impedindo de todas as formas que a população criasse riquezas e melhorasse as condições de vida. Naquele período, os contratadores da cobrança de tributos e comerciantes que vendiam a crédito tinham grandes valores a serem recebidos dos detentores das grandes fortunas. Essa situação deixava os contratadores comprometidos junto à Coroa. Na realidade, era uma economia de endividados cujos bens pessoais não eram suficientes para quitar as dívidas.

A dispersão da semente da liberdade ocorreu em outros momentos, pontos e locais da capitania de Minas Gerais, que fora ainda palco de outras sedições, desde a primeira metade do século XVIII, afrontando a imposição da soberania régia. Foi o caso da sedição do sertão do Rio São Francisco, ocorrida em 1736 e que se voltou contra as autoridades reais e a capitação — cobrança dos quintos reais realizada com base no número de escravos. Durante o reinado de D. José I (1750–1777), eclodiram inconfidências em locais isolados de Minas — Curvelo (1760-1763), Mariana (1768), Sabará (1775) e de novo Curvelo (1776) —, sempre em função de atritos com autoridades e seus aliados. Ao contrário da Inconfidência Mineira, esses motins anteriores implicavam manifestações concretas de violência, com a população na rua, arruaças, vivas à liberdade e referência a apoios de outras potências colonizadoras (Wikipédia).

Desde meados do século XVIII fazia-se sentir o declínio da produção aurífera na Capitania de Minas Gerais. A Comarca de Vila Rica havia se transformado, em poucos anos, graças ao ouro, na maior metrópole do Brasil. Em meados do Século XVIII, todo o território português possuía 2.900.000 habitantes, sendo 200 mil em Lisboa; na mesma época, só em Vila Rica havia 100 mil, ou seja, metade da população da capital do Reino. A Capitania contava com 320.000 habitantes em 1776. Dez anos depois, em 1786, a população de Minas Gerais era de aproximadamente 400.000 habitantes, sendo 206.000 livres e 190.000 escravos; a população do Brasil alcançava o número de 3.500.000, sendo 2/5 de escravos (JARDIM, 1989).

Por essa razão, na segunda metade desse século, a Coroa portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a sua Província na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais, tendo em vista a necessidade de mais braços para a mineração, além de aumentar as taxas dos produtos vindos da metrópole.

Como visto, a partir da segunda metade do século XVIII, os valores do sistema colonial começaram a ser questionados, não só por pessoas de baixa condição social, mas também, com mais vigor, pelos grandes proprietários. Valores necessários à segurança do Estado absolutista português e da exploração colonial suscitavam controvérsias, como a ideia de bom pagador da Fazenda Real, o respeito à monarquia, a condição de vassalo zeloso, o direito divino do rei, que tinha o poder de vida e de morte sobre seus súditos. Temas como o luxo e a ostentação da Corte, grandes propriedades, escravidão, república, liberdade e separação de Portugal, ganharam relevo.

Com as transformações decorrentes da urbanização, cresciam a camada de comerciantes, funcionários públicos, professores, letrados, militares, artesãos e homens livres em geral, tornando a sociedade mais complexa. Embora precárias as comunicações, já se colhia um sentimento de incômodo com a prepotência das autoridades coloniais e a legislação metropolitana cada vez mais rígida e que dificultava a vida dos colonos.

Naquela quadra da história, constituía-se tradição as famílias abastadas enviarem seus filhos para estudar em Coimbra, cujo ensino havia sido reformado pelo Marquês de Pombal. Alunos também eram aceitos na França (Montpellier e Bordeaux) e no Reino Unido (Londres e Edimburgo). Na Europa tiveram a oportunidade de estudar o pensamento dos filósofos iluministas que combatiam o absolutismo, o mercantilismo e os monopólios, conhecidos como ideias francesas. Entre os anos de 1768 e 1788, vinte anos, portanto, 157 estudantes das diversas capitanias luso-brasileiras foram diplomados na Universidade de Coimbra (FERREIRA, 1972).

Nos portos brasileiros o contrabando trazia livros dos melhores autores e pensadores da época, como Rousseau, Voltaire, Montesquieu, enciclopedistas como Diderot e D’Alembert e Adam Smith, dentre outros. Naquele período, o Brasil não possuía universidades, imprensa e bibliotecas eram proibidas, a circulação de livros estava submetida a três instâncias de censura, de modo que os mecanismos de exploração e opressão não fossem fragilizados. A política oficial permitia o funcionamento das escolas religiosas, dominadas pelos jesuítas até suas expulsões, em 1759, depois assumidas por outros padres e mestres laicos. O ambiente sociocultural se apoiava nas realizações de caráter artístico, expressos através da religiosidade popular, da escultura, da música e da arquitetura. Em 1768, o Marquês de Pombal instalou a Real Mesa Censória, centralizando e organizando o trabalho da seleção do que podia ou não ser lido (DÓRIA, 2014). O direito de reunião era vigiado. De cada cem brasileiros, menos de dez sabiam ler e escrever.

As ideias revolucionárias que por aqui aportaram propiciaram grande crescimento cultural e tinham relevo nas reuniões e saraus musicais e literários então promovidos pelas famosas academias. Por isso, as academias se revestiram de alguma importância cultural e mesmo política. Nesse meio, os livros passavam de mãos em mãos. Seus rituais acadêmicos eram uma maneira de passar o tempo de forma mais agradável nas cidades provincianas como Salvador, Vila Rica e Rio de Janeiro.

Sem dúvida, naqueles eventos discutiam-se poesias, literatura, e, claro, filosofia e política. Em meados do século XVIII, surgiu a primeira escola literária brasileira – o Arcadismo. “Nessa época, portugueses e jesuítas deixaram de monopolizar a cultura. Liam-se também, principalmente em Minas Gerais, autores franceses e ingleses que eram críticos do absolutismo, do mercantilismo e da intolerância religiosa, louvadores da natureza, do progresso e da liberdade” (CÁCERES, 1995).

Efetivamente, o movimento árcade se desenvolveu no Brasil com a fundação, em Vila Rica, no ano de 1768, da “Arcádia Ultramarina”, tendo como referência a publicação, por Cláudio Manuel da Costa, de suas “Obras Poéticas”, constituindo o embrião de uma geração literária brasileira. Além de Cláudio Manuel, vários escritores se destacaram no Arcadismo brasileiro, como Tomás Antônio Gonzaga (autor de “Cartas Chilenas” e “Marília de Dirceu”), Frei José de Santa Rita Durão (autor do poema “Caramuru”), Inácio de Alvarenga Peixoto (autor de “A poesia dos inconfidentes: poesia completa”), José Basílio da Gama (autor de “O Uruguai”), Manuel Inácio da Silva Alvarenga (autor de “O Desertor das Letras”, “Glaura – Poemas Eróticos”). (GOMES, 2016).

No campo das expressões artísticas, Minas atingiu um dos mais altos pontos de sua civilização. “Só a arquitetura é um atestado indiscutível das proporções do progresso daquela sociedade, o que desmente a tendência preconceituosa de diminuir as possibilidades do movimento revolucionário de 1789 baseadas na existência de capacidade para a construção de um novo país” (JARDIM, 1989). Outra premissa falsa é a de que sendo o interior brasileiro uma região extremamente atrasada, de arraiais incipientes, não poderia comportar um movimento político de importância considerável.

O pensamento iluminista de caráter burguês e anticlerical pregava conceitos considerados subversivos pela Corte Portuguesa, por envolverem “abomináveis ideias francesas” ligadas a separatismo, república e legitimidade do poder, por considerar que a finalidade do governo era a de atender ao bem comum. Os iluministas defendiam a liberdade como elemento fundamental e inalienável para a realização do destino humano. Tinham como meio de difusão as Academias, a Enciclopédia, a Maçonaria, os Clubes, Cafés e Salões e as Universidades.

Em virtude da situação política, econômica e social, em especial dos interesses dos grandes proprietários de terras, minas e escravos, deu-se início à articulação do movimento que passou à história como a Inconfidência Mineira, como o primeiro a “compreender e criticar a exploração do sistema colonial e fazer a ligação entre essa exploração e a decadência das minas dos grandes proprietários. A Conjuração Mineira foi o primeiro movimento a propor objetivamente o rompimento do pacto colonial, ao tentar criar uma nação independente e a ver nessa independência um futuro de progresso” (CÁCERES, 1995). Neste movimento, em Vila Rica, podemos vislumbrar a quebra de dormência da semente da independência que fora lançada por ocasião do suplicio de Filipe dos Santos, germinando na mesma região, onde encontrou o terreno fértil como na parábola do semeador.

Continua….

Autor: Márcio dos Santos Gomes

Márcio é Mestre Instalado da ARLS Águia das Alterosas – 197 – GLMMG, Oriente de Belo Horizonte, membro da Loja de Pesquisas “Quatuor Coronati” Pedro Campos de Miranda, da Academia Mineira Maçônica de Letras e, para nossa alegria, um colaborador do blog.

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Em defesa de Tiradentes

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Causou-nos enorme perplexidade a notícia publicada recentemente por diversos órgãos da imprensa nacional sobre o projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) objetivando excluir o dia 21 de abril, dedicado à celebração da memória de Tiradentes, do calendário de feriados nacionais.

A intenção manifestada pelo parlamentar é de instituir como feriado, em substituição, o dia 22 de abril, data relativa ao descobrimento do Brasil pelas naus portuguesas comandadas por Pedro Álvares Cabral. Ainda segundo a justificação apresentada pelo nobre Deputado:

“Para que não permaneçam dois feriados nacionais em datas contíguas, estamos revogando o feriado de 21 de abril, relativo à morte de Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes. Essa data é uma criação do regime republicano, instalado no Brasil através de um golpe militar que baniu a família imperial brasileira.”

Conquanto concordemos com a grande importância histórica da data relacionada à chegada da frota de Cabral ao território brasileiro, que era habitado há milênios por povos que aqui se estabeleceram com absoluta primazia sobre os portugueses, impossível admitir o pretendido revisionismo histórico e tentativa de apequenamento da figura do Alferes Tiradentes, que pagou com a própria vida o preço de ter sonhado com a liberdade e a independência de nosso país.

O exercício do poder de legislar não prescinde de responsabilidade, equilíbrio, impessoalidade e ética por parte dos dignos representantes do povo brasileiro, que possui incorporado ao seu patrimônio jurídico comum, ou memória coletiva, personagens e fatos históricos que são representativos dos valores mais caros e de maior significação para a nossa nação. E, certamente, reside no movimento da Inconfidência Mineira e no exemplo que nos foi legado por Tiradentes uma das mais belas e expressivas páginas da história do nosso país.

Impossível negar tal fato, cujo julgamento não pode se dar com fundamento em convicções, interesses e ideologias de caráter pessoal, desvinculadas do sentimento comum que reside no âmago do coração da maior parte da nação, que ama a liberdade, cultua os seus heróis e reconhece o seu passado.

Talvez desconheça o nobre Deputado Federal autor  do sobredito projeto de lei que seu antepassado,  o digno e virtuoso Imperador Pedro II, quando de sua viagem a Minas Gerais, em 1881, demonstrou especial atenção e respeito pelo movimento inconfidente, chegando a registrar em seu diário ter visitado as casas de Tomás Antônio Gonzaga e Marília de Dirceu, em Ouro Preto, bem como a estalagem da Varginha, em Ouro Branco, local das reuniões dos conjurados e onde ficou exposto um dos quartos do corpo de Tiradentes, personagem que ora se pretende desdourar.

Vale ainda lembrar que no ano de 1994, em Lisboa, o então Presidente de Portugal, Mário Soares, em discurso proferido em sessão solene realizada na Embaixada Brasileira, deixou registrado:

“Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é hoje para todo o Brasil uma figura mítica, um herói, um mártir e uma referência tutelar. É, pois, essencial que Portugal o assuma como um herói igualmente seu, num sincero ato de contrição e de reabilitação histórica. Portugal, que tem uma história gloriosa, de que tanto nos orgulhamos, tem sabido sempre ter a coragem de, nos momentos cruciais, encarar, com verdade e com rigor, o seu passado multissecular, corrigindo erros, fazendo justiça a quem é devida, e, sobretudo, retificando as faltas, por forma a salvaguardar e preparar o futuro.”

É com esse sentimento de respeito pelo passado e seus vultos mais grandiosos que esperamos que o Congresso Nacional, norteado pelo equilíbrio e bom senso, rejeite a infeliz iniciativa de se tentar, novamente, condenar a figura do Alferes da Liberdade.

Autor: Marcos Paulo de Souza Miranda

Marcos Paulo é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e da Academia Mineira Maçônica de Letras.

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