Tiradentes e a semente da independência: a quebra de dormência aconteceu em Minas (Parte I)

“… O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade. Liberdade é o outro nome de Minas.…” (Tancredo Neves: discurso de posse no governo de Minas Gerais em 15 de março de 1983).

A expansão territorial do que viria a contribuir para a delimitação do domínio português na maior parte do Brasil como hoje conhecemos deu-se a partir dos séculos XVII e XVIII, por obra de vaqueiros, dos jesuítas e das entradas e bandeiras. Até então, a colonização se restringia à região costeira, onde vários fortes foram construídos para afastar os invasores provenientes das nações que foram excluídas do Tratado de Tordesilhas, que dividiu o Novo Mundo descoberto e por descobrir entre portugueses e espanhóis.

Até meados do século XVII, a autonomia política dos colonos era relativamente grande. O Brasil era um Estado da monarquia portuguesa, chamado de “Província do Brasil”. A partir da Restauração em 1668 – independência de Portugal em relação à Espanha, a soberania da nova dinastia governante foi estabelecida. Os colonos, sentindo-se explorados, mudaram a visão em face da dominação portuguesa, aflorando sentimentos de revolta contra a nova política para o Brasil.

Com a queda das exportações do açúcar nordestino, frente à concorrência da produção dos espanhóis e ingleses, e dos holandeses e franceses (expulsos do Nordeste) nas Antilhas, no final do século XVII, deu-se início ao chamado ciclo do ouro, gerando grande fluxo de pessoas do litoral nordestino e de Portugal para o garimpo na região produtora das minas, referenciado como montanhoso solo onde o ouro “se desprendia dos ricos veios e se derramava abundante pelos caldeirões e areias dos regatos”. Para custear suas importações, a Coroa portuguesa necessitava do ouro e prata de suas colônias. As primeiras descobertas de ouro ocorreram na região do atual Estado de Minas, em 1695, quando as bandeiras então se dirigiram para a área e, em seguida, para o Centro-Oeste.

Em 1702 foi criada a Intendência de Minas, com a função de controlar e fiscalizar a distribuição, o arrendamento e a produção das jazidas e cobrar o quinto, ou seja, os 20% da produção total. Com o contrabando do ouro em pó correndo solto, a Coroa criou as Casas de Fundição, em 1720. O ouro passou a ser fundido em barras, assegurando a cobrança do imposto. As descobertas de ouro e diamantes no Distrito Diamantino levaram o rei de Portugal, dom João V, a criar a Intendência dos Diamantes logo a partir de 1729, decretando o monopólio da Coroa.

Os primeiros conflitos já em fins do século XVII e nas primeiras décadas do século XVIII ainda não eram movidas pelo desejo de autonomia, mas por questões meramente regionais contra a política de exploração, do monopólio das privilegiadas companhias de comércio, além de conflitos entre senhores de engenho e comerciantes ou da disputa com os bandeirantes paulistas pelo domínio das minas. O Brasil era uma extensa e despovoada colônia, com regiões isoladas e sem comunicação.

A revolta de Beckman, no Maranhão em fevereiro de 1684, provocada pelos altos preços cobrados pelos produtos importados e os baixos valores pagos à produção local, culminou em prisões, degredos e o enforcamento do principal líder. Por sua vez, a chamada Guerra dos Mascates, movimento ocorrido em Pernambuco entre 1709 e 1710, colocou em lados opostos os senhores de engenho e os comerciantes portugueses moradores de Recife, tendo como uma de suas causas a crise açucareira. A rebelião terminou com a punição dos envolvidos e Recife permaneceu na condição de vila independente de Olinda. No mesmo período, entre 1709 e 1710, na região de Minas, então pertencente à Capitania de São Vicente, eclodiu o conflito pela disputa da posse de jazidas de ouro, que ficou conhecida como Guerra dos Emboabas. Vencido o conflito, a Coroa resolveu criar a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, desmembrada da Capitania de São Vicente, preservando a capacidade de fiscalizar a distribuição das jazidas e cobrar os impostos.

Aqui pelas bandas das Minas de Ouro merece destaque a Revolta de Vila Rica, também conhecida como Revolta de Filipe dos Santos, em 1720, que levou o nome do personagem à frente do movimento que se opunha ao fisco português com a criação das Casas de Fundição. Filipe dos Santos, tropeiro e rancheiro no povoado de Antônio Dias, liderou um motim de quase 2.000 mineiros. Acuado, o odiado governador português da região, sediado em Vila do Carmo (atual Mariana), o Conde de Assumar (Pedro de Almeida), negociou com os revoltosos prometendo o perdão e a suspensão da criação das Casas de Fundição. Tudo não passou de um artifício para ganhar tempo e articular a repressão aos rebeldes.

Com a desarticulação do movimento, foram presos os líderes e Filipe dos Santos foi enforcado em julho de 1720 e seu corpo atado a quatro cavalos, sendo dilacerado. Partes de seu corpo (cabeça, pernas e braços) foram colocadas em pedaços de madeira e espalhadas pela cidade, para mostrar à população o destino de quem desafiasse a Corte. Para justificar a justiça sumária contra portugueses perante o monarca, o Conde de Assumar, que não tinha jurisdição para tal ato, alegou que se tratara de crime de lesa-majestade e que o movimento encobriria ideal de liberdade e de formação de uma república. Indiretamente, e com a licença de puristas e céticos, uma semente de liberdade fora então lançada a terra. Sangue de mártir é semente.

A Revolta de Filipe dos Santos teve como consequência a cisão da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, materializando-se a autonomia administrativa da Capitania de Minas Gerais, por ato do rei Dom João V, em 2 de dezembro de 1720, com a capital em Vila Rica. Fora então criada mais uma Comarca: Serro Frio (com sede em Vila do Príncipe). Dessa forma, o território mineiro ficou dividido em quatro Comarcas: Vila Rica (Centro e Leste), Rio das Mortes (Sul), Rio das Velhas (Oeste) e Serro Frio (Norte/Nordeste).

Em 1735, a Coroa instituiu o “Imposto de Capitação”, por acreditar que o contrabando estaria comprometendo a arrecadação. O mecanismo consistia no pagamento, pelo minerador, de uma quantia de 17 gramas de ouro por cada um de seus escravos. Pelo Alvará de 3 de dezembro de 1750, foi alterada a cobrança com a imposição do pagamento de 100 arrobas anuais de ouro pela região de Minas. Com a queda da mineração e devido ao atraso, sob a ameaça de penhora de bens, foi instituída a “derrama”, em 1760. Outros impostos também recaiam sobre a região mineradora, como o das “entradas”, semelhante ao imposto sobre circulação de mercadorias. Pagava-se sobre a importação e a exportação de quaisquer produtos, mesmo de outras Capitanias e seu fato gerador era a entrada e saída do território mineiro. Havia ainda o “dízimo” como sua fonte de custeio e depois transformado num imposto sobre rendimentos de pessoa física e sobre a entrada e saída de mercadorias. Isso sem falar em outros impostos menores como o pedágio, taxas dos ofícios de justiça etc., onerando sobremaneira o custo de vida local.

Portugal não tinha nenhuma política colonial, tendo como única a estratégia de arrancar o máximo com o mínimo de despesas, indiferente ao bem-estar dos povos sujeitos ao seu domínio, impedindo de todas as formas que a população criasse riquezas e melhorasse as condições de vida. Naquele período, os contratadores da cobrança de tributos e comerciantes que vendiam a crédito tinham grandes valores a serem recebidos dos detentores das grandes fortunas. Essa situação deixava os contratadores comprometidos junto à Coroa. Na realidade, era uma economia de endividados cujos bens pessoais não eram suficientes para quitar as dívidas.

A dispersão da semente da liberdade ocorreu em outros momentos, pontos e locais da capitania de Minas Gerais, que fora ainda palco de outras sedições, desde a primeira metade do século XVIII, afrontando a imposição da soberania régia. Foi o caso da sedição do sertão do Rio São Francisco, ocorrida em 1736 e que se voltou contra as autoridades reais e a capitação — cobrança dos quintos reais realizada com base no número de escravos. Durante o reinado de D. José I (1750–1777), eclodiram inconfidências em locais isolados de Minas — Curvelo (1760-1763), Mariana (1768), Sabará (1775) e de novo Curvelo (1776) —, sempre em função de atritos com autoridades e seus aliados. Ao contrário da Inconfidência Mineira, esses motins anteriores implicavam manifestações concretas de violência, com a população na rua, arruaças, vivas à liberdade e referência a apoios de outras potências colonizadoras (Wikipédia).

Desde meados do século XVIII fazia-se sentir o declínio da produção aurífera na Capitania de Minas Gerais. A Comarca de Vila Rica havia se transformado, em poucos anos, graças ao ouro, na maior metrópole do Brasil. Em meados do Século XVIII, todo o território português possuía 2.900.000 habitantes, sendo 200 mil em Lisboa; na mesma época, só em Vila Rica havia 100 mil, ou seja, metade da população da capital do Reino. A Capitania contava com 320.000 habitantes em 1776. Dez anos depois, em 1786, a população de Minas Gerais era de aproximadamente 400.000 habitantes, sendo 206.000 livres e 190.000 escravos; a população do Brasil alcançava o número de 3.500.000, sendo 2/5 de escravos (JARDIM, 1989).

Por essa razão, na segunda metade desse século, a Coroa portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a sua Província na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais, tendo em vista a necessidade de mais braços para a mineração, além de aumentar as taxas dos produtos vindos da metrópole.

Como visto, a partir da segunda metade do século XVIII, os valores do sistema colonial começaram a ser questionados, não só por pessoas de baixa condição social, mas também, com mais vigor, pelos grandes proprietários. Valores necessários à segurança do Estado absolutista português e da exploração colonial suscitavam controvérsias, como a ideia de bom pagador da Fazenda Real, o respeito à monarquia, a condição de vassalo zeloso, o direito divino do rei, que tinha o poder de vida e de morte sobre seus súditos. Temas como o luxo e a ostentação da Corte, grandes propriedades, escravidão, república, liberdade e separação de Portugal, ganharam relevo.

Com as transformações decorrentes da urbanização, cresciam a camada de comerciantes, funcionários públicos, professores, letrados, militares, artesãos e homens livres em geral, tornando a sociedade mais complexa. Embora precárias as comunicações, já se colhia um sentimento de incômodo com a prepotência das autoridades coloniais e a legislação metropolitana cada vez mais rígida e que dificultava a vida dos colonos.

Naquela quadra da história, constituía-se tradição as famílias abastadas enviarem seus filhos para estudar em Coimbra, cujo ensino havia sido reformado pelo Marquês de Pombal. Alunos também eram aceitos na França (Montpellier e Bordeaux) e no Reino Unido (Londres e Edimburgo). Na Europa tiveram a oportunidade de estudar o pensamento dos filósofos iluministas que combatiam o absolutismo, o mercantilismo e os monopólios, conhecidos como ideias francesas. Entre os anos de 1768 e 1788, vinte anos, portanto, 157 estudantes das diversas capitanias luso-brasileiras foram diplomados na Universidade de Coimbra (FERREIRA, 1972).

Nos portos brasileiros o contrabando trazia livros dos melhores autores e pensadores da época, como Rousseau, Voltaire, Montesquieu, enciclopedistas como Diderot e D’Alembert e Adam Smith, dentre outros. Naquele período, o Brasil não possuía universidades, imprensa e bibliotecas eram proibidas, a circulação de livros estava submetida a três instâncias de censura, de modo que os mecanismos de exploração e opressão não fossem fragilizados. A política oficial permitia o funcionamento das escolas religiosas, dominadas pelos jesuítas até suas expulsões, em 1759, depois assumidas por outros padres e mestres laicos. O ambiente sociocultural se apoiava nas realizações de caráter artístico, expressos através da religiosidade popular, da escultura, da música e da arquitetura. Em 1768, o Marquês de Pombal instalou a Real Mesa Censória, centralizando e organizando o trabalho da seleção do que podia ou não ser lido (DÓRIA, 2014). O direito de reunião era vigiado. De cada cem brasileiros, menos de dez sabiam ler e escrever.

As ideias revolucionárias que por aqui aportaram propiciaram grande crescimento cultural e tinham relevo nas reuniões e saraus musicais e literários então promovidos pelas famosas academias. Por isso, as academias se revestiram de alguma importância cultural e mesmo política. Nesse meio, os livros passavam de mãos em mãos. Seus rituais acadêmicos eram uma maneira de passar o tempo de forma mais agradável nas cidades provincianas como Salvador, Vila Rica e Rio de Janeiro.

Sem dúvida, naqueles eventos discutiam-se poesias, literatura, e, claro, filosofia e política. Em meados do século XVIII, surgiu a primeira escola literária brasileira – o Arcadismo. “Nessa época, portugueses e jesuítas deixaram de monopolizar a cultura. Liam-se também, principalmente em Minas Gerais, autores franceses e ingleses que eram críticos do absolutismo, do mercantilismo e da intolerância religiosa, louvadores da natureza, do progresso e da liberdade” (CÁCERES, 1995).

Efetivamente, o movimento árcade se desenvolveu no Brasil com a fundação, em Vila Rica, no ano de 1768, da “Arcádia Ultramarina”, tendo como referência a publicação, por Cláudio Manuel da Costa, de suas “Obras Poéticas”, constituindo o embrião de uma geração literária brasileira. Além de Cláudio Manuel, vários escritores se destacaram no Arcadismo brasileiro, como Tomás Antônio Gonzaga (autor de “Cartas Chilenas” e “Marília de Dirceu”), Frei José de Santa Rita Durão (autor do poema “Caramuru”), Inácio de Alvarenga Peixoto (autor de “A poesia dos inconfidentes: poesia completa”), José Basílio da Gama (autor de “O Uruguai”), Manuel Inácio da Silva Alvarenga (autor de “O Desertor das Letras”, “Glaura – Poemas Eróticos”). (GOMES, 2016).

No campo das expressões artísticas, Minas atingiu um dos mais altos pontos de sua civilização. “Só a arquitetura é um atestado indiscutível das proporções do progresso daquela sociedade, o que desmente a tendência preconceituosa de diminuir as possibilidades do movimento revolucionário de 1789 baseadas na existência de capacidade para a construção de um novo país” (JARDIM, 1989). Outra premissa falsa é a de que sendo o interior brasileiro uma região extremamente atrasada, de arraiais incipientes, não poderia comportar um movimento político de importância considerável.

O pensamento iluminista de caráter burguês e anticlerical pregava conceitos considerados subversivos pela Corte Portuguesa, por envolverem “abomináveis ideias francesas” ligadas a separatismo, república e legitimidade do poder, por considerar que a finalidade do governo era a de atender ao bem comum. Os iluministas defendiam a liberdade como elemento fundamental e inalienável para a realização do destino humano. Tinham como meio de difusão as Academias, a Enciclopédia, a Maçonaria, os Clubes, Cafés e Salões e as Universidades.

Em virtude da situação política, econômica e social, em especial dos interesses dos grandes proprietários de terras, minas e escravos, deu-se início à articulação do movimento que passou à história como a Inconfidência Mineira, como o primeiro a “compreender e criticar a exploração do sistema colonial e fazer a ligação entre essa exploração e a decadência das minas dos grandes proprietários. A Conjuração Mineira foi o primeiro movimento a propor objetivamente o rompimento do pacto colonial, ao tentar criar uma nação independente e a ver nessa independência um futuro de progresso” (CÁCERES, 1995). Neste movimento, em Vila Rica, podemos vislumbrar a quebra de dormência da semente da independência que fora lançada por ocasião do suplicio de Filipe dos Santos, germinando na mesma região, onde encontrou o terreno fértil como na parábola do semeador.

Continua….

Autor: Márcio dos Santos Gomes

Márcio é Mestre Instalado da ARLS Águia das Alterosas – 197 – GLMMG, Oriente de Belo Horizonte, membro da Loja de Pesquisas “Quatuor Coronati” Pedro Campos de Miranda, da Academia Mineira Maçônica de Letras e, para nossa alegria, um colaborador do blog.

Se você acha importante o trabalho que realizamos com O Ponto Dentro do Círculo, apoie nosso projeto e ajude a manter no ar esse que é um dos mais conceituados blogs maçônicos do Brasil. Você pode efetuar sua contribuição, de qualquer valor, através dos canais abaixo, escolhendo aquele que melhor lhe atender:

Efetuando seu cadastro no Apoia.se, através do link: https://apoia.se/opontodentrodocirculo

Transferência PIX – para efetuar a transação, utilize a chave: opontodentrodocirculo@gmail.com