A imutabilidade dos landmarks sob questão

Todos sabemos do caráter de imutabilidade e irrevogabilidade com que são gravados os landmarks. Ela é determinada pelo último desses marcos, que regula a inalterabilidade dos anteriores, nada podendo ser-lhes acrescido ou retirado. Daí talvez o caráter de sagrado com que esses marcos são tratados por muitos irmãos, como se eles tivessem sido revelados a Mackey, assim como foram os dez mandamentos revelados a Moisés.

Felizmente, existem também irmãos que entendem que essa é uma obra do próprio Mackey e, por isso, podem ser questionados e até alterados, sem o cometimento de qualquer heresia.

Graças a este segundo entendimento, me permito fazer neste trabalho um questionamento que, para ser breve, restringirei apenas ao último desses marcos, o qual julgo ser o mais arbitrário da lista. Tal landmark, nas palavras de Mackey, afirma a inalterabilidade dos anteriores, nada podendo ser-lhes acrescido ou retirado, nenhuma modificação podendo ser-lhes introduzida. Assim como de nossos antecessores os recebemos assim os devemos transmitir aos nossos sucessores.

Meu primeiro argumento contra, baseia-se nos ensinamentos de um dos maiores pensadores de todos os tempos; o filósofo “pai do Iluminismo”, Immanuel Kant.  Segundo ele, a pedra de toque de tudo o que se pode decretar como lei sobre um povo reside na pergunta: poderia um povo impor a si próprio essa lei?”   

A validade desse preceito kantiano invalida a autoridade do último marco de Mackey pois, como nos apontam vários autores, o próprio Mackey criou e alterou alguns desses marcos. Portanto, conforme esse aforismo, se a regra não valeu para o próprio Mackey, não deveria valer para mais ninguém.

O segundo argumento eu o encontrei em uma instrução dos graus superiores de nossa própria Ordem. Nessa instrução, um dos monitores pergunta “que outras condições devem ter as Leis Constitucionais”. A resposta é que o próprio texto de uma constituição deve explicar clara e terminantemente a maneira de reformulá-las, quando o progresso exigir, pois o que em determinada época se criou bom, não o é em outras. Essa instrução deixa claro o caráter progressista da maçonaria, esclarecendo-nos que nada é para sempre, nem mesmo as leis constitucionais da ordem.

A esses dois argumentos, um de origem filosófica e outro de origem instrutiva, acrescento um último, definitivo, que é o cerne da filosofia e da doutrina maçônica: o uso da razão. E a razão, bem sabemos, não aceita imposição, não aceita autoridade, não aceita mandamentos. Portanto, não fica bem para a nossa ordem a imposição de uma regra, por si só, a nós, discípulos da razão! 

Portanto, se entendido que as duas primeiras premissas já invalidam tal landmark, a última é o tiro de misericórdia na pretensão de Mackey, de querer imutáveis e definitivos seus landmarks.

Sem qualquer pretensão, vou além: acredito que esses argumentos fragilizam toda defesa de inalterabilidade ou imutabilidade que possa existir em nossa ordem. Ou seja, nada deve estar imune a discussões, a confrontações, a debates, quando almejamos a verdade. E nada, a bem da preservação da própria instituição, deve resistir a mudanças necessárias quando uma razão muito bem apurada assim orientar.

Porém, antes de terminar, entendo que apesar do dito, deve-se grande justiça ao valoroso irmão Mackey. Considere-se o tempo em que tais landmarks foram promulgados; uma época de profundas e constantes transformações na sociedade europeia. Além dos reflexos da Revolução Francesa, as instituições também experimentavam grandes desafios lançados pela publicação do “Manifesto Comunista” e de “A Origem das Espécies”, obras que impuseram fortes provações aos paradigmas sociais e científicos da época. Foi nesse contexto conturbado, marcado por sérias transformações de toda origem, que Mackey se ocupou dessa complicada tarefa. Muito provavelmente, preocupado com toda aquela transformação de costumes, Mackey adotou essa medida conservadora, como forma de preservar o que ele argumentava ser a tradição da ordem. Ou seja, utilizou-se do conhecido “argumentum ad antiquitatem” (argumento da antiguidade), para fazer acreditar que, se algo sempre foi assim, não tinha por quer ser mudado.  Talvez uma falácia, mas que surtiu o efeito desejado, salvando nossa Ordem daquelas convulsões sociais, preservando-a até nossos dias.   

O que não vejo justificativa é para, ainda hoje, livres dos riscos do passado, existirem irmãos apressados a julgar hereges e quererem condenar ao fogo do inferno, qualquer outro que ouse discutir as regras de nossa ordem. Aos “inquisidores” de plantão, vale lembrar que a Maçonaria nos foi dada por homens, não por deuses!

Autor: Gilberto Duque

*Gilberto é Mestre Maçom da ARLS Águia das Alterosas – Nº 197, da GLMMG, Oriente de Belo Horizonte.

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A (im)perfeição e as Old Charges – Parte III

Cientistas criam neurônios capazes de reparar danos do Alzheimer - Olhar  Digital

Para além da questão da deficiência física coloca-se a da deficiência mental. Poderá um deficiente mental ser iniciado maçom? Neste caso, a porta já não se abre tanto quanto face à deficiência física, mas também não se fecha de todo. É tudo uma questão da natureza e das consequências da deficiência. Um profano, para ser iniciado maçom, tem que ser “livre e de bons costumes”. A pedra de toque da questão da deficiência mental coloca-se, precisamente, na liberdade. Há três vertentes em que se exige que uma pessoa seja livre se quer ser admitido:

– Liberdade da luta pela autossuficiência. Para ser admitida na maçonaria, uma pessoa tem que dispor dos meios económicos para se bastar a si mesma de modo que o sustento diário não seja uma preocupação tal que se sobreponha a todo o resto. Não está em causa a quantidade dos rendimentos, mas que este sejam suficientes e adequados ao garante do sustento do próprio e daqueles que tenha a cargo – descendentes ou ascendentes. Deve, ainda, permitir que os custos decorrentes da pertença à maçonaria (quotas, material, etc.) não causem transtorno. Uma pessoa que viva constantemente assoberbada com o que vai amanhã colocar na mesa para os filhos, ou falte mesmo aos seus deveres familiares, não tem disponibilidade mental para ser maçom – decorra essa carência económica ou não de deficiência mental.

– Liberdade de pensamento. Uma pessoa que não seja livre de poder, voluntariamente, alterar a sua forma de pensar não tem lugar na maçonaria, pois a maçonaria tem como objetivo o aperfeiçoamento do Homem, e aperfeiçoar-se é, forçosamente, mudar. Ora, procurar aperfeiçoar-se é sinal de que se admitiu já a própria imperfeição, e isto só pode ter decorrido de uma autoanálise – que, por sua vez, só pode ter tido lugar numa mente suficientemente ordenada para a ter efetuado. Por esta razão, quem não tenha a capacidade de ver e aceitar como válido um ponto de vista distinto do seu – o que sucede, por exemplo, com alguns fundamentalistas, cujas crenças podem ser rígidas a ponto de que o impeçam de pensar por si mesmo – também não está apto, independentemente da sua sanidade mental, a ser iniciado.

– Liberdade de agir em consciência. Uma pessoa incapaz de pôr em prática os seus próprios desígnios e de agir de acordo com os ditames da sua consciência dificilmente poderia tirar algum proveito da maçonaria. Se a maçonaria não tiver repercussões na forma de agir do maçon, então estamos perante um caso de insucesso. É essencial que o maçom não só tenha uma consciência bem formada – uma boa noção do bem e do mal – como paute o seu modo de agir por esses mesmos princípios. Uma pessoa que, em virtude de uma dependência (do jogo, de uma droga…) que condicione a sua vontade, não possa agir em consciência – não porque esta não exista, mas porque a sua concretização esteja fortemente condicionada – não deverá ser iniciada.

Não esqueçamos, por fim, que o conceito de normalidade é puramente arbitrário e estritamente decorrente das características da população em que o indivíduo se insira: um indivíduo “normal” numa população pode ser “anormal” se inserido noutra. A fronteira tem que ser traçada algures, mas isso quer dizer o quê? Que, se a pessoa estiver num dia bom, pode ser iniciada, e depois, num dia mau, é excluída? Mas não temos todos momentos melhores e piores, de maior ou menor lucidez, uns mais felizes do que outros?

Uma pessoa dependente do álcool a ponto de que isso perturbe a sua vida quotidiana está tão privada de liberdade de ação como uma pessoa que tenha o espírito igualmente embotado mas sem que tal decorra da bebida. Ou um fanático religioso pode ser tão inabalável e impermeável à mudança quanto um obsessivo-compulsivo. Não é a deficiência mental, em si mesma, o obstáculo, mas as limitações – que podem ter variadas origens para além da deficiência mental – a que a liberdade do indivíduo esteja sujeita.

Pretender que apenas seres perfeitos e perfeitamente livres se tornem maçons seria um contrassenso. Por não existirem homens perfeitos, seria esta uma excelente receita para se acabar com a maçonaria. Mas, acima de tudo, a maçonaria é um método de aperfeiçoamento – e só se aperfeiçoa quem não é perfeito. Pedras polidas não precisam de desbaste – e liberdade absoluta não existe. Como em tantas outras coisas, aqui só podemos socorrer-nos das linhas gerais e, para cada caso particular, aplicar uma das mais importantes regras: a do bom senso.

Autor: Paulo M.

Fonte: Blog A Partir Pedra

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A (im)perfeição e as Old Charges – Parte II

Bem-vinda imperfeição. Abro a porta para ela entrar… | by Nalini  Vasconcelos | Revista in-Cômoda | Medium

Em pleno século XIX houve diversas tentativas de se tornar menos estrita a regra que impedia a admissão de deficientes físicos na Maçonaria, alegando-se ser esta um legado dos tempos da maçonaria operativa. Algumas Grandes Lojas deixaram, mesmo, cair este requisito, exigindo apenas que o candidato tivesse a capacidade física estritamente necessária a que pudesse ser iniciado e receber os ensinamentos da Ordem. Mas logo vozes se elevaram, recordando que o que estava em causa era um dos landmarks da Maçonaria, que são por definição imutáveis, e por isso a questão não careceria sequer de mais discussão. Independentemente da origem do preceito residir na maçonaria operativa e ter, entretanto, deixado de fazer sentido, este deveria ser cumprido, sob pena da retirada do reconhecimento às Obediências que não o cumprissem e fizessem cumprir. Mas não se pense que, sem mais debate, a questão se ficava por aqui, ou que os argumentos alegados eram desprovidos de substância; pelo contrário.

Alegava-se, por exemplo, que a Bíblia descreve, repetidamente, como só um animal perfeito e sem mancha podia ser oferecido em sacrifício. Se o bicho tivesse a mínima imperfeição deixava de ser passível de ser oferecido em holocausto: ao Divino não se oferecia senão o que se tinha de melhor. Ainda nesta perspectiva, uma vez que, em Maçonaria Regular, se trabalha “À Glória do Grande Arquiteto do Universo” – donde decorre que o trabalho que se faz é feito em Sua intenção, sendo cada maçom a sua própria oferenda – a aplicar-se à letra o antigo princípio da perfeição da vítima sacrificial, poder-se-ia discorrer que um deficiente físico não seria “suficientemente bom” para ser oferecido ao Grande Arquiteto do Universo.

Outro dos argumentos teria que ver com a capacidade de trabalhar. A Maçonaria – mesmo a Especulativa – socorre-se do trabalho como forma e método de aprendizagem, pelo que a incapacidade para desempenhar tarefas úteis poria em causa todo o método maçónico. Por outro lado, é essencial que um maçom se baste a si mesmo, pois de outro modo não teria a disponibilidade mental para se aperfeiçoar enquanto pessoa. É uma questão de prioridades: primeiro o sustento do corpo, depois o apuramento do espírito.

A própria simbologia maçónica era usada como argumento. Discutia-se, com a maior seriedade, se, uma vez que a maçonaria tinha por objetivo a “construção do Templo” a partir das pedras que cada um ia tratando de polir, não seria contrário à mesma maçonaria aceitar pedras “tortas”? Que Templo Perfeito poderia a Maçonaria almejar construir à Glória do Grande Arquiteto se as pedras não fossem todas perfeitas?

Espantosamente, este debate ainda persiste; ainda há Obediências – Grandes Lojas – cujos regulamentos proíbem a admissão de deficientes físicos. Contudo, mesmo a maioria dessas admite que, se um Irmão ficar limitado (amputado, paralisado…) após a sua admissão, terá todo o apoio da loja.

Na Grande Loja Legal de Portugal/GLRP a questão, tanto quanto sei, não se coloca. As condicionantes à admissão são, de acordo com a Constituição e Regulamento Geral da GLLP, apenas que os candidatos sejam “homens livres e de bons costumes que se comprometem a pôr em prática um ideal de paz” , que tenham “o respeito pelas opiniões e crenças de cada um”, e sejam “homens de honra, maiores de idade, de boa reputação, leais e discretos, dignos de serem bons irmãos e aptos a reconhecer os limites do domínio do homem, e o infinito poder do Eterno”.

Pode argumentar-se que um deficiente físico não é inteiramente livre. Fosse esse um requisito – ser inteiramente livre – e não haveria quem pudesse ser admitido na maçonaria. Todos nós só o somos até certo ponto. Quanto à iniciação, será que se perde alguma coisa se for feita de cadeira de rodas? Claro que sim. Mas não se perde mais numa iniciação do que num passeio na cidade; quem está limitado sabe que o está, e em que medida.

E um surdo? Ou um cego? Poderão ser iniciados maçons? Não vejo porque não. Desde que aptos a comunicar, estou certo de que se providenciaria o que fosse razoável para os acomodar. Um surdo pode, por exemplo, ler nos lábios; e poderia “falar” por escrito, à falta de melhor. Um cego pode ouvir e falar – apesar de poder ser curioso ouvir da sua boca algumas fórmulas rituais que se referem à Luz e às Trevas, por exemplo, mas basta que interiorizemos que a Luz e as Trevas, em Maçonaria, são simbólicas, não precisando nós dos olhos para as poder entender, para que logo as suas palavras deixassem de soar estranhas.

Pode um amputado praticar natação? Ou um paraplégico jogar basquete? Sabemos que podem. E podem competir de igual para igual com uma pessoa não deficiente? Tenho as minhas dúvidas. Mas poderá a prática desportiva tornar a sua vida mais completa, incrementar a sua saúde, torná-los pessoas mais felizes? Disso já tenho a certeza. Do mesmo modo, poderá um deficiente físico tirar partido da maçonaria tanto quanto alguém que o não seja? Bom… em muitos casos até pode, mas admitamos que não podia. Seria essa lacuna, esse inultrapassável obstáculo, razão para que fosse impedido de atingir todo o resto?

Autor: Paulo M.

Fonte: Blog A Partir Pedra

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Duodécimo Landmark

A fraternidade universal pode começar por mim - Passa Palavra de 25 de  setembro de 2019 - Padre Raul

Os Maçons devem-se, mutuamente, ajuda e proteção fraternal, mesmo no fim da sua vida. Praticam a arte de conservar em todas as circunstâncias a calma e o equilíbrio indispensáveis a um perfeito controle de si próprio.


O último Landmark da Maçonaria Regular começa por enfatizar os deveres de fraternidade dos maçons. Fecha-se assim o círculo: relembremos que o primeiro Landmark define a Maçonaria como uma fraternidade Iniciática.

Após a referência inicial ao conceito de Fraternidade, os Landmarks como que se dedicam a outros temas e delimitações, não desenvolvendo o conceito. Mesmo no sexto Landmark, a única relação que se pode fazer com o conceito de Fraternidade é de ordem omissiva: os Irmãos Maçons respeitam as opiniões e crenças de cada qual e, portanto, devem omitir todos os atos que possam afetar a harmonia fraterna entre eles.

Ficou reservado para o último Landmark, como que assinalando que o terreno da maçonaria Regular ficava assim integralmente delimitado, regressando-se ao ponto de partida, o desenvolvimento de como devem os maçons agir para preencher o conceito de Fraternidade: devem-se mutuamente ajuda e proteção, não de qualquer tipo, mas fraternal, ou seja, o tipo de ajuda e proteção que cada um de nós deve a seu irmão. Embora não irmãos de sangue, os maçons são Irmãos na Ética, na Busca do Aperfeiçoamento, na Prática da Virtude e no Combate ao Vício!

Para tudo isso, para o fácil e para o difícil, para as boas e para as más horas, com os ventos bonançosos e arrostando com a borrasca, cada maçom deve, SEMPRE, e sem hesitação, ajudar e proteger seu Irmão.

Este dever de ajuda e proteção não é, porém, ilimitado: basta atentar no décimo Landmark para se ter presente que a ajuda e a proteção devem ser prestadas sempre com submissão às leis e respeito às autoridades constituídas.

O dever de ajuda e proteção permanece até e mesmo no fim da vida. Cada maçom deve auxiliar seu Irmão a viver com dignidade até ao fim da vida, para que a sua morte ocorra com igual dignidade. Perante a aproximação da morte, o auxílio de um Irmão que lembre que ambos acreditam que a morte não é um fim, mas apenas uma passagem – para o Oriente Eterno, dizem os maçons… – será porventura útil para auxiliar o moribundo a viver seus últimos momentos calma, serena e confiantemente e a morrer de forma tão digna como viveu! E, ocorrida a Passagem ao Oriente Eterno de um maçom, devem seus Irmãos aos seus restos mortais o respeito que em vida lhe consagraram e a homenagem devida a quem procurou com firmeza seguir os sãos princípios da Fraternidade Maçónica!

Finalmente, este último Landmark aponta o essencial meio para que seja possível ao maçom proficuamente trilhar o caminho de seu aperfeiçoamento: deve ele procurar manter sempre o perfeito controle de si próprio e, para tal, mister é que aprenda, que se esforce, que consiga, em todas as circunstâncias, manter sempre a calma e o equilíbrio para enfrentar qualquer situação. O simples enunciado deste dever dá-nos a noção de quão difícil de atingir ele é! Mas também a certeza da indispensabilidade da obtenção desse desiderato e da necessidade de envidar todos os esforços para, em todos os momentos, em todas as ocasiões, manter a calma e o equilíbrio. E os que, progressivamente, o conseguem, que enorme vantagem passam a ter sobre os demais!

Os Landmarks da Maçonaria Regular são, não só o estabelecimento dos limites entre o que é Maçonaria Regular e o que é outra coisa, mas também preciosos ensinamentos e princípios para serem por todos seguidos ao longo de suas vidas. Este duodécimo e último Landmark é bem o espelho disso!

Autor: Rui Bandeira

Fonte: A Partir da Pedra

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Landmarks

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Qual a origem e o significado da palavra LANDMARK?

Ela origina-se do inglês. LAND: terra, país, terreno ou território, MARK: marco, sinal, mancha. Em inglês define-se LANDMARK como lugar conhecido, ou marco de território. Em português diríamos marca de terreno, estaca, baliza, lindeiro, marco lindeiro, linda, limite territorial.

Vamos encontrar nesse sentido, pela primeira vez, na Bíblia em:

  • Jó, 24, 2 – “Há os que removem os limites,…”
  • Deuteronômio, 19,14 – “Não removerás os marcos do teu próximo, os quais teus antecessores fixaram na tua herança…”
  • Deuteronômio, 27,17 – “Maldito aquele que remove os marcos do seu próximo.”
  • Provérbios, 22, 28 – “Não removas o antigo marco, que teus pais puseram.”
  • Provérbios, 23, 10 – “Não removas o antigo marco, nem entres nos campos dos órfãos…”

Na Maçonaria, vemos, com o sentido de antigas obrigações, usos, costumes, tradições, ser empregado pela primeira vez em 1721, na compilação dos Regulamentos Gerais da Grande Loja de Londres, em seu artigo 39, quando era Grão Mestre nosso irmão George Payne: “Cada Grande Loja anual tem inerente poder e autoridade para modificar este Regulamento ou redigir um novo em benefício desta fraternidade, contanto que sejam mantidos invariáveis os antigos Landmarks…

No entanto, já em 1723, a Assembleia Geral da Grande Loja da Inglaterra substitui a palavra “Landmark”, por RULE”, ou seja, “REGRA”.

Vejamos como a maioria dos autores maçônicos se expressa sobre os Landmarks:

Albert G. Mackey – “Há diversidade de opiniões entre os tratadistas a respeito da natureza dos antigos landmarks da Maçonaria: porém o melhor método será limitá-los aos antigos e universais costumes da Ordem que acabaram por concretizar-se em regras de ação, ou que se articularam em leis por alguma autoridade competente, e o seria em tempo tão remoto que não deixou sinal na história.” (Jurisprudence of Freemasonry, e apresenta sua relação com 25 landmarks)

Albert Pike – “Os princípios fundamentais da antiga Maçonaria Operativa eram poucos e simples e não se chamavam Landmarks.” (Atas da Veterana Associação Maçônica, transcritas por T. S. Parvin, onde critica Mackey e no final relaciona 5)

Bernard E. Jones – “Seria impossível, portanto, alguém dogmatizar em matéria em que a Grande Loja (a da Inglaterra) não fez qualquer pronunciamento, e em que os Maçons com experiência não podem concordar. Infelizmente existe a tendência de se usar a palavra “landmark” como um substantivo conveniente para descrever algo que não tem significado definido.” (Freemasons Guide and Compendium).

George Oliver, Rev. – “A respeito dos landmarks da Maçonaria, alguns se limitam aos sinais, toques e palavras. Outros incluem as cerimônias de iniciação e exaltação; os ornamentos, paramentos e joias da Loja ou seus símbolos característicos. Outros opinam que a Ordem não tem outros landmarks além de seus segredos peculiares.” (Dictionary of Symbolic Masonry e apresenta sua relação com 31).

H. G. Grant – “Não pode considerar-se landmark da Maçonaria o que não está estabelecido pelos escritos de nossos pais ou reconhecidas autoridades como regra ou crença dos Franco-maçons em 1723, ou antes, ou que não esteja aceita como marca.” (Ancient Landmarks with suporting evidence, e apresenta sua relação com 54)

John W. Simons – “Consideramos como marcas os princípios de ação que identificam com a forma e essência da Maçonaria, e, que a grande maioria aceita, são invariáveis e todos os maçons estão obrigados a manter intactos, sob pena de irrevogáveis sanções.” (Principles of Masonic Jurisprudence, mas apresenta sua relação de 15)

Josiah Drummond – “Tudo quanto podemos saber é que são leis e costumes existentes desde tempo imemorial. Se há algum uso universal de origem desconhecida, é um landmark.” (Maine Masonic Text Book)

Jules Boucher – “Na Maçonaria francesa, a “Liberdade de Pensamento” é um “landmark” fundamental e, paradoxalmente, este “landmark” não tem limites!” (“La Symbolique Maçonnique”, pg. 217)

Luke A. Lockwood – “Os landmarks da Maçonaria são aqueles antigos princípios e práticas que assinalam e distinguem a Maçonaria como tal, e são fonte de jurisprudência Maçônica.” (Masonic Law and Practice, apresentando 19 Landmarks)

Oswald Wirth – “Os landmarks são de invenção moderna e seus partidários jamais conseguiram se por de acordo para fixá-los. Isso não impede que os anglo-saxões proclamem sagrados esses limites essencialmente flutuantes, que ajustam de acordo com seus particularismos. Cada Grande Loja fixa-os de acordo com seu modo de compreender a Maçonaria; a Maçonaria é compreendida de modos muitos diferentes, razão das definições contraditórias, destrutivas da unidade dentro de uma instituição que visa à concórdia universal.” (Qui est Régulier)

Robert Morris – “Os dogmas invariáveis que a assinalam dão a conhecer e mantêm os limites da Francomaçonaria.” (Dictionary of Freemasonry e relaciona 17)

W. B. Hextal – “Os antigos landmarks da Franco-maçonaria, como todo outro landmark material ou simbólico, só se podem manter estáveis quando se apoiam em seguros fundamentos. Ao se aprofundar o filósofo sobre a pedra em que descansem descobre que o nosso seguro fundamento é o trino dogma da fraternidade de Deus, a fraternidade dos homens e a vida futura. Todas as leis, usos, costumes e métodos que não se apoiem neste dogma básico, serão convenções ou acomodações, porém de modo algum participarão da natureza dos antigos landmarks.” (Ars Quattuor Coronati, volume XXV)

Entre os brasileiros nós podemos citar:

Henrique Valadares (Cayru) – “Os landmarks delimitam o que é Maçonaria e o que não é Maçonaria: o que estiver nos landmarks, ou dentro deles, é Maçonaria regular; o que estiver fora dos landmarks não é Maçonaria ou é Maçonaria espúria”. São os “limites”. O Livro das Constituições de Anderson refere-se aos “antigos Landmarks”, que devem ser “respeitados cuidadosamente”.

Para que uma regra ou norma seja considerada landmark tem que reunir em si vários requisitos:

  • antiguidade, isto é, deve existir desde um tempo imemorial. Por isso, se hoje as Autoridades maçônicas pudessem reunir-se e decretar uma lei universal, esta não seria absolutamente um landmark;
  • espontaneidade e generalidade, isto é, o landmark não tem autor conhecido, não se origina de nenhuma autoridade pessoal, só é landmark todo uso universal, de origem desconhecida;
  • invariabilidade e irrevogabilidade, isto é, todo landmark é inalterável;

Nicola Aslan – “Evidentemente, o problema dos Landmarks continuará sem solução possível, e de nada irá adiantar a melhor definição ou a melhor compilação apresentada, porque sempre será um trabalho estabelecido sobre a areia. Como já tivemos oportunidade de dizer para nós, os Landmarks, e particularmente os de Mackey, que obtiveram o maior sucesso, representam, ou para melhor dizer, pretenderam representar dentro da Maçonaria o mesmo papel que as Falsas Decretais desempenharam, outrora, dentro da Igreja Católica.” (Landmarks e outros problemas Maçônicos)

Vanildo de Senna – “Os Landmarks, na verdade, constituem atualmente, problema de difícil solução. Tratadistas, jurisconsultos e todos quantos deles se ocuparam jamais puderam chegar a um acordo no sentido de defini-los, enumerá-los, classificá-los e interpretá-los.” (Landmarks – Tese, Antítese e Síntese)

Se formos verificar a relação dos Landmarks existentes observaremos a diversidade dos mesmos, quase todos levantados por Virgílio A. Lasca e alguns por nós constatados:

  • São somente 3 para Alexandre S. Bacon e Chetwood Crawley;
  • 5 para Albert Pike , aceitos por Morivalde Calvet Fagundes e José Castellani;
  • 6 para Jean Pierre Berthelon e para a Grande Loja de Nova York, tomando por base os capítulos em que se dividem as Constituições de Anderson.
  • 7 para Roscoe Pound e o cubano Carlos F. Betancourt, adotados pela Grande Loja da Virgínia;
  • 8 para a Grande Loja de Massachusetts, repetindo a relação de Mackey, apenas diminuindo-lhe a numeração;
  • 9 para J. G. Findel, aceitos pelo Rito Moderno;
  • 10 para a Grande Loja de Nova Jersey;
  • 12 para A. S. MacBride;
  • 14 para Joaquim Gervásio de Figueiredo;
  • 15 para John W. Simons adotados pela Grande Loja do Tennessee;
  • 17 para Robert Morris;
  • 19 para Luke A. Lockwood adotados pela Grande Loja de Connecticut;
  • 20 para a Grande Loja Ocidental da Colômbia;
  • 23 para a Grande Loja de Louisiana;
  • 25 para Albert G. Mackey e Chalmers I. Paton, aceitos pelas Grandes Lojas Brasileiras;
  • 26 para a Grande Loja de Minnesota;
  • 29 para Henri A. Lecerff;
  • 31 para o Rev. George Oliver;
  • 54 para H. G. Grant adotados pela Grande Loja de Kentucky.

Por seu lado, a Grande Loja Unida da Inglaterra, embora não chame de Landmark, fixa 8 condições sem as quais não reconhece outro Corpo Maçônico.

Como vemos cada Grande Loja adota uma compilação, e cada estudioso do assunto acrescenta mais uma.

Não cansaremos os leitores com a transcrição de todas elas, nos restringiremos a citar textualmente a de Findel, que é aceita pela maioria das Lojas do Rito Moderno, embora também se possam fazer ressalvas sobre alguns deles, e também os de Mackey.

Compilação de Findel

1 – A obrigação de cada Maçom professar a religião universal em que todos os homens de bem concordam. (Praticamente transcrevendo as Constituições de Anderson)

“Um Maçom está obrigado, por sua condição, a obedecer à Lei Moral, e se compreende bem a Arte, não será jamais em um estúpido Ateu nem um Libertino irreligioso. Mas se bem que nos Tempos antigos fossem obrigados em cada País a ser da Religião, qualquer que fosse, desse País ou dessa Nação, contudo é considerado mais conveniente de somente os sujeitar àquela Religião sobre a qual todos os Homens estão de acordo, deixando a cada um suas próprias Opiniões, isto é, serem Homens de bem e leais, ou Homens de Honra e de Probidade, quaisquer que sejam as Denominações ou Confissões que os possam distinguir; pelo que a Maçonaria se torna o Centro de União, e o Meio de firmar uma Amizade entre Pessoas que teriam ficado perpetuamente Distanciadas.”

2 – Não existem na Ordem diferenças de nascimento, raça, cor, nacionalidade, credo religioso ou político.

3 – Cada Iniciado torna-se membro da Fraternidade Universal, com pleno direito de visitar outras Lojas.

4 – Para ser Iniciado é necessário ser homem livre e de bons costumes, ter liberdade espiritual, cultura geral e ser maior de idade.

5 – A igualdade dos Maçons em Loja.

6 – A obrigatoriedade de solucionar todas as divergências entre os Maçons dentro da Fraternidade. (Como eu gostaria que isso se tornasse realidade…)

7 – Os mandamentos da concórdia, amor fraternal e tolerância; proibição de levar para a Ordem discussões sobre assuntos de religião e política.

8 – O sigilo sobre os assuntos ritualísticos e os conhecimentos havidos na Iniciação.

9 – O direito de cada Maçom colaborar na legislação maçônica, o direito de voto e o de ser representado no Alto Corpo.

Classificação de Mackey

1 – Os meios de reconhecimento.

2 – A divisão da Maçonaria em 3 graus.

3 – A Lenda do 3º Grau.

4 -O governo da Fraternidade deve ser exercido por um Oficial denominado Grão Mestre, eleito por todo o povo Maçônico.

5 – A prerrogativa do Grão Mestre de presidir toda reunião maçônica, onde e quando se realize.

6 – A prerrogativa do Grão Mestre de conceder licença de conferir graus em tempo anormais, com dispensa dos prazos.

7 – A prerrogativa que tem o Grão Mestre de autorizar fundação e manutenção de Lojas Maçônicas.

8 – A prerrogativa do Grão Mestre de “fazer maçons à vista”, ou seja, reunindo determinado número de Irmãos poderem iniciar sem que sejam necessárias sindicâncias, provas ou o que mais seja da iniciação.

9 – A necessidade dos Maçons de se congregarem em Loja.

10 – O governo da Fraternidade, quando reunida em Loja, deve ser exercido por um Venerável e dois Vigilantes.

11 – A necessidade de uma Loja, quando reunida, estar resguardada ou coberta.

12 – O direito de todo Maçom se fazer representar nas reuniões gerais da Fraternidade, e de instruir seus representantes.

13 – O direito de recurso de cada Maçom perante a Grande Loja ou Assembléia Geral.

14 – O direito de todo Maçom visitar e tomar assento em qualquer Loja.

15 – Nenhum visitante, desconhecido dos Irmãos de uma Loja, pode ser admitido à visita, sem que, antes de tudo, seja examinado, conforme os antigos costumes.

16 – Nenhuma Loja pode intrometer-se em assuntos que digam a outra, nem conferir graus a Irmãos de outros quadros.

17 – Todo Maçom está sujeito às leis e aos regulamentos da Jurisdição Maçônica em que reside, mesmo não sendo membro de qualquer Loja.

18 – Todo candidato à iniciação deve ser homem livre de nascimento, não mutilado ou isento de defeitos físicos e maior de idade.

19 – Que todo Maçom deve crer na existência de Deus como Grande Arquiteto do Universo.

20 – Subsidiária à crença em Deus, a crença em uma vida futura e na imortalidade da alma.

21 – A existência do “Livro da Lei”, como ornamento indispensável em uma Loja.

22 – Que todos os homens são iguais perante Deus e que na Loja se encontram no mesmo nível.

23 – Que a Maçonaria é uma sociedade secreta de posse de segredos que não podem ser divulgados.

24 – A Maçonaria consiste em uma ciência especulativa fundada numa arte operativa.

25 – Os landmarks da Maçonaria são inalteráveis. “Nolumus legen mutari

Conclusão

Alguns Irmãos infelizmente cometem erros na defesa desses landmarks, como nosso querido Irmão Rizzardo da Camino, quando afirma: “Coube a Inglaterra reunir esses landmarks e apresentá-los à maçonaria moderna…” e cita os landmarks de Mackey. Ora, a Inglaterra, tanto no tempo, da Grande Loja da Inglaterra e Grande Loja de York, como depois da união, formando em 1813 a Grande Loja Unida da Inglaterra, nunca fixou ou compilou uma relação como verdadeira, como legítima. Ela considera que os Antigos Deveres contidos nas Constituições de Anderson, em sua primeira edição, alterada posteriormente por ele, são a lei fundamental onde constam os princípios vitais da Maçonaria Moderna.

O que Inglaterra fez foi listar “oito pontos”, que exige de outras Obediências para reconhecê-las como Corpo Maçônico regular.

Nos Estados Unidos, onde existem os maiores defensores dos landmarks, é onde existe a maior variedade de relações e compilações, cada Grande Loja lista os seus e os considera como os verdadeiros e inalteráveis.

Os landmarks relacionados por Mackey tiveram como um de seus maiores críticos Albert Pike, que foi Soberano Grande Comendador da Jurisdição Sul do Rito Escocês Antigo e Aceito nos Estados Unidos, do qual Mackey foi Grande Secretário Geral.

No Brasil, chegou a constar da Constituição dos Grandes Orientes. E, no Grande Oriente do Brasil foi escoimado de sua Constituição em sua última reforma, em 1991, onde consta atualmente a exigência dos landmarks, mas sem citar qualquer deles, ficando a cargo da Loja ou do Rito escolher qual deles adotar.

Efetivamente, o problema dos landmarks é insolúvel, porque a maioria pretende tornar a Maçonaria, a seu modo, num grupo dogmático em que só a sua vontade seja válida, pretende infirmar princípios fundamentais na Maçonaria que são a Busca Constante da Verdade, a Liberdade Absoluta de Pensamento, a Liberdade Absoluta de Consciência.

Autor: Antônio Onías Neto

NOTA:  O crédito da bibliografia e dos autores que fundamentaram esse trabalho está no corpo da redação, sempre em negrito.

Nossas antigas leis e costumes

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Por que devemos pautar nossos atos pelo comportamento digno? Por que não somos estranhos uns aos outros? Por que o maçom deve cultivar um perfeito controle de si próprio? Por que só devemos admitir em nossas lojas homens honrados, de ilibada reputação moral e atitudes discretas? Por que somos uma fraternidade iniciática?

As respostas estão nas profundas raízes da Arte Real, isto é, nos antigos deveres do ofício (The Old Charges of Craft Freemasonry)[1] e na compilação deles da qual resultaram a Constituição de Anderson e, mais tarde, noutras compilações denominadas landmarks. (Neste texto uso landmark com L maiúsculo ou minúsculo conforme me refira ao termo geral ou à lista adotada pela Potência Maçônica. Da mesma forma, uso Constitution em inglês para diferenciar da Constituição adotada pela Potência Maçônica.)

Todos os maçons conhecem bem os preâmbulos dos atos e decretos de suas Potências ou Obediências que começam com a proclamação: “O Grão-Mestre, no uso das atribuições que lhe conferem os Landmarks da Ordem, a Constituição de Anderson… etc.”. Mas poucos têm a oportunidade de conhecer aprofundadamente os landmarks; e são pouquíssimos os que se interessam pelo texto completo das chamadas Constituições de Anderson (Constitution).

Comecemos pelo aparentemente mais simples – os landmarks.

Uma vez que a palavra é inglesa, o que se entende por landmark? Para simplificar, tomemos landmark no sentido de LIMITE – ponto de referência, marco divisório ou fronteira. Há quem prefira esquartejar a palavra: land (terra) + mark (marco) – antigamente, aquela cerca de arame que separava as hortaliças de Joe Smith das galinhas do seu vizinho John Dolittle – um marco divisório, uma fronteira, um limite: “daqui pra lá é seu, daqui pra cá é meu”.

A Bíblia, de onde o conceito foi tirado, refere-se à cláusula pétrea “nolumus leges mutari”, isto é, que essas leis não sejam transgredidas – implícita no livro dos Provérbios, 22:28 – “Ne transgrediaris terminos antiquos quos posuerunt patres tui”, traduzido na versão inglesa King James por “Remove not the ancient landmark, which thy fathers have set.” – não removas os marcos antigos que teus antepassados colocaram.

Resumindo: landmark envolve – social e politicamente falando – as questões do direito patriarcal (‘antiquos’ e ‘thy fathers’), de posse, domínio e poder.

Mas quem foram esses pais ou antepassados que andaram colocando limites e fixando fronteiras no território terrestre? Quais foram esses precursores chefes de família que restringiram quaisquer mudanças nas leis e assentaram regiões de interdição ao pensamento das gerações vindouras?

O livro “Illustrations of Masonry“, do maçom inglês William Preston (1772) registra a palavra “landmark” como sinônimo de usos e costumes estabelecidos na Arte Real. Penso que seja esta acepção mais correta, principalmente por ser a mais antiga (terminos antiquos) e considerando que o Direito inglês é eminentemente consuetudinário (de uso habitual, comum). Além disso, a Grande Loja Unida da Inglaterra nunca enumerou uma lista de landmarks porque considera fundamental o único landmark possível: a crença na existência de um Ser Supremo.

Ressalvo, entretanto, que a expressão “usos e costumes” deve ser entendida no contexto histórico da Maçonaria e não no sentido jurídico atual (fonte do direito) erigido através de condutas e atos praticados reiteradamente nas Lojas. Nesse sentido não existem usos e costumes na Maçonaria e muito menos nas questões ritualísticas.

O pesquisador inglês Harry Carr (1900-1983), Past Master da Quatuor Coronati Lodge nº 2076 de Londres, aponta dois pontos essenciais para as cláusulas pétreas: 1 – Um landmark deve ter existido desde os tempos imemoriais (terminos antiquos) e não fabricados a partir de certo ponto da história; 2 – Os landmarks são elementos de tal importância essenciais para nossa fraternidade que a Ordem já não seria Maçonaria se algum deles fosse alterado. Neste particular, Albert Gallatin Mackey[2] alertou:

Não admitamos mudanças de quaisquer espécies, pois desde que isso se deu, funestas consequências demonstraram o erro cometido.”

Apesar disso, e de acordo com os modernos pesquisadores do assunto, existem várias listas de landmarks que pode ser de apenas três para Alexander S. Bacon e Chetwode Crawley, ou nove para J. G. Findel. Para Roscoe Pound, a Grande Loja da Virgínia e o cubano Carlos F. Betancourt são sete; ou seis landmarks para a Grande Loja de Nova York, que toma por base os capítulos em que se dividem as Constituições de Anderson. Vinte para a Grande Loja Ocidental de Colômbia; dezenove para Luke A. Lockwood e a Grande Loja de Connecticut; dezessete para Robert Morris; quinze para John W. Simons e para a Grande Loja de Tennessee; doze para A. S. MacBride e dez para a Grande Loja de Nova Jersey. As listas maiores compreendem trinta e um landmarks para o Dr. George Oliver, cinquenta e quatro para H. G. Grant e para a Grande Loja de Kentucky; vinte e nove para Henrique Lecerff, vinte e seis para a Grande Loja de Minnesota e assim por diante.

A Grande Loja Maçônica de Minas Gerais adota a lista de Albert Gallatin Mackey que compilou vinte e cinco landmarks, a lista mais conhecida e utilizada no Brasil, que preconiza:

Não admitamos mudanças nos legítimos e inquestionáveis landmarks, pois desde que isso se deu, funestas consequências demonstraram o erro cometido.”

Mackey foi um médico norte-americano nascido em 1807. Publicou “The Principles of Masonic Law on the Constitutional Laws, Usages And Landmarks of Freemasonry” em 1856 onde propôs um meio termo entre a ritualística, a legislação e o cerimonial:

“Várias definições foram dadas para landmarks. Alguns supõem terem sido constituídos a partir de todas as regras e regulamentos que estavam em vigor antes da revitalização da Maçonaria em 1717, confirmados e aprovado pela Grande Loja da Inglaterra naquela época. Outros, mais rigorosos, limitam essa definição aos modos de reconhecimento em uso na fraternidade. Eu proponho um meio termo, e considero landmarks todos os usos e costumes do ofício ritualístico, legislativo, cerimonial, e mesmo à organização da sociedade maçônica conforme os usos dos tempos imemoriais. E considero a alteração ou a supressão de algo que possa afetar o caráter distintivo da instituição como fator de destruição da sua identidade.”

O meio termo acenado por Mackey foi, entretanto, o sinal verde para novas hermenêuticas entre as visões ortodoxa e heterodoxa da Maçonaria. Sem falar na nítida constatação de que alguma coisa fora mudada ou alterada nos antigos marcos colocados por nossos antepassados – antevisão reveladora de que outras modificações estariam a caminho no devido tempo.

Muitos autores questionam a lista de Mackey que descreve, com exagerada ênfase, os poderes e atribuições do Grão-Mestre. Um dos mais expressivos críticos foi Roscoe Pound (1870-1964), reitor da Harvard Law School que – talvez motivado pela teoria do “meio termo” – propôs uma lista mais curta, de sete landmarks… com a possibilidade de mais dois. Esses nove landmarks possíveis mantiveram, com algumas modificações, os de Mackey (III, X, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIII e XXIV) eliminando os números I e II que a Maçonaria tradicional considera fundamentais: os processos de reconhecimento e a divisão do Simbolismo em três graus, além do polêmico e nevrálgico Landmark XXV – “nenhuma modificação pode ser introduzida…”

Por outro lado, por estranho que pareça, o próprio Mackey considerava os landmarks uma generalidade e que os regulamentos gerais e locais fossem os determinantes para as autoridades locais da Maçonaria. Afirmava também, no mesmo diapasão da Quatuor Coronati Lodge de Londres, que um dos requisitos dos landmarks é terem eles existido desde o tempo que a memória do homem possa alcançar – donde se deduz que os verdadeiros marcos são as leis morais ou o Direito Natural inscritos na mente e no coração dos homens. Por isso James Anderson escreveu na primeiríssima página da Constitutions:

“Adão, nosso primeiro pai, criado à imagem de Deus, o Grande Arquiteto do Universo, deve ter tido a Ciência Liberal, particularmente Geometria escrita em seu coração…” (Adam, our first parent, created after the Image of God, the Great Architect of the Universe, must have had the Liberal Science, particulary Geometry written on his Heart…)

Houve (e ainda há) os que debocharam dessa declaração interpretando, grosso modo, que o sábio James Anderson estava a dizer que o Venerável Deus iniciou o Aprendiz Adão na Maçonaria[3]. O ilustre Irmão José Castellani ironizou essa interpretação do mito no texto humorístico “Loja Paraíso nº0”, mas, da parte de lá do fino humor, Castellani sabia a qual escrita James Anderson estava se referindo. Para os que conhecem a Filosofia do Direito, aquela Ciência Liberal escrita no coração do homem nada mais é do que o Direito Natural comunicado à razão humana desde sua criação – simbolizada pela Geometria – um código ético completo coligido da estrutura da natureza – tese sustentada por Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e presente na Common Law.

Talvez isso responda à pergunta sobre quais foram aqueles pais que colocaram fronteiras nas divagações inúteis da vaidade humana.

As Constituições de Anderson (1723) são anteriores a quaisquer landmarks e, por isso, ouso dizer que elas são – ao lado do Jus Naturalis – os verdadeiros LANDMARKS. Os antigos deveres do ofício de maçom foram consolidados nessas Constitutions of the Free-Masonsdedicadas ao Grão-Mestre Philip Wharton Duque de Montagu e assinadas pelo francês Jean Théophile Désaguliers, Grão-Metre Adjunto e membro da Royal Society of London. O redator James Anderson[4], por sua vez, era um pastor presbiteriano nascido na Escócia.

As Constitutions dividem-se em quatro partes: I – a História, “para ser lida quando da admissão de um Novo Irmão (to be read at the admission of a New Brother). Essa primeira parte vai até a página 48; II – Os Deveres (extraídos dos antigos registros das Lojas Ultramarinas e daquelas da Inglaterra, Escócia e Irlanda), da página 49 até 57; III – Os Regulamentos Gerais (da página 58 até 74); IV – Partituras e Canções dos Mestres, dos Vigilantes, dos Companheiros e dos Aprendizes, completando a obra em 91 páginas.

Conclusões 

  • Nem tudo que é Constitutions, portanto, está nos Landmarks; mas tudo o que é landmark está nas Constitutions;
  • As Constitutions não deixam margens ao oportunismo iniciatório e respondem àquelas cinco perguntas que aparecem no início deste artigo;
  • O conhecimento do passado (a História) é a principal e insubstituível fonte do aprendizado e do conhecimento maçônicos;
  • “... pela sua Missão, um maçom torna-se obrigado a obedecer à Lei moral, e nunca será um estúpido ateu nem um Libertino” (Constituitions, página 50, concernente a Deus e à religião);
  • Não basta preencher um formulário dizendo “sim” às clássicas perguntas: “credes num Ente Supremo? credes na imortalidade da alma?” se a reposta afirmativa não vier da Consciência e com o aval do Conhecimento. Por isso pautamos nossos atos pela dignidade e só admitimos em nossas lojas homens honrados.

Autor: José Maurício Guimarães

José Maurício foi o primeiro Venerável Mestre da Loja de Pesquisas “Quatuor Coronati” Pedro Campos de Miranda – GLMMG. Também é membro da Academia Mineira Maçônica de Letras.

Notas do Blog

[1] – Para saber mais sobre as Antigas Obrigações, clique AQUI ler artigo “As Old Charges”.

[2]Clique AQUI para ler o artigo “Quem foi Albert Mackey?”

[3] Para melhor entendimento sobre o que o autor diz, clique AQUI para ler o artigo “O Primeiro Iniciado do Mundo“.

[4] – Clique AQUI para ler o artigo Quem foi James Anderson?”

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